Maracap divulga vencedores do 1º sorteio da campanha “Colaboradores Premiados”

Em clima de festa e de muita alegria, o primeiro sorteio da campanha “Colaborador Premiado” do Maracap foi realizado na última quarta-feira, 27, às 19h, pelas redes sociais da empresa. Cada uma das regionais premiadas também recebeu um pix no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), cada, como bonificação pé quente. A campanha abrange mais de cinco mil colaboradores do Maracap, responsáveis pelas vendas físicas do Bilhete Premiável e da Rapidinha do Mara.

A campanha vai sortear mais de R$ 10 mil reais em prêmios.  Os colaboradores premiados com dez pix no valor de R$ 100,00 (cem reais), cada, no primeiro sorteio da campanha foram Rosyelma de L.M (Regional Rede de Supermercado), Miraci L. (Centro), Jeane dos S.L. (Rede de Supermercado), Natália S.P (Terminais Integrados), Ana K.C (Regional Cidade Operária), Laureny D.C. (Rede de Supermercado), Maria C.A.M.S. (São Francisco), Delvone F de A. (São Bernardo), Maria R.S. (Maiobão) e Rosivet (Regional Turu). Veja: https://www.instagram.com/oficialmaracap/.

Os próximos sorteios acontecerão nos dias 04, 11, 18 e 25 de outubro, finalizando com o prêmio principal do dia 1º de novembro. Para participar é muito fácil. A cada vinte bilhetes vendidos, o (a) colaborador (a) receberá um cupom para concorrer a dez Pix no valor de R$ 100,00 (cem reais) semanais, na sua região de atuação, na capital ou interior. A venda de bilhetes de uma semana não pode somar a da semana seguinte.

Belezas do Maranhão são destaque em nova campanha de estímulo ao turismo da CCR

Objetivo da empresa é promover principais destinos dos aeroportos onde atua

“Você está merecendo uma viagem dessa.” Com este mote, a CCR Aeroportos inicia em setembro uma campanha de estímulo ao turismo focada em alguns dos principais cartões-postais do Brasil, cujo acesso aéreo se dá através dos 14 terminais com voos comerciais que administra, como Curitiba (PR), Goiânia Palmas (GOTO), Foz do Iguaçu (PR), Navegantes (SC) e São Luís (MA). O investimento na produção e veiculação de mídia é estimado em R$ 20 milhões.  

O objetivo da empresa é promover alguns dos destinos turísticos conectados por seus aeroportos: Os Lençóis Maranhenses, Parque Nacional do Iguaçu, a região de Balneário Camboriú (SC), o Parque Estadual do Jalapão (TO) e todos os atrativos da cidade multicultural de Curitiba.

A campanha, que estará no ar até o final do ano, coloca essas regiões icônicas do Brasil no centro das atenções. Veiculada em linhas de trem e metrô de São Paulo, além dos próprios aeroportos da rede CCR, a campanha busca alcançar as pessoas em meio às suas rotinas diárias, quando muitas vezes estão cansadas, mas também se sentem orgulhosas de suas conquistas. “Você está merecendo uma viagem dessa” soa como o convite perfeito neste contexto.

De acordo com Fábio Russo, CEO da CCR Aeroportos, ao encorajar brasileiros a explorar as belezas e riquezas culturais dessas regiões, a empresa tem o objetivo de elevar o número de passageiros que circulam pelos aeroportos que administra no país. “Há uma boa perspectiva de aumento no número de passageiros fora dos períodos de alta temporada e queremos atrair parte significativa deste novo público para criar possibilidades de desenvolvimento econômico nas cidades onde estamos presentes. Estamos aproveitando a sinergia entre os modais de mobilidade humana do Grupo CCR para fazer isto”, comenta.

A campanha também consolida o papel social da empresa ao promover o turismo nos mercados onde atua. “Atraindo mais turistas para estas regiões, estamos contribuindo para que a rede hoteleira tenha mais hóspedes, os estabelecimentos de gastronomia tenham mais clientes, os produtores culturais tenham mais público e o poder público arrecade mais, por exemplo. A campanha extrapola os limites do aeroporto e beneficia todo um ecossistema de negócios envolvidos”, afirma Josy Tibério, Gerente de Comunicação e de Relações Governamentais da CCR Aeroportos. 

