Juiz Douglas de Melo Martins proíbe Prefeitura de São Luís de emitir alvarás, sem prévia vistoria em estabelecimentos, para evitar novos riscos de incêndio

A Prefeitura de São Luís está proibida de emitir qualquer alvará ou autorização de funcionamento para estabelecimentos definidos na Lei nº 13.425/2017, conhecida por “Lei da Boate Kiss”, sem prévia vistoria quanto ao risco de incêndio. A determinação é do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital maranhense, que condena o Município ao cumprimento da legislação vigente.

A rigidez na aplicação da lei passou a valer após o incêndio ocorrido na semana passada nas salas de cinema do Rio Anil Shopping em que duas jovens morreram e dezenas de pessoas que estavam no local firam gravemente feridas, com queimaduras de 2º e 3º graus.

Além disso, o magistrado ressalta que o Município já havia sido condenada, em dezembro de 2020, ainda no final da gestão do então prefeito Edivaldo Holanda Junior, por descumprimento da lei, mas recorreu da decisão, que está pendente de julgamento no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

O juiz Douglas Martins observa que as decisão proferidas em Ações Civis Públicas não são dotadas de efeitos suspensivos, podendo ser objeto de cumprimento provisório de sentença.

Mediante os fatos graves, o magistrado determinou prazo de 60 dias para que o Município elabore o cadastro dos estabelecimentos e áreas de reunião de público definidos na lei, disponibilizando dados sobre alvarás de licença, autorização, laudos ou documentos equivalentes, com ampla transparência e acesso à população.

Também foi determinado que a Prefeitura de São Luís realize ampla fiscalização de todos os estabelecimentos de diversão e similares edificados na capital, para identificar sua conformidade com a legislação urbanística vigente, notadamente quanto às normas referentes a riscos de incêndios, interditando todos os que apresentem desconformidades. 

As atividades de fiscalização devem ser iniciadas em até 15 dias e concluídas em até 180 dias.

Brandão anuncia reajuste de 14,99% para professores contratados da rede estadual

O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou nesta segunda-feira, 13, o reajuste da ordem de 14,99% para professores contratados da rede de ensino do Maranhão. O pagamento será retroativo ao mês de janeiro de 2023. “Educação segue como prioridade. Por isso, informo que as professoras e os professores contratados da rede estadual passam a ter salários de R$ 2.210,28 para 20h e R$ 4.420,55 para 40h, retroativo a janeiro. Seguimos buscando consenso com a categoria”, disse Brandão.

O anúncio do governador surge em meio à greve da categoria por melhoria salarial, tendo o governador afirmado que o Governo do Maranhão está aberto à negociação com os professores que estão paralisados desde a semana passada.

Em meio à agenda de negociações com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), estão previstas duas reuniões para ocorrer hoje com a direção do Sindicato dos Professores (Simproessema), sendo uma no Ministério Público Estadual (MPE) e outra, no Tribunal de Justiça, em busca de uma solução urgente para acabar com a greve dos profissionais da educação.

“Em relação aos professores efetivos, o nosso Governo do Maranhão permanece com transparente e aberta negociação, inclusive com audiências marcadas para hoje no Ministério Público e no Tribunal de Justiça. Encontraremos o melhor caminho!”, afirmou o governador Carlos Brandão.

Polícia Rodoviária Federal prende foragido da justiça com histórico de homicídio em Colinas (MA)

O homem estava foragido pelo crime de tráfico de drogas e tinha histórico nos crimes de homicídio, roubo, furto e violência doméstica. Ele conduzia uma caminhonete de luxo, portava uma pistola calibre 9mm e fazia uso de documentos falsos

Durante a Operação Dublê, realizada pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Maranhão entre os dias 03 e 07 de março, foi abordado em Colinas (MA), no km 433 da BR- 135, no último sábado (04), uma caminhonete de luxo que era conduzida por um motorista que se apresentou como empresário do ramo de peças automotivas do Estado da Pará. O homem portava consigo uma pistola calibre 9mm e fazia uso de documentos falsos.

