O vereador Domingos Paz negou ter ameaçado dois colegas de morte e a intenção de tirar a própria vida, conforme consta em boletim de ocorrência registrado nessa quarta-feira (25), no 1º Distrito Policial, pela procuradora-geral da Câmara Municipal de São Luís, Jéssica Thereza Marques Ribeiro Araújo. Em nota de esclarecimento, o parlamentar diz estar sendo vítima de uma perseguição política cruel. Confira abáixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Venho a público, por meio desta nota, esclarecer que estou sendo vítima, mais uma vez, de uma acusação caluniosa e cruel por parte de pessoas que não têm compromisso com a verdade.

Tenho 52 anos, nunca cheguei perto de uma arma de fogo e jamais teria a coragem de tentar algo contra a vida de quem quer que seja, ou contra a minha própria vida.
Minha vida é regida pela Palavra de Deus, na qual a comunhão, o amor ao próximo, a paz e a valorização da vida são princípios inegociáveis.

Como é do conhecimento de todos, na última terça-feira, durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Luís-MA, fui levianamente atacado, mas em nenhum momento eu tentei agredir qualquer vereador ou dirigir palavras de cunho ameaçador a quem quer que seja.
Sempre ajo com todo o respeito que aquela casa exige em relação aos meus pares, pois entendo ser possível um debate divergente e respeitoso.

Reafirmo mais uma vez que estou sendo vítima de uma perseguição política de forma extremamente cruel.
Minha equipe jurídica seguirá tomando as providências cabíveis para a total resolução e esclarecimento dessa acusação sem fundamento.

Vereador Domingos Paz

Porém, um boletim de ocorrência registrado nessa quarta-feira (25), no 1º Distrito Policial, no Centro, pela procuradora-geral da Câmara Municipal de São Luís, Jéssica Thereza Marques Ribeiro Araújo, reforça o alerta de perigo na Câmara Municipal de São Luís, ambiente onde a paz e a civilidade deram lugar à tensão, inclusive com ameaças de morte desferidas por um vereador a dois dos seus pares.

Na queixa feita à polícia, a procuradora relatou que soube que o vereador Domingos Paz, que na última terça-feira (24) se envolver em uma acirrada discussão em plenário e quase foi às vias de fato com o colega Álvaro Pires, disse ao também vereador Beto Castro que “iria armado para a Câmara Municipal de São Luís e na ocasião mataria dois vereadores e depois se mataria”.

Trata-se de um episódio de extrema gravidade, que exige um posicionamento firme da Presidência da Casa e intervenção imediata das autoridades de segurança pública. A atuação colaborativa entre o Poder Legislativo municipal, as forças policiais e outras instituições com dever de primar pela ordem pública precisa ser urgente, assertiva e enérgica, a fim de evitar o pior.

Enquanto a população de São Luís testemunha, estarrecida, o despreparo de alguns dos seus representantes eleitos, o presidente da Casa, Paulo Victor, mantém silêncio absoluto sobre o caso, pelo menos publicamente.

Abaixo, cópia do boletim de ocorrência registrado pela procuradora-geral da Câmara Municipal de São Luís:

Depois de muita expectativa, os kitesurfistas maranhenses Bruno Lobo e Socorro Reis estreiam nos Jogos Pan-Americanos de 2023 neste sábado (28), em regatas que serão realizadas na Cofradía Náutica del Pacífico, em Valparaíso, no Chile. Na disputa do Pan, que vai até o dia 4 de novembro, Bruno mira o bicampeonato do evento, após conquistar o ouro em Lima 2019, enquanto Socorro busca a inédita conquista e a classificação para os Jogos Olímpicos de 2024, em Paris, na França.

Bruno Lobo, que é patrocinado pelo Grupo Audiolar e pelo governo do Estado por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, além de contar com os patrocínios do Bolsa Atleta e da Revista Kitley, busca o bicampeonato dos Jogos Pan-Americanos após dois resultados expressivos em competições importantes no cenário mundial. Além de chegar ao Top 10 no Campeonato Mundial de Vela, realizado em agosto, na Holanda, onde garantiu a classificação antecipada para os Jogos Olímpicos de 2024, o kitesurfista maranhense conquistou o quinto lugar no evento-teste da Olimpíada, na Marina de Marselha, na França.

“As expectativas são as melhores possíveis. Fiz o primeiro treino para conhecer as condições do mar do Chile, que é mais frio. Me preparei bem para defender meu título e representar o Brasil da melhor maneira possível. Conto com a torcida de todo mundo para colocar a bandeira do Brasil no lugar mais alto do pódio”, afirma Bruno Lobo.

