Evento, promovido pela Assembleia em parceria com a Unale, terá vasta programação dia 5 de setembro, no Multicenter Sebrae. Haverá painéis de debates sobre variados temas

Estão esgotadas as vagas para o 1º Seminário Nacional de Legisladoras: Mulheres no Poder, que será realizado dia 5 de setembro, no Multicenter Sebrae, em São Luís. O evento é promovido pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), em parceria com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

Segundo a organização, o interesse pelo evento superou todas as expectativas e, nesta quarta-feira (30), o número de inscritos chegou ao limite de acomodações no local do evento. Somente terá acesso ao seminário quem tiver efetuado a inscrição no site da Unale.

O seminário terá como tema “Mulheres no Poder” e abordará assuntos como violência política de gênero e necessidade de maior participação feminina na política. O evento também abordará ações e estratégias para ampliar a presença feminina nas próximas eleições e assegurar que mais mulheres sejam eleitas.

Programação

A programação contará com painéis de debates sobre variados temas relacionados à participação feminina nos espaços de poder, trabalho das Procuradorias da Mulher e as boas práticas de políticas públicas para mulheres.

Também ocorrerá premiação para as Câmaras de Vereadores pela implantação da Procuradoria da Mulher no âmbito dos Legislativos municipais.

Confirmado

Já confirmaram presença no evento, além de outros convidados, a ex-governadora, ex-senadora, deputada federal e secretaria da Mulher na Câmara dos Deputados, Roseana Sarney (MDB); a especialista em Direito Eleitoral, Maria Claudia Bucchianeri; e a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo.

Apresentação do  ocorreu como uma promoção aos clientes que participaram da Campanha do Dia dos Pais. O evento foi um sucesso e reuniu cerca de seis mil pessoas em um domingo atípico na área do estacionamento do Shopping: “Esse foi um presente pra toda família , nao só para os pais. Em pleno domingo estamos aqui curtindo um show desses tão bom. Eu amo Biquini Cavadão! Obrigada Shopping da Ilha” disse Marcia Paiva que estava com irmãs e amigos curtindo o show.

Além do show do Biquini o público pode curtir a banda Original Fire além das cervejas artesanais e a diversidade de lanches. Praticamente um festival. Assim o Ilha Beer Festival foi um sucesso de público e atrações.

O Cashback, estratégia que garante ao consumidor economizar um dinheirinho a mais na hora das compras e gera maior aproximação e fidelidade com a empresa, caiu no gosto popular. Segundo pesquisa da Izio&Co, o cashback, forma de cartão de desconto usado pela Rede de Benefícios Maracap, amplia em até 83,5% o valor que os clientes gastam em compras. Ou seja, o consumidor compra muito mais produtos ou serviços porque ganha descontos que chegam até 30%, de forma ética, responsável e direta, sem rodeios e burocracias.

A pesquisa analisou o comportamento de 1,4 milhão de consumidores em 20 empresas de varejo que há um aumento real de 17,6% no ticket médio. Na hora de fazer as compras do mês, emergenciais ou mesmo por impulso, online ou físicas, o cashback potencializa e valoriza cada centavo economizado pelo cliente. A pesquisa analisou o comportamento de 1,4 milhão de consumidores em 20 empresas de varejo. 

Cashback no Maranhão – O consumidor se sente mais confortável em gastar mais ao saber que receberá parte daquele valor de volta na compra ou na próxima compra, segundo o portal Mercado e Consumo. Proprietário da PlayCar Auto Center, na Curva dos 90, em São Luís (MA), Paulo Santos conveniou a empresa à Rede de Benefícios Maracap e informou as vantagens estratégicas para consumidores e a empresa. 

“O Maracap é nosso, é do Maranhão e agora está em parceria conosco, em uma grande promoção, onde você apresenta o Bilhete Premiável da semana e já garante dez por cento de desconto em qualquer compra”, disse Paulo Santos. Segundo o empresário, “a partir de R$ 200,00 reais em compras, feita na PlayCar Auto Center, o cliente já ganha na hora um Bilhete Premiável para concorrer no sorteio de domingo, e quem sabe não ganha um carrão pelo Maracap. Parceria nova Play Car e Maracap é sucesso total”, finalizou Paulo Santos. 

