A Defensoria Pública do Estado do Maranhão lançou nesta sexta-feira (12) o selo “Município Defensor da Cidadania” que visa incentivar as cidades maranhenses a desenvolver políticas públicas e ações que resultem na erradicação do sub-registro no estado. O lançamento fez parte do encerramento da programação da 1ª Semana Nacional do Registro Civil, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, Defensoria Pública, Corregedoria Geral de Justiça, entre outros parceiros.
Ao todo, representantes de 26 municípios assinaram o Termo de Adesão ao Plano Institucional de erradicação do sub-registro da Defensoria e vão concorrer a uma das três categorias do Selo lançado nesta sexta-feira. A categoria bronze vai reconhecer os municípios que atingirem 3 estrelas, o selo prata para as cidades que atingirem 4 estrelas, já o selo ouro será para os municípios que tiverem 5 estrelas. Os municípios serão classificados conforme o atendimento, no período de um ano, dos critérios propostos pelos eixos do Plano Institucional, como a criação de comitês gestores municipais, realização de mutirões, entre outros.
Para a 1ª subdefensora-geral, Cristiane Marques, o combate ao sub-registro deve ser encarado como política de prioridade. “Nós entendemos que é possível, sim, acabar com o sub-registro ou o registro tardio de nascimento no Maranhão em um futuro bem próximo, mas, para isso, é indispensável essa força-tarefa coletiva e fortalecida com todas as instituições”, enfatizou a subdefensora-geral.
Ainda durante a cerimônia de encerramento da Semana Nacional do Registro Civil, a diretora de Assuntos Institucionais e Estratégicos da Defensoria Pública, Débora Alcântara, apresentou o balanço das atividades realizadas desde a última segunda-feira (8). “Nós encerramos a programação muito felizes e satisfeitos com os resultados do empenho de todos. Só para se ter uma ideia, no mutirão realizado na cidade de Raposa, foram emitidas quase duzentas certidões em 2ª via. O que comprova a importância dessa mobilização em prol do acesso da população a direitos e mais cidadania”, completou a defensora pública.
O secretário estadual de Monitoramento das Ações Governamentais, Alberto Bastos, representou o Governo do Maranhão e pontuou o papel do poder público na busca pela erradicação do sub-registro. “O Governo do Maranhão não vai medir esforços, sobretudo com os municípios e com o sistema de Justiça para que o atendimento na ponta seja viabilizado de maneira a garantir que todos os maranhenses consigam acessar serviços que levem à dignidade humana”, afirmou Alberto Bastos.
A coordenadora-geral da Promoção do Registro Civil do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Tula Brasileiro, elogiou a iniciativa da Defensoria Pública em lançar uma estratégia que, segundo ela, é inovadora e inspiradora. “Vou levar a ideia do Selo Município Defensor da Cidadania ao Governo Federal para que possamos replicar em outros estados já que todos nós estamos imbuídos no mesmo propósito que é ampliar o acesso dos brasileiros à documentação básica”, destacou.
As cidades que assinaram o Termo de Adesão ao Plano Institucional de erradicação do sub-registro da Defensoria, nesta sexta-feira, foram: São Luís, Aldeias Altas, Alcântara, Arame, Amarante do Maranhão, Bacabeira, Barreirinhas, Cedral, Central do Maranhão, Cajari, Caxias, Cururupu, Davinópolis, Guimarães, Grajaú, Morros, Nova Olinda do Maranhão, Pirapemas, Presidente Médici, Raposa, Santa Helena, São Luís Gonzaga, São João do Sóter, São José de Ribamar, Tasso Fragoso e Raposa.
