Justiça publica calendário de saída temporária de pessoas presas

A 1ª Vara de Execuções Penais da Ilha de São Luís, publicou o calendário de saídas temporárias 2024, de pessoas que cumprem pena no sistema prisional de São Luís, conforme direito previsto na Lei de Execução Penal (LEP) – nº 7.210/1984.

De acordo o calendário, são cinco saídas temporárias de sete dias, nas seguintes datas: Páscoa (27 de março a 2 de abril); Dias das Mães (8 a 14 de maio); Dia dos Pais (7 a 13 de agosto); Dia das Crianças (11 a 17 de outubro) e Natal – de 20 a 26 de dezembro.

Os apenados deverão sair das penitenciárias a partir das 9h do primeiro dia, e retornar à unidade prisional onde cumpre pena até as 18h do último dia de cada saída.

O juiz Rommel Cruz Viégas, titular da 1ª Vara de Execuções Penais, divulgou o calendário de saídas temporárias por meio da Portaria-TJ – 201/2024, de 18 de janeiro de 2024.

DIREITO À SAÍDA TEMPORÁRIA

Conforme a lei, a autorização da saída temporária é concedida por ato motivado do juiz da execução penal, após ouvir o Ministério Público e a administração penitenciária e depende do atendimento de determinadas exigências.

O benefício é concedido  por meio de decisão judicial, de acordo com a análise da sua situação individual no cumprimento da pena.

Têm direito à saída temporária da prisão condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Não tem direito à saída temporária o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado de morte da vítima. 

Para gozar desse direito, a pessoa presa deve demonstrar comportamento carcerário adequado; ter cumprido no mínimo 1/6 da pena, se o condenado for primário, e ¼ da pena, se for reincidente no crime; além da compatibilidade do benefício com os objetivos da pena que recebeu.

Enquanto estiver fora da prisão a pessoa beneficiada deve informar o endereço onde mora a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício; se recolher para onde mora durante a noite e fica proibido de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos semelhantes.  

Justiça anula contrato de empréstimo bancário para aposentado

A 1ª Vara Cível de Caxias condenou o Banco Pan S/A a anular contrato de empréstimo, cancelar os descontos mensais realizados e devolver todas as parcelas cobradas indevidamente, em dobro, e pagar a um aposentado R$ 4 mil de indenização por danos morais, por contrato realizado em autorização.

De acordo com o julgamento do juiz Ailton Carvalho Lima, titular da 1ª Vara Cível de Caxias, para que seja regularmente efetivado, o cliente deve conceder autorização prévia e expressa, por escrito à instituição financeira. E o banco não conseguiu demonstrar que foi a parte quem realmente contraiu o empréstimo, pois não juntou o contrato.

“O contrato de empréstimo consignado não pode prevalecer, vez que viola normas de ordem pública que regem as relações de consumo, tornando-o nulo em sua inteireza ressaltou o juiz em sua decisão.

PROCEDIMENTO CÍVEL

o Procedimento Cível foi ajuizado pelo aposentado do INSS, por José da Silva, contra o Banco Pan S/A, reclamando que tomou conhecimento de que foi feito empréstimo em seu benefício, pelo réu, sem que tenha autorizado, com parcelas descontadas diretamente do benefício previdenciário.  O banco réu foi citado e não contestou.

Segundo a fundamentação do juiz na sentença, o caso tem por base relação de consumo, vez que, além do réu ser fornecedor de serviços, a parte autora é consumidora dos serviços bancários.

“Portanto, incidem, na questão vertente, as disposições da Lei nº 8.078/90 (Código do Consumidor), dentre elas a responsabilidade objetiva dos fornecedores de serviços, a proteção contra práticas comerciais abusivas e desleais, e a possibilidade de inversão do ônus da prova.

CÓDIGO DO CONSUMIDOR

Além do Código do Consumidor, o juiz registrou que também cabe aplicar o Código Civil,, quanto às regras gerais sobre o contrato de empréstimo mútuo, cabe aplicar o Código Civil,  no que toca à capacidade dos contratantes e a forma do contrato.

O Código Civil trata do contrato de mútuo, espécie de empréstimo, e dispõe que o mutuário (a pessoa que concede o empréstimo por meio de contrato)  é obrigado a restituir ao mutuante (pessoa que recebeu o empréstimo) o que dessa recebeu do mesmo gênero, qualidade e quantidade […]”.