Ações contam com o apoio da Ligga – Porto São Luís e parceiros

A mais recente pesquisa do IJSN, com base em dados de 2022 do PNAD / Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE, coloca o Maranhão como o Estado com maior porcentagem de pessoas em situação de pobreza; com 58,9% de pessoas inseridas nessa triste realidade. O mesmo índice já foi pior, o Estado vem melhorando ano a ano, mas ainda é urgente que mais esforços sejam feitos para mudar esse quadro de extrema pobreza e falta de oportunidades.

Na esfera da iniciativa privada a Ligga – Porto São Luís tem realizado projetos sociais estruturantes, focados em mudar para melhor a realidade de muitas famílias da comunidade do Cajueiro e adjacências (Andirobal, Sol Nascente, Prainha, Rua Principal, Guarimanduba e Egito) e Mãe Chica (Vila Maranhão); vizinhas do empreendimento. As ações acontecem antes mesmo do início das obras do futuro porto privado e da futura geração de empregos diretos.

Vale lembrar que a Ligga – Porto São Luís é um dos maiores projetos de infraestrutura em processo de implantação no Maranhão e no Brasil. E como tal, baseia sua gestão em valores éticos e socioambientais. Atualmente em fase de readequação de projetos, a empresa segue comprometida com o desenvolvimento e erradicação de pobreza no Estado; priorizando as comunidades do seu entorno e atuando como uma indutora indireta de desenvolvimento nessas comunidades.

A presença da Ligga – Porto São Luís é aprovada pela comunidade e já impactou a vida de várias pessoas, com oportunidades concretas de trabalho ou fomento ao pequeno empreendedorismo e consequente aumento de geração da renda familiar e qualidade de vida.

Dorivan Oliveira é um exemplo de quem mudou para melhor. Natural do município de Cajari (MA), ele veio morar no Cajueiro em 1995. Separado e com 5 filhos para sustentar, sempre viveu de bicos, trabalhando sem carteira assinada. Somente em 2020 ele realizou o sonho de conquistar seu primeiro emprego com carteira assinada. Dorival foi contratado pela JKF, empresa terceirizada da Ligga, onde atua como servente de obras e faz serviços de manutenção.

“Eu trabalhava de sol a sol fazendo bicos como pescador, vendedor na feira ou em serviços gerais e de manutenção, mas no final do ano não tinha nada. Desde que conquistei esse emprego com carteira assinada tudo mudou. Tenho um salário fixo e posso me programar para comprar o que preciso e proporcionar estudo para os meus filhos. Meu sonho é que eles possam ter uma vida mais confortável no futuro. Com esse emprego, agora eu recebo o dinheiro das férias e outros benefícios. Um emprego formal é o sonho de todo trabalhador, pois dá mais dignidade e segurança pra gente” disse ele emocionado ao lembrar do dia em que teve a carteira assinada.

Outro que acabou de sair da informalidade com apoio da Ligga foi Raimundo Nonato Silva Bezerra. Casado com a dona de casa Jocicleide e pai de quatro filhos pequenos, ele trabalhava informalmente como pedreiro. Ao participar de uma ação social de saúde e cidadania promovida na sede do Porto São Luís, conseguiu um encaminhamento da SETRES / SINE -MA para uma empresa do seu banco de dados, e acabou tendo a carteira assinada. Raimundo Nonato e a esposa já fazem planos para o futuro com essa conquista.

“Somos muito agradecidos à Ligga que tem ajudado a comunidade de muitas formas. Além das ações sociais que a gente sempre participa, agora meu marido conseguiu esse emprego, depois de muita luta desempregado. O nosso sonho é mudar de vida, dar estudo para nossas crianças para que elas possam chegar a uma faculdade” relatou Jocicleide.

Já a Leuzenira de Jesus Costa Alves, conhecida como Elu na comunidade do Andirobal onde mora, optou pelo empreendedorismo. Com 4 filhos pequenos para sustentar junto com o marido Carlos César, ela viu uma oportunidade de montar um pequeno negócio, apoiada pela Ligga. Com o apoio da empresa, ela já se formou em dois cursos: Um profissionalizante do SENAI como Carpinteira de Obras e no Curso de Alimentação Alternativa do SENAR, onde aprendeu noções de segurança alimentar, processo de produção de alimentos e receitas nutritivas. Atualmente, integra a turma do Curso de Doces e Salgados promovido pela empresa em parceria com o SENAI, onde irá aprender técnicas para produção de novos produtos, além de reforçar orientações de higiene, manipulação dos alimentos e precificação dos produtos. Tudo isso sem precisar sair da comunidade.

