O relator do processo contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados resolveu mudar o próprio voto. O deputado federal João Leão (PP-BA), na semana passada, votou pela continuidade do processo contra Zambelli. Nesta quarta-feira (9), Leão voltou atrás e votou a favor do arquivamento do caso.  

Em seguida, o Conselho de Ética aprovou o parecer de Leão e arquivou o processo por 15 votos a 4. Zambelli havia sido acusada de proferir xingamentos contra o deputado Duarte Junior (PSB-MA) durante audiência pública com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em abril. 

O relator justificou a mudança no voto dizendo que ficou com dúvidas se a deputada xingou ou não o colega. “Se eu ouvisse bem no vídeo o que dizem que senhora disse, eu não estaria com esse parecer aqui”, explicou. O deputado acrescentou que os ânimos da casa estão mais calmos e, por isso, é possível dar uma nova chance a Zambelli. “Vamos dar uma oportunidade à Casa, à deputada Carla Zambelli, e a todos aqueles que estão com problema. Vamos resolver isso republicamente”, concluiu.  

O único parlamentar que se manifestou após a mudança de voto foi o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ). “Não creio que simplesmente a gente, enquanto Conselho de Ética e Decoro, resolva mandar tudo para o arquivo e, com isso, possa criar um novo patamar de civilidade”, argumentou. 

A deputada Zambelli agradeceu a mudança de voto do relator. “Esse ano todos começaram com ânimos exaltados. Eu comecei com ânimo exaltado e hoje vejo de outra maneira, que a gente pode fazer o debate de ideias sem atacar as pessoas”, afirmou. Zambelli sustentou na sessão anterior do Conselho que falou o palavrão, mas não direcionado ao colega.

Informação: Agência Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública deferiu, nesta quarta-feira (09), solicitação feita no último sábado (05), para envio de brigadas nacionais a uma área de sobreposição entre terras indígenas e o Parque do Mirador, no Leste do estado. Nesta região, estão ocorrendo incêndios florestais que ameaçam as Terras Indígenas Porquinhos e Kanela. A primeira equipe da Força Nacional já está em deslocamento para a região e deve permanecer até que a situação se normalize.

Pelas redes sociais, a superintendente do Ibama-MA, Flávia Alves, informou sobre o deferimento do pedido que foi atendido pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, com o envio da primeira tropa ao Maranhão. “Informo que o Ministério da Justiça deferiu a solicitação feita pelo Ibama e a primeira equipe da Força Nacional já está em deslocamento, nesta quarta-feira (09), para atuar na área de sobreposição entre a Terra Indígena Porquinhos e o Parque do Mirador, no Leste do Maranhão”, anunciou.

Segundo a superintendente, a presença da Força Nacional fortalece o enfrentamento contra a ação criminosa e reforça o trabalho que já vem sendo feito de combate aos incêndios florestais na área de sobreposição entre a Terra Indígena Porquinhos e o Parque do Mirador.

“A situação dos focos de calor na região continuará sendo monitorada com muita atenção. Agradeço ao ministro Flávio Dino pela providência rápida e responsável com as causas ambientais.”, afirmou.

Na manhã desta quinta-feira, 10, o Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a operação “Véu de Maquiavel” nos municípios de São Luís e Palmeirândia, com a finalidade de desarticular organização criminosa investigada por praticar, em tese, os crimes de lavagem de capitais, peculato e organização criminosa.

Nessa fase da Operação, constam como investigados vereadores, servidores públicos, além de outras pessoas físicas e jurídicas, que, direta ou indiretamente, estão envolvidos no desvio e apropriação de verbas de emendas parlamentares de vereadores da Câmara Municipal de São Luís, por meio de entidades sem fins lucrativos.

Ao todo, estão sendo cumpridos 34 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

A ação acontece com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no suporte operacional ao cumprimento dos mandados – por meio do emprego de agentes de diversos estados, viaturas e uma aeronave. A cooperação entre Gaeco e PRF repete a parceria ocorrida na Operação Hades, realizada na última terça-feira, 8.

Participam da operação os promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon e a Polícia Civil do Maranhão (1º Deccor de São Luís, 1º Deccor de Imperatriz e 1º Deccor de Timon).

