Depois de inúmeras denúncias de irregularidades na primeira eleição para o Quinto Constitucional da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), ocorrida em 24 de abril, a entidade realiza nesta terça-feira, 16, das 8h às 17h, nova consulta direta à advocacia no estado para a composição da lista duodécima do Quinto Constitucional que escolherá nomes na disputa para uma vaga de desembargador (a) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

A votação será 100% on-line, com acesso a um computador, internet e com autenticação do certificado digital, ou seja, os profissionais da advocacia poderão votar de onde estiver. O link estará disponível no site da OAB/MA no dia da consulta.

Vale ressaltar que após auditoria interna realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, foi detectado um erro na base de dados gerada pela empresa que, até então, prestava serviços de Tecnologia da Informação para a OAB-MA. 

A lista com os nomes de advogados e advogadas que estavam aptos a votar foi encaminhada à empresa responsável pelo processo eleitoral, contendo, indevidamente, dados de advogadas e advogados que regularizaram pendências financeiras após o dia 7 de fevereiro, data limite para regularização, de acordo com o Edital nº 0001/23.

Consequentemente, advogadas e advogados inadimplentes em 7 de fevereiro, que quitaram suas anuidades antes da eleição, acabaram votando na disputa realizada no dia 24 de abril, ato vedado pelo edital das eleições ao Quinto Constitucional. Por isso, a entidade decidiu realizar nova consulta direta à advocacia.

Por meio de nota, a OAB-MA ressalta que mais uma vez, independentemente de eventuais erros que possam ter ocorrido na listagem de votação, o compromisso da Ordem é com a transparência, lisura e credibilidade do pleito.

Ao final da eleição, a Comissão Eleitoral informou que será divulgado o relatório referente aos votos computados dos advogados e advogados de cada Subseção.