Conheça os benefícios das atividades físicas para a saúde mental

A relação entre a prática de exercícios físicos e a manutenção da saúde mental tornou-se um consenso entre os profissionais de saúde. Segundo indicam estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS), pessoas moderadamente ativas têm menos probabilidade de serem afetadas por transtornos mentais do que pessoas que não praticam nenhuma atividade física. Pessoas sedentárias costumam ter problemas com a autoestima, autoimagem, depressão, ansiedade, aumento do estresse.

O professor de Educação Física da Estácio, Rafael Ramos, destaca os benefícios da atividade física para a saúde mental, mas destaca que essa atividade deve ser uma aliada e nunca substitutiva ao tratamento, principalmente se for medicamentoso.

 “Estudos demonstram que a prática regular de atividade física ajuda na liberação de hormônios como endorfina, serotonina e dopamina, que vão auxiliar na regulação de sono, controle de estresse, sensação de prazer, motivação e na melhora do humor, para além disso, essa prática ajuda também nas condições de saúde cardiovascular, redução e controle de peso, do colesterol e de doenças metabólicas”, afirma.

O professor salienta ainda que os exercícios físicos também são importantes para a saúde mental das crianças e que é importante que os pais incentivem as crianças a movimentar o corpo desde cedo, através de atividades orientadas por profissionais, de acordo com a idade da criança.

“O desenvolvimento de atividades físicas não tem idade, o que o profissional de Educação Física deve fazer é orientar e adaptar para o desenvolvimento da prática de acordo a necessidade e idade do indivíduo. Para as crianças, podemos trabalhar com circuitos funcionais, práticas esportivas, jogos e brincadeiras. A depender da idade, pode ser feita a musculação. Movimentar o corpo vai trazer mais qualidade de vida, desenvolvimento corpóreo, bem como auxílio no tratamento ou desenvolvimento da saúde mental”, destacou.

Rafael ainda falou sobre a importância de buscar uma atividade física que a pessoa se identifique e que gere prazer, para assim a pessoa se manter motivada e não abandone a prática do exercício.

“Para uma boa aderência a uma prática de atividade física, é muito importante que o indivíduo entenda qual é o objetivo e necessidade que ele apresenta no momento, para isso é muito importante o contato com um profissional de Educação Física, pois é ele que vai auxiliar na escolha correta da atividade, apresentando as diversas modalidades existentes que podem ser escolhidas por afinidade, o que ajuda na aderência, levando em consideração os desejos pessoais, mas sem esquecer de avaliar as limitações ou restrições caso haja, para que o desenvolvimento da atividade seja o mais correto possível, e assim tenha uma boa constância”, explica o especialista Rafael Ramos.

Sentar para comer: por que você deve valorizar mais esse hábito

Você é do time dos que comem no automático ou aproveita para, literalmente, saborear aquele momento? Mais do que simplesmente uma necessidade fisiológica, o hábito de comer é uma oportunidade de nutrir não apenas o corpo, mas também a mente. As refeições à mesa, a maneira como nos alimentamos e o ambiente em que o fazemos têm um impacto significativo na saúde física e mental. Especialistas afirmam que valorizar a hora das refeições é fundamental para uma vida saudável e equilibrada. 

Pela correria do dia a dia, o hábito de sentar para comer vem se perdendo pelo caminho. Boa parte das refeições são feitas em pé, de maneira apressada e não é raro “beliscar” alimentos durante o dia. A nutricionista do Grupo Mateus, Alana Diniz, explica como a forma de se alimentar impacta na sua digestão. “Apesar de não parecer relevante, o fato de comer sentado faz com que nosso corpo e mente se preparem para receber o alimento de uma maneira mais concentrada, melhorando assim a digestão e absorção dos nutrientes, além de aumentar a sensação de saciedade. Comer sentado faz com que se preste atenção no que se está fazendo. A digestão começa na boca e é lá que os alimentos são quebrados em partes menores e as enzimas da saliva trabalham”, afirma. 

