No mês de combate ao Mieloma, Sociedade Médica da Hematologia coloca desafios ao tratamento do Câncer no Brasil

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O mieloma é um tipo raro de câncer que afeta as células do sistema linfático, responsável pela drenagem do sangue, causada pela proliferação desregulada das células especializadas na produção de anticorpos produzidos pela medula óssea. A doença pode prejudicar os ossos, o sistema imunológico, os rins e a contagem de glóbulos vermelhos, e pode ser tratada com medicamentos, quimioterapia, radioterapia ou com transplante de medula óssea. Dados do Ministério da Saúde (MS) mostram que, anualmente, 7.600 pessoas são diagnosticadas com a mieloma no Brasil.
 

Como sociedade médica da especialidade, a Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH) vem realizando ações no sentido de promover o acesso à saúde aos pacientes em tratamento do mieloma. Entre as ações, a entidade possui um Comitê técnico-científicos voltados à difusão de informações entre profissionais da hematologia, um Comitê de Transplante de Medula Óssea e Terapia Celular e um Comitê de Acesso de Acesso a Medicamentos, bem como mantém diálogo constante com associações de pacientes.
 

Em 2022, a ABHH também criou o projeto “Equidade”, que visa disseminar o acesso igualitário a medicamentos essenciais e novas tecnologias entre o SUS e a saúde suplementar. Nesse ano, a entidade junto com outras instituições de saúde atuou para a aprovação e para a incorporação de medicamentos para o mieloma no Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2019, a ABHH conseguiu a aprovação do Bortezumibe para pacientes com a doença.
 

A ABHH se coloca à disposição da imprensa para comentar questões relacionadas ao mieloma no Brasil, como a epidemiologia, aspectos clínicos, sobre tratamento, transplantes de medula óssea e a aprovação de novos medicamentos e sua incorporação ao SUS.

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Inaugurados econúcleos da Defensoria em Paulo Ramos e Gov. Eugênio Barros

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A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPEMA) chegou a mais dois municípios: Paulo Ramos e Governador Eugênio Barros. Os econúcleos foram inaugurados nos dias 16 e 18 deste mês, em solenidades conduzidas pelo 2º subdefensor-geral Paulo Costa e pelo governador Carlos Brandão.

Em Paulo Ramos, foi inaugurado o 30º econúcleo da DPEMA. E, em Governador Eugênio Barros, o 31º. Com as duas entregas, a Defensoria Pública agora está presente em 66 comarcas, alcançando um total de 142 municípios, considerando os termos judiciários.

Em Paulo Ramos, o núcleo fica localizado na Rua 07 de Setembro e atenderá à população pauloramense e também aos moradores de Marajá do Sena, termo judiciário da comarca. Em Gov. Eugênio Barros, a unidade de atendimento beneficiará a população do município e dos termos judiciários Graça Aranha e Senador Alexandre Costa.

Inaugurações – Durante as solenidades, o 2º subdefensor Paulo Costa destacou que as duas unidades integram o projeto de expansão institucional da gestão Gabriel Furtado que prevê a inauguração de diversos econúcleos neste ano em cidades onde ainda não há a atuação da Defensoria.

“Temos muito o que fazer até o final do ano e só temos a agradecer por esses dias que estamos vivendo de muita alegria. Alegria porque estamos chegando mais perto de milhares de maranhenses que, agora, poderão contar com os serviços da Defensoria. E, assim como eles, outros milhares de pessoas terão um econúcleo em sua cidade, tendo em vista que ainda vamos inaugurar mais 21 núcleos no Maranhão até o fim de 2023”, afirmou Paulo Costa.

O governador Carlos Brandão ressaltou a relevância da expansão institucional da Defensoria Pública principalmente para as pessoas em maior situação de vulnerabilidade. “Na semana passada, inauguramos um núcleo em Dom Pedro. Nesta semana, já tivemos outra inauguração em Paulo Ramos. E, agora, em Governador Eugênio Barros. Então, estamos avançando e levando direitos aos cidadãos maranhenses, um serviço para aqueles que não podem pagar um advogado e que, agora, terão essa oportunidade”, disse.

Também participaram das inaugurações, os prefeitos dos municípios contemplados com os econúcleos da Defensoria: Adailson Machado (Paulo Ramos) e Francisco Carneiro Ribeiro (Gov. Eugênio Barros). Nas ocasiões, os gestores foram homenageados com a entrega do certificado “Prefeito Amigo da Defensoria”, em reconhecimento pelo apoio e estímulo à expansão institucional e ao fortalecimento do acesso à justiça gratuita aos menos favorecidos.

