Na quinta-feira (2), a deputada estadual Abigail Cunha (PL) foi anunciada oficialmente pelo governador Carlos Brandão (PSB) como nova secretária de Estado da Mulher. Ela assumirá a Secretária de Estado da Mulher (SEMU) na próxima semana.

 Neste sábado (4), às 18h30, a parlamentar tomará posse junto ao novo secretariado do governo estadual em ato solene a ser realizado no Centro de Convenções de Imperatriz.

“Agradeço primeiramente a Deus por esta honrosa missão. Em segundo lugar, ao governador pela confiança em poder estar à frente da Secretaria de Estado da Mulher para contribuir com o desenvolvimento do Maranhão a partir de políticas públicas em benefício das mulheres”, agradeceu Abigail.

A parlamentar acrescentou que tem a certeza de que dará continuidade ao trabalho desenvolvido pela secretária Célia Salazar, que deixará a pasta. “Ela comandou a Secretaria com mestria ao longo desse período. No ensejo, desejo sucesso aos novos secretários e secretárias do Governo do Estado”.

A Equatorial Maranhão dá dicas que podem facilitar seu dia a dia

Quando o assunto é tecnologia, está cada vez mais fácil e rápido realizar os pagamentos das contas, sem enfrentar longas filas nos bancos ou nas lotéricas. Tudo se resume a um celular ou dispositivo conectado à internet e pronto. E foi pensando em facilitar esse processo aos seus clientes, que a Equatorial Maranhão também tem disponibilizado várias formas que facilitam o pagamento das contas de energia da população maranhense.

PIX – Uma das modalidades mais ágeis é opix,implementado pela Equatorial em 2021, possibilita que por meio do QR CODE impresso na própria conta de energia os clientes possam pagar a conta de forma prática e segura. Mas há quem prefira ficar despreocupado com o dia do vencimento da fatura, optando pelo débito automático em conta corrente, onde o cliente pode solicitar a inclusão ao seu banco de preferência, e todo mês debitará na data escolhida.

Além da facilidade nessas modalidades de pagamento, a Equatorial destaca também o fato da conta ser em formato de boleto, que também traz benefícios. O Gerente de Relacionamento com o Cliente, Rainilton Andrade destaca que o formato atual da fatura impede que ela seja paga em duplicidade. “Desde que adotamos o formato boleto bancário, ao invés de fatura, para as contas de energia da Equatorial, os clientes têm tido ótimas experiências, já que o próprio sistema impede que a pessoa confunda os boletos e pague mais de uma vez a mesma conta”, comenta.

Cartão de crédito – Os clientes podem ainda pagar a conta de energia com cartão de crédito direto no site www.equatorialenergia.com.br na aba “Pagar com cartão”. Essa opção também está disponível em algumas agências presenciais e com algumas equipes em campo.

Parcelamento e negociação de débitos – Por meio dosite também é possível fazer negociações na opção “Parcelar débitos”, que dependendo de cada caso pode ser feito no cartão de pagamento em até 12x ou dando uma entrada e parcelando o restante na própria conta de energia.  Quem preferir pode ainda entrar em contato pela central de atendimento exclusiva no número 0800 098 2997.

Presidente brasileiro reiterou a disposição de participar de esforços para reunir um grupo de nações capazes de conversar com ambos os lados do conflito para promover a paz na região
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou na tarde desta quinta-feira (2) com o presidente da Ucrânia Volodymyr Zelensky. Os dois falaram sobre a guerra e a busca da paz. O presidente Zelensky lembrou que Lula já esteve em seu país (em 2004 e 2009) e o convidou para uma visita a Kiev. Lula manifestou disposição de atender o convite, em um momento adequado, e o retribuiu, com o desejo de que o retorno da paz facilite esses encontros.
 

O presidente brasileiro reiterou a disposição de participar de qualquer esforço para reunir um grupo de nações capazes de conversar com ambos os lados do conflito para promover a paz.
 

Lula ressaltou que “o Brasil defende a integridade territorial da Ucrânia” e que por isso votou favoravelmente a recente resolução da ONU. Citou ainda conversas com os lideres da França, Alemanha e EUA nesse sentido e sua disposição de conversar igualmente com a China, em sua visita a Pequim, e também com a Rússia.
 