Então, a digestão depende muito de uma refeição feita de forma lenta, durando de 20 a 40 minutos, num ambiente calmo, de acordo com a especialista. “A falta de tempo acaba nos impedindo de comer bem. Já está virando hábito buscar por fast food ou algo rápido, comidas que muitas vezes não possuem os nutrientes necessários para o corpo funcionar bem. Ninguém quer perder tempo e isso se reflete no comportamento alimentar. Só que quando se senta à mesa, você consegue visualizar o que vai ser consumido, percebe a textura e o sabor dos alimentos servidos, é uma forma de ativar todos os seus sentidos”, destaca.

E se você costuma comer em frente à TV ou mexendo no celular ao mesmo tempo, atenção: há sim prejuízo para a sua digestão. “Uma pesquisa feita pela UFLA mostrou que comer em frente a tela ou lendo aumenta em até 20% o consumo de calorias. Alimentos industrializados são fáceis de serem abertos, o consumo é rápido, a pessoa nem percebe que o pacote acabou e muito menos que está saciado. Muitos estudos mostram que ter atenção ao que se come está associado ao estado nutricional. Sentar para comer é resistir às tentações que fazem com que a pessoa seja empurrada para as telas e coma bem rápido e de forma menos saudável”, aponta a nutricionista.

ESTRATÉGIAS SAUDÁVEIS

A refeição é a hora de dividir o tempo e a atenção com as pessoas que queremos bem. Sentar à mesa, seja com a família ou amigos, é uma forma de promover o entrosamento entre as pessoas, de compartilhar seus sentimentos e histórias e de não perder o vínculo. Ter um hábito alimentar saudável ajuda a liberar neurotransmissores como a serotonina (que promove o bom humor) e vai contra os sentimentos de estresse e ansiedade.

Por isso, a profissional listou algumas dicas para incluir esse hábito na sua rotina: 

• Convide alguém para fazer uma refeição com você à mesa;
• Faça uma receita que faz tempo que você está querendo e saborear;
• Coma em um local tranquilo e que faça você se sentir bem;
• Convide a família ou amigos e cada um levar um prato diferente;
• Lembre-se: todo hábito requer disciplina. Então, pode começar fazendo pelo menos uma refeição à mesa todos os dias e quando perceber, já virou costume!

Maior evento de inovação do setor elétrico, Citeenel 2023, acontecerá em São Luís (MA) e está com inscrições abertas – A 11ª edição do Congresso ocorrerá de 25 a 27 de outubro

Estão abertas as inscrições para o Congresso de Inovação Tecnológica e Eficiência Energética do Setor Elétrico – Citeenel 2023. Considerado o maior evento de inovação do setor elétrico, o encontro ocorrerá de 25 a 27 de outubro, em São Luís, capital do Maranhão.

Com o tema “Inovação sob a perspectiva ESG: ambiental, social e governança”, o Citeenel reunirá especialistas nacionais e internacionais para debater resultados, desafios e oportunidades em pautas, como a transição energética, digitalização e sustentabilidade. Serão três dias de programação, com painéis, workshops e visitas em que os entusiastas da inovação vão compartilhar conhecimentos e visões de futuro sob a ótica do ESG.

Em sua 11ª edição, o Citeenel será realizado na modalidade híbrida, oferecendo experiência exclusiva em sua programação presencial. Além de networking com especialistas nacionais e internacionais do setor elétrico, a participação presencial garantirá acesso a atividades práticas como workshops e visitas técnicas. Já a participação virtual contará com a transmissão em tempo real dos painéis e palestras e vagas ilimitadas.

Para se inscrever e conferir a programação completa, basta acessar o site oficial do evento www.citeenel2023.com.br.

Conheça São Luís – MA

Muito mais que beleza, São Luís pode oferecer aos seus visitantes as melhores sensações. Da Arquitetura à gastronomia, a capital maranhense se mostra uma terra de encantos com seus monumentos históricos, manifestações tradicionais e festas populares.

