Normativa do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) estimula o trabalho solidário e isenta profissionais do pagamento de taxas para emissão dos Termos de Responsabilidade Técnica (TRTs) emitidos na elaboração de estudos, execução de projetos ou serviços prestados sem a cobrança de honorários
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) publicou resolução ad referendum que institui o Termo de Responsabilidade Técnica – Solidário nos municípios afetados pelas chuvas no estado do Maranhão. Assinada pelo presidente do CFT, Solomar Rockembach, a normativa federal nº24, de 11 de abril de 2023, estimula o trabalho solidário e isenta os técnicos industriais do pagamento de taxas para emissão dos Termos de Responsabilidade Técnica (TRTs).
A isenção é restrita aos municípios atingidos pelas chuvas e em situação de emergência, de acordo com os decretos estaduais nº 38.177/2023 e nº 38.191/2023. O documento do CFT estabelece que o TRT-Solidário somente poderá ser emitido na elaboração de estudos, execução de projetos ou serviços prestados sem a cobrança de honorários. A fiscalização será exercida pelo Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 2ª Região (CRT-02).
Palavra do presidente
O presidente Solomar Rockembach reforça que o TRT-Solidário é um instrumento que valoriza a categoria e demonstra a responsabilidade social do Sistema CFT/CRTs. Ao lado do presidente do CRT-02, João Batista Souza, o dirigente da autarquia federal ressaltou que assim como os técnicos industriais são importantes para a economia nacional, os mesmos profissionais são indispensáveis para a reconstrução das localidades atingidas pelas chuvas intensas.
“O TRT-Solidário atesta a qualidade dos projetos desenvolvidos ou serviços prestados, voluntariamente, em todas as modalidades de competência dos técnicos industriais, inclusive nas áreas de infraestrutura, energia, telecomunicações, indispensáveis para empresas e famílias afetadas pelas tempestades. Com esta nova resolução o Sistema CFT/CRTs reconhece e valoriza os profissionais que estão preparados para oferecer serviços de excelência à sociedade, em especial aos municípios do Maranhão”, finaliza o presidente Solomar Rockembach.