Atuam, ainda, promotores de justiça das comarcas de São Luís, Lago da Pedra, Chapadinha, Guimarães, Pedreiras, Timon, Santa Helena, Viana, Icatu, Santa Inês, Bacabal, São João Batista, Olho D’Água das Cunhãs, Zé Doca, Anajatuba, Açailândia, Raposa e Vitória do Mearim.

ORIGEM DO NOME

O filósofo renascentista Maquiavel é conhecido por suas opiniões sobre engano e manipulação.  O nome da operação “Véu de Maquiavel” remete a ele, e se pretende, por meio do cumprimento das buscas e apreensões, remover o véu de enganação em torno do uso indevido de recursos parlamentares.

Uma empresa de transporte aéreo foi condenada a indenizar um homem que perdeu um compromisso de trabalho, devido ao cancelamento de um voo sem justificativa. A sentença foi proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís e teve como parte demandada a Azul Linhas Aéreas Brasileiras. O caso tratou de indenização por danos morais, onde o demandante requereu a reparação dos danos em razão de atraso do voo no trecho Belém (PA) até Santarém (PA), fato que lhe levou a perder compromisso de trabalho. Alegou o autor que perdeu uma audiência na Justiça Trabalhista, na manhã do dia 21 de maio de 2019. 

“De início, importa frisar que o objeto da presente demanda será dirimido no âmbito probatório e, por tratar-se de relação consumerista e estarem presentes os requisitos do artigo 6o do Código de Defesa do Consumidor, deve-se inverter o ônus da prova (…) A requerida não apresentou provas de que o voo foi cancelado por motivos técnicos operacionais e uma vez atua no ramo do transporte aéreo, pode se valer de provas do que alega, mas não trouxe nenhum elemento probatório de algum problema de sua própria aeronave”, observou a Justiça na sentença.

O Judiciário entendeu que a parte demandada não cumpriu o ônus probatório, devendo assumir a responsabilidade pelo fato jurídico. “Como existe um nexo causal entre a falha na prestação de serviços com o dano sofrido e diante da responsabilidade civil objetiva, prevista no CDC, a demandada tem o dever de indenizar, nos termos do artigo 14 do CDC, pois a companhia aérea não pode se eximir da responsabilidade (…) Da análise dos autos, verifica-se ser incontroverso o não cumprimento do contrato de transporte aéreo na forma que foi contratado, onde o transportador está sujeito aos horários e itinerários previstos e contratados, sob pena de responder por perdas e danos, salvo motivo de força maior, o que deve ser verificado na análise desta demanda”, esclareceu.

CANCELAMENTO SEM JUSTIFICATIVA

A Justiça pontuou que a falha na prestação do serviço da requerida culminou na perda de trabalho do autor que viajava para cumprir sua agenda profissional, longe de ser um mero aborrecimento. “É injustificável que o consumidor seja penalizado por uma situação de cancelamento, sem justificativa de força maior (…) Daí a necessidade imperiosa de se estabelecer um valor que atenda a proporcionalidade e razoabilidade, mas que cumpra a função pedagógica de compelir a Requerida a evitar casos semelhantes e finalmente, mensurar o abalo sofrido pelos Demandantes”, frisou.

Ao final, assim decidiu a Justiça: “Diante de tudo o que foi exposto, com base na fundamentação supra, há de se julgar procedente o pedido da presente ação para condenar a Azul Linhas Aéreas Brasileiras ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais”.

Pesquisa divulgada pelo Instituto Veritá, aponta que a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) tem 71,7% de aprovação, uma das maiores do país. A pesquisa realizada no mês de julho, abrangeu todas as capitais do Brasil.

A classificação colocou o prefeito Eduardo Braide em 8º lugar dentre as 26 capitais e em 2º colocado da região Nordeste.

“Esse resultado é o reconhecimento de nosso trabalho desde o primeiro dia de mandato, nas comunidades, nos bairros, pela educação, pela saúde, na infraestrutura. E esse resultado me impulsiona a trabalhar ainda mais pela nossa cidade, cumprindo com o meu compromisso de sempre: que é cuidar das pessoas”, comentou o prefeito.

A pesquisa é uma iniciativa própria do Instituto Veritá, que ouviu 43.326 eleitores, de 7 a 28 de julho, em todo o Brasil.

