O governador Carlos Brandão sancionou a Lei 11.848/2022, originária do Projeto de Lei 08/2022, de autoria do deputado Duarte Júnior (PSB), que trata das normas para adoção de materiais escolares pelas instituições da rede privada de ensino infantil, fundamental e médio. 

Segundo a lei, o estabelecimento de ensino divulgará, durante o período de matrícula, a lista do material didático-escolar a ser utilizado pelo aluno durante o ano, acompanhada do cronograma semestral de uso. É proibido que o estabelecimento condicione a participação do aluno nas atividades escolares à aquisição ou posse do material exigido. 

Poderá ser oferecido, ainda, o pagamento de taxa como alternativa à aquisição direta dos materiais, ficando vedada a cobrança de valores que não estejam vinculados aos itens da lista. Neste caso, a instituição deverá apresentar demonstrativo detalhado das despesas de aquisição dos materiais, em conformidade com a média de preços praticados no mercado.  

A Operação Eleutheria LXXXV/MA, operação de combate ao trabalho escravo, ocorreu entre os dias 06 e 16 de dezembro, em ação conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) com o Ministério do Trabalho (MT), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal (PF).

Seguindo o Plano Nacional do Governo Federal de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, a operação teve como finalidade a repressão ao trabalho análogo a escravidão e/ou degradante em áreas do território maranhense, bem como o resgate de pessoas que eventualmente estivessem sujeitas a estas condições.

Durante a operação, foram realizadas fiscalizações em carvoarias localizadas nos municípios de Loreto/MA, São Raimundo das Mangabeiras/MA, Estreito/MA e demais áreas do entorno de Balsas/MA. Na ocasião foram analisadas as condições de trabalho de cerca de 60 trabalhadores, como jornada de trabalho, condições de higiene, saúde e segurança, alimentação e salário, dentre outros fatores.

O trabalho análogo à escravidão é uma modalidade criminosa que compõem o rol de violações aos Direitos Humanos combatidas pela PRF. Só esse ano, a PRF, em parceria com outros órgãos, já atuou no resgate de 19 trabalhadores no Maranhão.

Inspeções são realizadas para garantir a segurança e boas condições no aeroporto

A CCR Aeroportos atende a protocolos rigorosos que envolvem toda a comunidade aeroportuária, visando a segurança das operações no Aeroporto de Imperatriz. Essas ações são realizadas pelas equipes de Qualidade, Segurança, Saúde e Meio Ambiente (QSSMA) e Safety e também dependem da colaboração dos agricultores que desenvolvem suas atividades no projeto Cinturão Verde e que vivem nas proximidades do aeroporto. O apoio da população é necessário para reforçar os cuidados na região.

Para a supervisora de QSSMA da CCR Aeroportos, Diná Santos Conceição, o trabalho de inspeção de fauna é bastante importante para mitigar o risco que as espécies podem trazer para as operações do aeroporto.

“A CCR Aeroportos atua de forma responsável com o meio ambiente, por isso reforçamos junto à população que o descarte irregular de resíduos pode ser prejudicial às operações do aeroporto e pôr em risco a vida de dezenas de pessoas”, explica a supervisora.

Além da fauna, a flora também merece atenção especial, pois as árvores podem afetar as condições de segurança do aeroporto. “É importante que a comunidade não realize plantios sem consultar a prefeitura e mantenha o controle de podas de árvores em locais próximos do aeroporto”, diz Diná.

A supervisora de QSSMA explica que, diariamente, é realizada inspeção na Pista de Pouso e Decolagem (PPD), cerca operacional e edificações, a fim de identificar e mitigar os focos atrativos e pontos de vulnerabilidade dentro do sítio aeroportuário.

Durante o serviço, são verificados a fauna, a flora, os pontos de fragilidade (cercas) e os focos atrativos (áreas verdes e drenagem).

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o pagamento do 13º salário injetou R$ 250 bilhões na economia brasileira neste ano. Apesar de parte do benefício ser destinado para as compras de fim do ano (presentes e ceia), a dica é priorizar a quitação de dívidas, como explica o docente do curso de Ciências Contábeis da Estácio, Haroldo Andrade Junior. 

