DPE/MA leva atendimento jurídico, saúde e educação ambiental à Península do Ipase durante ação e posse popular de ouvidora-geral

Mais de 100 atendimentos foram realizados no último sábado (14), na região da Península do Ipase, durante a primeira ação social da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) neste ano. Na ocasião, o defensor-geral Gabriel Furtado também deu posse à ouvidora-geral, Fabíola Diniz.

À comunidade, foram oferecidos atendimentos jurídicos gratuitos, vacinação, consultas de várias especialidades médicas, cuidados de beleza e estética, além de atividades com foco na educação ambiental, como rodas de conversa, oficinas de artesanato, pintura e contação de histórias, desenvolvidas por equipe do Parque Ambiental da Alumar.

Parceiro da DPE/MA, o Instituto Irmã Dilce Coelho (IIDC) deu suporte na realização da ação social e participou ativamente de cerimônia de posse popular de Fabíola Diniz. Durante a solenidade, membros do IIDC realizaram apresentações do coral de mulheres “Canta Comunidade” e de teatro infantil, que fez declamação dos direitos da criança.

Reconduzida ao cargo para o biênio 2022-2024, Fabíola será, mais uma vez, a representante que fortalecerá o elo entre a Defensoria Pública do Maranhão e a sociedade civil organizada.

“Eu me comprometo em contribuir para a promoção e equidade de serviços, sempre atuando com transparência e priorizando o crescimento da instituição. Pretendo desempenhar uma gestão participativa e, sempre que possível, me fazer presente nas comunidades e onde temos núcleos regionais”, reforçou a ouvidora-geral da DPE/MA em seu discurso.

O defensor-geral destacou os méritos da conquista alcançada pela ouvidora. “A Fabíola conseguiu um recorde de votos na história da Ouvidoria da Defensoria no Maranhão, foram mais de 100 instituições votantes. Isso só mostra o crescimento da Ouvidoria e também o crescimento do trabalho da Fabíola nestes últimos anos”, enfatizou Gabriel Furtado.

Ao final das atividades, representantes de instituições da sociedade civil organizada receberam certificados decorrentes da participação no processo eleitoral da Ouvidoria Geral e dos trabalhos desenvolvidos em defesa dos Direitos Humanos.

A programação contou com a presença de diversas autoridades, como o corregedor-geral da DPE/MA, Aldy Mello Filho, a secretária de Estado de Relações Institucionais, Silvia Ferreira, a procuradora de justiça e ouvidora do Ministério Público do Maranhão, Marilea Campos, a ouvidora da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Elivânia Estrela Aires, o presidente da Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Maranhão (ADPEMA), Cristiano Matos, o Relações Governamentais e Sustentabilidade da Alumar, Flávio Lima, e Patrick Sousa, que representou o ouvidor-geral do Estado, Daniel Barros.

“O Ministério Público é um parceiro da Ouvidoria e também está engajado nas causas sociais; não poderíamos deixar de prestigiar a programação. O Maranhão está de parabéns, com novas tratativas. Nós só temos que agradecer o convite do defensor-geral Gabriel Furtado”, avaliou a ouvidora do MPMA em exercício, Marilea Costa.

Ação social – Para garantir os atendimentos jurídicos, realizados no ônibus da DPE/MA, atuaram a defensora pública Débora Alcântara, os defensores públicos Audísio Cavalcante e Erick Reis, com o auxílio de assessores e estagiários.

Autossabotagem profissional

Você se acha bom o suficiente para as tarefas que realiza em seu trabalho? Algumas pessoas podem ter facilidade em responder que sim, pois, por serem capazes é que estão onde estão. Enquanto outras, apesar de ocuparem certos lugares, não conseguem confiar em suas capacidades, nutrindo frequentemente um pensamento de desvalia que, por vezes, leva a autossabotagens na vida profissional.  

Segundo o LinkedIn (2021), 43% de mil brasileiros entrevistados afirmam que não se sentem bons o bastante em suas funções, número superior ao encontrado em países como Itália (34%), França (36%), México (38%), Alemanha (39%) e Espanha (41%).  

