A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão votou de forma desfavorável ao apelo ajuizado por Wennys Carvalho de Sousa Oliveira e manteve a sentença do Juízo da 1ª Vara Criminal de São Luís – Especial Colegiado dos Crimes Organizados, que o condenou à pena de seis anos, cinco meses e cinco dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. 

Segundo o relatório, o apelante comandou uma organização criminosa com o objetivo de obter vantagem econômica, desviando valores do Condomínio Residencial Parque das Árvores – Grand Park, referentes ao pagamento dos boletos de cobranças das taxas condominiais, por meio de supressão/adulteração do código de barras original.

A defesa de Wennys Oliveira alegou, preliminarmente, incompetência da vara; nulidade da instrução processual; cerceamento de defesa; violação ao princípio da isonomia e a inversão tumultuária do processo, argumentando que os assistentes da acusação apresentaram suas alegações após as alegações finais de um dos acusados. No mérito, requereu a absolvição pelo crime de lavagem de dinheiro e afastamento da circunstância agravante do art. 61, II, letra “g”, do Código Penal incidente sobre a pena definitiva do delito de estelionato, entre outros.

Já o Ministério Público estadual requereu o desprovimento do recurso, mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos.

VOTO

O relator, desembargador Sebastião Bonfim, não acolheu a preliminar de incompetência da vara, por considerar que não há ilegalidade ou nulidade a ser reconhecida, já que a Lei Complementar nº 188/2017, que alterou o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão, estabeleceu a competência exclusiva da 1ª Vara Criminal para processar e julgar todos os crimes envolvendo atividades de organização criminosa, e a absolvição dos acusados desse delito não tem o condão de macular a sentença e implicar na nulidade da instrução processual. 

Também, de forma fundamentada, não acolheu as preliminares de nulidade da instrução processual e as de cerceamento de defesa, sendo acompanhado pelos desembargadores Gervásio dos Santos e Vicente de Paula Castro (convocado para compor quórum). 

Em relação ao mérito, o relator disse que a parte essencial do apelo consiste na absolvição pelo crime de lavagem de dinheiro, mediante o reconhecimento da atipicidade da conduta, e subsidiariamente, no redimensionamento da pena, para afastar a agravante referente ao crime de estelionato.

O desembargador Sebastião Bonfim destacou que o crime de lavagem de dinheiro pode ter como antecedente qualquer espécie delitiva, conceituando-se como o ato ou o conjunto de atos praticados por determinado agente com o objetivo de conferir aparência lícita a bens, direitos ou valores provenientes de uma infração penal. 

Acrescentou que envolve três etapas: 1ª Fase – colocação – que corresponde ao ato de introduzir o capital ilícito no sistema financeiro, criando obstáculo para que se identifique a sua origem e a sua vinculação com o crime precedente; 2ª Fase – dissimulação ou mascaramento – que envolve a prática de atos voltados a evitar que se rastreie o capital ilícito, para impedir a sua localização; e 3ª Fase – integração – o capital ilícito é definitivamente integrado ao sistema financeiro sem que se saiba a sua verdadeira origem criminosa.

Lembrou que a jurisprudência se posiciona no sentido de que a configuração do crime de lavagem de dinheiro não exige a perfectibilização – ação de tornar algo perfeito, impecável – das três fases, bastando o mascaramento do capital obtido ilicitamente e a presença do dolo específico, consistente na vontade de reciclar o capital sujo.

CONTA JURÍDICA

O relator verificou que, no caso, o apelante utilizou a conta jurídica de terceiro para receber o dinheiro de forma fraudulenta e, em seguida, fazia aplicações financeiras, pagamentos de salários, transferia para terceiros e para sua conta pessoal, a fim de fazer a integração.

Disse que a situação foi constatada por meio de relatório de análise técnica de dados bancários, produzidos pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro, que relatou a ocorrência de 273 transações decorrentes de “resgate de aplicação” do total de créditos líquidos da pessoa jurídica I. Pereira do Nascimento – R$ 247.706,70 – e 442 transações junto aos Banco Bradesco e Banco do Brasil, num montante de R$ 389.606,32 aplicado pelo apelante.