“O 13º salário é uma oportunidade para que os consumidores coloquem suas contas em dia, principalmente aquelas referentes ao cartão de crédito e cheque especial, cujas taxas rotativas médias de juros em outubro foram de, respectivamente, 399,5% e 132,5% ao ano. Se ainda assim sobrar uma quantia, reserve esse valor para as contas do primeiro trimestre que costumam apertar o bolso, como IPTU, IPVA, matrícula e material escolar”, orienta o docente. 

Haroldo Andrade Junior observa que mesmo diante da impossibilidade de sanar integralmente as dívidas com o 13º salário, o inadimplente poderá aproveitar a ocasião para renegociá-las. “Pague as contas que estão mais próximas de vencer e negocie com o credor uma redução dos juros e das multas pelo atraso do pagamento. Outra dica é iniciar o ano com o planejamento orçamentário pronto e de acordo com a realidade financeira da família”, recomenda.  

Já para quem não está no vermelho, o coordenador aconselha a fazer uma reserva de emergência com o dinheiro que sobrou do 13º.  “Uma boa opção é investir no CDB (Certificado de Depósito Bancário) com resgate automático, podendo ser sacado a qualquer momento. Contudo, se o consumidor não tiver prazo para retirar o que foi poupado, o melhor é procurar pelos títulos do tesouro direto, que são uma renda fixa sem risco de perder o dinheiro investido”, finaliza.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em segundo turno, na sessão desta terça-feira (20), o Projeto de Lei 211/2022, de autoria do deputado Márcio Honaiser (PDT), que dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para advogados no exercício da profissão em Fóruns, delegacias, instituições prisionais e em órgãos da Administração Pública em geral no Maranhão. A matéria vai à sanção governamental.

O PL prevê que todas as instituições devem manter em suas instalações um número de vagas de estacionamento destinadas a esses profissionais quando estiverem no exercício da profissão, compatíveis com a frequência nesses locais.

Estabelece, ainda, que as vagas devem ser mantidas mesmo em estabelecimentos de segurança máxima. Nos fóruns, o número de vagas deve ser compatível com a quantidade diária de afluxo de advogados em suas dependências e, nos demais órgãos, o número de vagas destinadas com esse propósito deverá corresponder a, no mínimo, 3% do total da capacidade do estacionamento, desde que seja superior a 40 vagas. Sendo inferior a esse número, deverá ser destinada, obrigatoriamente, pelo menos uma vaga.

Por fim, o projeto fixa que “as vagas deverão ser demarcadas previamente com sinalização de solo ou por placas contendo a informação “vaga de advogado em serviço”.

O Gabinete Militar da Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, na manhã desta sexta-feira (20), no auditório Neiva Moreira, solenidade em homenagem aos servidores do setor. A confraternização teve como objetivo enaltecer os resultados positivos alcançados em 2022.  

Para tanto, foram entregues placas aos seguranças civis que se destacaram durante o ano, em reconhecimento e agradecimento pela proficiência nos trabalhos executados na Casa Legislativa. Além disso, foi exibido um vídeo institucional relembrando os momentos mais marcantes.  

Após a mensagem religiosa da Capelania e de uma série de homenagens alusivas ao trabalho do Gabinete Militar ao longo do ano para o bom funcionamento da segurança do Parlamento Estadual, os servidores deram felicitações ao chefe do setor, coronel Marcelo Jinkings, pelo seu aniversário. Em seguida, se confraternizaram em um café da manhã.

“É muito gratificante finalizar mais um ano com o sentimento de dever cumprido. Sou muito grato a Deus por tudo e acredito firmemente que todas as coisas cooperam para o bem daqueles que o amam. Tenho certeza de que 2023 será melhor ainda para todos nós”, afirmou Jinkings.  

O subchefe Joselito Mendes elogiou a iniciativa. “É muito importante que tenhamos esses momentos de descontração para estreitar laços e fortalecer as amizades. Ressalto minha mensagem de esperança e renovação para este novo ciclo e que possamos continuar fazendo o que amamos”, disse.

Uma viagem pelas tradições e rituais seculares, histórias e vivências dos povos descendentes dos primeiros habitantes do Maranhão é o foco da série documental “Nações Indígenas”, produção especial da TV Assembleia que estreia nesta quarta-feira (21), às 20h. O primeiro episódio destaca o povo Canela Apanyekrá, da terra indígena Porquinhos, que tem em maior prevalência nos municípios de Barra do Corda e Fernando Falcão.

