Um dia marcado por sorrisos, abraços e uma imensa dose de gratidão: Assim foi a celebração do 53º aniversário da APAE de São Luís e do 52º aniversário do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) Eney Santana, que aconteceu na sede da entidade na última segunda-feira (25.03).

A celebração começou com um momento cívico, com a participação da Banda do 24º Batalhão de Infantaria Selva do Exército, que através da música deu um tom ainda mais solene ao momento do hasteamento das bandeiras. Em seguida foi realizada uma cerimônia ecumênica, que reverenciou os valores de inclusão, solidariedade e amor ao próximo, pilares fundamentais das duas instituições.

Um momento emocionante foi a apresentação teatral dos alunos do CAEE Eney Santana, que encenaram a trajetória de sucesso da APAE de São Luís, representando a figura dos fundadores Expedito Alves de Melo e Antônia Lima Zeile de Melo, a saudosa Dona Antoninha (ambos in memoriam). Cada cena foi um tributo à resiliência, determinação e conquistas daqueles que lutam diariamente pela inclusão e igualdade de oportunidades das pessoas com deficiência.

Em seu discurso a Presidente da instituição, Arionildes da Silva e Silva, expressou profunda gratidão a todos que estão engajados nessa causa; reconhecendo a jornada árdua e inspiradora dos envolvidos, desde os fundadores visionários até as famílias e alunos que diariamente são fontes de inspiração com suas conquistas.

“Neste momento, é importante lembrarmos daqueles que nos precederam, dos visionários e pioneiros que fundaram esta instituição com base no amor, na compaixão e na determinação. Dr. Expedito Alves de Melo e sua saudosa esposa Dona Antoninha, que juntamente com um grupo de pais e amigos, deram o primeiro passo nessa jornada que hoje continuamos com tanto zelo e dedicação”, destacou a atual Presidente da APAE de São Luís.

A ocasião também marcou o lançamento da nova marca da Radio Web APAE de São Luís e do Informe APAE de São Luís, um novo canal de comunicação sobre tudo o que acontece na instituição “Porque Comunicar Também é Incluir”. Além disso, as novas redes sociais da instituição – Linkedin, TikTok e Kwai – foram oficialmente inauguradas, fortalecendo os laços com a comunidade e com objetivo de alcançar novos parceiros.

Ao longo de mais de cinco décadas, a APAE de São Luís tem sido um verdadeiro farol de esperança e transformação, oferecendo suporte integral nas áreas de educação, saúde, trabalho e defesa de direitos das pessoas com deficiência. O CAEE Eney Santana, por sua vez, tem desempenhado um papel fundamental na formação educacional e ética de pessoas com deficiência intelectual ou múltipla, adaptando-se continuamente para atender às necessidades do presente e do futuro.

Em meio às festividades, uma mensagem ecoa com clareza: A jornada pela inclusão está longe de terminar, mas juntos, com amor e dedicação, somos capazes de superar qualquer obstáculo.

A APAE de São Luís e o CAEE Eney Santana renovam seu compromisso de continuar sendo agentes de mudança e esperança, construindo um futuro onde todos terão o direito de sonhar e alcançar seus objetivos.

Nos dias 01, 02 e 03 de abril acontece no Multicenter Sebrae o Convergência 2024, um dos maiores eventos de inovação no setor público, 100% presencial e gratuito, promovido pela rede Conexão Inovação Pública; em parceria com a RIMA; o Sebrae-MA e a FIEMA.

O objetivo é proporcionar um espaço de trocas de experiências e conexões entre as pessoas interessadas nessa temática de inovação; através de palestras, debates, oficinas entre outras atividades.

E por estar totalmente alinhado com seus valores e missão, a operadora Maxx além de ser uma das patrocinadoras, também estará com um stand no evento; para apresentar seu amplo mix de serviços que além de internet 100% Fibra; Streaming TV HD e Telefonia, também inclui soluções de tecnologia voltadas para segurança residencial; call center terceirizado e muito mais.