Elu que já trabalhou como doméstica, manicure e vendedora ambulante, resolveu montar seu próprio negócio, vendendo lanches saudáveis que ela mesmo faz. Mesmo enfrentando as dificuldades iniciais de todo empreendedor, ela vai crescendo aos poucos. E conta com a ajuda da tia, a D. Esther que é também sua vizinha, e que empresta a cozinha para que ela prepare sanduíches naturais, bolo de cenoura, mingau de milho e sucos naturais; com todos os cuidados necessários e muito sabor.

Além de oferecer as capacitações gratuitamente, a Ligga apoia a Elu também como empreendedora. Ela se tornou fornecedora de lanches para os eventos da empresa. Atualmente possui um contrato para fornecer lanches semanais para projeto social de educação que a Ligga desenvolve na comunidade.

“Estou crescendo aos poucos e esse contrato com a Ligga aumentou meu lucro. Já sonho em investir mais e mais, até conseguir ter meu próprio espaço, com uma cozinha adequada e um trailer para vender os lanches. A maior dificuldade de um empreendedor eu acho que é começar, dar o primeiro passo. Depois é ter força de vontade para não se abater e não desistir. Eu vou longe.” conta Elu.

“Fiquei muito animada quando a Ligga me ofereceu esse contrato de fornecer lanches para 50 alunos dos projetos deles, duas vezes por semana. Além do lucro maior, essa oportunidade é importante também para eu usar no currículo, quando for oferecer meu trabalho para outras empresas, com essa referência, tudo fica mais fácil.  Sou muita grata por todas essas oportunidades que a Ligga me deu. Assim como eu, a Ligga – Porto São Luís está ajudando a valorizar e a desenvolver muitas pessoas da nossa comunidade, que antes estavam esquecidas aqui, sem uma oportunidade de trabalho. Os cursos mudam a nossa vida e das nossas famílias” declarou a empreendedora.

Operação deflagrada na manhã desta quarta-feira (30) pela Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), por meio das Polícias Militar e Civil, prendeu nove pessoas em povoados da zona rural de São Luís. Os alvos da ação são suspeitos de participarem de organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas.

Logo ao amanhecer, cerca de 100 policiais militares e civis chegaram à região. Parte do grupo ocupou territórios da ilha de Tauá-Mirim, onde se situam os povoados de Jacamin, Embaubal, Portinho, Amapá e Ilha Pequena, na zona rural de São Luís. A região tem sido utilizada pelos criminosos, segundo apontam as investigações, como esconderijo.

Ao todo, nove suspeitos foram presos, sendo cinco no povoado Jacamin e quatro na Estiva. Além da ilha de Tauá-Mirim, os policiais também fizeram buscas na Estiva, Vila Samara, Coqueiro, entre outros povoados rurais, onde apreenderam uma motocicleta com chassi raspado, um revólver taurus calibre 38 com munição, um simulacro de arma de fogo, além de entorpecente.

“O sistema de segurança tem agido forte contra o crime. Esta foi mais uma operação de combate a facções, com objetivo de cumprir mandado de busca e apreensão e de prisão preventiva contra suspeitos de lideraram o tráfico de entorpecentes na Grande Ilha, e que se refugiam nesses povoados afastados, de difícil acesso. Foi uma ação exitosa e que vai prosseguir não apenas em São Luís”, informou o secretário de Segurança Pública, Maurício Martins.

Conforme explicou o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Jair Paiva, a operação é resultado de investigações com o objetivo de desarticular grupos criminosos. Foram cumpridos mandados de prisão e de buscas, solicitados ao Poder Judiciário. O objetivo é prender suspeitos, desarticulando a atuação desses criminosos que atentam contra a ordem pública”, enfatizou. Segundo ele, entre os presos de hoje estão foragidos da Justiça, de alta periculosidade, suspeito inclusive da prática de homicídio, entre outros crimes. 

Estiveram à frente das operações o delegado Renato Fernando, titular do 12º DP; delegado Paulo Arthur Franco, da seccional Sul; comandante do Policiamento Metropolitano, coronel Ilmar; tenente-coronel Bayma, tenente-coronel Wellington, tenente-coronel Soares Júnior, tenente-coronel Fábio e Major Leonardo, comandante do Bope.