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), no intuito de alertar a população sobre possíveis golpes e cobranças indevidas, tem reforçado em seus canais oficiais que a instituição oferece, de forma totalmente gratuita, orientação e assistência jurídica integral para todas as etapas de um processo judicial.

O defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado, explica que a DPE/MA não cobra pelos atendimentos prestados a populações vulneráveis e também à hipossuficiente, essa última caracterizada por aquela com renda inferior a três salários mínimos mensais.

“O nosso atendimento é inteiramente gratuito. Todo defensor público, servidor, colaborador ou estagiário recebe o seu salário. Portanto, a cobrança financeira ou material advinda de qualquer um destes atores constitui crime e deve ser apurada de forma administrativa. A Defensoria Pública recomenda que a população fique atenta aos contatos suspeitos e que não responda a conteúdos duvidosos”, declara o defensor-geral do Estado, Gabriel Furtado.

A tentativa de golpe, seja ela por meio de cobrança de dinheiro ou a oferta de ações sob indenizações e divisão de valores, deve ser comunicada imediatamente aos órgãos competentes.

“Nossa missão é propiciar o acesso à justiça e à ampliação da documentação básica no Estado, com qualidade de atendimento e respeito aos maranhenses. Neste sentido, é importante atuar como multiplicador dos valores desta instituição, que é tão compromissada e transparente. Temos a tarefa de oferecer os nossos ouvidos e a nossa voz a quem mais precisa, orientando e defendendo milhares de cidadãos e cidadãs em todos os graus e instâncias, por isso é inadmissível cobrar de quem não tem como arcar com estas despesas”, finaliza.

PLANTÃO E INFORMAÇÕES

Para atendimento inicial em São Luís, os assistidos e assistidas podem entrar em contato com a instituição por meio do telefone (98) 3221-6110 ou pelo WhatsApp (98) 99181-2373. Denúncias sobre cobranças indevidas podem ser feitas à Ouvidoria da DPE/MA pelo número (98) 99242-0257. 

A capital maranhense oferece serviço de plantão diariamente das 17h às 6h, e também aos sábados e domingos, pelo telefone (98) 99242-9913. O site da Defensoria Pública do Estado do Maranhão dispõe de listagem de todos os Núcleos Regionais e Especializados.

Informações processuais ou atendimentos podem ser obtidos pelo Ligue 129 ou pelos números de Telegram (98) 99241-9770 (Cível e Família) e/ou (98) 99242-1930 (Criminal), todos disponíveis e amplamente divulgados no site da DPE/MA.

Você sabia que cerca de 40% dos adultos no Brasil têm um diagnóstico de colesterol alto? É o que apontam os dados da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC). A substância está naturalmente presente em nosso corpo e desempenha papéis essenciais, como a formação das membranas celulares e a síntese de hormônios. Contudo, quando presente em excesso, oferece graves riscos à saúde.

O cardiologista da Hapvida NotreDame Intermédica, Josely Figueiredo, explica os riscos dessa alta concentração. “O colesterol é prejudicial principalmente às paredes dos vasos sanguíneos. Ele forma placas de gordura nas artérias. São as lipoproteínas de baixa densidade, ou LDL, popularmente conhecidas como colesterol ruim”, afirma.

De acordo com o especialista, o acúmulo do colesterol do tipo LDL no sangue é um fator de risco para doenças cardiovasculares, como o infarto e o Acidente Vascular Cerebral (AVC). O ideal é que a taxa de LDL fique abaixo de 100 mg/dl. 

“Os gatilhos para o aumento do colesterol no corpo passam pelo sedentarismo, tabagismo e a alimentação inadequada à base de alimentos gordurosos e ultraprocessados”, diz Josely, indicando que mudanças simples no estilo de vida podem inverter esse quadro clínico. “A adoção de uma dieta equilibrada, rica em vegetais e frutas, aliada à prática regular de atividade física, pode ajudar a reduzir os níveis de colesterol”, conclui.

Ranieri Segundo colocou o Maranhão no pódio da competição nacional disputada em Lauro de Freitas, na Bahia

Mais um expressivo resultado para o judô do Maranhão a nível nacional. Na disputa do Campeonato Brasileiro Sub-21 da modalidade, competição realizada no último fim de semana em Lauro de Freitas, na Bahia, o judoca maranhense Ranieri Segundo, da Associação Mazzili, conquistou a medalha de bronze na categoria Meio-Leve (-66kg). 