Desse modo, o relator considerou comprovado, de forma incontestável, o crime de lavagem de capitais, uma vez que a conduta de transferir dinheiro “sujo” para contas de terceiros/“laranja”, realizar aplicações para obter rendimentos de “resgate de aplicação”, obtendo lucros provenientes das transações financeiras ilícitas e não declarar bens ou rendimentos em Declaração de Imposto de Renda, configura a conduta de introduzir/colocar o dinheiro ilegal dentro do circuito econômico e financeiro legítimo, prática, portanto, prevista no art. 1º da Lei n° 9.613/98.

O desembargador também manteve a pena, por considerar que a atuação do apelante foi relevante para a realização do delito, visto que sua profissão, de especialista em TI, garantiu o sucesso na execução criminosa, sendo ele quem realizava a manutenção no sistema de computador usado para gerar os boletos.

Por fim, entendeu que não procede o argumento de inadequação do valor mínimo a título de reparação por danos materiais, uma vez que a sentença estabeleceu, conforme pedido na denúncia e após contraditório e ampla defesa, o valor de R$ 300.000,00, a ser pago de forma proporcional entre os corréus, considerando o acervo de provas.

Por unanimidade, os desembargadores negaram provimento ao apelo, mantendo a sentença de primeira instância.

Uma drogaria não é obrigada a estornar o valor de um medicamento somente porque o cliente encontrou o produto mais barato em outro estabelecimento, ainda mais se a compra foi efetuada dias antes. Tal entendimento está na sentença proferida no 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Juizado do Maracanã. Na ação, movida por uma mulher em face da Drogaria Ultra Popular, na qual a autora alegou que, em 24 de abril de 2020, dirigiu-se até empresa ré a fim de adquirir o medicamento esomeprazol magnésico tri-hidratado, afirmando ainda que, nos meses anteriores, pagou o valor de R$ 93,00.

Relatou que, na data mencionada, o referido medicamento foi vendido por R$ 239,49 e com desconto foi comercializado por R$ 197,94. Reclamou, mas disse ter ouvido do vendedor que se encontrasse valor menor, a oferta seria coberta. Informou, também, que foi a uma farmácia próxima, e lá adquiriu o mesmo medicamento por R$ 92,99. Voltou ao estabelecimento Ultra Popular, requerendo o estorno de sua compra, o que foi negado. Então, resolveu entrar na Justiça, pleiteando o valor pago no medicamento, bem como indenização por danos morais.

Em contestação, a farmácia ré afirmou que não tinha como fazer a devolução de valores, pois a compra foi regular, bem como não foi possível garantir a segurança do medicamento, após tanto tempo, em razão de acondicionamento. Pediu pela improcedência dos pedidos da autora. “Ao analisar o processo, verifica-se não assistir razão aos pedidos da autora (…) O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 35, garante ao consumidor o cumprimento forçado da obrigação ou publicidade, em relação aos produtos ou serviços ofertados (…) A propaganda deve ser cumprida nos exatos moldes de sua publicação”, observou a Justiça na sentença.

PROVAS INCONSISTENTES

Entretanto, explicou que a exigência do cumprimento deve ser prévia, não valendo para momento posterior à compra ou contratação do produto ou serviço. “E o caso concreto exemplifica bem isso (…) A reclamante, além de não comprovar por qualquer documento a informação de que a ré cobriria qualquer oferta da concorrência, somente utilizou-se de tal prerrogativa após ter adquirido o produto (…) Também não comprovou a autora que adquiriu na concorrente exatamente o mesmo medicamento, pois sabe-se que existe variação de preços entre medicamentos da marca, genéricos e similares”, observou.

E prosseguiu: “Pois bem. Depois de comprado o medicamento, a sua devolução ou estorno de valores somente é possível para a hipótese de comprovado vício no produto (…) Ao consumidor é garantido o direito de escolha, podendo e devendo buscar o melhor serviço ou produto pelo melhor preço (…) Porém, após adquirir o produto, não pode a autora buscar o cancelamento do negócio e devolução de valores quando eventualmente encontrar preço melhor no concorrente”.

O Judiciário frisou que o direito à manutenção de oferta (no caso, cobrir o melhor preço), deve ser exercido sempre antes de adquirir o produto ou serviço, conforme o CDC, e não posteriormente, pois para esse caso, não há nenhuma previsão legal. “De tal modo, não procede o pedido material de estorno e ressarcimento de valores (…) Sobre o pedido de indenização por danos morais, não há nada no processo que demonstre que a conduta da farmácia ré tenha maculado a honra, moral ou imagem da autora, de modo a deferir indenização pecuniária (…) Até mesmo porque, conforme explanado, o direito ao cumprimento de oferta deve ser sempre exercido antes da compra do produto, e não posteriormente”, finalizou a juíza Diva Maria de Barros Mendes, titular da unidade judicial.