Econúcleos – As duas novas unidades da DPE/MA foram instaladas com recursos do Tesouro Estadual e em terrenos doados pelos municípios. Os núcleos contam com ampla recepção, sala para defensor (a) público (a), sala de reuniões e conciliações, sala para o setor administrativo, assessores e estagiários, refeitório e três banheiros, sendo um deles para pessoa com deficiência.

Além disso, os novos núcleos fazem parte do projeto inovador de expansão da Defensoria Pública. Instalados com base nos pilares da economicidade, sustentabilidade e responsabilidade social, os econúcleos utilizam módulos individuais pré-fabricados em linha de montagem e instalados no local da obra, o que torna os custos menores e o tempo de execução mais rápido. Também são autossuficientes em energia elétrica, por causa da geração por meio de painéis solares.

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Laboratório Lacmar no Aniversário da Policlínica da Cidade Operária

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FOTO / DIVULGAÇÃO: Na foto, Susana Viana, gestora administrativa do Lacmar; Marcello Duailibe, presidente da EMSERH; Goreth Almeida, diretora administrativa da Policlínica da Cidade Operária e a Subsecretária de Estado da Saúde, Liliane Neves Carvalho prestigiaram o Aniversário da Policlínica da Cidade Operária

A farmacêutica-bioquímica Susana Viana, gestora administrativa do Laboratório Lacmar, representou o laboratório nas celebrações dos três anos de atividades da Policlínica da Cidade Operária.

O evento alusivo ao aniversário aconteceu na sede da unidade, e contou com a presença de autoridades de Saúde, Diretoria, funcionários e parceiros como o Laboratório Lacmar.

Inaugurada em 2020, a Policlínica da Cidade Operária oferece consultas em diversas áreas, além de exames de imagens e de análises clínicas, esses últimos sob a responsabilidade do Laboratório Lacmar, rede em expansão que conta com um dos mais modernos parques tecnológicos do país.

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Judô: FMJ promove treino com atletas da Seleção Maranhense

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Treino reunirá judocas que foram destaques do Circuito Maranhense. (Gilson Ferreira/AP Assessoria)

Treino ocorrerá neste sábado (18), no Ginásio Paulo Leite. Equipe do Maranhão vai disputar o Campeonato Brasileiro de Judô no próximo mês, no Amapá (AP)

Neste sábado (18), a Federação Maranhense de Judô (FMJ)  vai promover um super treino com os atletas da Seleção Maranhense que, no próximo mês, vão representar o Maranhão no Campeonato Brasileiro de Judô (Região I) no Amapá. A iniciativa da FMJ visa qualificar e preparar o time maranhense para este importante desafio fora do Estado. O treinamento está marcado para começar às 15h, no Ginásio Paulo Leite, em São Luís.

Os judocas que competirão no Campeonato Brasileiro foram selecionados a partir da primeira etapa do Circuito Maranhense de Judô, evento promovido pela FMJ no fim de fevereiro e que serviu de seletiva para o evento nacional. Para o treino deste sábado, a expectativa é que cerca de 70 judocas participem.

O treinamento vai reunir atletas dos naipes masculino e feminino nas categorias Sub-13, Sub-15, Sub-18, Sub-21, Sênior e Veteranos. “A FMJ segue trabalhando para que o judô maranhense evolua. A tentativa desse treino com os atletas da seleção visa melhorar as habilidades e técnicas dos nossos judocas que, muito em breve, vão representar o Maranhão no Campeonato Brasileiro. Os atletas têm a oportunidade de trocar experiências e qualificar ainda mais o nível do seu judô”, explicou Rodolfo Leite, presidente da Federação Maranhense de Judô.

FMJ é destaque

Por falar no trabalho desenvolvido pela FMJ, nesta semana, a entidade foi premiada por fomentar e contribuir com o desenvolvimento do judô no âmbito educacional no ano de 2022. A premiação, promovida e entregue pela Federação Maranhense do Desporto Escolar (Femade) e pela Federação Acadêmica Maranhense de Esporte (Fame), reconheceu os esforços da FMJ em fomentar a prática da modalidade nas escolas e em promover festivais e eventos esportivos ao longo da temporada passada.