Por meio e suas redes sociais, o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) justificou as razões de ter votado contra o empréstimo de R$ 1,9 bilhão, para o qual o governo do Maranhão pediu autorização da Assembleia Legislativa e a obteve em sessão extraordinária. Segundo ele, o Projeto de Lei 152/2024, de autoria do Poder Executivo, foi enviado e apreciado de forma açodada, sem que os parlamentares tivessem tempo de analisar, como deve ser feito, por se tratar de mais um endividamento para o estado .

Othelino justificou que até votaria favorável se o governo tivesse justificado devidamente a necessidade do empréstimo, se fosse dado ao parlamento tempo de analisar a proposta e se a emenda modificativa, que ele apresentou, fosse acatada. “Mas acho que o governo erra na condução, erra na forma açodada. Não precisava ter feito de forma tão rápida. E justifico assim votar contra o empréstimo”, afirmou Othelino Neto ao encaminhar pelo voto contrário na tribuna.

0 deputado do PCdoB fez, na tribuna, um apelo direto aos colegas de Parlamento sobre o endividamento do estado. “Solicito que os caros colegas avaliem bem, pensem bem. E, quando sairmos dessa porta, nós vamos nos deparar com cidadãos e com cidadãs que talvez não concordem com o fato de um Estado, que já não paga os seus empréstimos, contrair mais um na ordem de um bilhão e novecentos milhões”, alertou.

Emenda modificativa

0thelino apresentou uma emenda parlamentar modificativa ao projeto do governo de empréstimo, mas que foi rejeitada em plenário. Nela, o deputado disse que consultou, junto à Secretaria do Tesouro Nacional, e observou que o Espaço Fiscal disponível para o Estado do Maranhão, em situações tais, tem um limite, para o exercício financeiro de 2024, de apenas R$ 665.067.925,54, valor equivalente, exatamente, a 1/3 (um terço) do total que foi solicitado à Assembleia Legislativa.

“Embora não tenha sido explicitado na mensagem governamental, presume-se que o Poder Executivo desejou, desde logo, obter uma autorização da Assembleia Legislativa, para a contratação, não apenas de uma operação de crédito em 2024, mas de três operações, sendo a primeira em 2024 e as demais nos dois exercícios financeiros subsequentes, em 2025 e em 2026”, diz a emenda de Othelino.

A emenda diz que a proposta do Poder Executivo foi equivocada, podendo inclusive impedir que a Secretaria do Tesouro Nacional avalize a contratação da operação de crédito, inclusive para o exercício de 2024.

“Mais que isso, acaba por revelar uma dispensa indevida da competência do Poder Legislativo no exame de eventual novo pedido a ser feito no exercício financeiro seguinte e no subsequente a este, no caso 2025 e 2026”, justifica a emenda.

O deputado disse que apresentou a emenda modificativa, para que a autorização legislativa, caso viesse a ser aprovada, ficasse limitada à operação de crédito a ser contratada no limite do Espaço Fiscal para 2024. “ Se a emenda fosse acatada, nada impediria que o Poder Executivo solicitasse novas autorizações legislativas para a contratação de futuras operações de crédito, junto a qualquer instituição financeira que apresente a proposta mais vantajosa, respeitadas as normas e limites em vigor no momento adequado. E esta Assembleia Legislativa apreciaria novos pedidos com a responsabilidade que lhe cabe, inclusive analisando o eventual adimplemento, ou não, pelo Poder Executivo, das obrigações que lhe são inerentes e que tanto têm se acumulado nos últimos meses”, justificou.

“Com esses argumentos, justifiquei o meu voto contrário ao empréstimo de R$ 1,9 bilhão para o governo do Maranhão que a Assembleia Legislativa autorizou em sessão extraordinária”, afirmou o deputado por meio de suas redes sociais.