Na ocasião, os policiais verificaram que o condutor estava armado, porém, o homem apresentou um Certificado de Registro de Colecionamento de armas de fogo, Tiro Desportivo e Caça (CACs).

Entretanto, após análises minuciosas, os policiais descobriram que toda documentação apresentada por ele, tais como carteira de identidade, carteira nacional de habilitação, título de eleitor, CPF, além do próprio certificado emitido pelo Exército Brasileiro, eram todos ideologicamente falsos.

VIDA NOVA – Nas declarações prestadas aos policiais, ao ser desmascarado, o homem afirmou que sabia da existência de mandados de prisão em seu desfavor, por conta de um homicídio ocorrido há 24 anos e que passou a morar no Pará a fim de começar uma “nova vida”.

Ocorre que os policiais foram além e descobriram que ele estava, também, sendo procurado por tráfico de drogas, roubos e furtos e já possuía novas anotações criminais no próprio documento falso que usava, desta vez por violência doméstica.

A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Federal de Caxias/MA que deverá aprofundar as investigações a fim de esclarecer em quais circunstâncias um foragido da Justiça conseguiu obter a faculdade de portar a arma de fogo, bem como de que modo obteve os documentos falsos.

Santa Cruz é campeão da Copa Santa Inês pela 1ª vez

Em duelo bastante equilibrado, time do Parque Santa Cruz superou o Fluminense e conquistou o título do torneio

Pela primeira vez, o Parque Santa Cruz conquistou o título da Copa Santa Inês de Futebol Amador, iniciativa patrocinada pelo governo do Estado e pela Indústria de Água Aguafina, por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. No último domingo (12), o Santa Cruz levou a melhor sobre o Fluminense, venceu a decisão por 1 a 0 e garantiu o título do torneio. A partida foi realizada no Campo da Capoeira.

Com o resultado magro, o Parque Santa Cruz acabou com o sonho do Fluminense chegar ao tricampeonato da Copa Santa Inês. Nas duas edições anteriores da competição, o time tricolor havia se sagrado vencedor.

Vale destacar a caminhada do Parque Santa Cruz rumo ao título. Nas oitavas, o time superou o Angelim nos pênaltis (5 a 3) após empate por 1 a 1 no tempo normal. Na eliminatória seguinte, vitória fácil sobre o MEC por 6 a 2 e vaga garantida para as semifinais.

Nas semis, o Parque Santa Cruz teve muitas dificuldades para superar a Vila Marcony. Após empate por 2 a 2, a vaga para a final foi conquistada nas penalidades (6 a 5).

Tudo sobre a Copa Santa Inês de Futebol Amador está disponível nas redes oficiais do evento (@copasantaines).

RESULTADO // FINAL

Parque Santa Cruz 1 x 0 Fluminense

RESULTADOS // SEMIFINAIS

Parque Santa Cruz 2 (6p) x (5p) 2 Vila Marcony

Fluminense 3 x 1 Vila Olímpica

RESULTADOS // QUARTAS DE FINAL

Parque Santa Cruz 6 x 2 MEC 

Barcelona 2 x 3 Fluminense

Vila Marcony 0 (5p) x (4p) 0 América Sabbak

Parque Pramorar 0 x 3 Vila Olímpica

RESULTADOS // OITAVAS DE FINAL

Angelim 1 (3p) x (5p) 1 Parque Santa Cruz

Mallmo 1 x 3 Vila Marcony

Real Juçaral 3 (4p) x (5p) 3 Barcelona

Parque Pramorar 4 x 2 Villareal

Fluminense 2 x 0 Grêmio

MEC 0 (5p) x (4p) 0 Barueri

Real Madrid 0 x 1 Vila Olímpica

São Paulo 1 x 5 América Sabbak