Além dos seus 32 km de praias, a capital fica próxima ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, com um percurso que dura apenas 4h. O Parque, que fica localizado entre os municípios de Santo Amaro e Barreirinhas, é um paraíso formado por dunas de areia branca e lagoas de água doce e cristalina, oferecendo experiência paradisíaca e inesquecível, reconhecida internacionalmente.

Celeiro de inovação do Grupo Equatorial Energia – a cidade que receberá o Citeenel conta com investimentos contínuos em pesquisa e desenvolvimento. A Plataforma Eosolar, projeto exemplar da transição energética no estado, reúne de forma inédita os estudos e informações sobre o potencial de geração de energia renovável (eólica e solar) que o Maranhão possui, associado a outros importantes indicadores estratégicos desse segmento.

O projeto conta com uma rede de interação das empresas do setor elétrico com a academia, setor público, indústria e investidores, dentre outros setores que poderão contribuir para propor e exportar soluções para os desafios tecnológicos do setor.

Sobre o Citeenel

O Citeenel, realizado bienalmente pela ANEEL em parceria com as distribuidoras de energia, é o principal momento para discussão dos resultados e impactos dos Programas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) e de Eficiência Energética (EE), regulados pela Agência e implementados pelas empresas geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia.

O evento é uma grande oportunidade para que empresas de energia elétrica e instituições divulguem as inovações tecnológicas desenvolvidas no âmbito dos programas de P&D e EE regulados pela ANEEL, além de ser um momento para discussão da regulamentação ora vigente. Também é um canal para discutir as tendências de modernização do setor elétrico, as transformações do mercado de energia e eficiência energética, entre outros temas.

O Congresso é voltado para profissionais do setor elétrico, fabricantes, universidades, startups, instituições de pesquisa e profissionais de inovação. E, nesta edição, conta com a realização da ANEEL em parceria com o Grupo Equatorial Energia e a Distribuidora Equatorial Maranhão.

Flávio Dino tem a pior avaliação entre todos os ministros do governo Lula

Pesquisa Atlas apontou que ações no setor gerenciado por favorito para indicação de Lula ao STF são apontadas como péssimas por 47% da população

A segurança pública é a área temática do governo com a pior avaliação entre os eleitores brasileiros. É o que mostra a pesquisa do instituto Atlas realizada entre os dias 20 e 25 de setembro. A pasta é comandada por Flávio Dino, um dos favoritos para ser indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o estudo, que ouviu 3.038 pessoas pelo método de recrutamento digital aleatório, são 20% os brasileiros que consideram o desempenho do governo na área como ótimo e 16% os que veem como bom. Por outro lado, são 47% os que apontam a gestão do setor como péssima e 9% como ruim. Os outros 9% viram desempenho regular. A margem de erro do estudo é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

Também vêm da segurança pública os dois pontos mais questionados pelos entrevistados entre 10 iniciativas do governo testadas na pesquisa. A falha na entrega de imagens de 181 câmeras de segurança do Ministério da Justiça para a CPI do 8 de Janeiro é apontada como um erro por 61% dos entrevistados e como acerto por 13% deles. Outros 26% não souberam. Já atraso no envio ao STF do acordo de cooperação com a Suíça no âmbito da Lava Jato antes da decisão de Dias Toffoli que anulou provas da operação no caso Odebrecht é apontado como erro por 48% dos entrevistados e como acerto por apenas 14%. A mesma pesquisa mostrou que a maioria da população rejeita a decisão do ministro do STF e apontou a avaliação do governo como estável.

Segundo a pesquisa, o melhor índice de avaliação ótima no governo está na área de direitos humanos e igualdade racial, que inclui, entre outros, o ministério de Anielle Franco, alvo de polêmicas na última semana por conta do uso de avião da FAB e da postura de suas assessoras em viagem a São Paulo. São 39% os que consideram o desempenho no setor ótimo e 10% os que veem como bom. Na sequência vêm relações internacionais (38% ótimo e 10% bom), meio ambiente (35% ótimo e 9% bom) e redução da pobreza e políticas sociais (35% ótimo e 11% bom).