Os dois líderes ficaram de conversar novamente em um futuro próximo.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
 

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Programa de transferência de renda do Governo Federal é retomado com condicionalidades e articulações que fizeram dele a maior iniciativa de combate à fome da história do país
 

Foto: Ricardo Stuckert / PR

“Eu não fiz o discurso porque, depois dela, ninguém precisaria ter falado mais. Ela disse claramente para que veio o Bolsa Família”. A frase do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta (2/3), logo após assinar a Medida Provisória que determinou a retomada do Bolsa Família em cerimônia lotada no Palácio do Planalto, referia-se à emocionante história contada pela baiana Isamara Mendes Silva na abertura do evento.
 

Esse não é um programa de um governo, esse não é um programa de um presidente da República. Esse é um programa da sociedade brasileira e que só vai dar certo se a sociedade brasileira assumir a responsabilidade de fiscalizar o Cadastro Único que nós estamos fazendo”

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
 

Nascida em Cândido Sales, a 600 quilômetros de Salvador, Isamara narrou como o Bolsa Família — que retorna com um benefício mínimo de R＄ 600 assegurado e R＄ 150 a mais por criança de até seis anos, além de outras novidades (veja abaixo) — mudou o rumo de sua vida e de sua família.
 

» Cartilha com as principais características do Bolsa Família

» Perguntas e respostas sobre o Bolsa Família

» Histórias de quem tem no Bolsa Família um suporte indispensável

» Fotos em alta resolução do evento de relançamento do Bolsa Família (Flickr)
 

A mãe da baiana passou a receber o benefício em 2006 e esse momento tornou-se emblemático. Isamara e as irmãs mantiveram-se na escola. Ela formou-se em Ciências Biológicas com auxílio de bolsas de iniciação científica, cursou mestrado e doutorado na Universidade de São Paulo — USP (também com bolsas), tornou-se bióloga e cientista voltada ao estudo da ecologia de insetos.
 

“Foi a primeira vez que fomos a uma loja comprar material escolar”, disse, lembrando-se de 2006. “Pela primeira vez podíamos comprar cadernos de capa dura e lápis de cor. Graças ao Bolsa Família pude comprar meu primeiro livro de ficção e, desde então, a literatura se tornou parte importante da minha vida. Também graças ao Bolsa Família passamos a comer o pão todos os dias antes de ir para a escola. Me lembrei de ouvir painho falando: ‘Lula disse que até filho de pobre vai ser doutor!’ Hoje, posso dizer com orgulho: Painho, Lula estava certo! Eu me tornei doutora”, afirmou Isamara.

A doutora em biologia Isamara Mendes: trajetória impulsionada pelo Bolsa Família. Foto: Ricardo Stuckert / PR

PRIMEIRA INFÂNCIA – Criado por meio da Medida Provisória Nº 132, de 20 de outubro 2003, o Bolsa Família foi extinto em outubro de 2021, quando mudou de nome no governo anterior e passou a ser focado na transferência de renda. Agora, ele retorna com novidades e com atenção especial voltada à Primeira Infância e uma série de articulações de políticas públicas de educação, saúde, emprego, renda, habitação e cidadania.
 

O programa volta a enfatizar, por exemplo condicionalidades estratégicas e históricas, como a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes de famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-natal para gestantes e a atualização do caderno de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
 

Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, pasta responsável pelo Bolsa Família, Wellington Dias destacou que o programa ajudou a tirar milhares de crianças do trabalho infantil e se tornou referência para o mundo.
 

“O compromisso é mais do que transferência de renda. Com o Bolsa Família estão 32 outros programas vinculados. E a Medida Provisória assinada hoje coloca essa integração nas condicionalidades”, declarou o ministro.
 

Todas as famílias beneficiárias recebem no mínimo R＄ 600. As famílias com crianças na faixa etária de zero a 6 anos vão receber um adicional de R＄ 150 por criança (Benefício Primeira Infância) a partir do dia 20, quando começa o cronograma de pagamentos do mês. Além disso, haverá um adicional de R＄ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes (Benefício Variável Familiar) que será pago a partir de junho de 2023.

DA SOCIEDADE – A cerimônia contou com a participação de parlamentares, ministros, governadores e representantes de movimentos sociais. Ao se referir ao programa, o presidente Lula ressaltou que um dos principais pontos para o sucesso do Bolsa Família será a fiscalização.
 