Antes de viajar para o Chile, Bruno Lobo se aproximou da conquista do heptacampeonato brasileiro de kitesurf após sagrar-se campeão da Copa Internacional de Kitesurf Araruama 2023 – Festival de Vela, vencendo todas as regatas do evento realizado em agosto, em Araruama-RJ.

Além disso, Bruno Lobo se destacou na Allianz Regatta, evento válido como etapa da Copa do Mundo de Vela e disputado no início de junho, em Lelystad, na Holanda. O atleta maranhense foi o melhor kitesurfista das Américas e conquistou a nona posição na classificação geral da competição. Já em abril, Bruno foi o melhor atleta das Américas, ficou em sétimo lugar entre os países e também conquistou a 11ª posição na classificação geral do Troféu Princesa Sofia, um dos eventos mais tradicionais da vela, em Palma de Mallorca, na Espanha.

Socorro Reis

Principal atleta do kitesurf feminino do Brasil, com seis títulos nacionais, Socorro Reis, que é patrocinada pela Fribal e pelo governo do Estado por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, além de contar com os patrocínios do Grupo Audiolar, da Revista Kitley e do programa Bolsa Pódio, encara os Jogos Pan-Americanos como a principal competição da temporada. Em águas chilenas, Socorro pode conquistar a inédita medalha de ouro no Pan e garantir vaga nos Jogos Olímpicos de 2024.

“Só consigo sentir muita felicidade e gratidão por chegar até aqui, sinto muito orgulho da minha trajetória, valeu a pena cada sacrifício, cada abdicação e cada gota de suor derramada. Vou dar o meu melhor, ser feliz, participar desse Pan da melhor forma possível, aproveitar cada detalhe e me conectar com o que eu amo fazer, que é o meu esporte. Conto com a torcida de vocês, espero que seja um evento lindo”, destaca a maranhense.

Em meio aos últimos ajustes para o Pan, Socorro Reis conquistou a Copa Internacional de Kitesurf Araruama 2023 – Festival de Vela. Com esse resultado, a maranhense se manteve na liderança do ranking brasileiro e se aproximou do heptacampeonato nacional.

Durante a temporada, Socorro Reis também defendeu o Brasil no Campeonato Mundial de Vela e conquistou um resultado expressivo na tradicional Allianz Regatta, evento válido como etapa da Copa do Mundo de Vela e que reuniu as principais kitesurfistas do mundo no início de junho, em Lelystad, na Holanda. Principal nome do kitesurf feminino do Brasil, Socorro Reis foi a segunda melhor atleta das Américas e a 21ª colocada geral na competição em águas holandesas.

A XIV edição da Copa Primavera de Voleibol da AABB – Troféu Alfredo Menezes, já tem data para começar. A maior competição do Voleibol Maranhense, terá o seu inicio no próximo dia 30 no Ginásio da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), no bairro do Calhau em São Luís.

A primeira rodada da competição, acontece com três jogos: Pelo torneio Feminino, a AABB1 enfrenta o CTE Vôlei Futuro (19h15) e a UEMA joga contra APCEF (20H15). Já no masculino, o Placar Bets joga contra o Vôlei Futuro, às 21h15.

A competição este ano, contará com a participação de 20 equipes, sendo 10 no masculino e 10 no feminino. No feminino participam as equipes da AABB I, VG Sports, CTE Vôlei Futuro, AD CMT, UEMA, AABB 2, APCEF, NVI Vôlei, CIA do Vôlei e CDB Vôlei.

No masculino, a competição será disputada por I. Resgate, UEMA, Mais Vôlei, NVI Vôlei, CTE Vôlei Futuro, Filhos de Igor, Placar Bets, V. Globinho, Vôlei Futuro e CDB Vôlei.

A Copa Primavera de Voleibol da AABB – Troféu Alfredo Meneses, é uma competição idealizada e realizada pela Associação Atlética Banco do Brasil (AABB de São Luís) e conta com a parceria da Federação Maranhense de Voleibol.

A edição de 2022, teve como campeão no feminino o Colégio Upaon Açu e CVT Vôlei como vice-campeão. No masculino a equipe do Mercado da Terra sagrou-se campeão.

A nadadora maranhense Sofia Duailibe continua fazendo história na disputa da Copa Brasil de Águas Abertas, competição organizada pela Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA). Na 16ª e penúltima etapa do evento nacional, que ocorreu no último fim de semana, em São Bernardo do Campo-SP, a atleta da DM Aquatic subiu quatro vezes ao pódio, sendo campeã da categoria Infantil I Feminino e terceira colocada geral nas provas de 2,5km e 5km.