Rodolfo Leite, presidente da FMJ, agradeceu ao prêmio e reforçou que o desporto educacional é uma das prioridades em sua gestão. “Nosso muito obrigado à Femade e à Fame por reconhecerem todo o nosso trabalho pelo judô. Para nós, da FMJ, é um prazer atuarmos para o crescimento da modalidade em todo o Maranhão e sabemos da necessidade de fazermos ainda mais pelo esporte. Por isso, vamos continuar incentivando a prática do judô nas escolas, realizando festivais, competições e possibilitando que, cada vez mais, as pessoas possam ter acesso ao judô e se apaixonar pelo esporte”, disse.

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CAMPANHA DA BRK REFORÇA A PREVENÇÃO COMO PRINCIPAL ALIADA NO COMBATE À

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Ação de conscientização enfatiza o risco de águas paradas no desenvolvimento do mosquito Aedes aegypti

FOTO – DIVULGAÇÃO: Todos precisam fazer a sua parte para evitar a dengue, e o principal é evitar o acúmulo de água parada em itens como pneus e vasos

Com o atual período chuvoso,torna-se comum a proliferação do mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão da dengueA fim de conscientizar a população a respeito da importância do combate à doença no princípio de desenvolvimento do inseto, a BRK, responsável pelo saneamento básico nas cidades de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, lança a campanha educativa “Não Perca o FOCO”.

A iniciativa apresenta a prevenção como a principal forma de combate à dengue, visto que, o mosquito demora cerca de 10 dias para se desenvolver, e é neste momento importante que não se pode “perder o foco”. Evitar água parada, esvaziar garrafas, não estocar pneus em áreas descobertas, não acumular água em lajes ou calhas, colocar areia nos vasos de planta e cobrir bem tonéis e caixas d’água são algumas iniciativas básicas para evitar a proliferação do vetor. Todo local de água parada deve ser eliminado, pois é lá que o mosquito transmissor coloca os seus ovos, orienta a campanha.

Em 2022, houve um aumento em torno de 184,6% no número de casos prováveis de dengue em comparação com o mesmo período de 2021, segundo dados do Ministério da Saúde. Alguns fatores podem ter contribuído para o crescimento da doença, como as condições ambientais favoráveis, o acúmulo de água, altas temperaturas, moradias inadequadas etc.

Para auxiliar na prevenção da doença, a companhia destaca alguns lembretes para que a população possa fazer a sua parte no combate ao mosquito: Não acumular água parada. Com cada um fazendo sua parte, o mosquito da dengue não se prolifera. Os cuidados com a pandemia continuam. E os com a dengue também.

A campanha lançada pela BRK disponibiliza uma página exclusiva na internet com informações, dicas e orientações sobre como prevenir a doença em casa e na vizinhança. Basta acessar https://busqueporprevencao.com.br/

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Laboratório Lacmar no Aniversário da Policlínica da Cidade Operária

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FOTO / DIVULGAÇÃO: Na foto, Susana Viana, gestora administrativa do Lacmar; Marcello Duailibe, presidente da EMSERH; Goreth Almeida, diretora administrativa da Policlínica da Cidade Operária e a Subsecretária de Estado da Saúde, Liliane Neves Carvalho prestigiaram o Aniversário da Policlínica da Cidade Operária

A farmacêutica-bioquímica Susana Viana, gestora administrativa do Laboratório Lacmar, representou o laboratório nas celebrações dos três anos de atividades da Policlínica da Cidade Operária.

O evento alusivo ao aniversário aconteceu na sede da unidade, e contou com a presença de autoridades de Saúde, Diretoria, funcionários e parceiros como o Laboratório Lacmar.

Inaugurada em 2020, a Policlínica da Cidade Operária oferece consultas em diversas áreas, além de exames de imagens e de análises clínicas, esses últimos sob a responsabilidade do Laboratório Lacmar, rede em expansão que conta com um dos mais modernos parques tecnológicos do país.

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De olho no Circuito Brasileiro, Kadu Pakinha intensifica treinos no Rio de Janeiro

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O maranhense Kadu Pakinha quer aumentar coleção de conquistas em 2023. (Divulgação)

O surfista maranhense Kadu Pakinha, que conta com o patrocínio do governo do Estado e da Potiguar por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, continua com a rotina de treinamentos no Recreio dos Bandeirantes, no Rio de Janeiro. Em busca de novas experiências e de desenvolvimento no esporte, o jovem atleta de 15 anos vai passar a temporada de 2023 na capital fluminense.