Distribuidora organizou ações e equipes estratégicas para atuar no feriado

Seja para descansar ou viajar, o feriado prolongado da Paixão de Cristo se aproxima. E para garantir a celebração da sexta-feira santa com conforto e segurança a Equatorial Maranhão preparou seu Plano Operacional da Semana Santa para o fornecimento de energia durante o período.

Para manter a continuidade e a atuação ágil em situações contingenciais, a Equatorial Maranhão traçou ações estratégicas que mobilizará de quinta-feira (28) a domingo (31) mais de 800 profissionais entre engenheiros, líderes, técnicos, analistas, operadores, controladores, eletricistas, equipes comerciais e equipes de campo com estruturas de grande porte e caminhões de Linha Viva (que permitem a execução de serviços mais complexos sem precisar desligar a energia). Todos estarão em regime de plantão, prontos para atender possíveis demandas durante o período da celebração santa.

As equipes envolvidas no plantão especial da Semana Santa estarão posicionadas em pontos estratégicos do estado, em que se espera maior número de visitantes durante o feriado, como a Av. Litorânea, o Bairro Anjo da Guarda, que receberá a Encenação da Via Sacra, e a região dos Lençóis Maranhenses. Todas as equipes estarão munidas com tecnologia de comunicação, para garantir eficiência na troca de informações com o Centro de Operações Integradas (COI) e, com isso, agilizar o atendimento às eventuais ocorrências relacionadas ao fornecimento da energia elétrica.

O Gerente de Operações da Equatorial Maranhão, Ivan Bazzan, explica como o plano foi elaborado e qual a sua finalidade. “Nós desenhamos um plano robusto, alinhamos nossas atividades e organizamos um fluxo de atuação para que em qualquer situação emergencial saibamos como agir com prontidão, e dessa forma os clientes tenham máxima continuidade no fornecimento de energia e possam aproveitar o feriado com energia e segurança, seja nas celebrações religiosas ou viagens de descanso”, pontuou o Gerente de Operações.

Ações de manutenção preventiva antes da Semana Santa – Uma das formas de assegurar o fornecimento e a qualidade da energia é com ações preventivas que ocorrem constantemente, e foram intensificadas, objetivando a diminuição dos impactos do período chuvoso. Dentre as ações estão: inspeção prévia, lavagem dos componentes das subestações e das redes de distribuição para minimizar os efeitos da poluição; substituição de isoladores, implantação de espaçadores e podas de galhos de árvores.

Fique atento ao trânsito e evite transtornos!

A Distribuidora reforça a importância de redobrar a atenção na direção para evitar colisões contra postes e prevenir a interrupção do fornecimento de energia elétrica. Vale ressaltar que em situações de falta de energia ou possíveis acidentes em via pública envolvendo postes da rede elétrica, a população deve entrar em contato com a Equatorial. “Infelizmente é comum relatos de acidentes de trânsito envolvendo a rede elétrica, que tendem a aumentar nesse período, por isso em situações como essas é fundamental que as pessoas informem o caso por meio da Central 116, jamais se aproximem da rede ou cabos ao solo, e acionem também o Corpo de Bombeiros no 193 ou SAMU no 192 para prestar socorro à vítima”, pontuou Ivan Bazzan.

Atendimento 24 horas – O atendimento da Equatorial Maranhão funciona 24h todos os dias através do WhatsApp no número (98) 2055-0116 com a assistente virtual Clara, além da Central 116 (ligação gratuita) com 100% da operação e site www.equatorialenergia.com.br. Já os pontos presenciais de atendimento não funcionarão na sexta-feira (29), mas retornam na segunda-feira (01).