Sofia Duailibe coleciona resultados expressivos na Copa Brasil de Águas Abertas. Nas últimas oito etapas da competição nacional, a atleta maranhense conquistou 18 medalhas de ouro, além de quatro vice-campeonatos e quatro terceiras colocações, disputando provas de 1,5 km, 2,5km e 5km nas categorias Infantil I e Geral Feminino.

Na temporada de 2023, Sofia Duailibe brilhou em uma série de competições regionais e nacionais de águas abertas. Em julho, a nadadora maranhense foi campeã geral da prova dos 1.650m feminino e garantiu a primeira colocação do Aquathlon feminino na 10ª edição do Desafio do Cassó, um dos eventos mais tradicionais de águas abertas do Maranhão, que foi disputado em Primeira Cruz, a 215km de São Luís. Já no fim de abril, Sofia venceu a disputa geral dos 2,5 km na Copa São Luís.

Natação

Além de se destacar nas competições de águas abertas, Sofia Duailibe coleciona medalhas nas piscinas. Em setembro, a atleta da DM Aquatic conquistou três medalhas de ouro e uma de bronze no Norte/Nordeste de Natação – Troféu Walter Figueiredo Silva, em Fortaleza.

Sofia Duailibe também teve um excelente desempenho nos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) 2023, realizados em agosto, na piscina da Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal – Maranhão (Apcef-MA), em São Luís. Representando o Colégio Literato, Sofia conquistou quatro medalhas de ouro e registrou o melhor tempo da carreira em três provas da categoria Infantil Feminino (12 a 14 anos) da natação nos JEMs.

Em junho, Sofia Duailibe faturou duas medalhas de ouro nas provas dos 100m costas e 400m livre do Campeonato Maranhense de Natação de Inverno – Troféu João Vitor Caldas, realizado na piscina do Nina Natação, em São Luís.

Antes dos dois ouros no Maranhense de Inverno, Sofia Duailibe representou o Colégio Literato na categoria infantil feminino dos Jogos Escolares Ludovicenses (JELs), no início de junho, faturando três medalhas de ouro nas provas dos 50m costas, 100m costas e 400m livre.

Sofia brilhou ainda na Copa Norte de Natação / Troféu Leônidas Marques, que foi realizada em abril, em São Luís. A nadadora maranhense conquistou 10 medalhas na categoria Infantil 1 da competição regional: foram cinco ouros nas disputas dos 200m costas, 400m livre, 800m livre, 1.500m livre e 2,5km (águas abertas), quatro pratas nos 50m costas, 100m costas, 200m livre e 200m medley, e um bronze no revezamento 4x50m livre misto.

A nadadora Sofia Duailibe é patrocinada pelo governo do Estado e pela Potiguar, por meio da Lei de Incentivo ao Esporte. Ela ainda conta com os apoios da DM Aquatic e do Colégio Literato.

A operadora Maxx não para de inovar e ficar cada vez melhor e acaba de lançar um sistema de bonificação inédito no Estado, o Clube de Vantagens Maxx; que visa valorizar e bonificar os clientes da operadora.

São mais de 1.200 estabelecimentos parceiros do Clube de Vantagens espalhados pelo Brasil e no Maranhão. A proposta é oferecer descontos sucessivos aos clientes Maxx nessas lojas parceiras. Já são parceiros locais marcas como: Ótica Santos; Deusimar Tour; Implantando Sorrisos; Support Brasil; Vem Comigo; Autoescola Gold e Brothers Barber Shop. E em breve muitas mais estarão como parceiras ativadas de um clube que não para de crescer.

Para fazer parte, o cliente deve consultar o regulamento, baixar o aplicativo Clube de Vantagens que está disponível para IOS ou Android. Daí é só escolher uma oferta entre as várias opções; fazer check in e já começar a economizar com os descontos de cada marca.

“O Clube de Vantagens Maxx é o resultado de um grande investimento de trabalho, de tecnologia e de pesquisa, visando valorizar ainda mais cada cliente Maxx. O Clube também vai nos ajudar a ter uma relação ainda mais próxima com nossos clientes” reforçou o Gerente Comercial da Maxx Fábio Silva.

O Natal é uma das épocas mais esperadas do ano, não só pelo comércio, mas também pelas famílias, que aproveitam a oportunidade para confraternizar e reforçar os valores dos valores humanos e espirituais que a festividade carrega. Nesse contexto, a decoração é um elemento essencial para criar o clima festivo. Para garantir que a atmosfera natalina se instaure o mais breve possível, antecipar as compras de itens decorativos natalinos pode ser uma excelente estratégia.