Carnaval na TV: assista aos desfiles das escolas de samba com mais qualidade de som e imagem

Saiba como melhorar o sinal da sua televisão de graça

Umas das maiores festas da cultura brasileira se aproxima. Neste ano, os “Unidos do Sofá” poderão curtir os desfiles das escolas de samba e as atrações de Carnaval com imagem mais nítida e som de qualidade superior com a nova parabólica digital.   

Para não perder nenhum minuto do Carnaval, é preciso substituir o aparelho antigo pela nova parabólica digital o quanto antes. Em breve, as parabólicas tradicionais deixarão de funcionar. Isso significa que quem não fizer a substituição pela nova parabólica digital não conseguirá mais assistir à TV.

A instalação do kit com a nova parabólica digital é gratuita. Todo o processo é realizado pela Siga Antenado, entidade não governamental e sem fins lucrativos responsável pela substituição das antenas no país. Para agendar a troca e ser contemplado com o benefício é preciso estar inscrito em algum programa social do Governo Federal e ter uma parabólica antiga instalada e funcionando. O beneficiário deve entrar em contato pelo número 0800-729-2404 ou pelo site sigaantenado.com.br. Moradores de todos os 92 municípios do Rio de Janeiro já podem realizar o agendamento.

O CEO da Siga Antenado, Leandro Guerra, alerta para que usuários de parabólica tradicional façam a substituição da antena o mais rápido possível. “A nova parabólica digital oferece melhor qualidade de imagem e de som e programação regional. E o sinal vai continuar sendo gratuito, como sempre foi”, afirma. “É muito importante que as pessoas procurem nossos canais de atendimento o quanto antes para saber se têm direito ao kit gratuito”.

Famílias que utilizam sistemas de transmissão para assistir à televisão, como antena digital espinha de peixe (instalada no telhado da casa), antena digital interna e TV por assinatura, mesmo que beneficiárias de programas sociais, não estão enquadradas nas exigências para receber o kit gratuito com a nova parabólica digital.

Programação

Mundialmente conhecido, o Desfile das Escolas de Samba do Rio de Janeiro terá cobertura ao vivo para todo o país, pela TV Globo. No primeiro dia de desfiles, 11 de fevereiro, entrarão no sambódromo da Sapucaí as escolas: Porto da Pedra, Beija-Flor, Salgueiro, Grande Rio, Tijuca e Imperatriz. No dia 12, desfilarão Mocidade, Portela, Vila, Mangueira, Tuiuti e Viradouro.

Já a programação na capital maranhense vai contar, mais uma vez, com os Circuitos Beira-Mar e Litorânea. Atrações como Zé Vaqueiro, Tierry, Claudia Leitte, É o Tchan, Geraldo Azevedo, Matheus e Kauan, Chiclete com Banana, irão fazer a festa dos foliões durante os dias de carnaval, com transmissão nos canais locais.

Sobre a Siga Antenado

Siga Antenado é o nome fantasia da EAF (Entidade Administradora da Faixa), criada por determinação da Anatel. É a entidade responsável por apoiar a população durante a migração do sinal de TV utilizado pelas parabólicas tradicionais (Banda C) para o sinal das parabólicas digitais (Banda Ku). A Siga Antenado é formada pelas operadoras Claro, TIM e Vivo, que foram as vencedoras dos blocos nacionais do leilão do 5G, com as licenças da faixa 3,5 GHz.

Beliscar o tempo todo realmente prejudica a saúde? Veja os prejuízos e dicas para combater esse hábito

Comendo um pouquinho aqui… comendo mais um pouquinho ali… beliscar pode parecer uma ação inofensiva, mas essa mania pode trazer prejuízos para a sua saúde. Momentos de tédio, estresse ou simplesmente falta de consciência sobre o que estamos colocando em nosso corpo estão associados a esse comportamento com a comida, gerando prejuízos a longo prazo. 

A nutricionista do Grupo Mateus, Alana Miranda, alerta para os malefícios desse hábito, que é a mania de estar sempre comendo alguma coisa durante o dia todo, mesmo sem sentir fome, e que pode aparecer associado à sensação de perda de controle ou de limites. “Especialistas vêm observando esse hábito que pode estar relacionado a um transtorno alimentar e até psicológico, como depressão e ansiedade. Conseguir identificar tal comportamento pode ajudar na prevenção”, afirma.