Focado em conquistar grandes resultados para o esporte maranhense, Kadu Pakinha está confirmado na primeira etapa do Circuito Brasileiro de Surf de Base, que ocorre entre os dias 11 e 14 de maio, na Praia do Borete, em Porto de Galinhas, no município de Ipojuca-PE. Além disso, Kadu vai competir em etapas do Circuito Carioca de Surf.

Em fevereiro, Kadu Pakinha participou do Quissamã Pro-Am 2023, na Praia Barra do Furado, em Quissamã-RJ. Em sua primeira competição no ano, o jovem atleta teve um bom desempenho, atingindo as quartas de final nas categorias Sub-16 e Sub-18.

“Estou treinando forte no Rio de Janeiro para representar o Maranhão da melhor maneira possível e conquistar títulos. A expectativa é de brigar pelas primeiras colocações na etapa de abertura do Circuito Brasileiro e elevar a confiança para a sequência da temporada. Agradeço mais uma vez ao patrocínio da Potiguar e do governo do Estado, por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, que me dão todo o suporte para que eu possa participar das maiores competições de surf em todo o Brasil”, afirmou Kadu.

Kadu Pakinha pretende aumentar a coleção de conquistas após um 2022 histórico, com destaque para a participação no Campeonato Maranhense de Surf, onde foi campeão na categoria Sub-16 e garantiu a terceira colocação na categoria Open.

Na última temporada, Kadu também chegou às quartas de final do Iguape Pró, do Maresia Ondas do Futuro e do Circuito Caucaia, além de representar o Maranhão nas categorias Sub-14 e Sub-16 do Circuito Brasileiro de Surf de Base. Por causa dos grandes resultados durante todo o ano, Kadu Pakinha foi eleito o melhor atleta de surf na 18ª edição do Troféu Mirante Esporte, maior premiação esportiva do Estado.

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Crescem ocorrências de laser contra aeronaves, e Aeroporto de São Luís registra 10 casos em 2022

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Ocorrências com raio laser contra aeronaves têm sido uma crescente em todo o país. Somente no ano passado foram 473 eventos do tipo reportados, conforme levantamento realizado pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). Do total, 90 aconteceram nos aeroportos administrados pela CCR Aeroportos, 10 deles só no Aeroporto Internacional de São Luís (SLZ).

Ainda de acordo com o Cenipa, 61% dos eventos aconteceram na fase crítica do voo, ou seja, em sua aproximação final para pouso. Em 20% dos casos registrados, pilotos e copilotos apontaram distração, ofuscamento e cegueira momentânea, o que poderia ter ocasionado a perda de controle da aeronave e, consequentemente, acidentes com sérios riscos à vida dos passageiros e tripulação.

Coordenador do Aeroporto Internacional de São Luís, Marcelo Angelim explica que o uso de ponteiras de raio laser contra aeronaves é uma prática criminosa, sujeita a responsabilização legal quando identificado o autor. “Além de uma ação irresponsável, emitir raio laser contra aeronaves é um crime que pode resultar em reclusão de dois a cinco anos”, destaca. “É uma prática que pode custar a vida de dezenas de pessoas”.

A CCR Aeroportos preza pela segurança operacional em todos os aeroportos que administra, por isso, reforça que, conforme o Código Penal, Art. 261, expor a perigo aeronave ou praticar qualquer ato que possa impedir ou dificultar a navegação aérea é crime. “Para evitar esse tipo de ocorrência e afastar qualquer risco de acidente envolvendo laser, precisamos que todos estejam mobilizados nessa causa”, pontua Angelim.

Registros em 2023

Neste ano, já foi registrada a primeira ocorrência no Aeroporto Internacional de São Luís envolvendo raio laser. Na madrugada de 25 de janeiro, o controlador de tráfego aéreo foi informado pela tripulação de um voo comercial de que o voo teria sido alvo, no momento da aproximação final para pouso, de uma emissão de raio laser da cor vermelha. A ocorrência resultou em ofuscamento momentâneo e a descida aconteceu sem outras intercorrências.