Essa sensação parece ser mesmo mais comum do que se gostaria de acreditar. A, popularmente chamada, síndrome do impostor é uma sensação recorrente na maioria dos profissionais já que, frequentemente em nosso pensamento, surgem ideias ou convicções de que não somos bons, tudo o que conseguimos foi sorte, acaso ou benção. Entende-se que há outras pessoas melhores, por vezes, pessoas menos qualificadas conseguiriam atingir o mesmo objetivo e conquista. 

É importante entender que todos os seres humanos possuem qualidades, fragilidades e vulnerabilidades. Todos os indivíduos possuem diversos aspectos a serem compreendidos. Se estamos descrevendo todos os indivíduos da sociedade como seres globais, qual motivo para não me compreender e me respeitar como indivíduo que pode se olhar dessa forma? 

O tratamento para essa síndrome é feito através de acompanhamento, trabalhando as distorções de pensamento para diminuir sensações de fraudes e respeitando as limitações. É preciso entender que todos temos qualidades e defeitos. É importante aceitar que todos nós erramos, que não precisamos ser perfeitos. 

Uma dica é se parabenizar e comemorar cada conquista, mesmo que pequena, ao final do dia. Não focar em apenas reforçar o que não conseguiu concluir ou não saiu tão certo. 

Apesar de não ser necessariamente uma doença, a síndrome do impostor pode trazer sérios danos à saúde mental. Por isso, é indicado contar com a ajuda de um profissional para tratar as consequências negativas que surgem no seu desequilíbrio emocional e psicológico. Um especialista será capaz de avaliar as suas necessidades do e auxiliar devidamente em sua recuperação. 

Você não precisa lidar com seus desafios sozinho, não negligencie o seu sofrimento! Permita-se receber ajuda e, sempre que necessário, busque o apoio de um profissional. 

Medicamentos para Covid representam avanços, mas não substituem a vacina

Nos últimos anos, a pandemia de Covid-19 atingiu todos os setores da sociedade brasileira. A falta de informação a respeito do vírus e, consequentemente, de como tratá-lo, colocou os farmacêuticos na linha de frente do enfrentamento à pandemia – tanto no balcão das farmácias quanto nos laboratórios.

Nas farmácias, os profissionais foram fundamentais no suporte à população, orientando as pessoas quanto aos cuidados fundamentais para evitar o contágio e também buscando frear a automedicação com fármacos sem eficácia comprovada contra a doença. Já nos laboratórios, atuaram ativamente no desenvolvimento das vacinas que seriam revolucionárias no enfrentamento à pandemia.

Apesar dos avanços tanto no tratamento quanto na prevenção da Covid, a doença continua atingindo o Brasil – com mais de 35 milhões de casos confirmados no país, de acordo com os dados do Ministério da Saúde. Uma nova possibilidade surge no horizonte com a aprovação de medicamentos para o tratamento de pessoas infectadas – em 2022 a Anvisa aprovou o primeiro antiviral a ser utilizado para combater a doença no Brasil: o Paxlovid, produzido pela Pfizer. Há também outros fármacos em desenvolvimento, e entidades brasileiras como a Fiocruz já protocolaram pedidos de transferência de tecnologia para a produção nacional dos medicamentos.

Os antivirais possuem diversos mecanismos de ação para frear a atuação dos vírus; alguns agem impedindo que eles invadam as células – parte fundamental da infecção -, enquanto outros atuam diretamente no DNA ou RNA viral, enfraquecendo sua replicação. Apesar de representarem um importante avanço tecnológico, vale lembrar que esses medicamentos atuam num momento posterior ao contágio, não impedindo que o mesmo aconteça. A vacinação e os cuidados cotidianos, como a higienização das mãos e o uso de máscaras, continuam sendo os métodos mais eficazes de evitar a contaminação.

É também importante entender que a chegada desses fármacos não significa, necessariamente, que serão imediatamente acessíveis a todos. A previsão é que, ao chegar nas farmácias, o custo desses medicamentos para o consumidor cheguem a custar entre R$ 2500 e R$ 2700 reais. Além disso, fármacos similares, como o Baricitinib – da farmacêutica Eli Lilly, aprovado para tratamento da Covid-19 no SUS – tendem a ser reservados a pacientes hospitalizados, que precisam de oxigênio por máscara ou catéter nasal.