Quanto às iniciativas mais bem avaliadas do governo entre as testadas na pesquisa, o pacote financeiro de R$ 1,6 bilhão para o Rio Grande do Sul foi apontado como acerto por 80% dos brasileiros. Já o investimento na ampliação da Escola em Tempo Integral para 3,2 milhões de novas matrículas em 2026 recebeu avaliação positiva de 77% dos entrevistados.

Fonte: Estadão

Alunos do curso de Direito da UNDB visitam a Assembleia

Estudantes foram recepcionados pelo coordenador da Escola do Legislativo, Luís Trabulsi

A Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu, nesta quarta-feira (27), a visita de acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário Dom Bosco (UNDB). A iniciativa objetiva aproximar os alunos do Poder Legislativo. 

Os estudantes foram recepcionados pelo coordenador da Escola do Legislativo (Elema), Luís Trabulsi. Eles assistiram a uma palestra sobre o funcionamento do Parlamento Estadual e a composição e a estrutura da Alema. 

Durante a visita guiada às instalações, eles receberam informações sobre o funcionamento da Assembleia, os serviços prestados e a atuação dos deputados. Conheceram, ainda, espaços da Casa, como o Plenário Nagib Haickel. 

A professora Teresa Barros, responsável pela visita, destacou a importância de a Alema proporcionar aos estudantes universitários a experiência de conhecer de perto os trabalhos realizados pelo Parlamento. 

“É sempre uma visita importante. Eu acho relevante essa aproximação do Poder Legislativo com o povo e com os futuros operadores do direito também”, disse. 

Os alunos, do terceiro período, destacaram que visitas como essa complementam o conteúdo visto em sala de aula e ajudam a compreender como a profissão funciona na prática. 

Polícia Federal deflagra nova operação de combate aos garimpos clandestinos

No município de Godofredo Viana (MA), mais uma mineradora clandestina é alvo de ação policial

A Polícia Federal, no Maranhão, com o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), deflagrou, nesta quinta-feira (28/9), a operação Grimpas – Areal Devastado, com o objetivo de combater a extração ilegal de ouro e danos ambientais, em Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses.

A operação é fruto de um Inquérito Policial que foi instaurado para apurar a notícia de que no Povoado Areal, em Godofredo Viana/MA, havia sido instalada uma mineração de ouro clandestina a céu aberto, causando intensa degradação ambiental, como a contaminação do corpo hídrico por metais pesados (mercúrio), além de supressão da vegetação e consequente erosão do solo.

No curso da investigação, que contou com tecnologia geoespacial para combate a crimes ambientais, foi constatado um cenário de completa destruição e degradação ambiental, com diversos garimpos clandestinos na região e maquinário de grande porte, como escavadeiras e tratores.

A ação ocorreu nos municípios de Godofredo Viana e Luís Domingues, no Maranhão, e na cidade de Ananindeua, no Pará, empregando mais de 100 agentes públicos, incluindo Polícia Federal, IBAMA e Secretaria de Segurança Pública do Maranhão. O Comando de Operações Táticas – COT, o Grupo de Pronta Intervenção – GPI (ambos grupos especializados da Polícia Federal) e o Centro Tático Aéreo da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão também participaram da operação.

Durante a operação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA, cinco em domicílios e um em toda a área dos garimpos clandestinos.

Na ação, com amparo na ordem judicial e no Decreto Federal nº 6.514/2008, foram apreendidos e, em seguida, destruídos/inutilizados equipamentos e outros instrumentos voltados para a extração e beneficiamento do ouro retirado de forma ilegal. A medida se justifica nas situações em que o transporte e guarda se torne inviável por razões circunstanciais ou comprometa a segurança dos agentes públicos envolvidos, evitando-se, ainda, o uso e aproveitamento indevido do material e a exposição do meio ambiente a riscos significativos.

Essa é a segunda etapa da operação, que se iniciou no dia anterior (27/9), quando a Polícia Federal deflagrou a operação Grimpas – Dupla Usurpação, visando também combater outros garimpos clandestinos na mesma região.

