Em audiência pública promovida nesta quinta-feira (27), a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA), cobrou providências do Município de São Luís quanto à disponibilização de vagas na rede pública de ensino da capital. O encontro, ocorrido na sede da DPE, contou com a presença de autoridades dos três Poderes, trabalhadores da educação, representantes de conselhos tutelares, movimentos sociais, além de pais, estudantes e comunidade em geral.
Dentre os encaminhamentos, a elaboração de um relatório que será enviado à Secretaria Municipal de Educação (Semed), solicitando informações e documentos variados, como o Plano de Ação do Município relacionado ao setor de educação e o Recurso Adicional do Fundeb, referente ao precatório e as diretrizes de gasto com recurso, de modo a incluir a ampliação de vagas; um estudo sobre a revisão de vagas e proximidade do domicílio dos alunos, que deverão ser encaminhados para a Promotoria e a Defensoria.
Na oportunidade, o defensor público Davi Rafael Veras, um dos titulares do NDCA e idealizador da audiência, lamentou a ausência dos gestores responsáveis pela pasta. “Seria importantíssimo que a secretária ou até mesmo o prefeito estivessem aqui para debater com a comunidade essa grave violação de direito e da cidadania de nossas crianças. Infelizmente, não foi desta vez. Mas discutimos o tema junto a autoridades, sociedade civil e ouvimos a comunidade estudantil, para vislumbrar a quantas anda nosso sistema escolar”, destacou Davi Veras, que presidiu o evento ao lado do 2º subdefensor-geral Paulo Costa.
Também presente no debate, o 1º Promotor de Justiça de Defesa da Educação, Paulo Avelar, ressaltou que muitos destes problemas acontecem pela falta de planejamento. “Precisamos planejar o setor da educação, não apenas para a gestão atual, mas para garantir uma política educacional eficiente e independente da gestão”, disse Avelar, que contou com o apoio do 2º promotor de Justiça, Lindonjonson Sousa.
Um dos problemas mais recorrentes é a falta de vagas nas escolas públicas, principalmente nas regiões mais carentes e densamente povoadas. Isso resulta em longas listas de espera, crianças sem escola para frequentar e, consequentemente, o direito à educação sendo negado a muitas delas. “A questão do acesso à educação já deveria ter sido suprida há anos. Não podemos mais continuar discutindo o fato de que existem 2 mil crianças fora da escola, em pleno século 21”, frisou a professora Maria Dolores Silva, representante do Sindicato de Educação do Município.
Representando o Município de São Luís, a secretária adjunta Gusmaia Mouzinho destacou que o Poder Executivo tem envidado esforços para garantir o acesso de todas as crianças e jovens às escolas. Apresentou dados e informações sobre reformas e construção de novas escolas e creches. Ainda reforçou que a Secretaria encaminhará todas as informações que foram solicitadas.
Ainda participaram da audiência o deputado estadual Wellington do Curso, representando a Assembleia Legislativa, a co-vereadora do Coletivo Nós, Raimunda Oliveira, a ouvidora-geral da DPE, Fabíola Diniz, a representante do Projeto Meninas Cidadãs, Júlia Abate, o conselheiro tutelar Ribamar Barros, além de pais, estudantes, conselheiros tutelares e comunidade em geral.