Para progredir no combate ao Covid, o desenvolvimento de medicamentos mais eficientes deve continuar caminhando lado a lado com a manutenção das medidas preventivas, como o uso de máscara e a vacinação. Em todo o processo, a classe farmacêutica continuará presente e atuante – como sempre fez até aqui.

E fora dos Stories, você está bem?

Com o objetivo de aproveitar esse momento de reflexão e de planejamento atrelado à simbologia de recomeço de início de ano, surgiu a Campanha Janeiro Branco para o primeiro mês do ano. Assim, o principal foco da campanha é discutir a relevância da saúde mental e do cuidado com as emoções.

Segundo uma pesquisa da instituição de saúde pública do Reino Unido, Royal Society for Public Health (RSPH), em parceria com o Movimento de Saúde Jovem, as redes sociais mais usadas provocam efeitos nocivos à saúde humana, dependendo de como é utilizada. O resultado indicou que o compartilhamento de fotos pelas redes pode impacta negativamente no sono, na autoimagem e aumenta o medo de jovens de ficar fora dos acontecimentos.

Cerca de 70% dos jovens revelaram que o aplicativo fez com que eles se sentissem pior em relação à própria autoimagem e, quando a fatia analisada são as meninas, esse número sobe para 90%. Existem indícios de que as redes sociais impactam a nossa saúde mental, em geral, negativamente. Uma explicação parece bem simples: a realidade das redes sociais compete com a realidade concreta.

A realidade virtual é manipulada conforme os nossos gostos, opiniões e número de vendas pela publicidade. E com isso, as pessoas passam a acreditar que o que está nas redes sociais é realmente a verdade, é o mundo como ele é, e não simplesmente um universo criado, como ocorre em qualquer outra mídia. Na medida em que a sua realidade concreta está ruim e, na realidade virtual, todos estão felizes e as soluções são igualmente disponíveis lá, o mal-estar está instalado.

E com a pandemia, essa realidade só se agravou ainda mais. Nós fomos privados exatamente do contato com o lado bom da realidade física, isto é, as outras pessoas no dia a dia, e escancarou a morte, o luto, a falta de controle sobre a vida. A realidade virtual – que já competia com vantagens – passa a ser a única realidade possível para interagir socialmente. Esta interação não é isenta de todo o lado ruim que as redes sociais têm. Ao nos expormos mais às redes sociais para conversarmos com quem amamos também acabamos oferecendo – gratuitamente – mais do nosso tempo aos interesses das grandes plataformas. Entramos no grande ciclo vicioso: produção de mal-estar e oferecimento da solução a ele, tudo sugerido para você.

É sempre bom frisar que o adoecimento psíquico é multifatorial, isto é, são vários fatores que influenciam o nosso bem-estar mental. Porém, ficar muito tempo ligado a redes sociais pode aumentar a ansiedade, piorar os sintomas depressivos e dificultar o desenvolvimento de habilidades sociais em pessoas já vulneráveis. Em casos mais graves, maior risco de suicídio, transtornos alimentares e transtorno dismórfico corporal.

O fundamental é construir uma interação de equilíbrio, entre universo virtual e real. Primeiramente, tenha um bom contato com a realidade física, concreta. Saiba organizar a quantidade de tempo investindo para interagir virtualmente e o tempo gasto de interação na vida real. Isso é especialmente importante quando falamos de crianças e adolescentes: os pais devem ser responsáveis por dosar o tempo de seus filhos em frente às telas.

Em segundo lugar, a dica é orientar o cotidiano para a saúde mental e física, para o bem-estar. Usando as atividades físicas, boa alimentação e bom sono para reduzir o estresse, e não diante do smartphone. Em terceiro lugar, fortalecer as redes sociais reais: curta a sua família e tenha amigos por perto, interagindo concretamente no dia a dia, em momentos de lazer e tempo de qualidade. É importante também enriquecer a rotina: coloque atividades agradáveis e saudáveis no seu dia a dia de modo que sobre pouco tempo para redes sociais e outros aplicativos. Por fim, e não menos importante, procure ajuda profissional caso você esteja em sofrimento.  