“Esse não é um programa de um governo, esse não é um programa de um presidente da República. Esse é um programa da sociedade brasileira e que só vai dar certo se a sociedade brasileira assumir a responsabilidade de fiscalizar o Cadastro Único que nós estamos fazendo”, disse Lula.
 

“O programa só dará certo se o cadastro permitir que o benefício chegue exatamente às mulheres, aos homens e às crianças que precisam desse dinheiro. Se tiver alguém que não mereça, esse alguém não vai receber. O programa é só para as pessoas que estão em condição de pobreza”, avisou o presidente.
 

A amplitude dos programas sociais federais também foi reforçada pelo presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social — Congemas, Elias de Souza Oliveira.
 

“É fundamental que o Bolsa Família seja intersetorial. A assistência social é um direito e deve ser acessado por todos e todas que necessitarem, tendo em vista as desigualdades, as vulnerabilidades sociais. O Bolsa Família é um direito e deve ser acompanhado por um conjunto de direitos da cidadania”, afirmou Elias Oliveira.
 

Presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano também participou do evento. Ela lembrou que o Bolsa Família contribuiu para que o Brasil saísse do Mapa da Fome, o que foi anunciado no fim de 2014 pela Organização das Nações Unidas, e afirmou que o banco, operador do programa, está pronto para iniciar os pagamentos. “O programa começou com 3 milhões de beneficiários e hoje temos cerca de 21 milhões de pessoas. Todas essas famílias passam pela Caixa e a Caixa está preparada para operar esse novo Bolsa Família a partir do dia 20 (de março).”
 

RENDA FAMILIAR – Para receber o Bolsa Família, a principal regra é que a família tenha renda mensal de até R＄ 218 por pessoa. Isso significa que toda a renda gerada pelas pessoas da família, por mês, dividida pelo número de pessoas da família, deve ser de, no máximo, R＄ 218.
 

A família elegível precisa estar inscrita Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados corretos e atualizados, além de atender ao critério da renda de até R＄ 218 por pessoa.
 

A inscrição pode ser feita em um posto de cadastramento ou atendimento da assistência social no município. Para encontrar o posto de atendimento mais próximo, saber as documentações necessárias ou para outras informações, acesse a página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e encontre a aba Serviços — Carta de Serviços.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
 

Você conhece a Agência Brasil da EBC? Lá você encontra as últimas notícias do Brasil e do mundo, além de informações sobre políticas públicas e serviços prestados pelo Governo Federal. A Agência Brasil mantém o foco no cidadão e prima pela precisão e clareza das informações que transmite, optando sempre pelas fontes primárias. Por se tratar de uma agência pública, o conteúdo por ela disponibilizado pode ser utilizado, gratuitamente, por outras agências, TVs e rádios do Brasil e do mundo, inclusive por você! Acesse aqui a Agência Brasil.

No Dia Nacional de Combate ao Contrabando (03 de março) o último levantamento feito pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) revela o tamanho do prejuízo do país com o mercado ilegal. Os dados do levantamento revelam as cifras bilionárias em impostos que deixaram de ser arrecadados e perdas registradas por 14 setores industriais brasileiros. O levantamento da entidade é feito desde 2014 e tem como base os dados apontados pelos próprios setores produtivos, que têm métricas próprias (pesquisas, avaliação de mercado).

Crescimento exponencial

Nos últimos oito anos, os prejuízos causados pelo mercado ilegal quadruplicaram. O presidente do FNCP, Edson Vismona, relata que os números dão apenas uma ideia do tamanho da ilegalidade, que pode ser ainda maior, já que a estimativa dos impostos que não foram arrecadados, por exemplo, é com base no percentual tributário de 46%, mas há produtos, como o cigarro, em que o imposto no Brasil pode chegar a 90%, dependendo do estado.
 

Fonte:

Edson Vismona: Advogado e presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). Atua no combate ao mercado ilegal desde os anos 90. Foi secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo de São Paulo e, no governo federal, foi secretário Nacional da Reforma Agrária. É presidente dos Institutos Brasil Legal e ETCO, que atuam no combate ao mercado ilegal e na defesa da ética concorrencial. Foi um dos fundadores e presidente da Aliança Latino-Americana Contra o Contrabando ALAC.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), informou que o número (98) 98779-9737 está entrando em contato pelo aplicativo WhatsApp, passando-se pela parlamentar e utilizando a sua foto no perfil.