A “Operação Jacamim” contou com as participações de policiais civis da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC) , Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (SHPP),Grupo de Resposta Tática(GRT/SEIC) e Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico(SENARC).

Loja e fabricante não são obrigados a fornecer carregador quando um cliente adquire um aparelho celular. E mais, vender o carregador em separado não configura venda casada. Este foi o entendimento da Justiça, em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, resultado de ação que teve como partes demandadas o Magazine Luíza e a Apple Computer Brasil. No processo, uma mulher alegou que em abril de 2022, adquiriu junto à Magalu um iPhone 13, porém este foi vendido apenas com o cabo tipo C sem o ‘carregador USB-C de 20W’.

Acrescentou que não possui outro carregador ou dispositivo compatível com a entrada do cabo, impossibilitando o carregamento em computador ou em adaptadores tipo A, e que tal impossibilidade tornou o produto impróprio para uso. Destacou, ainda, que a prática comercial, de vender o carregador separado, é prejudicial ao consumidor, e configuraria venda casada. Em contestação a Apple Computer Brasil, preliminarmente sustenta a ocorrência da decadência em razão de a demandante ter apontado a ocorrência de vício no produto que o tornaria impróprio para o uso, no entanto o prazo para reclamar pelos vícios seria de noventa dias e que ao ingressar com a presente ação, já teria decorrido o lapso temporal.

Alegou, também, que a venda do aparelho celular sem o adaptador de tomada não onera o consumidor, pois o valor deste deixa de ser repassado ao consumidor. A demandada ressaltou, também, que não há venda casada, pois o adaptador de tomada não é fabricado exclusivamente pela Apple; o adaptador da Apple não é essencial para carregar a bateria do aparelho pois há outras formas disponível para realizar o carregamento, tais como carregadores sem fio, tomadas com saída USB-C, computadores, entre outros. A fabricante disse que informa no site e na embalagem do iPhone que o adaptador de tomada não acompanha o aparelho, cabendo ao consumidor optar ou não pela compra do aparelho. A demandada enfatizou que o fornecimento de aparelhos sem acessórios é uma prática de mercado adotada há tempos e está de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e com a legislação ambiental brasileira.

Daí, a venda dos aparelhos sem o adaptador de tomada foi adotada globalmente pela Apple, não havendo motivos para que os consumidores brasileiros sejam tratados de forma diferente. Por fim, afirmou que no caso não se configurou danos morais, pois ausente provas de que a autora tenha vivenciado qualquer dor moral. A outra demandada, Magalu, alegou que cumpriu com o seu dever de informação ao deixar claro o conteúdo da embalagem do produto adquirido, e que além disso a notícia da venda do celular sem acompanhamento do carregador/fonte foi amplamente divulgada, assim todos os consumidores já estariam cientes de que o carregador não acompanha o smartphone. Pediram pela improcedência dos pedidos.

RELAÇÃO DE CONSUMO

“Destaco primordialmente, que no caso sob análise, há a evidente relação de consumo, razão pela qual, o processo deverá seguir o disposto no Código de Defesa do Consumidor, inclusive a inversão do ônus da prova, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor (…) Em relação à ilegitimidade passiva alegada pela ré Magazine Luíza, não deve ser reconhecida, pois, apesar de apenas comercializar o produto, integra a cadeia de consumo, auferindo lucro também pelas vendas que realiza, de forma que, deve responder solidariamente, por eventuais danos que produtos por si comercializados vierem a causar ao consumidor (…) Analisando o processo, entendo que não merecem prosperar os pedidos formulados na inicial (…) A ré demonstrou a ampla divulgação da sua prática de venda, consistente em ausência de não envio da fonte para o carregador, assim, caberia ao consumidor escolher comprar ou não o aparelho mesmo sem o fornecimento de tal item (…)  Assim, no caso em tela não há que se falar em vício no dever de informação pela parte requerida”, destacou a juíza Maria José França Ribeiro, titular da unidade judicial.