Ano Novo, novas oportunidades: saiba como cadastrar seu currículo no Grupo Mateus

Projetando um cenário otimista e de recuperação da economia, empresas estão investindo na contratação de novos colaboradores. Exemplo disso é o Grupo Mateus que, em 2022, inaugurou 32 novas lojas, gerando novos postos de empregos nos nove estados onde tem operações: Maranhão, Pará, Piauí, Ceará, Alagoas, Bahia, Paraíba, Sergipe e Pernambuco. “Estamos felizes em poder gerar cada vez mais oportunidades. Neste ano, adotamos um ritmo ainda mais forte de expansão, com geração de empregos e preocupados em sempre proporcionar uma ótima experiência profissional aos nossos colaboradores”, enfatiza Jesuíno Martins, CEO do Grupo Mateus. 

Oportunidade que Isaias da Silva aproveitou com determinação, aos 20 anos, conquistando o primeiro emprego após cadastrar o currículo no site da empresa. “Essa experiência tem me agregado muito profissionalmente. Podemos adquirir diversos conhecimentos trabalhando em algumas áreas da empresa e me sinto muito produtivo e feliz em gerar bons resultados junto ao Grupo Mateus”, afirma empolgado o colaborador, que realiza atendimento ao cliente no setor de padaria.

Passo a passo para cadastrar seu currículo 

Para fazer parte desta equipe, que hoje conta com 233 unidades em operação, na quarta maior empresa de varejo alimentar do Brasil, basta cadastrar o currículo direto no site do Grupo Mateus. Além de intuitivo, o site é acessível pelo celular, tablet ou computador. 

Veja aqui o passo a passo do cadastro do currículo no site e não perca tempo! 

1º Passo: Para começar, acesse o endereço curriculo.grupomateus.com.br e informe seu CPF. Crie o seu perfil, preenchendo os campos com informações básicas sobre você. (Ex: nome, endereço e contato). 

2º Passo: Esse é o momento de informar seu nível de escolaridade e formação profissional.

3º Passo: Chegou a vez de contar as suas experiências profissionais. Caso não tenha, essa etapa pode ser pulada. 

4º Passo: Esse é o último passo. Aqui, você pode escolher até cinco cargos aos quais quer se candidatar. Além de já informar suas medidas para confecção do fardamento e o horário de sua disponibilidade para a vaga. Finalize e o cadastro e pronto! Agora, é só aguardar o contato da empresa para a entrevista. 

Atenção! Uma dica importante: mantenha seu e-mail (informado no início do cadastro) sempre atualizado, assim como o seu número de telefone, pois o contato da empresa é feito por esses canais. 

Aeroporto de São Luís conecta a um dos melhores destinos do mundo para visitar em 2023, de acordo com o The New York Times

Janeiro é mês de férias e o período ideal para viajar e conhecer novos lugares. Famosa por seu Centro Histórico e suas belas praias, São Luís pode ser uma experiência inesquecível, assim como o município de Barreirinhas, onde está situado o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, o 11º melhor destino mundial para visitar em 2023, de acordo com o jornal norte-americano The New York Times. Uma das entradas para ambos os destinos é o Aeroporto Internacional de São Luís (SLZ), administrado pela CCR Aeroportos.

Barreirinhas também não fica atrás no quesito beleza. A cidade integra a Rota das Emoções, trajeto de 500 quilômetros que atravessam o Ceará, Piauí e Maranhão, cujos encantos abrangem praias paradisíacas, dunas, fauna, flora e gastronomia únicas. É na cidade que ficam localizados os Lençóis Maranhenses, um deserto diferenciado, com muitos oásis de águas cristalinas e um misto de três biomas brasileiros – o Cerrado, a Caatinga e a Amazônia.

Inclusive, para aproximar ainda mais São Luís de Barreirinhas, a CCR Aeroportos e a Azul Linhas Aéreas lançaram, em setembro passado, uma rota inédita entre as duas cidades, reduzindo o trajeto em três horas, ou seja, a bordo de um Cessna Gran Caravan, modelo de aeronave utilizada no voo diário, com partida da capital às 15h, os turistas que buscam conhecer os Lençóis podem chegar em Barreirinhas após uma viagem de apenas 55 minutos.