Sobre a CCR Aeroportos | A CCR Aeroportos, Negócio do Grupo CCR, opera 20 aeroportos no mundo, firmando sua presença em quatro países e nove estados brasileiros. Com a recente expansão a empresa se consolidou como uma das maiores operadoras em número de aeroportos no Brasil. Ao todo administra 17 aeroportos brasileiros: São Luís e Imperatriz, no Maranhão; Palmas, no Tocantins; Teresina, no Piauí; Petrolina, em Pernambuco; Goiânia, em Goiás; o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, por meio da BH Airport, e o Aeroporto da Pampulha, em Minas Gerais; Curitiba, Bacacheri, Londrina e Foz do Iguaçu, no Paraná; Navegantes e Joinville, em Santa Catarina; e Pelotas, Uruguaiana e Bagé, no Rio Grande do Sul. No exterior, a empresa opera os aeroportos de Juan Santamaria (Costa Rica), Quito (Equador) e Curaçao (Antilhas Holandesas). Em todas estas operações, a CCR Aeroportos movimenta cerca de 42 milhões de passageiros/ano. Portal CCR Aeroportos – https://www.ccraeroportos.com.br/

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Ministério Público recebe famílias de vítimas de incêndio no Rio Anil Shopping

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Reunião foi presidida pelo procurador-geral de justiça

O Ministério Público do Maranhão realizou, na manhã desta quarta-feira, 15, uma reunião com as famílias das vítimas do incêndio ocorrido no cinema do Shopping Rio Anil no último dia 7. Também participaram do encontro representantes da Defensoria Pública do Estado e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

As famílias das vítimas enfatizaram a necessidade de celeridade dos laudos periciais para que se busque a responsabilização dos culpados pelo incêndio. Elas também negaram que estejam recebendo apoio da empresa, como vem sendo divulgado na mídia.

Os familiares de Evellyn Gusmão Gomes Silva afirmaram que o shopping se comprometeu a prestar atendimento psicológico, mas o profissional nunca os procurou e não houve mais contatos por parte do estabelecimento. O irmão de Yasmin Gomes Campos, Breno Campos, também afirmou que nenhuma assistência das empresas foi dada e que os custos do enterro da vítima foram custeados pela família.

De acordo com o advogado Marco Antônio Silva Costa, que representa a família de Yasmin Campos e é pai de uma vítima que ainda está internada em decorrência de queimaduras, há uma grande preocupação com a responsabilização dos envolvidos. Para ele, a reabertura do shopping seria uma demonstração de impunidade. O advogado reafirmou que as portas de emergência das salas de cinema não estavam devidamente identificadas e se encontravam trancadas, que o sistema de combate a incêndios não funcionou e que a brigada de incêndio não prestou assistência às vítimas.

As famílias também afirmaram não conhecer os responsáveis pelas empresas envolvidas e lamentaram que seus representantes não estavam presentes à reunião. O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, propôs a realização de um novo encontro, no qual estejam presentes as famílias, as empresas e as demais instituições, incluindo a Polícia Civil.

INSTITUIÇÕES

A 1ª subdefensora-geral, Cristiane Marques Mendes, afirmou que o Núcleo Psicossocial da Defensoria Pública esteve desde o primeiro momento em contato com os hospitais que receberam as vítimas e com o Centro de Atendimento às Vítimas (Ceavi) da Sedihpop, que já estava atendendo às famílias. Além desse suporte, ela colocou a instituição à disposição das famílias, mesmo que tenham advogados constituídos, para buscar e acompanhar o processo de busca por indenizações, preferencialmente de forma extrajudicial.

A secretária Lília Raquel Souza, da Sedihpop, que mediou a reunião entre as famílias e o Ministério Público, e a coordenadora do Ceavi, Ana Cristina Bayma, falaram sobre o trabalho desenvolvido pela Secretaria no apoio às vítimas.

MPMA

Eduardo Nicolau ressaltou o afinco de todo o Ministério Público do Maranhão para que as vítimas e a sociedade não fiquem sem resposta. O procurador-geral de justiça também informou às famílias que a instituição já recebeu os laudos do Corpo de Bombeiros, que estão sendo analisados pela Assessoria Técnica do MPMA. “Nós não vamos descansar enquanto não tivermos esse caso resolvido e da forma mais rápida possível”, afirmou.

Familiares de vítimas pedem responsabilização dos culpados pelo incêndio

O promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada da Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, explicou a divisão de funções entre as diversas promotorias de justiça. Além das funções específicas das Promotorias de Urbanismo, Criminais e do Consumidor, há outras questões que estão sendo encaminhados diretamente pelo procurador-geral de justiça.