A substituição pela nova parabólica digital também é importante para evitar interferências

Com a ativação do 5G em diversas cidades do Brasil, as famílias que utilizam a parabólica tradicional para assistir à televisão podem identificar algum tipo de interferência nas imagens do aparelho, como chuviscos, imagens travadas e até a interrupção permanente da transmissão. A interferência pode acontecer porque a tecnologia 5G opera na mesma frequência da Banda C, ocupada pelo sinal de TV aberta da parabólica tradicional.

Kelen Aparecida percebeu o problema e substituiu a parabólica convencional pela nova parabólica digital. “Antes, eu tinha acesso a poucos canais, a imagem era ruim e tinha muito problema de interferência. Agora, com a antena digital, posso assistir a vários canais e a imagem é mais nítida”, relata.

A dona de casa é beneficiária de programa social do Governo Federal e tinha uma parabólica convencional em funcionamento. Com esses requisitos, Kelen recebeu a nova antena digital – instalada gratuitamente – da Siga Antenado, Entidade Administradora da Faixa criada por determinação da Anatel, responsável por apoiar a população durante a migração do sinal de TV. Trata-se de um benefício destinado a famílias de menor renda inscritas em Programas Sociais do Governo Federal e que tenham a antena parabólica tradicional em pleno funcionamento. Para agendar, basta acessar o site ou ligar para 0800 729 2404.

A entidade está preparada para apoiar a população que utiliza parabólicas tradicionais na identificação e solução das possíveis interferências. Quem perceber algum indício de interferência no sinal aberto de TV da parabólica tradicional que tenha surgido após a ativação do sinal do 5G, deve entrar em contato com a entidade.
 

Novos canais

Até o momento, mais de 100 canais estão operando na nova frequência (Banda Ku), mas a expectativa é que, nos próximos meses, o número aumente, garantindo mais informação e entretenimento para os usuários.

Entre as novidades, dezenas de emissoras de TV e estações de rádio deixam a programação diversificada, com informação, entretenimento, desenhos, filmes, séries e programas religiosos. Além disso, várias regiões ganharam programação local, que deve ficar ainda mais robusta com o passar dos meses.

O deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB) assumiu nesta terça-feira, 14, a interinidade da presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, onde permanecerá até o próximo sábado, 18, por conta da ida temporária da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), para comandar o Governo do Maranhão, com as viagens internacionais do governador Carlos Brandão (PSB) e do vice Felipe Camarão (PT).

Vale ressaltar que na nova composição da Mesa Diretora, Rodrigo Lago foi eleito 1º vice-presidente do parlamento estadual. Portanto, pelo Regimento Interno da Assembleia, o deputado deverá ser o substituto imediato em caso da vacância da presidência no comando do Legislativo. “Tenho a honra de assumir esse mandato que o povo do Maranhão a mim confiou”, declarou ele.

A troca no comando se faz urgente com as viagens tanto do governador Brandão e do vice Camarão para a França e Portugal, onde ambos tratarão da efetivação do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses como Patrimônio Natural da Humanidade, com o apoio do presidente Lula (PT) e de outros países. 

Nesta terça-feira (14), às 14h, será realizada no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís, a cerimônia de posse da presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale, como governadora interina do Maranhão.

A parlamentar assume a chefia do Poder Executivo Estadual até o sábado (18), em substituição ao governador Carlos Brandão e o seu vice, Felipe Camarão, que cumprem agenda fora do Brasil.

Como presidente do Legislativo, Iracema Vale é a primeira na linha sucessória estadual e, por isso, assumirá o governo do Maranhão até o retorno de Carlos Brandão e Camarão ao estado. Durante o período, o comando dos trabalhos na Alema ficará a cargo do deputado Rodrigo Lago, primeiro vice-presidente da Assembleia.

Agenda na Europa

Brandão e Camarão se ausentam do Maranhão para compromissos de governo na Europa. O primeiro compromisso de Brandão será em Paris, na França, onde se reunirá com a diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Audrey Azoulay, para debater a candidatura do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses ao título de Patrimônio Natural da Humanidade da agência especializada.