“O Aeroporto Internacional de São Luís é o acesso mais rápido e mais seguro para todos os que desejam conhecer a capital maranhense, sua história, cultura e demais peculiaridades e para quem deseja se aventurar nos Lençóis Maranhenses, um dos principais destinos turísticos do estado e que encanta a todos que visitam Barreirinhas. Por isso, a CCR Aeroportos não mede esforços para oferecer uma experiência segura e confortável aos passageiros que utilizam seus serviços”, destaca o gerente do Aeroporto de São Luís, Jaison Mello.

Sob a administração da CCR Aeroportos desde março de 2022, o Aeroporto Internacional de São Luís já coleciona melhorias. A concessionária aumentou em 10 vezes a velocidade do wi-fi no aeroporto, que passou a ser gratuito e ilimitado, além de iniciar seu projeto de expansão de marcas de varejo a fim de ampliar as opções de alimentação no local. No leque atual, há lojas de marcas nacionalmente conhecidas, como Casa do Pão de Queijo e Rei do Mate.

“Nós, da CCR Aeroportos, temos orgulho em estimular e fortalecer o turismo regional a partir de conexões com outras cidades, sempre com o objetivo de satisfazer as necessidades dos nossos clientes, valorizando as vocações e potenciais regionais de cada aeroporto sob a gestão da concessionária para, assim, oferecer uma melhor experiência de viagem para nossos passageiros”, finaliza Mello.

Sobre a CCR Aeroportos | A CCR Aeroportos, Negócio do Grupo CCR, opera 20 aeroportos no mundo, firmando sua presença em quatro países e nove estados brasileiros. Com a recente expansão a empresa se consolidou como uma das maiores operadoras em número de aeroportos no Brasil. Ao todo administra 17 aeroportos brasileiros: São Luís e Imperatriz, no Maranhão; Palmas, no Tocantins; Teresina, no Piauí; Petrolina, em Pernambuco; Goiânia, em Goiás; o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, por meio da BH Airport, e o Aeroporto da Pampulha, em Minas Gerais; Curitiba, Bacacheri, Londrina e Foz do Iguaçu, no Paraná; Navegantes e Joinville, em Santa Catarina; e Pelotas, Uruguaiana e Bagé, no Rio Grande do Sul. No exterior, a empresa opera os aeroportos de Juan Santamaria (Costa Rica), Quito (Equador) e Curaçao (Antilhas Holandesas). Em todas estas operações, a CCR Aeroportos movimenta cerca de 42 milhões de passageiros/ano. Portal CCR Aeroportos – https://www.ccraeroportos.com.br/

Assembleia inaugura usina de energia solar e lança Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

A Assembleia Legislativa do Maranhão inaugurou, na manhã desta segunda-feira (16), a maior usina de geração de energia solar já instalada pelo poder público do Maranhão. Na mesma solenidade, comandada pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), também foi lançado o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). As iniciativas integram as ações do ‘Programa Alema Sustentável’ e representam importante marco do Parlamento Estadual, na área da sustentabilidade ambiental, na atual gestão.

A cerimônia, realizada no hall da Casa, seguida de sessão solene no Plenário Nagib Hackel, contou com a presença do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Sandoval de Araújo Feitosa Neto; da secretária de Estado do Meio Ambiente (SEMA), Rayssa Queiroz; e do procurado-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Jorge Nicolau, dentre outras autoridades, diretores da Assembleia, servidores e convidados.

Na ocasião, Othelino Neto destacou a importância da adoção dessas medidas para a Assembleia. “Este momento reforça o compromisso de nossa gestão com o equilíbrio do meio ambiente. Essa é a maior usina de energia solar já instalada em prédio público do Maranhão, gerando 800 kilowatts (kW) de energia, além de evitar a emissão de 500 toneladas de CO². Assim, teremos não só um ganho ambiental como também um retorno financeiro para a Casa. É um investimento de mais de R$ 3 milhões, que será recompensado pela redução nas contas de energia”, afirmou o chefe do Parlamento Estadual.

O diretor da ANEEL, Sandoval Araújo, disse que esta é uma iniciativa de vanguarda implementada pela Assembleia. “Preservar o meio ambiente é uma obrigação de todos nós e isso ganha maior relevância ainda quando ela vem como um exemplo de agentes públicos e do meio político. Com estas medidas, a Alema induz outros órgãos a fazerem o mesmo e a preservarem mais o meio ambiente por meio de ações sustentáveis”, ressaltou.

