26 cidades aderem ao Plano da Defensoria Pública para erradicar o sub-registro no Maranhão, durante lançamento do Selo “Município Defensor da Cidadania”

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão lançou nesta sexta-feira (12) o selo “Município Defensor da Cidadania” que visa incentivar as cidades maranhenses a desenvolver políticas públicas e ações que resultem na erradicação do sub-registro no estado. O lançamento fez parte do encerramento da programação da 1ª Semana Nacional do Registro Civil, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, Defensoria Pública, Corregedoria Geral de Justiça, entre outros parceiros.

Ao todo, representantes de 26 municípios assinaram o Termo de Adesão ao Plano Institucional de erradicação do sub-registro da Defensoria e vão concorrer a uma das três categorias do Selo lançado nesta sexta-feira. A categoria bronze vai reconhecer os municípios que atingirem 3 estrelas, o selo prata para as cidades que atingirem 4 estrelas, já o selo ouro será para os municípios que tiverem 5 estrelas. Os municípios serão classificados conforme o atendimento, no período de um ano, dos critérios propostos pelos eixos do Plano Institucional, como a criação de comitês gestores municipais, realização de mutirões, entre outros.

Para a 1ª subdefensora-geral, Cristiane Marques, o combate ao sub-registro deve ser encarado como política de prioridade. “Nós entendemos que é possível, sim, acabar com o sub-registro ou o registro tardio de nascimento no Maranhão em um futuro bem próximo, mas, para isso, é indispensável essa força-tarefa coletiva e fortalecida com todas as instituições”, enfatizou a subdefensora-geral.

Ainda durante a cerimônia de encerramento da Semana Nacional do Registro Civil, a diretora de Assuntos Institucionais e Estratégicos da Defensoria Pública, Débora Alcântara, apresentou o balanço das atividades realizadas desde a última segunda-feira (8). “Nós encerramos a programação muito felizes e satisfeitos com os resultados do empenho de todos. Só para se ter uma ideia, no mutirão realizado na cidade de Raposa, foram emitidas quase duzentas certidões em 2ª via. O que comprova a importância dessa mobilização em prol do acesso da população a direitos e mais cidadania”, completou a defensora pública.

O secretário estadual de Monitoramento das Ações Governamentais, Alberto Bastos, representou o Governo do Maranhão e pontuou o papel do poder público na busca pela erradicação do sub-registro. “O Governo do Maranhão não vai medir esforços, sobretudo com os municípios e com o sistema de Justiça para que o atendimento na ponta seja viabilizado de maneira a garantir que todos os maranhenses consigam acessar serviços que levem à dignidade humana”, afirmou Alberto Bastos.

A coordenadora-geral da Promoção do Registro Civil do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Tula Brasileiro, elogiou a iniciativa da Defensoria Pública em lançar uma estratégia que, segundo ela, é inovadora e inspiradora. “Vou levar a ideia do Selo Município Defensor da Cidadania ao Governo Federal para que possamos replicar em outros estados já que todos nós estamos imbuídos no mesmo propósito que é ampliar o acesso dos brasileiros à documentação básica”, destacou.

As cidades que assinaram o Termo de Adesão ao Plano Institucional de erradicação do sub-registro da Defensoria, nesta sexta-feira, foram: São Luís, Aldeias Altas, Alcântara, Arame, Amarante do Maranhão, Bacabeira, Barreirinhas, Cedral, Central do Maranhão, Cajari, Caxias, Cururupu, Davinópolis, Guimarães, Grajaú, Morros, Nova Olinda do Maranhão, Pirapemas, Presidente Médici, Raposa, Santa Helena, São Luís Gonzaga, São João do Sóter, São José de Ribamar, Tasso Fragoso e Raposa.

Assessoria de Imprensa – Aeroporto Internacional de São Luís/CCR Aeroportos

O Aeroporto Internacional de São Luís passa a oferecer mais uma opção de lanches e refeições para os viajantes. Nessa segunda-feira (8) foi inaugurada a segunda unidade da cafeteria Deltaexpresso, instalada agora no saguão do aeroporto, com funcionamento 24 horas. A nova unidade soma-se ao outro empreendimento da rede, que foi aberto na sala de embarque do aeroporto há quatro anos. A empresa existe desde 2004, e conta com mais de 80 lojas em todo o país.

“Estamos com um cardápio bem mais variado, com refeições, bebidas geladas, salgados, além de cafés exclusivos do Vietnã, Cuba, Índia e Angola. O padrão da Deltaexpresso é de alta qualidade e a loja está sofisticada”, informou a gestora da Deltaexpresso, Mayrla Tavares.