Na quinta-feira (16), Brandão embarca para Portugal, onde visitará o Vila Galé de Lisboa, hotel que terá uma unidade inaugurada no Reviver, em São Luís. Já o vice-governador Felipe Camarão viajará para os Açores, arquipélago autônomo de Portugal, e para Cabo Verde, na África, com o objetivo de oficializar parceria para um voo comercial direto de Açores para o Maranhão.

SERVIÇO
O quê: Posse da governadora em exercício, deputada Iracema Vale.
Quando: Nesta terça-feira (14), às 14h.
Onde: Salão de Atos do Palácio dos Leões, no Centro de São Luís.

A determinação é que a divulgação do Edital do concurso ocorra no próximo dia 15 de fevereiro de 2023 (quarta-feira), atendendo às exigências de segurança, e com a fixação de cronograma que garanta celeridade e máxima lisura.

De acordo com o texto, a comissão do concurso passa a trabalhar em regime de parceria com representantes de órgãos, instituições e entidades que acompanharão o antes, o durante e o depois da realização do certame. Assim, todas as medidas preventivas e de fiscalização serão realizadas em colaboração com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão (SSP-MA), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Ministério Público do Estado do Maranhão (PM-MA) e Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Sindsalem).

A resolução estabelece, ainda, que a Fundação Getúlio Vargas (FGV), nova instituição contratada para a realização do certame, deve apresentar, no prazo de cinco dias, a contar da data de publicação do Edital, relatório com medidas de segurança que serão implementadas, antes, durante e após a realização das provas. A comissão do concurso e as entidades fiscalizadoras convidadas também deverão fazer vistoria na sede da FGV.

“O objetivo de todas essas medidas é garantir transparência e segurança ao concurso, para que não paire qualquer tipo de dúvida sobre o trabalho realizado”, afirmou o procurador-geral adjunto da Alema, Carlos Eduardo Pinheiro Rocha, que integra a comissão do concurso ao lado do diretor-geral, Ricardo da Costa Silva Barbosa, do consultor legislativo Flávio Olímpio Neves Silva e do técnico de Gestão Administrativa, Luiz Carlos Noleto Chaves.

A Assembleia Legislativa do Maranhão, em parceria com o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar), promoverá, nesta terça-feira (14), das 8h às 14h, uma ação para incentivar a doação de sangue entre os servidores da Casa. Uma unidade móvel do Hemomar estará, durante toda a manhã e início da tarde, no estacionamento do Parlamento Estadual para realizar a coleta. 

O objetivo é contribuir com o estoque de sangue do Hemomar neste período carnavalesco, em que aumenta a demanda nas unidades de saúde. A unidade móvel tem capacidade para atendimento de até cinco pessoas ao mesmo tempo. 

Para doar sangue é preciso ter entre 16 e 69 anos (menores devem estar acompanhados do responsável legal), pesar mais de 50 quilos, estar bem de saúde, bem alimentado, descansado e apresentar documento de identificação oficial, original e com foto. Os candidatos à doação passam por uma triagem para avaliação de outros critérios.  

Na semana passada, a chefe do Legislativo maranhense, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se com o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, e o presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor, para discutir ações que incentivem doações de sangue no Maranhão. Também estiveram presentes os deputados estaduais Carlos Lula (PSB), Florêncio Neto (PSB) e Ricardo Rios (PCdoB). 

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na manhã desta segunda-feira (13), o lançamento do livro “Urbanos Santos: minha cidade, minha memória, minha história – Um Lugar Bom de se Viver”. A cerimônia foi realizada no Clube Social de Urbano Santos, com a presença de educadores e autoridades locais.

O livro editado pela Genial Editora é uma publicação didática voltada às séries de 1° ao 9° ano do ensino fundamental e, também, à Educação de Jovens e Adultos (EJA). Foi escrito em coautoria pelos professores da rede municipal de ensino Ana Paula Batista, Antônia da Mata, Domingos Dutra, Edmar Corrêa e Nilma Sodré.

Iracema Vale destacou a importância da publicação para a educação, a memória e a história de Urbano Santos.

“Considero este livro um marco para a educação municipal, pois resgata e resguarda a história da nossa cidade para as futuras gerações. É uma iniciativa louvável do prefeito Clemilton Barros, que teve a sensibilidade de fazer esse grande investimento para a valorização da educação local”, disse a chefe do Legislativo maranhense.