Segundo uma pesquisa realizada pela Organização Mundial da Saúde em 2020, 4,7% da população brasileira está sofrendo de algum transtorno de compulsão alimentar. E, de acordo com a nutricionista, se as pessoas têm dificuldade de lidar com as emoções e com a relação com a comida, também há riscos para a saúde, uma vez que o hábito de “beliscar” vai na contramão da alimentação saudável. “A pessoa pode exagerar na quantidade de alimentos ingeridos e essa prática pode piorar quadros de compulsão alimentar”, ressalta Alana. 

O mau hábito também prejudica a digestão. A especialista reforça que é preciso estar atento ao ritmo e às quantidades de comida por dia. “Se a pessoa não dá um intervalo entre uma refeição e outra, o organismo fica recebendo muitas informações seguidas e não tem o descanso necessário para fazer uma boa digestão. E isso implica na qualidade do sono e do funcionamento do intestino”, finaliza. 

Confira mais dicas para combater esse hábito: 

• Estabeleça horários certos para cada refeição;
• Busque maneiras saudáveis para aliviar o estresse do dia a dia, como a prática de exercícios físicos;
• Não confunda a sensação de fome com sede, hidrate-se regularmente e na quantidade adequada para o seu organismo;
• Busque apoio de amigos e familiares para manter o foco em hábitos alimentares mais saudáveis; 
• Crie metas realistas para a sua alimentação, sem mudanças bruscas e difíceis de manter. Comece aos poucos, para melhorar sua consciência sobre o que você come ao longo do dia. 

Mais sabor e saúde com as linhas especiais de carnes Fribal

Com a missão de oferecer sempre mais qualidade e segurança aos seus clientes, a Fribal dispõe de uma variedade de cortes de carnes bovinas especiais e com sabor diferenciado. E o mais importante, mantendo sempre um rigoroso controle de qualidade em todas as etapas, do pasto ao prato sob o rigoroso controle do serviço de inspeção federal S.I.F; resultando em uma produção elaborada com todo o cuidado e excelência. E até o transporte conta com rastreabilidade e controle; pois todos os veículos que fazem o transporte dos produtos Fribal são rastreados e tem a temperatura das câmaras frigoríficas controladas online.

A linha Fribal Grill conta com produtos criteriosamente selecionados para atender os amantes de um bom churrasco e da culinária gourmet. Os cuidados especiais de manipulação desses produtos garantem uma qualidade superior e muito sabor. Já a linha Fribal Selection oferece cortes diferenciados, oriundos dos melhores e mais jovens rebanhos da pecuária maranhense. São animais precoces, abaixo de 30 meses, manejados e engordados com as mais modernas técnicas nutricionais e zootécnicas; proporcionando um sabor especial.

E tem ainda a linha Fribal Dry Aged com produtos cuidadosamente selecionados com alta suculência, equilíbrio e maciez, com máximo sabor. O processo de maturação a seco combina tempo e controle rigoroso de temperatura e umidade, para criar uma carne de incrível maciez e sabor. Esse processo diferenciado resulta no que se chama de sabor Umami ou 5º sabor. Ele acontece por conta desse processo especial, caracterizado pelo prolongamento do sabor na boca e aumento da salivação, ampliando assim a percepção dos demais sabores.

Todas as linhas especiais podem ser encontradas nas lojas do Empório Fribal.

Cuidados com a saúde também devem ser metas para o começo do ano

Uma médica alerta que exames de rotina e check-up são fundamentais para um bom 2024

O ano novo também é sinônimo de cuidados globais com a saúde da mente e do corpo. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 70,6% dos brasileiros não procuram médicos para realizar exames preventivos de rotina. Por isso, para que 2024 comece de forma tranquila, especialistas na área da saúde alertam constantemente para a importância da realização de exames de rotina e check-up como importantes aliados para a garantia de bem-estar, prevenção e tratamento de eventuais doenças que podem ser identificadas. Isso porque o check-up atua de forma preventiva, auxiliando na detecção de possíveis alterações no organismo, por exemplo.