Ao subir no pódio no evento nacional, Ranieri Segundo se consolida entre os principais atletas Sub-21 do país no Meio-Leve. Isso porque, no mês passado, o judoca havia sido campeão da Copa Pan-Americana Sub-21 de Judô, competição que também foi realizada na Bahia. 

“Quero somente agradecer a Deus por me permitir viver esse momento e a todos que estão comigo nessa jornada. Obrigado a todo pela torcida e pelo apoio. Sou muito grato a todos”, afirmou Segundo após conquistar a medalha de bronze no Brasileiro Sub-21. 

Nesta edição do Campeonato Brasileiro Sub-21 de Judô, além de Ranieri Segundo, o Time Maranhão foi formado pelos seguintes atletas: José Manoel Silva (-60kg), Ario Luís Santos (-60kg), Weslley de Castro Araújo (-66kg), Antônio Enes Pacheco (-73kg), Italo Gabriel da Silva (-90kg), Maisa Lopes Carvalho (-52kg) e Ellen Raissa Soares (-52kg). 

Veteranos 

O Time Maranhão vai voltar ao tatame entre os dias 18 e 20 deste mês. Desta vez, o desafio da equipe maranhense será o Campeonato Brasileiro de Veteranos de Judô. A competição ocorrerá na cidade de Pindamonhangaba, em São Paulo. Ao todo, 11 judocas do Maranhão estão confirmados no evento nacional: José Carlos Neto (M1 -90kg), Milton Rafael de Miranda (M1 -100kg), Thiago Coelho Ferreira (M2 -66kg), Saulo Rubens Inoue (M2 -73kg), Oswaldo Santos Neto (M2 -81kg), José Bonifácio Junior (M4 -66kg), Marcelo Mesquita Barbosa (M4 -73kg), José de Ribamar Goes (M4 -81kg), Marcio Mesquita Barbosa (M5 -66kg), Marco Antonio Leite (M6 -81kg) e Frederico Guilherme Coelho (M7 -81kg).   

Operação Constituição Cidadã investiga interferência nas eleições

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (9), a Operação Constituição Cidadã, para investigar possíveis ações de agentes públicos para interferir no processo eleitoral do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi preso.

De acordo com as investigações da PF, integrantes da PRF teriam feito bloqueios em estradas da Região Nordeste para dificultar o trânsito de eleitores no dia 30 de outubro de 2022.

“Os crimes apurados teriam sido planejados desde o início de outubro daquele ano, sendo que, no dia do segundo turno, foi realizado patrulhamento ostensivo e direcionado à Região Nordeste do país”, explicou a PF, em nota. 

Estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Rio Grande do Norte. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A operação conta ainda com o apoio da Corregedoria-Geral da PRF, que determinou a coleta de depoimento de 47 policiais rodoviários federais. 

“Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal Brasileiro, e os crimes de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato, do Código Eleitoral Brasileiro”, diz a nota.

A PF informou ainda que o nome da operação – Constituição Cidadã – é uma referência à Constituição Brasileira, promulgada em 1988. Nela, estão expressos os direitos dos cidadãos, entre eles o direito ao voto, “maior representação da democracia”. 

Investigação mira suspeitos envolvidos em roubo de encomendas postais

Na manhã desta quarta-feira, (09), a Polícia Federal deflagrou, em São Luís (MA), a OPERAÇÃO MENDACIUM, visando cumprir um mandado busca e apreensão contra suspeito por envolvimento em crime de roubo praticado contra carteiro dos Correios, durante a entrega de encomendas postais.

O roubo investigado ocorreu em 2022, no bairro Santa Efigênia, em São Luís (MA0. Na ocasião, três indivíduos armados, a bordo de um veículo com placas clonadas, abordaram o Carteiro dos Correios, e mediante grave ameaça, subtraíram 45 encomendas postais.

Durante o cumprimento das diligências, foram coletadas informações que auxiliarão no aprofundamento da investigação e na identificação de outros envolvidos.

Caso condenado, o investigado responderá pelo crime de Roubo majorado, cuja pena pode ultrapassar 10 anos de reclusão.