A deputada Iracema afirmou que não mudou de número e que qualquer outro contato é uma tentativa de golpe, usando o seu nome.

A chefe do Parlamento Estadual informou, ainda, que as providências legais já estão sendo tomadas junto aos órgãos competentes para identificar e responsabilizar os golpistas.

Canções compostas por mulheres, interpretadas por mulheres. Essa é a proposta do Rio Anil Shopping para celebrar o dia 8 de março. A partir das 19h, a praça de alimentação receberá as cantoras Simone Mouzzy, Any Silva e Renata Vaz, que vão fazer um happy hour especial com um repertório exclusivamente feminino.

De acordo com a gerente de marketing do shopping, Camila Ramm, a ideia é homenagear as mulheres e proporcionar um momento de descontração e lazer. 

“O Dia Internacional da Mulher é uma data muito importante e merece ser comemorado. Queremos oferecer um dia especial, então estamos preparando diversas outras surpresas para as nossas clientes ao longo do dia. Queremos que as mulheres se sintam especiais e valorizadas nesta data tão importante”, afirma.

Música na Praça

E, por falar em música ao vivo, quem continua animando as sextas-feiras no mês de março é o projeto Música na Praça. A programação acontece sempre das 19h às 21h e promete animar o happy hour que inicia o final de semana. 

Nesta sexta-feira (03), a trilha sonora fica por conta do pop, rock e mpb de Luciano Priss. Na semana seguinte, quem embala o som é o sertanejo de Eron Monteiro (10/03), que na semana seguinte (17/03) é substituído por Renata Vaz. Completando o mês, se apresentam Davi Luso (24/03) e o sertanejo de Tárcio e Tarcísio (31/03). 

A Polícia Federal, juntamente com a Controladoria Geral da União, deflagrou, na manhã desta quinta-feira, (2), nas cidades de Pedreiras (MA0, Bacabal (MA), Lago do Junco (MA) e Lago dos Rodrigues (MA), a Operação Tira-Dente, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável pela inserção de dados manipulados nos sistemas do SUS, visando à elevação do teto de repasses de recursos federais para o município.

De acordo com as investigações, a maior parte dos recursos repassados irregularmente decorre de emendas parlamentares do chamado “Orçamento Secreto”, possivelmente desviados por meio de pagamentos superfaturados em contratações fraudulentas.

O município de Pedreiras, que possui apenas 39 mil habitantes, teria informado, em 2021, a realização de mais de 540 mil extrações dentárias, o que equivaleria à extração de 14 dentes de cada morador municipal.

Além das exodontias, diversos outros procedimentos ambulatoriais teriam sido manipulados, o que pode ter impactado na elevação do teto de repasse de recursos federais no ano subsequente.

Com a participação da CGU, as investigações identificaram contratações – possivelmente fraudulentas – firmadas pelo município de Pedreiras, como meio de escoar tais recursos recebidos indevidamente.

A empresa investigada ocupa posição de destaque no “ranking” das empresas que mais receberam recursos públicos da saúde no período de 2019-2022 no estado do Maranhão, tendo sido beneficiada com mais de R$ 16 milhões em contratações públicas.

Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu os onze mandados de busca e apreensão, além de demais medidas cautelares, como constrição patrimonial de R$ 1,8 milhão.

Foram suspensos os direitos de participar em licitações e de contratar com órgãos públicos dos empresários e empresas investigados.

Ao todo, mais de 40 policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pelo Juízo Federal de São Luís/MA, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato e lavagem de dinheiro.

A operação foi batizada de “Tira-Dente” em razão da quantidade superestimada de extrações dentárias, inserida fraudulentamente nos sistemas do SUS, que superou a própria quantidade de habitantes do município.

Na sessão solene de instalação da “Assembleia Itinerante”, nesta sexta-feira (03), na Câmara Municipal de Imperatriz, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), receberá o título de Cidadã Imperatrizense proposto pelo vereador Flamarion Amaral (PCdoB).