Para a professora e médica Edmércia Holanda, do Instituto de Educação Médica (IDOMED), priorizar como meta a saúde plena no início do ano requer a realização de exames clínicos de rotina. “Corresponde a uma atitude assertiva que promove o acompanhamento das condições de saúde por intermédio do profissional médico”, pontua. Ela explica ainda que, a princípio, todas as pessoas deveriam checar, pelo menos uma vez por ano, como está a saúde. “E os principais grupos que devem efetivamente ter acompanhamento são aqueles que têm divergências nos marcadores clínicos”, alerta, sinalizando para os grupos de risco.

A médica também orienta que a periodicidade para fazer exames clínicos está diretamente relacionada às condições peculiares dos grupos mais propensos ou afetados, como pessoas que têm problemas cardíacos ou outras comorbidades. Ela completa também que é preciso levar em consideração “as circunstâncias relativas à faixa etária”, observa. Além disso, ressalta que “é importante que as pessoas se valham dessa perspectiva para trabalharem mais intensamente pela sua qualidade de vida”.

Para uma boa saúde física e também mental ao longo do ano, é recomendável prudência e bom senso. É necessário, portanto, “levar em consideração as recomendações médicas, conforme as peculiaridades de cada indivíduo. Realizar atividades físicas e manter uma alimentação saudável são fatores que contribuem com uma maior qualidade de vida e, consequentemente, um ano com mais harmonia na saúde”, conclui.

Ainda dá tempo de aproveitar as férias em família! Especialista compartilha dicas para o período

As férias escolares estão quase no fim, mas isso não significa que não dá mais para aproveitar. Em meio à rotina de organização da volta às aulas,  os últimos dias de descanso dos pequeninos também podem conter atividades lúdicas, que ajudem no desenvolvimento infantil e criem memórias entre pais e filhos. 

A terapeuta ocupacional da Hapvida NotreDame Intermédica, Palila Auad, explica que, assim como o período de aulas, as brincadeiras, os jogos e as atividades recreativas também são momentos de aprendizado, na medida em que estimulam a imaginação e também contribuem para o crescimento social e emocional. Isso é especialmente importante quando a programação reúne todo o núcleo familiar. 

“A participação direta dos pais nessas atividades contribui para o desenvolvimento cognitivo e físico da criançada, moldando aspectos essenciais para uma infância equilibrada e saudável. Além da supervisão, vale destacar a relevância do estreitamento de vínculos, da elevação do senso de pertencimento e do aprimoramento da autoestima”, comenta a especialista. 

Palila afirma ainda que, embora o descanso possa ser benéfico para o bem-estar mental e físico, o excesso de ociosidade pode desencadear o sedentarismo, a falta de propósito e o isolamento social, impactando, inclusive, a rotina do sono. 

BICICLETA DO SAMBA & PRÉVIA CARNAVALESCA DA ILHA

A folia já começou pelo menos para a turma da Bicicleta do Samba, a grupo comandado pelo publicitário Gutemberg Bogéa do JP Turismo que teve sua primeira apresentação no pultimo sábado (13/01) no seu QG oficial, no calçadão da Rua de Nazaré, na área externa do ABC Bar Club; entre as Praças João Lisboa e Pedro II.

A primeira prévia carnavalesca da Bicicletinha teve um pouco de tudo – sambas enredo locis e nacionais que marcaram época, frevo, marchinhas e os mais populares sambas. Passearam no animado repertório do grupo sucessos de Paulinho da Viola, Clara Nunes, Dona Ivone Lara, Chico Buarque, artinho da Vila, Jorge BenJor, Beth Carvalho, Alcione, Adoniram Barbosa, Zeca Pagodinho, Dudu Novre, João Nogueira, Cartola, Agepê, Elis Regina. E músicas atemporais dos mestres maranhenses Josias Sobrinho, César Teixeira, Antonio Vieira, Lopes Bogéa, Ubiratan Sousa, Joãozinho Ribeiro entre outros. Em suma, teve samba raiz e de primeira grandeza, que contagiou os animados foliões que cantaram e sambaram junto numa maravilha tarde / noite.

Destaque para a participação especial das cantoras Fernanda Garcia e Yarine Rocha, além da excelente organização com tendas, som de qualidade e muta segurança e trabquilidade para todos brincarem o caranval como nos anos áureos da folia de rua maranhense, com direito até ao tradicional “hino de abertura do carnaval do Clube Jaguarema”.    

A dica é curtir a Bicicleta do Samba sem moderação, afinal, como diz o ditado popular “quem não gosta de samba, bom sujeito não é”!!!