A Justiça pontuou que não há nenhuma evidência de que o aparelho celular comprado pela autora, para ser carregado, necessita exatamente do adaptador em comento. “Aliás, a ré mostrou a existência de outros carregadores compatíveis com aparelho adquirido, contrapondo a alegação da autora de que obrigou-se a comprar o carregador original, por impossibilidade de utilizar o aparelho após a primeira carga (…) Não se configura na situação em apreço, hipótese de venda casada, pois como já mencionado, não há nenhuma prova de que somente adaptadores fabricados pela Apple serviriam para carregar o celular (…) Não se verifica a suposta imposição da empresa para que o consumidor não comprasse apenas o produto que desejava, mas também outro de forma forçada”, esclareceu, decidindo pela improcedência da demanda.

Na ocasião, a parlamentar afirmou que a redução do FPM tem um impacto profundo nos orçamentos municipais e que as prefeituras e a população precisam desses recursos

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se, na tarde desta quarta-feira (30), com uma comitiva de prefeitos e com o presidente da Federação dos Municípios do Estado (Famem), Ivo Rezende, para discutir sobre a crise financeira enfrentada pelas administrações municipais devido à diminuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Eles integram o movimento “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”, que tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

“Estamos orgulhosos de ver representantes do Maranhão com essa preocupação e engajados nessa luta. A redução do FPM tem um impacto profundo nos orçamentos municipais e as prefeituras e a população precisam desses recursos. O desejo do Legislativo maranhense é que essa situação se resolva rápido e da melhor forma”, afirmou Iracema Vale.

A parlamentar ressaltou, ainda, que o FPM é calculado com base na taxa populacional de cada cidade e que é a principal fonte de receita para sete de cada dez municípios no país. “É lá onde o cidadão vive e onde os serviços acontecem, por isso é tão importante”, frisou.

Para o presidente da Famem, Ivo Rezende, a união da classe política do Maranhão em benefício do municipalismo é fundamental. “A nossa presidente do Poder Legislativo já foi prefeita e vereadora, portanto, sabe da importância dos investimentos nos municípios para que haja desenvolvimento. Estamos confiantes que vamos ter um resultado exitoso”, afirmou.

Também estiveram presentes na reunião os deputados estaduais Francisco Nagib (PSB), Roberto Costa (MDB), Dr Yglésio (PSB), Éric Costa (PSD) e
Antônio Pereira (PSB).

A Equatorial fará cadastros na Tarifa Social, negociação de débitos e outros

No dia 02 de setembro, os moradores da comunidade Nova Terra, em São José de Ribamar,receberão os serviços do “Mutirão pelo Cliente” da Equatorial Maranhão, que estará presente na Ação Pacto pela Paz, promovida pelo Governo do Estado. O evento acontecerá neste sábado (02), das 08h às 14h na Creche Nova Terra, localizada na rua Signo de Áries nº 40, bairro Nova Terra.

Na ocasião, os clientes da Equatorial poderão trocar até 05 lâmpadas incandescentes ou fluorescentes, em funcionamento, por novas de LED, que são mais econômicas; negociar débitos; cadastrar e atualizar o Número de Identificação Social (NIS) para obter o desconto da Tarifa Social. Para participar é preciso ter em mãos a conta de luz mais recente, o NIS, além do RG e CPF. E para a troca de lâmpadas é preciso levar as lâmpadas antigas em funcionamento.

Além disso, vale destacar que a ação conta com vários parceiros que estarão oferecendo serviços de saúde para a população, como consultas médicas, testes rápidos, aferição de pressão, serviço odontológico, além de vacinação. Haverá também serviços de apoio jurídico, corte de cabelo, recreação infantil e muito mais. Tudo de forma totalmente gratuita.

O Gerente de Relacionamento com o Cliente, Rainilton Andrade, destaca que São José de Ribamar é a quarta cidade com maior número de famílias que ainda podem ter o benefício da Tarifa Social, mas não se cadastraram. “A Equatorial vem realizando constantes ações para levar benefícios à população e principalmente orientar que as famílias se cadastrem ou atualizem seus dados e possam receber o desconto na conta de energia por meio da Tarifa Social. São José de Ribamar é a quarta cidade do Maranhão com o maior número de famílias que possuem os requisitos para receberem a Tarifa Social, mas ainda não se cadastraram”, ressalta Andrade.

No município, mais de 11 mil famílias estão aptas para obterem o desconto, que pode chegar até 65%, proporcionado pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), programa do Governo Federal que beneficia famílias de baixa renda, quilombolas, indígenas ou pessoas que recebam o Benefício da Prestação Continuada – BPC.