“O olhar diferenciado e amigável da deputada Iracema Vale por nossa cidade justifica a concessão dessa honraria. A deputada Iracema tem empreendido muitos esforços no sentido de viabilizar benefícios para a nossa população, principalmente na área da saúde. Por isso, o nosso reconhecimento a quem demonstra querer bem à nossa gente”, justificou o parlamentar.

Iracema Vale, que já foi vereadora e prefeita do município de Urbano Santos, sempre defendeu uma atuação municipalista em favor do desenvolvimento das cidades e o bem-estar das pessoas.

Como presidente da Assembleia, tem mantido sua posição de compromisso com políticas públicas que fortaleçam os municípios e melhorem as condições e vida da população maranhense.

Recriado com mínimo de R＄ 600, programa prevê mais R＄ 150 por criança de até seis anos a partir de março de 2023
 

Maior programa de transferência de renda e combate à pobreza e à fome da história do Brasil, o Bolsa Família está de volta com novidades para ampliar a proteção social às famílias em situação de vulnerabilidade. Confira abaixo um compilado de respostas às perguntas mais frequentes sobre o programa.
 

Como vai funcionar o Bolsa Família?

Todas as famílias beneficiárias receberão no mínimo R＄ 600. As famílias com crianças na faixa etária de até seis anos vão receber um adicional de R＄ 150 por criança (Benefício Primeira Infância) a partir de março de 2023. Além disso, há um adicional de R＄ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes (Benefício Variável Familiar) que será pago a partir de junho de 2023.
 

» Cartilha sobre o novo Bolsa Família
 

Quem pode ingressar no programa? 

Para receber o Bolsa Família, a principal regra é que a família tenha renda mensal de até R＄ 218 (duzentos e dezoito reais) por pessoa. Isso significa que toda a renda gerada pelas pessoas da família, por mês, dividida pelo número de pessoas da família, deve ser de, no máximo, R＄ 218.
 

Como se inscrever? 

A família elegível precisa estar inscrita Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados corretos e atualizados, além de atender ao critério da renda de até R＄ 218 por pessoa. A inscrição pode ser feita em um posto de cadastramento ou atendimento da assistência social no município. Para encontrar o posto de atendimento mais próximo, saber as documentações necessárias ou para outras informações, acesse a página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e encontre a aba Serviços — Carta de Serviços.
 

O que fazer para continuar recebendo?

Os dados cadastrais devem estar sempre atualizados. Sempre que houver mudança de endereço, do telefone de contato e da composição da família, como o nascimento de uma criança, falecimento de alguém da família, casamento e adoção, as informações devem ser informadas ao setor responsável pelo cadastramento no município. Isso garante que o programa atenda plenamente as famílias.

Existem outras condições necessárias para permanecer no programa?

As famílias devem cumprir alguns compromissos nas áreas de saúde e de educação, que são chamados de condicionalidades. O Bolsa Família prevê a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos das famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-natal para gestantes, o acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças até 6 anos e a manutenção do caderno de vacinação atualizado, com os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
 

Minha família recebe um benefício de valor maior no Auxílio Brasil. Como fica a minha situação?

Para os casos em que o valor pago no Bolsa Família for menor do que o benefício que a família recebia no Auxílio Brasil, será pago um valor compensatório extraordinário para que ninguém seja financeiramente prejudicada. Nenhuma família vai perder o benefício ou receber menos do que no programa anterior durante a transição entre os programas.
 

Se alguém da minha família conseguir emprego fixo e a renda familiar mensal subir? Minha família perde o direito ao Bolsa Família?

Com a Regra de Proteção, que será implementada a partir de junho de 2023, se a família melhorar de vida e a renda por pessoa subir para além do critério de entrada do programa (linha de pobreza) até o limite de meio salário-mínimo, o benefício não será imediatamente cortado. A família pode permanecer por até dois anos no programa, recebendo 50% do valor do benefício.
 

Como consigo informações sobre meu benefício? 

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome oferece diversos canais de contato:

» Central MDS 121 — funcionamento de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. O atendimento eletrônico funciona todos os dias, 24 horas por dia.

» No Fale Conosco do site www. mds. gov. br é possível encontrar link para registrar sua demanda pelo formulário eletrônico.

» Aplicativo Bolsa Família, onde o responsável familiar pode consultar informações sobre seu benefício, tais como valor, situação e a data de pagamento do seu benefício.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
 

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