A diretora de operações do Spazio Mateus, Neidiane Pozzer, destacou a importância de se antecipar nessas compras.

“Oferecemos uma ampla gama de produtos natalinos de alta qualidade, que vão desde árvores de Natal, bolas e enfeites, até artigos para a mesa da ceia, como travessas, pratos, talheres e outros artigos de mesa posta”, explicou ela. 

A especialista listou cinco vantagens de se antecipar nas compras de artigos para o final de ano. Confira abaixo.

1. Variedade de opções.

Ao começar suas compras mais cedo, você tem a chance de escolher entre uma ampla variedade de produtos. “Chegar mais cedo para essa compra significa poder aproveitar uma diversidade bem grande de estilos e cores para atender a todos os gostos”, explica ela. 

2. Mais tranquilidade nas compras.

Evitar as multidões e a correria típica das compras de Natal de última hora é sinônimo de tranquilidade. Você terá tempo para selecionar os itens que mais combinam com a sua decoração e fazer compras de forma tranquila.

3. Tempo para Decoração Criativa.

Comprando com antecedência, você terá tempo suficiente para planejar e criar uma decoração mais criativa. “Se você tem mais tempo, pode até pensar em novas maneiras de decorar a casa ou o local de trabalho e ter ideias que vão deixar o ambiente ainda mais especial”, avalia Neidiane.

4. Mesa posta para impressionar.

Além de itens decorativos, os supermercados oferecem produtos para a mesa posta da ceia de Natal. Comprando com antecedência, você pode adquirir os ingredientes e utensílios necessários para planejar a mesa da ceia sem a pressão de encontrar tudo no último momento. “Antecipar as compras de decoração natalina não só traz economia, mas também proporciona uma experiência mais agradável e a chance de celebrar o Natal de forma única e especial”, conclui a diretora

A Patrulha do Silêncio, projeto desenvolvido pelas Promotorias de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís, realizou duas ações de fiscalização contra a poluição sonora na capital no último sábado, 21. A iniciativa atende a demandas apresentadas pela população e dos próprios órgãos fiscalizadores.

Além do Ministério Público do Maranhão, compõem a Patrulha instituições como Polícia Civil, Polícia Militar, Instituto de Criminalística (Icrim) e Secretarias Municipais do Meio Ambiente (Semmam) e de Trânsito e Transportes (SMTT).

Na avenida Ferreira Gullar, foi realizada fiscalização no Samba do Tamarineiro, no fim da tarde de sábado. Foi verificado que estavam sendo descumpridas as autorizações presentes nas licenças obtidas, o que levou à sua cassação antes da realização do evento. Na ocasião, também foi realizada uma reunião com os realizadores da festa, explicando como as atividades podem ser realizadas de maneira regular.

De acordo com o promotor de justiça Cláudio Alberto Gabriel Guimarães, que coordena o projeto junto com o promotor de justiça José Cláudio Cabral Marques, tem sido comum que os produtores de evento solicitem as licenças necessárias mas realizem as festas em desacordo com o que foi permitido.

Também foi fiscalizado o Bar Esquenta, localizado na Avenida dos Holandeses. O local é, na verdade, uma loja de conveniências que funciona como bar e casa de eventos. A fiscalização verificou que o funcionamento do local estava fora do que prevê o contrato social da empresa, além de estar localizado em área residencial.

Segundo Cláudio Guimarães, o local estava lotado no momento da fiscalização, chegando a representar risco à integridade física da equipe. Dessa forma, as irregularidades foram verificadas e as licenças cassadas, sendo os responsáveis pela empresa notificados durante essa semana.

A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) celebrou acordo extrajudicial no município de Balsas, Sul do Maranhão, colocando fim a um conflito agrário de quase 10 anos entre o proprietário da Gleba Bom Acerto e oito famílias de posseiros consolidadas em uma área de 24 hectares. A comissão fundiária, presidida pelo desembargador Gervásio Protásio dos Santos, utilizou instrumentos típicos de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) para garantir o pleno direito à moradia, e contou com o importante apoio do Município de Balsas para a resolução definitiva do litígio na área.