Legado

O ‘Programa Alema Sustentável’ integra o Planejamento Estratégico do Poder Legislativo, elaborado para um horizonte de 10 anos. O diretor-geral da Assembleia, Valney Pereira, fez a apresentação do funcionamento do sistema de Geração de Energia Fotovoltaica e do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, implantados na Casa. Em seguida, houve o descerramento da placa inaugural da usina e visita às instalações.

‘É um legado deixado pela gestão do presidente Othelino Neto. É uma honra imensa ter participado da elaboração dessas duas marcantes iniciativas. São ações planejadas e
executadas dentro do nosso Planejamento Estratégico”, ressaltou Valvey.

Presente à cerimônia, a secretária estadual de Meio Ambiente, Rayssa Queiroz, disse que ações como essas sinalizam para outras instituições que a preocupação do meio ambiente não é apenas do órgão ambiental, mas de toda a sociedade. “É preciso que todos os órgãos de âmbito municipal, estadual e federal busquem soluções ambientalmente corretas, tanto para a destinação de seus resíduos quanto para a geração de energia limpa para que possamos viver num ambiente ecologicamente equilibrado”, frisou.

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau Hilluy, parabenizou a Assembleia pela adoção das medidas na área ambiental e defendeu uma ação mais intensa por parte do poder público e da sociedade. “Estamos um pouco atrasados, mas temos feito a nossa parte. O Ministério Público já tomou essas medidas e, agora, é a Assembleia. É preciso que as outras instituições sigam o exemplo”, acentuou.

Coleta Seletiva

O diretor administrativo da Assembleia, Antino Noleto, falou sobre pontos do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. “Na prática, o PGRS consiste na coleta seletiva do papel, vidro, plásticos e metais (pilhas e baterias) e do lixo orgânico, que terão destinação correta do ponto de vista da preservação ambiental. Já a usina de energia solar representa consumo de energia limpa e redução de custos para a Casa Legislativa”, disse.
Também presente à solenidade, a presidente da Cooperativa de Resíduos Sólidos do Estado do Maranhão (Cooresema), Maria José Castro, disse ser uma honra fazer parte desse momento. “Era um sonho que eu tinha, pois trabalho há 22 anos nesse segmento. A Assembleia Legislativa torna-se agora totalmente sustentável. E receber os resíduos da Alema é maravilhoso para nós e um grande avanço na luta por um meio ambiente sustentável”, afirmou.

Artilheiro do Sampaio Corrêa em 2022, Gabriel Poveda jogará na Bolívia

O atacante Gabriel Poveda, de 24 anos, artilheiro da Serie B do Campeonato Brasileiro de 2022, o ex-atacante do Sampaio Corrêa está de transferência para o futebol boliviano. Disputado, dentre outros clubes, pelo Fortaleza e pelo Ceará, ele fechou contrato com o Grupo City e irá vestir as cores do Club Bolívar, da Bolívia, em 2023.

O jogador teve seu nome ligado a alguns clubes do futebol nacional, mas acabou acertando com o clube estrangeiro. O atacante foi artilheiro da Série B em 2022 com 19 gols. Pelo clube maranhense, foram 26 gols em 52 partidas.

Segundo o Futebol Interior, “as negociações estão bem avançadas e Poveda, inclusive, já viajou para a Bolívia para fazer exames médicos, antes de assinar contrato e ser oficializado”.

A transação foi um dos assuntos mais comentados na mídia esportiva neste domingo (15).

Ministério Público recomenda suspensão de Carnaval em Vargem Grande (MA)

A Promotoria de Justiça de Vargem Grande emitiu, em 27 de dezembro, uma Recomendação na qual orienta a Prefeitura para que se abstenha de promover, de forma direta ou indireta, festas carnavalescas no ano de 2023.

A Recomendação, assinada pelo promotor de justiça André Charles Alcântara Martins Oliveira, também solicita que não sejam concedidas pelo Executivo Municipal licenças e autorizações para eventos de pré-carnaval ou quaisquer eventos festivos de grande porte que resultem em aglomeração de pessoas.

A Prefeitura também deverá determinar a fiscalização pelos órgãos competentes (Vigilância Sanitária, Coordenação de Tributos, Secretaria de Saúde), junto com as Polícias Civil e Militar, em locais em que possam acontecer eventos de pré-carnaval ou quaisquer outros de grande porte.