Fernando Barreto também trouxe atualizações sobre o andamento da Ação Civil Pública que requer a fiscalização de espaços de utilização pública pela Prefeitura de São Luís. Apesar da decisão determinando o cumprimento provisório da sentença, emitida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, o processo ainda encontra-se no Tribunal de Justiça para julgamento de recursos.

A procuradora de justiça Maria Luiza Ribeiro Martins ressaltou a atuação do Ministério Público de forma preventiva, depois da tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), e explicou aos presentes que o parecer do Ministério Público na segunda instância do judiciário foi apresentado em fevereiro de 2022. Maria Luiza Martins reforçou a necessidade de que se apurem as responsabilidades, além de garantir a assistência aos feridos e indenizações às famílias atingidas.

O titular da 17ª Promotoria de Justiça de Investigação Criminal de São Luís, Orfileno Bezerra Neto, explicou que está acompanhando o inquérito policial desde a última sexta-feira, que está sendo conduzido por uma comissão de investigação formada por três delegados da Polícia Civil. O promotor de justiça também explicou que as perícias foram concluídas mas há um prazo legal de 10 dias para a finalização dos laudos.

Orfileno Bezerra Neto garantiu que a Promotoria está acompanhando atentamente os trabalhos e que vai fiscalizar todo o processo de investigação em relação a ilícitos penais.

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Operadora de telefonia é condenada por descontos indevidos em cartão de cliente

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Uma empresa operadora de telefonia móvel foi condenada a ressarcir em danos morais e materiais um homem que teve valores descontados indevidamente de seu cartão de crédito. A sentença foi proferida no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Juizado da UEMA, e resultou de ação por danos materiais e morais movida por um homem, em face de uma operadora de telefonia. Narrou a parte autora que, em 12 de julho de 2021 foram verificados descontos em seu cartão de crédito, equivalentes à quantia de R$ 600,00.

Diante tal situação, o autor afirma ter entrado em contato com o setor de atendimento da empresa requerida para ter ciência de determinada retirada. Posteriormente, foi informado que a quantia era proveniente de um suposto plano telefônico que ele mantinha com a requerida. Logo de imediato, o requerente solicitou o cancelamento. Aduziu que tentou resolver o problema com a empresa requerida, porém, não obteve êxito. Em contestação, a demandada refutou as afirmações do requerente. Foi designada uma audiência de conciliação, instrução e julgamento, mas as partes não entraram em acordo.

“Foi verificado no processo que a parte autora tentou por diversas vezes contato com a empresa requerida, conforme protocolos de atendimento anexados (…) No mérito, é imperioso destacar primeiramente que tratando-se de débito contestado pelo consumidor, compete à ré o ônus de provar a existência de suposta dívida alegada, nos termos do Código de Processo Civil e de artigo do Código de Defesa do Consumidor, este último face a inversão do ônus da prova, perfeitamente aplicável ao caso, já que a relação jurídica deduzida é oriunda de contrato de comercialização de produtos e prestação de serviços”, observou a Justiça na sentença.

E continuou: “Em detida verificação dos autos, observa-se que a promovida contestou as alegações (…) Porém, não carreou aos autos qualquer prova hábil a demonstrar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do promovente, o que era seu dever (…) Neste caso, restou constatada a não comprovação por parte da demandada da contratação do plano telefônico pela demandante, vez que a requerida não juntou ao processo um contrato com assinatura, áudio de gravação ou qualquer outro meio de prova capaz de demonstrar ciência e vontade da autora em contratar tal plano”.

MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Para o Judiciário, tendo em vista o princípio geral do direito que proíbe o enriquecimento sem causa, outro não poderia ser o entendimento senão determinar à promovida que proceda ao ressarcimento do valor cobrado indevidamente, em dobro. “No que tange aos danos morais, é sabido que, para sua existência, é necessário o nexo de causalidade entre o ato lesivo e o dano sofrido (…) Dessa forma, os descontos indevidos realizados pela empresa promovida notoriamente geraram o direito à indenização por dano moral, não podendo se eximir a empresa ré da responsabilidade pelo fato, dada a sua má prestação de serviço e a frustração do requerente”, ponderou.

Por fim, a Justiça decidiu: “Diante do que foi colocado, há de se julgar parcialmente procedente o pedido, no sentido de condenar a requerida a pagar ao autor o valor de R$ 1.200,00, referente aos danos materiais sofridos, bem como condenar a promovida a indenizar a parte autora, a título de danos morais, no montante de R$ 1.500,00”.

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