Os investigados responderão pelos crimes de usurpação de bens da União, por explorar sem autorização legal recurso mineral, bem pertencente à União, o que causa graves prejuízos aos cofres públicos, já que não é recolhido o tributo da Compensação Financeira pela Exploração Mineral, além de contrabando, receptação qualificada e diversos crimes ambientais.

Prefeita de Buriti Bravo, Luciana Leocádio, é processada por suposta fraude de R$ 2,3 milhões

A Promotoria de Justiça de Buriti Bravo ingressou nesta terça-feira, 26, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o Município de Buriti Bravo; a prefeita Luciana Borges Leocácido; o secretário municipal de Planejamento, Administração e Finanças, Carlos Daniel Oliveira Cruz; e as empresas Francisco Neto Rodrigues de Sousa & Cia Ltda. e A W Transporte e Locação Eirelli.

A ação baseia-se na apuração de supostas irregularidades na contratação de duas empresas, para a locação de veículos para atender às necessidades da administração municipal e para o transporte escolar, por meio de adesão a atas de registro de preços (ARPs) de outros municípios.

A empresa Francisco Neto Rodrigues de Sousa & Cia Ltda. foi contratada por meio da adesão a uma ata de registro de preços da Prefeitura de São Francisco do Maranhão. Já a A W Transporte e Locação Eirelli foi contratada com base em uma ata do Município de Loreto.

Os procedimentos foram encaminhados à Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, que apontou uma série de irregularidades. Nos dois casos, não constam documentos como a aceitação do fornecedor beneficiário da ata de registro de preços em prestar o serviço, documento de dotação orçamentária da indicação de recurso próprio para a despesa com comprovação de previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) e a nota de empenho dos gastos.

Na avaliação, também não foi observada a justificativa da vantagem da adesão à ARP de São Francisco do Maranhão. A ata de registro de preços previa apenas a metade do quantitativo de veículos previsto inicialmente pela Prefeitura de Buriti Bravo.

“Se o objetivo inicial da licitação a ser realizada pela Prefeitura de Buriti Bravo seria a contratação de um certo quantitativo de veículos, qual seria a justificativa para a adesão de apenas metade desse quantitativo? E principalmente, como justificar um planejamento anual com a metade da frota a ser contratada? A quantidade prevista no termo de referência inicial estava superavaliada?”, questiona, na Ação, o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva.

A adesão a uma ata de registro de preços depende da demonstração de ganho de eficiência, viabilidade e economicidade para a administração pública. No caso da contratação de transporte escolar, no entanto, os preços apresentados em pesquisa prévia realizada pela Prefeitura de Buriti Bravo são inferiores aos da ARP assinada. A média dos valores pesquisados foi de R$ 2.274.433,20 e o valor final do contrato, de R$ 2.350.000,00, uma diferença superior a R$ 75 mil.

“As empresas apresentaram preços visando uma futura participação em um certame a ser realizado pela Prefeitura, cujos valores são possivelmente superiores àqueles registrados durante uma sessão de julgamento, principalmente se utilizassem a modalidade pregão, no qual, ao final, ocorre uma rodada de lances visando uma redução de valores”, observou Gustavo Silva.

Além disso, embora trate-se de contratos para transporte escolar com condutor, os itens inicialmente previstos são diferentes do procedimento realizado em Loreto. Os termos de referência dos dois municípios também traziam metodologias diferentes de mensuração das necessidades.

De acordo com o decreto n° 7.892/2013, aquisições ou contratações adicionais não podem superar 50% dos quantitativos registrados na ARP. A Prefeitura de Buriti Bravo, no entanto, utilizou como referência 50% do valor registrado na Ata, o que configura outra irregularidade.

Para o autor da ação, o Município tentou utilizar subterfúgios da lei para realizar contratações diretas, causando prejuízo ao erário. “O procedimento de adesão à ata de registro de preço foi conduzido com parcialidade, uma vez que as diversas ilegalidades aqui demonstradas foram praticadas visando exclusivamente à obtenção de benefício às empresas contratadas. Tais fatos impediram que a seleção da proposta apta a gerar um resultado de contratação mais vantajoso para o Município de Buriti Bravo”, avaliou.