Com idealização e direção geral do jornalista Edwin Jinkings, diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa, o documentário perpassa pela trajetória dos povos, seus costumes e mostra, também, como vivem na atualidade.

“Mais uma exímia produção da TV Assembleia, que visitou aldeias, ouviu indígenas e conversou com estudiosos da Antropologia. O resultado é um dos registros documentais mais completos já feitos sobre esses povos historicamente tão importantes para o Maranhão. Um trabalho que deve ser visto por todos”, declarou Jinkings.

Além das vivências do povo Canela Apanyekrá, a série abrange as nações Krikati, Gavião, Krenyê, Kaapor, Gamela e Guajajara. O próximo episódio da série vai ao ar no mês de janeiro, também pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

Olhar revelador

Com entrevistas da jornalista Elda Borges, imagens de Rubenilson Lima e roteiro da jornalista Márcia Carvalho, o primeiro episódio do documentário resgata uma triste e emocionante história vivida pelos Canela. A Aldeia Porquinhos é remanescente da Aldeia Chinela que, em 1913, teve 150 indígenas assassinados, entre homens, mulheres e crianças. As ordens teriam partido de um fazendeiro.

O documentário exibe imagens de tirar o fôlego, lançando um olhar revelador sobre a rotina dos indígenas no Maranhão, e apresenta esclarecedora entrevista com o antropólogo Adalberto Rizzo, que tem trabalho reconhecido na área.

Também narra detalhes de rituais seculares que sobrevivem até hoje na cultura desse povo, além de abordar temas polêmicos, como os conflitos de terra vividos na atualidade entre os indígenas e fazendeiros.

Ao exibir diálogos dos indígenas, a produção destaca que os Canelas falam a língua da família ‘Jê do tronco Macro Jê’. Remanescentes dos Timbiras Orientais, são formados por subgrupos, os Ramkokamekrá, os Apaynekrá e os Quenkatejês, considerados extintos.

O documentário tem ainda produção assinada pelas jornalistas Elda Borges e Marise Farias; narração de Rosalvo Júnior, imagens de Dney Justino, montagem e finalização de Leoti.

O Natal é uma das datas do ano mais aguardadas pelas famílias: momento de alegria, de agradecer as bênçãos recebidas ao longo do ano e renovar os votos de esperança para um novo ano que se aproxima. É também uma das épocas que mais movimentam os corredores dos supermercados. De acordo com pesquisa divulgada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), 66% dos supermercadistas esperam vender mais no Natal de 2022 do que no mesmo período do ano passado.

Com a alta expectativa, a tendência desses estabelecimentos é renovar o estoque para o período de festas. Nas lojas do Grupo Mateus, aumentou a quantidade de perecíveis, frios, bebidas e aves disponíveis para venda. “Dezembro é o mês mais aguardado de todos, é sinônimo de festa e confraternizações. Nosso estoque foi preparado com muito carinho e está repleto de variedades. Nós e os nossos fornecedores se preparam muito bem para este momento”, destaca a gerente de operações do Grupo Mateus, Neidiane Pozzer.

PRESENTES

A novidade para o Natal de 2022 fica por conta da possibilidade de resolver todas as compras natalinas no mesmo estabelecimento. Além dos itens da ceia, o Spazio Mateus tem disponíveis árvores, decorações, plantas ornamentais e até cestas com itens natalinos, que podem ser uma opção interessante na hora de presentear. 

Disponíveis em diversos tamanhos, as cestas contam com uma seleção especial de chocolates, biscoitos finos, panetones, frutas secas, espumantes, vinhos, massas e molhos especiais. “Cada cesta natalina contém opções muito procuradas nessa época para presentear, seja em uma confraternização com a equipe de trabalho ou com a família”, comenta a gerente.

O Grupo Mateus oferece aos clientes também a possibilidade de personalizar a própria cesta com os itens que desejar. “Essa é uma opção válida para quem possui restrições alimentares ou está de dieta, por exemplo. Nesse caso, dá para montar a cesta só com itens que aquela pessoa pode comer”, explica. 

COMPRAS ONLINE

A gerente reforça, ainda, que as compras de Natal podem ser feitas online, através do aplicativo Mateus Mais. “Essa modalidade iniciou na pandemia e, hoje, continua disponível para facilitar a vida do consumidor. O cliente pode fazer as compras pelo aplicativo, sem sair de casa, e agendar a entrega”, explica. Até mesmo a ceia de Natal pode ser encomendada online. O cardápio inclui arroz natalino, frutas, bebidas e até aves como peru e chester.

