Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Maranhão e o Município de São Luís que trata da reforma do Hospital Clementino Moura, o Socorrão II, na manhã desta quinta-feira, 30, na sede da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde de São Luís,.

Do MPMA, além do promotor de justiça Herberth Costa Figueiredo, que conduziu os trabalhos, estiveram presentes o procurador-geral de justiça em exercício, Danilo José de Castro Ferreira, e o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, José Márcio Maia Alves. Danilo Castro enfatizou a preocupação da instituição com a unidade de saúde e a necessidade de resolução da questão com a maior brevidade possível.

Também participaram o secretário municipal de Saúde, Joel Nunes Júnior; o assessor da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) Giulian Medeiros Mota Andrade; a diretora do Hospital Socorrão II, Manuela Veiga Dias Rocha; o procurador do Município Ivaldo Guimarães Macieira Neto; a arquiteta da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) Andressa Rafaelle da Silva Diniz; e as fiscais sanitárias Rosane Gomes Bezerra Guerra e Marlene de Jesus Bezerra, da Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual (Suvisa).

O TAC busca garantir o cumprimento das exigências presentes em relatórios técnicos da Suvisa, elaborados a partir de inspeções realizadas em abril e setembro de 2022.

Durante a reunião, o procurador Ivaldo Macieira Neto afirmou que a minuta do acordo precisa ser analisada pelos setores técnicos da Semus e Semosp e, posteriormente, pela Procuradoria que emitirá o seu parecer conclusivo.

Ficou estabelecido prazo de 20 dias para que as Secretarias se manifestem. Em seguida, a Procuradoria Geral do Município terá 10 dias para a emissão de seu parecer e encaminhamento do TAC já devidamente assinado.

AJUSTAMENTO

A minuta do Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público do Maranhão prevê uma série de exigências sanitárias que passam pela revisão de telhado, lajes, redes hidráulica e de esgoto, reforma de áreas específicas, como a lavanderia, de acordo com as normas técnicas e análise periódica da água para consumo humano.

O prazo para cumprimento de todas as obrigações e conclusão da reforma do hospital é dezembro de 2024, conforme estabelecido no documento.

A proposta de acordo também prevê que a Suvisa realizará reinspeções no Hospital a cada seis meses, durante o período das obras, finalizando com uma avaliação em janeiro de 2025. De acordo com a minuta, atrasos não justificados na reforma resultarão na aplicação de multa diária de R$ 10 mil.