Se condenados por improbidade administrativa, os envolvidos estarão sujeitos a penalidades como perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar ou receber benefícios do poder público, ainda que por meio de empresada qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de até 12 anos.

Justiça determina que plataforma Uber restabeleça cadastro de motorista

A Uber do Brasil Tecnologia Ltda, plataforma de transporte privado, foi condenada a restabelecer o cadastro de um motorista usuário, bem como desbloquear os valores da conta do autor. A sentença foi proferida no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, após ação movida por um homem cadastrado como motorista do aplicativo demandado. Narrou o autor que trabalha como motorista de aplicativo da empresa requerida, e que no dia 15 de julho de 2023 a sua conta foi desativada por fraude. Aduziu que apresentou defesa junto a empresa requerida, mas não obteve uma resposta satisfatória do porquê da desativação, frisando, ainda, que estava com o valor de R$ 206,00 bloqueado. Por fim informou que está sendo impedido de exercer a atividade de motorista de aplicativo, tendo sofrido perdas econômicas.

Diante dessa situação, entrou na Justiça requerendo a reativação da conta de motorista, bem como danos materiais e danos morais que alegou ter suportado. Em contestação, a demandada refutou as alegações do autor, aduzindo que não pode ser obrigada a reativar o requerente e a todos que pretendem tornar-se motoristas, na medida em que a contratação de intermediação digital com motoristas, prestadores de serviço independentes, é ato de discricionariedade da empresa, não sendo possível imputar qualquer ilicitude na conduta da Uber, tendo sido a suspensão do negócio jurídico pleiteado pelo autor pautada pelos princípios que regem as relações contratuais e, sobretudo nas exigências legais.

“No mérito, verifica-se que a inversão probatória com base no Código de Defesa do Consumidor é indevida, uma vez que a relação entre o autor, postulante a motorista, e a plataforma requerida, não é de consumo, sendo a empresa um meio de trabalho para o ora requerente que, na qualidade de motorista, ainda que em potencial, não é destinatário final do serviço prestado pelo aplicativo, mas parceiro comercial que se vale da plataforma digital para auferir lucros (…) Contudo, na hipótese, justifica-se a inversão do ônus da prova, pois, configurada a hipossuficiência técnica do requerente, que se encontra em nítida posição de inferioridade em relação à requerida, que reúne melhores condições de acesso a documentos e dados técnicos de segurança da plataforma que importem ao deslinde da demanda”, observou a justiça na sentença.

LIMITE DA BOA-FÉ

O Judiciário destacou que o autor anexou o ‘print’ de tela comprovando seu descredenciamento junto à requerida. “A promovida, por sua vez, contestou fatos exarados na inicial, porém não carreou aos autos qualquer prova relativa a fatos extintivos, impeditivos ou modificativos ao direito do postulante, já que era seu dever, não tendo colacionado aos autos documentação que originou o descredenciamento do demandante da plataforma (…) No caso, ainda que a demandada possua uma margem considerável e legítima para selecionar motoristas e resilir contratos, não pode abusar da liberdade na conformação das regras contratuais e, posteriormente, exceder manifestamente os limites da boa-fé, utilizando-se da notória disparidade de poder econômico, para desvencilhar-se do parceiro contratual de modo arbitrário”, esclareceu.

Para a Justiça, não há como desconhecer o fato de que para muitas pessoas, que não possuem empregos formais no mercado de trabalho, uma das soluções encontradas para que se mantenham trabalhando e, com isso, auferindo ganhos para sua manutenção, é trabalhar como motorista de aplicativo. “Portanto, em razão da parte promovida não ter demonstrado a motivação da desativação da conta do autor, há de se decidir que não houve violação das normas da requerida e que o autor deve ser mantido na plataforma, salvo motivação diversa (…) Quanto aos danos materiais, observa-se que o autor logrou êxito em comprovar a existência de quantia bloqueada junto a empresa demandada no valor de R$ 206,82 (…) Portanto, faz jus ao ressarcimento do referido valor (…) No que diz respeito ao dano moral, não se vislumbra sua ocorrência”, concluiu.