Nadador maranhense foi um dos destaques da delegação brasileira no Trisome Games, em Antalya

Referência na natação paralímpica nos últimos anos, o maranhense Davi Hermes representou o Brasil na disputa do Trisome Games 2024, que ocorreu entre os dias 19 e 26 de março, em Antalya, na Turquia. Davi, que é atleta da Viva Água e conta com os patrocínios do governo do Estado e da Potiguar por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, foi um dos destaques da delegação da Confederação Brasileira de Desportos para Deficientes Intelectuais (CBDI), após garantir o Top 10 mundial da categoria Sênior (17 a 24 anos) nos 50m borboleta e 100m borboleta, além de melhorar a sua marca pessoal em algumas provas realizadas no evento internacional.

Na disputa dos 50m borboleta do Trisome Games, Davi Hermes registrou o tempo de 37.15, garantindo o sétimo lugar na categoria Sênior e a 11ª posição na categoria Open. Já nos 100m borboleta, o nadador maranhense concluiu a prova em 1:32.17, baixando em mais de um segundo a sua marca anterior, resultado que rendeu a oitava colocação na Sênior e o 12° lugar na Open.

Davi Hermes também defendeu o Brasil nas provas de revezamento do Trisome Games, ao nadar 100m borboleta no 4×100 Medley, onde o país garantiu a sétima posição, e participar do 4×200 nado livre, ajudando o quarteto brasileiro a conquistar o sexto lugar. Nessa prova, o nadador maranhense fez o tempo de 3.25, oito segundos abaixo de sua melhor marca prévia.

Por fim, Davi Hermes registrou o melhor tempo da carreira nos 100m nado livre, com 1m24s20, baixando quatro segundos em relação ao recorde anterior. Com esse resultado, o atleta da Viva Água ficou em 12° lugar no mundo na categoria Sênior.

“Considerando que foi sua primeira viagem totalmente com a delegação, sem a família ou seu técnico, foi um desempenho muito bom, além de exercício de sua autonomia e independência. Gostaria de agradecer a Potiguar e ao governo do Maranhão pelo patrocínio, por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, que possibilita uma preparação de esporte de alto desempenho para poder estar à altura dos melhores do mundo” diz George Oliveira, pai de Davi.

Davi Hermes dá os seus primeiros passos na temporada depois de emplacar vários títulos no cenário nacional da natação paralímpica em 2023. O nadador maranhense colecionou medalhas de ouro em eventos como o Campeonato Brasileiro de Natação CBDI, a Copa Brasil de Natação Down CBDI, o Meeting Brasileiro de Natação, os Jogos Universitários Brasileiros (JUBs) e o Campeonato Maranhense de Natação de Inverno.

O período seco, que está chegando, exige estratégias específicas dos pecuaristas para proporcionar a melhoria do desempenho animal. A nutrição de qualidade é essencial nesse processo. “O confinamento tem várias vantagens. Além de manter o gado em regime de engorda em um momento estratégico, a técnica facilita a gestão da alimentação e da água, fornecidas por meio de dieta ajustada e balanceada. Com isso, o produtor obtém o melhor custo-benefício e os animais têm o desempenho desejado”, explica o zootecnista José Neto, especialista em nutrição de ruminantes da Bigsal.

A Bigsal é a marca de soluções nutricionais da Trouw Nutrition com forte atuação nos estados da região Norte, como Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, além de atuar também em parte do Centro-Oeste, como no extremo norte do Mato Grosso.

José Neto informa que “a principal fase trabalhada nos confinamentos é a de engorda/terminação. Mas, atualmente, cada vez mais vem sendo difundida a recria dos animais jovens confinados, conhecida como técnica do ‘resgate’, utilizada principalmente na transição do período chuvoso para o seco a fim de intensificar a recuperação das pastagens e evitar desnutrição e perda de produtividade dos bovinos. Neste período, os animais ficam confinados e a estratégia de alimentação intensiva pode variar de acordo com o peso de entrada, raça, condição do ambiente e dieta”.