Estudo

O estudo aborda aspectos da história, da cultura, literatura, artes, geografia, meio ambiente, religião, cidadania e outros temas locais e regionais. Segundo Gorethi Camelo, assessora técnica da Editora Genial, a publicação atende a uma prerrogativa legal que prevê o ensino de conteúdos específicos à regionalidade de cada município, visando ampliar o conhecimento dos alunos para além do ensino comum a todos.

O prefeito de Urbano Santos, Clemilton Barros, informou que o livro retrata dados muito atuais. “É um primoroso estudo da nossa história, que contextualiza nossos alunos nos assuntos locais e regionais”, frisou.

A professora e escritora Nilma Sofré, uma das autoras do livro, falou da grandiosidade da obra. “Uma publicação riquíssima, totalmente produzida por professores da terra”, enfatizou.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou das sessões solenes de abertura dos trabalhos legislativos das Câmaras Municipais de Urbano Santos e de Belágua, nesta segunda-feira (13). As solenidades foram comandadas pelos presidentes das referidas Casas Legislativas, Ednilson Moura e José Joaquim Sousa Neto, respectivamente.

Na ocasião, Iracema Vale reiterou seu compromisso com os municípios maranhenses, no sentido de atuar pelo desenvolvimento das cidades e o bem-estar da população, reforçando a característica municipalista que pretende imprimir em sua gestão à frente do Parlamento Estadual.

“Duas Casas Legislativas que eu me orgulho muito de estar prestigiando, agora como deputada estadual. Um momento importante para ambos os parlamentos, que retornam aos trabalhos renovando seus compromissos pelas cidades. Desejo sucesso aos vereadores nessa nova legislatura e que todos estejam sempre a serviço das populações”, disse Iracema Vale.

Em Urbano Santos, a sessão solene aconteceu no Plenário Vereador Édson de Araújo Melo, com a presença do prefeito Clemilton Barros. Na solenidade, o presidente da Casa, Ednilson Moura, falou sobre as expectativas para o novo ano legislativo e ressaltou a presença da presidente da Alema na sessão solene.

“Estamos muitos felizes e honrados de iniciar nosso ano legislativo sendo prestigiados pela deputada Iracema Vale, essa ilustre personalidade da nossa cidade, hoje à frente do Parlamento Estadual. Aproveito a oportunidade para reforçar nossa intenção de trabalharmos sempre irmanados com o Legislativo maranhense em prol da nossa população”, disse Ednilson Moura.

Belágua

Em Belágua, a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos aconteceu com a presença do prefeito do município, Herlon Costa – esposo da deputada Iracema, que destacou o fato de ter presente na solenidade a primeira-dama da cidade que também é presidente da Assembleia Legislativa.

“Motivo de honra para todos nós, mas estamos cientes da responsabilidade ainda maior que teremos agora com o desenvolvimento da nossa Belágua”, afirmou.

O presidente da Câmara de Belágua ressaltou que o município vivia um momento histórico. “Pois é a primeira vez na história da cidade que fazemos uma sessão nesta Casa com a presença de um chefe da Assembleia Legislativa do Maranhão, o que muito nos honra e engrandece”, concluiu.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), assumirá interinamente, nesta terça-feira (14), o comando do Governo do Maranhão. A parlamentar permanecerá no cargo até sábado (18), enquanto o governador Carlos Brandão (PSB) e seu vice, Felipe Camarão (PT), cumprem agenda fora do Brasil.

Como presidente do Legislativo, Iracema Vale é a primeira na linha sucessória estadual e, por isso, assumirá o Governo do Maranhão até o retorno de Carlos Brandão e Felipe Camarão ao estado. No período, o deputado Rodrigo Lago (PCdoB), como primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, comandará os trabalhos no Parlamento Estadual.

Compromissos

O primeiro compromisso de Brandão será em Paris, na França, onde se reunirá com a diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Audrey Azoulay, para debater a candidatura do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses ao título de Patrimônio Natural da Humanidade da agência especializada.

Na quinta-feira (16), Brandão embarcará para Portugal, onde visitará o Vila Galé de Lisboa, hotel que terá uma unidade inaugurada no Reviver, em São Luís. Já Felipe Camarão viajará para os Açores, arquipélago autônomo de Portugal, e para Cabo Verde, na África, com o objetivo de oficializar parceria para um voo comercial direto de Açores para o Maranhão.