Andrade também destaca que “ações como estafortalecem o compromisso da Distribuidora com a população, pois atende um grande número de clientes de forma prática e eficiente. Este é um compromisso da Equatorial Maranhão com a Responsabilidade Social e faz parte do programa de Eficiência Energética regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (PEE/ANEEL)”, conclui.

Presidente da Comissão, deputado Ricardo Arruda, afirmou que existem 609 obras paralisadas ou inacabadas no estado e que poderão ser contempladas

Os integrantes da Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (30), para discutir sobre a adesão dos municípios maranhenses ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.

Ao abrir a reunião, o presidente da Comissão de Educação, deputado Ricardo Arruda (MDB), detalhou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.174/2023, que cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. O programa prevê a liberação de quase R$ 4 bilhões até 2026 para a conclusão de mais de 3,5 mil obras escolares inacabadas que receberam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

No Maranhão, segundo Ricardo Arruda, existem 609 obras paralisadas ou inacabadas, que poderão ser contempladas por este novo programa do Governo Federal.

Durante a reunião, realizada na Sala das Comissões, Ricardo Arruda teceu comentários sobre a Portaria Conjunta nº 82, de 10 de julho de 2023, publicada pelos Ministérios da Educação (MEC), da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Controladoria-Geral da União (CGU), que dispõe sobre as repactuações entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os entes federativos no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.

“O desafio imediato é garantir que os municípios manifestem interesse na adesão à repactuação. Esse prazo encerra-se agora, no próximo dia 10 de setembro. Nós estamos mobilizando os prefeitos, em sintonia com a Famem e, também, estamos pedindo a colaboração de todos os deputados para que orientem os prefeitos e eles não percam este prazo”, salientou.

Ricardo Arruda foi enfático ao afirmar que somente a partir da adesão à repactuação, proposta pelo Governo Federal, os municípios podem se habilitar para que as obras paralisadas ou inacabadas sejam efetivamente retomadas.

Canal na internet

O vice-presidente da Comissão de Educação, deputado Leandro Bello (Podemos), informou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) abriu um canal de atendimento na internet para que os gestores municipais possam dirimir suas dúvidas e confirmar a presença das obras aptas à repactuação.

“É da maior importância que os prefeitos do Maranhão consigam cadastrar o máximo de obras possível até o final desse prazo da repactuação. Esta nossa Comissão está neste momento empenhada em mobilizar o maior número de gestores possível para cadastramento das obras inacabadas e paralisadas em nosso estado”, frisou Leandro Bello.

Além dos deputados Ricardo Arruda e Leandro Bello, também estiveram presentes os deputados Carlos Lula (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB) e Wellington do Curso (PSC).

A senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA) mediou audiência, nesta terça-feira (29), entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), e uma comitiva de deputados estaduais do Maranhão. O objetivo do encontro foi apresentar propostas que buscam aprimorar o texto da Reforma Tributária, já aprovado na Câmara Federal e que será submetido a votação no Senado.

“A população brasileira há muito tempo anseia por essa reforma, e é nosso dever assegurar que ela seja implementada de maneira a beneficiar a todos. Estamos cientes dos desafios que enfrentamos em um país marcado por desigualdades, e é por isso que essa reforma é tão crucial”, afirmou a senadora Ana Paula Lobato, que desempenhou um papel fundamental ao mediar o encontro.

“Acredito que as propostas apresentadas na audiência têm o potencial de influenciar significativamente o resultado final”, completou a senadora.

O presidente Rodrigo Pacheco demonstrou interesse e o compromisso em avaliar as propostas apresentadas. “Receber essa contribuição da Assembleia Legislativa do Maranhão é um passo notável em direção a uma reforma tributária mais sólida e abrangente. As propostas apresentadas serão cuidadosamente consideradas”, garantiu.

Relevância

A iniciativa dos deputados Othelino Neto, Rodrigo Lago, Zé Inácio, Glalbert Cutrim, Florêncio Neto, Fernando Braide, Cláudio Cunha e Francisco Nagib ganha ainda mais relevância por ser a primeira contribuição formal de uma Casa Legislativa brasileira para a Reforma.

Os parlamentares estavam acompanhados do secretário-adjunto de Fazenda do Maranhão, Magno Vasconcelos, e dos auditores fiscais Gustavo de Souza e Ronaldo Oliveira. Também estiveram na reunião o senador Weverton Rocha e o ex-deputado federal Gil Cutrim.