O confinamento apresenta inúmeras vantagens em relação ao sistema de criação extensiva, como redução da idade do abate e das taxas de lotação das pastagens, além de melhor acabamento de carcaça. “O custo de produção de um animal varia devido ao preço de compra, nutrição e outros custos fixos, podendo representar, respectivamente, 70%, 20% e 10%, esclarece o especialista da Bigsal.

Compreendendo que a nutrição tem impacto direto nos resultados de ganho de peso dos animais, a Bigsal fornece aos pecuaristas um completo pacote de soluções nutricionais que carrega tecnologias e serviços de assistência para o confinamento de alto desempenho, com formulações exclusivas para atender às necessidades específicas e foco no melhor resultado zootécnico.

Um exemplo é Bigtec Feedlot – modelo de treinamento exclusivo para representantes técnicos-comerciais, com duração de seis meses no modelo híbrido, além de visitas a confinamentos de referência na região Norte. O principal objetivo é a capacitação de profissionais para realizar atendimentos de alta performance. Além de profissionais capacitados, a empresa conta com equipamentos modernos e de alta tecnologia, como o NOA, que realiza análises bromatológicas em tempo real, como granulometria e mensuração de fibra dos volumosos e dietas.

“Para ter acesso a esses serviços e esclarecer dúvidas, indicamos que o pecuarista confinador procure um representante autorizado da Bigsal em sua região e solicite um atendimento personalizado”, recomenda José Neto.

Um homem, morador do bairro Alto da Paz, em São Luís, foi alvo de um mandado de prisão preventiva e de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Civil do Maranhão, na manhã desta quarta-feira(27). Com base nas investigações, o indivíduo é suspeito de integrar um bando criminoso autor de vários assaltos contra estabelecimentos comerciais situados principalmente no bairro do Cohatrac.

A prisão partiu da investigação do 13º Distrito Policial sobre um caso de roubo a uma loja de roupas e calçados, localizada no Cohatrac, no dia 08 de fevereiro deste ano, onde na ocasião, o preso e seus comparsas subtraíram vários itens de roupas e acessórios de elevado valor.

De posse da identificação do suspeito e das ordens judiciais, os policiais civis do 13° DP e da Delegacia de Roubos e Furtos(DRF), conseguiram prender o indivíduo, além de cumprir o mandado de busca domiciliar. As investigações seguem no intuito de identificar e prender os demais integrantes da quadrilha.

O 13º Distrito Policial do Cohatrac disponibiliza do número WhatsApp (98) 98474-4229, para realização de denúncias de crimes ou para relatar a localização de criminosos. A Polícia Civil garante o sigilo.

O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 811 apenados do regime semiaberto para visita aos familiares na Semana da Páscoa de 2024. Os beneficiados foram autorizados a sair às 9h desta quarta-feira (27), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 02 de abril (terça-feira).

O magistrado também determinou que os diretores dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à VEP, até as 12h, do dia 05 de abril, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

Por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, os apenados, se por outros motivos não estiverem presos, foram autorizados a sair das unidades prisionais, para visita aos seus familiares. Os beneficiados devem cumprir várias restrições como fornecer o endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício; recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.

De acordo com o artigo 123, “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís declarou nulas todas as nomeações de marido, esposa ou parente de autoridade ou de servidor para cargo de direção, chefia ou assessoramento, em comissão e função gratificada, inclusive para cargos de natureza política, na administração pública do Estado do Maranhão.

A medida atendeu a pedido do Ministério Público estadual e atinge a administração direta e indireta, em todas as esferas de Poder do Estado do Maranhão, nos casos em que as nomeações violarem os princípios da administração pública estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal.

Na Ação Civil Pública, de 2006, o Ministério Público estadual (MP) pediu a nulidade de todas as nomeações para cargos em comissão, mantidas ou efetuadas no âmbito do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Maranhão, que caracterizassem prática de nepotismo, direto ou cruzado, em relação aos parentes até o terceiro grau do governador, do vice-governador, secretários estaduais e demais gestores, bem como dos deputados estaduais.

PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO

Quanto aos fatos que fundamentam os pedidos, o MP alegou ser comum, no Maranhão,  a nomeação de parentes próximos dos chefes e membros dos poderes estaduais para cargos importantes da estrutura desses mesmos poderes, diretamente ou de forma cruzada.

A ação do MP é baseada no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os  princípios constitucionais da administração pública: moralidade administrativa, impessoalidade e isonomia nas nomeações.

Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da vara, citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal, para o qual a proibição  do nepotismo constitui regra constitucional que decorre da aplicação, especialmente, dos princípios da moralidade e impessoalidade.

“O princípio da impessoalidade, nesses casos, também é violado, pois a prática do nepotismo representa um favoritismo ou protecionismo sistemático à família”, destacou.

TRIBUNAL DE CONTAS

Conforme o entendimento do juiz, a situação questionada não deve se limitar apenas a nomeações para cargos de natureza administrativa, mas também a cargos de natureza política, por ser essa conduta “um claro desrespeito aos princípios da moralidade e impessoalidade, tendo em vista que diversas pessoas são investidas em cargos públicos apenas em razão de sua relação pessoal com agentes públicos”.

O juiz ressaltou que merece atenção o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, que não se encaixa na categoria de função política, uma vez que desempenha o papel de auxiliar do Poder Legislativo na supervisão da administração pública.

“Assim sendo, a seleção e designação de um Conselheiro para o Tribunal de Contas, assim como qualquer outro ato administrativo, deve ser orientada por critérios de elevados padrões morais e ético”, declarou.

O juiz concluiu que o Poder Judiciário não pode, em um Estado Democrático de Direito, no qual se prega a igualdade de todos (artigo 5º, I da Constituição Federal), permitir que inúmeras pessoas sejam beneficiadas com provimento em cargos públicos em favor de seus familiares.

O Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD) Estadual todo mês promove atividades fora dos muros da unidade, para que os pacientes em tratamento possam se ressocializar e aprendendo a ter atividades saudáveis sem a necessidade do uso de substâncias. A atividade de hoje (27) foi realizada na Avenida Litorânea.

O time de futebol do CAPS-AD Estadual acompanhado por toda uma equipe de Terapia Ocupacional, Educação Física e Nutricionista .

“Todo mês nosso serviço de Terapia Ocupacional leva por duas vezes nossos usuários para atividades extra muro, em parques , praias, centros culturais. Utilizamos os espaço públicos como forma de ressocializar nossos pacientes que enfrentam as drogas , o que eu como especialista acredito que só tomar medicação não funciona, precisamos trabalhar prevenção e sobretudo a inserção comunitárias”, destacou o Dr. Marcelo Costa, diretor geral do CAPS AD Estadual.

“Agradeço sempre a parceria do nosso secretário de segurança pública que nos cede o ônibus quando solicitamos, o que também é uma forma de contribuição para segurança pública”, completou o Dr. Marcelo Costa, diretor geral do CAPS AD Estadual.

O CAPS AD é destinado ao atendimento diário, com assistência clínica, acompanhamento e reabilitação psicossocial de usuários com transtornos mentais decorrentes do uso de álcool e drogas. O CAPS AD é um serviço de saúde aberto ao público, oferecido pelo Sistema Único de Saúde.

Dentre os serviços disponibilizados, estão o atendimento individual e em grupo, os tratamentos medicamentoso e psicoterápico, orientação familiar, atividades comunitárias, oficinas e visitas domiciliares. O CAPS estima atender a, aproximadamente, 100 pacientes por dia. O CAPS possui uma estrutura física com refeitório, banheiros, salas de atendimento da equipe de saúde e de terapia de grupo, adequadas ao atendimento diário deste quantitativo.

O CAPS AD está situado na Rua Conde D’Eu, s/n, no bairro do Monte Castelo e funcionará de segunda a sexta-feira, das 8 às 18h, atendendo demanda espontânea.