“Este é mais um grande empreendimento no Aeroporto Internacional de São Luís (SLZ), por isso uma conquista da CCR Aeroportos. Mais uma oportunidade de refeição aos nossos passageiros, funcionários e frequentadores. A Deltaexpresso é um espaço focado na qualidade dos produtos e nos deixa satisfeitos com mais uma loja da rede inaugurada”, destacou o gerente do aeroporto, Marcelo Frazão Angelim.

Maranhão de Negócios (MDN) entra para calendário oficial de eventos da Associação Comercial do Maranhão

Ainda repercute no estado o sucesso do Maranhão de Negócios (MDN), evento promovido pela Associação Comercial do Maranhão e organizado pela Plamax Consultoria na semana passada e que foi realizado no Blue Tree Hotel.

Pela primeira vez no estado e, para falar sobre os potenciais do Maranhão, uma entidade empresarial reuniu os Três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) com a iniciativa privada com o objetivo de fomentar um cenário positivo e bons negócios, promovendo, em um único dia, apresentações, rodadas de conversas e muito networking para o público presente. Mais de 350 empresas locais realizaram inscrições para participarem do MDN, que reuniu cerca de 35 instituições patrocinadoras e apoiadoras, entre secretarias estaduais, municipais, prefeituras, instituições federais, entidades empresariais do estado e empresas de diversos segmentos e portes.

De acordo com o presidente da entidade, Cristiano Barroso Fernandes, devido ao sucesso, o MDN entra para o calendário de eventos anuais da ACM e tem possibilidade, inclusive de ser realizado em outras cidades do Maranhão.

Iniciadas as vendas de ingressos da segunda edição do Samba Brasil São Luís

O festival será realizado no dia 26 de agosto no estacionamento do São Luís Shopping

São Luís recebe a segunda edição do “Samba Brasil”, o maior festival de samba e pagode, no dia 26 de agosto, com Sorriso Maroto, Dilsinho, Ferrugem, Menos é Mais, Pique Novo e Suel, no estacionamento do São Luís Shopping, com produção e realização da 4Mãos Entretenimento e DeE Music. Os ingressos estão à venda no site www.seutickets.com.br, com valor promocional.

O evento conta com duas áreas, o setor vip pagodeiro e premium sambista, além de um ambiente com ativações de parceiros do festival criando experiências durante todo o evento e área para praça de alimentação. Seguindo os eventos anteriores, a 4Mãos continua com o ingresso social, o cliente doa 1kg de alimento não-perecível e compra o acesso com um desconto especial.

Os alimentos recebidos serão doados à Fundação Antônio Dino, APAE São Luís, Instituto Eu Faço o Bem e ONG Solidariedade e Paz, todas reconhecidas por sua atuação em São Luís.

Serviços

O quê: Samba Brasil São Luís

Quando: Sábado, dia 26 de agosto 

Horário: 18h

Atrações: Sorriso Maroto, Dilsinho, Ferrugem, Menos é Mais, Pique Novo e Suel  

Ingressos on-line: https://www.seutickets.com.br/eventos/samba-brasil-sao-luis

Sugestão de vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=bQVIaVO98Yo

Classificação: 16 anos

Realização: 4Mãos Entretenimento e DeE Musi

Caravana Pão com Ovo celebra o Dia das Mães com apresentação gratuita

Projeto tem o patrocínio da Equatorial Maranhão e reforça o compromisso com a valorização da cultura maranhense
Neste domingo (14), às 17h, a Casa Barrica receberá uma apresentação gratuita especial em homenagem às mães maranhenses: a Caravana Pão com Ovo. O espetáculo celebrará o Dia das Mães em São Luís com muito humor e animação. O projeto conta com o patrocínio da Equatorial Maranhão, via Lei Estadual de Incentivo à Cultura, e tem como propósito oferecer apresentações teatrais acessíveis a todos.

O patrocínio ao projeto faz parte do programa de investimentos em projetos culturais da Equatorial Maranhão, que busca incentivar a cultura e o entretenimento no estado. Para o ator e diretor do espetáculo Pão com Ovo, César Boaes, “É muito importante poder contar com o apoio do Governo do Estado e da Equatorial Maranhão para essa apresentação tão especial. Com certeza será um momento inesquecível para todas as mães presentes”, afirmou.

A Caravana Pão com Ovo é uma das maiores referências do teatro maranhense, tendo se destacado por sua irreverência e por abordar temas sociais relevantes de forma divertida e descontraída. Na apresentação, o público poderá conferir o espetáculo com muita animação. A entrada é gratuita e aberta ao público de todas as idades. A Casa Barrica fica localizada na Rua dos Afogados, nº 268, Centro de São Luís.