Pelo acordo, o Município de Balsas se compromete a doar uma área com 65 hectares, agricultável, para abrigar definitivamente as famílias que deixarão a Comunidade Bom Acerto. Também se comprometeu a elaborar e executar o projeto de REURB-S, com etapas que contarão com o apoio e fiscalização do Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ/MA), resultando na entrega da titulação de legitimação fundiária individual para todas as famílias que integram a ação judicial. “O Município também vai melhorar as condições da estrada vicinal que liga essa região ao perímetro urbano de Balsas, além de efetivar a doação de 15 mil tijolos para ajudar na construção de casas para as oito famílias”, pontuou o procurador-geral de Balsas, advogado Miranda Rêgo.

O proprietário do imóvel, de outro lado, firmou acordo para indenizar as famílias que serão realocadas, custeará o projeto de REURB-S constituído pelo município, a construção de casas populares, casa de farinha e um poço artesiano. A partir do cumprimento das obrigações por parte do município e do autor da ação, as famílias deverão deixar a Comunidade Bom Acerto até o dia 26 de janeiro de 2024.

O presidente da Comissão de Conflitos Fundiários, desembargador Gervásio dos Santos, anunciou nesta quarta-feira, 25, durante os informes que antecedem a Sessão Plenária do Tribunal de Justiça, o êxito da negociação que conseguiu construir, após semanas de preparação, um acordo que contemplasse integralmente todas as partes envolvidas, inclusive o Município de Balsas, terceiro interessado admitido no processo. “Um excelente trabalho de articulação realizado por toda a Comissão Fundiária, que contou com o importante apoio da Prefeitura de Balsas, colocando fim a um conflito de quase uma década, levando paz social para toda aquela área que integra a macrorregião MATOPIBA”, pontuou o desembargador.

Para o juiz Douglas Lima da Guia, titular da 4ª Vara de Balsas e membro da Comissão de Soluções Fundiárias, o acordo extrajudicial trouxe inovação se tornando o primeiro dessa natureza, e nestes termos, realizado no Maranhão. “Utilizamos o consórcio processual admitindo uma terceira parte, no caso o Município de Balsas, como estratégia de alcançar um acordo que beneficiasse todas as partes de igual modo”, ressaltou o magistrado.

Segundo o secretário da Comissão de Conflitos Fundiários, servidor Daniel de Souza, o modo de alienação, por doação, foi desconsiderado para a elaboração do acordo, como estratégia para fazer vingar o parcelamento do solo como meio de abertura de novas matrículas em nome das famílias. “Avançamos, ainda, ao integrar o Ministério Público Agrário na composição para resultar na perda do objeto da apelação protocolada”, destacou o servidor.

Também integram a Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário do Maranhão, o desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro, e a desembargadora Maria Francisca Galiza.

Uma decisão judicial proferida pela juíza do plantão cível da Comarca de Ilha de São Luís, Maricélia Costa Gonçalves, no último sábado (21/10), garantiu que o sobrinho, parente de 3º grau, de uma mulher com morte cerebral autorizasse a doação das córneas dela.

Na ação, o sobrinho requereu a autorização da córnea da tia, que não tinha parentes mais próximos na cidade. Ele entrou com o pedido de tutela de urgência no plantão cível por meio da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA). A senhora (tia) faleceu no dia 21 de outubro, por volta das 12h30, no Hospital Carlos Macieira (São Luís).

A magistrada plantonista, Maricélia Gonçalves, que respondia pelo plantão cível da Comarca da Ilha de São Luís durante a semana passada, proferiu a decisão concedendo a tutela antecipada para autorizar a doação do globo ocular e a comunicação da Central de Transplantes do Estado do Maranhão para efetuar a captação imediata do órgão.

Na decisão, a juíza destacou “que a ausência da autorização de parente de até 2º grau não pode obstar a doação dos órgãos de pessoa falecida quando presentes todos os outros requisitos que permitam a doação.”

PLANTÃO JUDICIÁRIO

Funciona no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), de segunda a sexta-feira no horário noturno e nos finais de semana e feriados, durante 24h.

Nos dias 26, 27 e 28 de outubro acontecerá a primeira edição do “Festival Rei Buriti” realizado pelo grupo de artesãs de Barreirinhas. O Evento coroa o Buriti como matéria-prima primordial da produção associada ao turismo, artesanato, gastronomia e economia solidária na cidade de Barreirinhas. Serão 3 dias da mais pura valorização do nosso rei buriti, através de palestras, exposições, oficinas, rodas de conversa, apresentações musicais, dança, além de muito aprendizado e geração de renda. 1º Festival Rei Buriti- Vamos valorizar, conscientizar e preservar. Dias 26,27 e 28 de Outubro no Centro de Artesanato de Barreirinhas.