No documento, o Ministério Público do Maranhão afirma que a realização desses eventos coloca em risco a população por conta do risco de aumento do contágio da Covid-19, em especial com a redução do uso de máscaras e outras medidas de proteção. O promotor de justiça ressalta, ainda, que o município não tem estrutura hospitalar adequada para atender a toda a população, estimada em mais de 57 mil habitantes.

André Charles Oliveira observa, ainda, que foram oferecidas denúncias de utilização de recursos públicos no último evento de grande porte realizado em Vargem Grande, as quais estão sendo investigadas pela Promotoria; e que há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Prefeitura, o qual prevê a prioridade na realização de um concurso público no âmbito municipal.

O Ministério Público também recomendou à Delegacia de Vargem Grande que cancele imediatamente a concessão de licenças de eventos de grande porte no pré-carnaval já programados para acontecer no município e ao Comando da Polícia Militar que faça a fiscalização e, caso constate a realização desse tipo de evento, adote as medidas necessárias de forma imediata.

Prefeitura de Paço do Lumiar deve retirar nome de pessoas vivas de obras públicas

O Município de Paço do Lumiar foi condenado a fazer o levantamento, e informar ao Judiciário, sobre todas as vias públicas, praças, monumentos, obras e edificações públicas, com a identificação de nomes de pessoas vivas.

As informações deverão ser juntadas ao processo em andamento na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís – no prazo de seis meses – e, em seguida, deverá ser feita a mudança dos nomes listados, eliminando qualquer identificação, com nomes de pessoas vivas, de ruas, avenidas, praças, monumentos, obras e edificações públicas – no prazo de um ano.

A sentença do juiz Douglas de Melo Martins, de 19 de dezembro de 2022, acolheu pedidos feitos pelo Ministério Público (MP) em Ação Civil Pública. O MP narra que requisitou ao Município a relação de espaços públicos com os nomes de registros, acompanhados do ato normativo de instituição, em especial os casos de nomes de pessoas vivas, mas que nunca obteve a resposta.

O Município de Paço do Lumiar alegou a existência da Lei Municipal (nº 727/2018) prevendo que a proposta de mudança de identificação de logradouro obrigatoriamente ocorrerá por meio de Projeto de Lei de iniciativa popular, conforme a Constituição Federal, ou de Projeto de Lei apresentado por qualquer vereador.

O MP enviou ofício ao Procurador Geral de Justiça dando conhecimento do teor da Lei Municipal nº 727/2018 para que fosse questionado o controle de constitucionalidade da legislação, o qual propôs “Ação Direta de Inconstitucionalidade”, ainda sem conclusão até o momento.

O Município de Paço do Lumiar contestou a Ação Civil Pública, reconhecendo a inconstitucionalidade dos artigos questionados pelo Ministério Público, mas, quanto à obrigação de fazer, alegou que deve ser aplicada a teoria da separação dos poderes, e pediu que a ação seja rejeitada nesse aspecto.

CONSTITUIÇÃO PROÍBE PROMOÇÃO PESSOAL DE AUTORIDADES

O juiz fundamentou a sentença nas Constituições Estadual e Federal e na Lei nº 6454/77, alterada pela Lei 121.781/13.

Segundo a sentença, a Constituição Federal, em seu artigo 37, parágrafo primeiro, diz que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

A Constituição do Estado do Maranhão, por sua vez, diz ser proibida a denominação de obras e logradouros públicos com nome de pessoas vivas (artigo 19, parágrafo 9º).

Já a Lei Federal nº 6454/77 assegura ser “proibido, em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva ou que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava, em qualquer modalidade, a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta”.

PROMOÇÃO PESSOAL ÀS CUSTAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Segundo o juiz, “a designação de nome pessoal a prédio público implica promoção do indivíduo, às custas do patrimônio público. Promover particulares não é, e nem pode ser, a finalidade buscada pela Administração Pública”.

“Na presente demanda, patente é a ilegalidade de se manter nomes de pessoas vivas em obras públicas. Deste modo, por todo narrado, merece acolhida o pleito ministerial”, conclui a sentença.