Serviço

Quando: domingo (14), às 17h;
Onde: Casa Barrica – Rua dos Afogados, nº 268, Centro de São Luís;
Apresentação Gratuita

Lei Paulo Gustavo disponibiliza R＄ 146,4 milhões para o setor cultural do Maranhão

Decreto que regulamenta investimento de R＄ 3,8 bilhões, o maior repasse direto da história do país para a cultura, foi assinado nesta quinta, 11/5, pelo presidente Lula

OMaranhão e os 217 municípios do estado poderão destinar um total de R＄ 146,4 milhões para projetos culturais, em recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022). O decreto que regulamenta o texto foi assinado em Salvador (BA) nesta quinta-feira, 11/5, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes.
 

“Cultura significa emprego. Milhões de oportunidades para gente que precisa comer, tomar café, almoçar e jantar”, disse o presidente. “A cultura pode ajudar o povo a fazer a revolução que precisa ser feita neste país, para que o povo possa trabalhar, estudar, comer, ter transporte de qualidade. A cultura pode fazer com que a gente exija o cumprimento da Constituição brasileira”, completou Lula.
 

Ao todo, a Lei Paulo Gustavo terá um repasse direto de R＄ 3,8 bilhões, o maior valor da história do país destinado ao setor da Cultura. Do montante, R＄ 2 bilhões são voltados para os estados e R＄ 1,8 bilhão para os 5.570 municípios brasileiros. A legislação homenageia o ator e humorista que faleceu em maio de 2021, vítima da Covid-19.
 

Dos R＄ 146,4 milhões que compõem o repasse previsto para o Maranhão, R＄ 81,1 milhões serão administrados pelo governo estadual, enquanto os 217 municípios maranhenses terão R＄ 65,2 milhões disponíveis para produtos culturais.
 

Para acessar os recursos, os entes federados devem usar o sistema da Plataforma Transferegov br a partir desta sexta-feira (12/5) e terão 60 dias para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.
 

Os cinco municípios com maior previsão de transferência de recursos no estado são a capital, São Luís (R＄ 9,7 milhões), seguida por Imperatriz (R＄ 2,1 milhões), São José de Ribamar (R＄ 1,6 milhão), Timon (R＄ 1,5 milhão) e Caxias (R＄ 1,5 milhão).
 

REGIÕES — Somando os aportes para os 1.668 municípios e os quatro governos estaduais do Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais), a região terá investimentos que superam R＄ 1,4 bilhão, o maior do país na Lei Paulo Gustavo.
 

O Nordeste tem R＄ 1,1 bilhão destinados a seus 1.793 municípios e aos nove governos estaduais. O Sul, com R＄ 523,7 milhões reservados a 1.191 municípios e aos governos de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, aparece na sequência.
 

À região Norte estão reservados R＄ 424 milhões a seus 450 municípios e aos sete governos estaduais. O Centro-Oeste completa a lista, com R＄ 298,3 milhões em recursos aos 466 municípios da região e aos governos estaduais de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.

LPG — A Lei Paulo Gustavo prevê repasses a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais do setor cultural, duramente atingido pelos efeitos da pandemia. Música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais estão contempladas na ampla proposta de fomento cultural promovida pelo Governo Federal, de modo a popularizar e impulsionar a diversidade de manifestações culturais e artísticas.
 

“A lei foi pensada para apoiar o setor e socorrer os trabalhadores da cultura que foram duramente atingidos pela Covid-19. O governo passado vetou a proposta e adiou os repasses. Agora estamos conseguindo garantir a execução deste instrumento que pode ser acessado por todos os estados e municípios”, ressalta a ministra Margareth Menezes.
 

INCLUSÃO — O texto garante medidas de acessibilidade nos projetos e ações afirmativas. Estados e municípios devem “assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias”. A Lei estabelece, ainda, que os chamamentos devem ter oferta de (no mínimo) 20% das vagas para pessoas negras e mínimo de 10% para indígenas.
 

A transferência dos recursos será feita por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural ou outras formas de seleção pública.
 

FONTES — Os recursos têm como fontes os superávits do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Por meio deles, é possível permitir a prestação de contas simplificada e segura, para desburocratizar o acesso à cultura e estimular a participação social no planejamento dos programas, projetos e ações.
 

◉ BAIXE E CONFIRA o detalhamento dos recursos disponíveis para a Cultura por meio da Lei Paulo Gustavo
 

QUALIFICAÇÃO — Nos dias 12 e 13 de maio, o MinC vai realizar o Seminário Nacional da Lei Paulo Gustavo. O encontro será na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador (BA), com a intenção de capacitar gestores públicos de cultura e a sociedade civil no funcionamento e nos instrumentos necessários à aplicação da norma. As mesas serão presenciais, com transmissão ao vivo pelo YouTube do Ministério da Cultura.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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