Postos E + Reciclagem e agências de atendimento não irão funcionar nos sábados (24) e (01)

Para a maior comodidade e planejamento de seus clientes, a Equatorial Maranhão informa sobre o funcionamento dos postos de coleta do E+ Reciclagem e dos pontos de atendimento presencial (agências e credenciados) nestes feriados de fim de ano. No sábado (24), não haverá expediente, assim como no dia 25 de dezembro, voltando ao atendimento normal no dia 26/12. Já no feriado do réveillon os postos E+ Reciclagem e atendimento presencial também não funcionarão no dia 31 de dezembro e no dia 01 de janeiro, voltando ao atendimento normal no dia 02 de janeiro.

Desta forma, a empresa recomenda aos clientes que possuem materiais recicláveis para trocar seus por bônus na fatura de energia, antecipem ou posterguem sua ida aos postos de reciclagem.

Para você aproveitar as festas com tranquilidade e comodidade, a Equatorial Maranhão disponibiliza vários canais de atendimento para facilitar a vida dos consumidores de energia elétrica, caso precisem de algum atendimento. Os clientes que quiserem informar falta de energia poderão fazer através do WhatsApp, por meio do contato (98) 2055-0116 e, serão atendidos pela Clara, Assistente Virtual. Além desse canal, o site www.equatorialenergia.com.br e a Central 116 também estarão disponíveis, 24 horas.

Presentes em volta da árvore, decoração especial com muitas luzes, a representação do presépio, a mesa farta e a família e os amigos reunidos para comemorar. Dezembro é uma época que torna presente muitos sentimentos em todos nós, pois, segundo a psicóloga e professora do curso de Psicologia da Faculdade Anhanguera, Priscilla Alves, o Natal está tão enraizado culturalmente em nossa vida, que é quase impossível ficar indiferente.
 

“O Natal é carregado de muitos simbolismos afetivos que podem nos projetar ou remeter a pessoas, acontecimentos, sonhos e conquistas. Além disso, esse período de dezembro costuma ser de balanço sobre o ano que está acabando, e de novos planos para a nova fase que se iniciará”, opina a professora universitária.
 

Outro aspecto que explica a forte ligação que a nossa cultura tem com o Natal é o fato de a data simbolizar a renovação e a vida nova, recordando sentimentos positivos de que tudo vai melhorar no ano que se inicia em breve. O ser humano, no âmbito psicológico, sente-se reconfortado com a ideia de um futuro promissor e próspero.
 

A psicóloga lembra também que o Natal pode ter significados diferentes a partir das concepções e vivências de cada um, além da fase da vida em que o indivíduo está. O Natal, com toda a magia do Papai Noel, tem um simbolismo para a criança, que não será o mesmo para quem está entrando na vida adulta e precisa preparar a ceia com as próprias mãos, por exemplo; ou ainda para o pai, mãe ou avós que estão inserindo a tradição natalina na família para um filho ou neto. O importante é que cada um reflita e assimile esse período, recriando novos significados.
 

HÁ QUEM NÃO GOSTE DO NATAL, E ESTÁ TUDO BEM!
 

Todo mundo deve se curvar às tradições natalinas? A resposta é: não! Assim como “o Grinch”, personagem conhecido na literatura e no cinema, que odeia o Natal e faz de tudo para que ninguém celebre a data, há aquelas pessoas que passam bem longe das comemorações.
 

Para Priscilla, isso pode ter origem em diversos traumas do passado, como a falta de um ente querido que movimentava essa época do ano e era responsável por reunir a família; por não ter recebido presentes enquanto criança, por conta das condições financeiras; ou ainda por conta de algum evento marcante, como o fim de um relacionamento ou a perda de um emprego que tenha acontecido em dezembro.
 

E como o espírito natalino envolve boas vibrações, quem não gosta do Natal não deve ser julgado, mas entendido. “Quem não está aberto a celebrar a data deve ser entendido, e não devemos forçar esse sentimento. Porém, para quem está disposto a se abrir para novas emoções, devemos incentivar e trazer essa pessoa para perto”, finaliza a docente.