Com 3.714 emissões de RG e mais de 5 mil pedidos de segunda via de certidão de nascimento ou de casamento, além de mais de 280 atendimentos de registro tardio e 246 retificações de registro de nascimento, o Plano Institucional para erradicar o sub-registro civil de nascimento no Maranhão, desenvolvido pela Defensoria Pública (DPE/MA), completou um ano. A iniciativa que visa tirar da invisibilidade milhares de maranhenses que não têm certidão de nascimento, documentação básica necessária para o exercício da cidadania, já está presente em 120 municípios, transformando a vida de quem mais precisa.
Há cerca de dois meses, a Defensoria alcançou marca histórica. Comemorou a capacitação de gestores e profissionais da rede de atendimento social de todos os 217 municípios maranhenses.
Segundo o defensor público-geral, Gabriel Furtado, a política de erradicação do sub-registro civil de nascimento deve ser intensificada e é uma prioridade da atual gestão da Defensoria. “Nós não vamos sossegar enquanto ainda houver maranhenses sem a documentação básica. Nosso intuito não é reduzir os índices de sub-registro, mas, sim, acabar de vez com essa mazela que assola a vida de tantas pessoas, deixando-as vulneráveis e sem acesso a uma série de serviços que elas têm direito”, enfatizou o gestor, ressaltando a importância dos inúmeros parceiros dessa jornada, dentre eles, o governo estadual, por meio de várias secretarias e órgãos, prefeituras municipais e cartórios locais.
O Plano Institucional prevê a realização de atividades em todo o Maranhão, sobretudo, nos municípios com menores índices de desenvolvimento humano, com foco na identificação de pessoas que nunca tiveram a certidão de nascimento. Os eixos estruturantes de atuação institucional são: capacitação; adoção de protocolo de notificação permanente; campanhas e mutirões; criação de Comitês Gestores Municipais para ampliação do acesso à documentação básica; e auxílio para a instalação de unidades interligadas em maternidades ou assinatura de termos de cooperação técnica.
Até o momento, foram criados 58 Comitês Gestores Municipais, tanto na capital quanto em cidades do interior. 120 municípios aderiram ao plano da DPE/MA se comprometendo a garantir ações e resultados dessa política pública. Para a diretora de Assuntos Estratégicos e Institucionais da Defensoria, Débora Alcântara, os números são animadores, mas também desafiadores, uma vez que ainda há muitos passos a serem dados.
“Nosso intuito é fazer com que o Plano seja momentâneo, pois temos a intenção de zerar o número de maranhenses na invisibilidade com a certidão de nascimento e os demais documentos, fazendo, assim, que essa frente não precise se fazer necessária num futuro próximo”, afirmou a defensora.Ainda como parte do trabalho institucional da DPE, foi lançado, este ano, o selo “Município Defensor da Cidadania” para incentivar as cidades maranhenses a desenvolver estratégias que resultem na erradicação do sub-registro no Estado. As cidades vão concorrer a uma das três categorias do selo: ouro, prata ou bronze.
