Secretária é afastada da Prefeitura de São Luís sob fortes acusações de corrupção

A secretária municipal da Criança e Assistência Social, Ana Carla Furtado (foto), foi afastada do cargo após denúncias de desvio de R$ 1,7 milhão à empresa de uma amiga, a Ad Infinitum, Serviços, Consultoria e Comércio Ltda, além de graves denúncias de nepotismo na esfera da Prefeitura de São Luís.

A confirmação do afastamento da titular da Semcas foi anunciada nas redes sociais pelo presidente eleito da Câmara Municipal, para o biênio 2023/2024, vereador Paulo Victor (PCdoB), que não poupou críticas à gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD).

“Após denúncias que fizemos à Câmara Municipal de São Luís, sobre nepotismo e favorecimento em contratos na Prefeitura de São Luís, a secretária da Semcas foi afastada. Estamos atentos a qualquer irregularidade e continuaremos cobrando para que a gestão municipal seja coerente e fiel aos ludovicenses”, disse o parlamentar.

Paulo Victor ressaltou que nada justifica tantas exonerações precoces para encobrir os erros de uma gestão com traços fortes de corrupção. “Muitos servidores foram juntos nessa medida sem explicação ou apuração adequada da Prefeitura de São Luís. Estão pagando injustamente por uma gestão marcada por descaso e caos”, frisou o presidente eleito.

As denúncias de nepotismo e favorecimento a terceiros também foram feitas no Legislativo Municipal pelo co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), que tem enfatizado a necessidade de maiores esclarecimentos sobre o caso por parte do prefeito Braide. Ele também destacou que a gestão na Prefeitura da capital está sendo vista com casos e mais casos de imorais à administração pública. 

Bairro da Estiva em São Luís (MA) deverá ter rede de esgoto em até três anos

Por meio de uma Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís levou a Justiça a condenar, nesta segunda-feira, 5, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e o Município de São Luís a construírem redes de água potável e esgotamento sanitário no bairro da Estiva.

O prazo estabelecido pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís para a realização das obras é de três anos. A sentença também determinou prazo de seis meses para que a Caema e a Prefeitura de São Luís apresentem, em conjunto, o cronograma para cumprimento da determinação judicial. Em caso de descumprimento de qualquer das determinações, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil.

Na Ação, assinada pelo promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, o Ministério Público do Maranhão relata ter recebido uma representação que apontava a contaminação de águas na região e a inexistência de saneamento básico no local. Um laudo técnico informava alto grau de contaminação e identificava a falta de saneamento como a causa da poluição.

O quadro teria sido reconhecido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), que, em manifestação encaminhada ao MPMA, confirmou a contaminação de mananciais pelo lançamento de esgotos domiciliares em dutos de drenagem pluvial.

A lei n° 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, estabelece que “as edificações permanentes urbanas serão conectadas às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário disponíveis e sujeitas ao pagamento de taxas, tarifas e outros preços públicos decorrentes da disponibilização e da manutenção da infraestrutura e do uso desses serviços”.

Além disso, o Novo Marco Legal do Saneamento (lei n° 14.026/2020) define que os contratos de prestação de serviços públicos de saneamento devem estabelecer metas de universalização, garantindo que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033.

Atletas da APAE de São Luís competem em provas da 23ª Olimpíadas Especiais das APAEs em Sergipe

Atletas da APAE de São Luís participam até o próximo dia 10 de dezembro da 23ª Olimpíadas Especiais das APAEs, que acontece em Aracaju no estado de Sergipe. O evento, realizado a cada três anos, é promovido pela Apae Brasil, em parceria com as federações estaduais. Os jogos reúnem atletas com deficiência física, intelectual e/ou múltipla assistidos pela rede apaeana de todo o país.

Vale lembrar que o esporte transforma vidas por onde passa. E nas Apaes do Brasil, ele é também um importante instrumento de mudança e inclusão social. É com esse espírito que são realizadas as Olimpíadas, momento em que são reunidos atletas do movimento das Apaes de todo o Brasil em diversas modalidades esportivas.

No total, estão sendo disputadas 11 modalidades, sendo cinco coletivas (basquete, handebol, capoeira, futsal e futebol society) e seis individuais (atletismo, natação, ginásticas rítmica e olímpica, tênis de mesa e bocha). Antes de chegar à edição nacional, os atletas passaram pelas seletivas estaduais, que ocorreram ao longo do ano.

Em 2022, o torneio está reunindo 1,6 mil atletas de todos os Estados, além de técnicos e comissão esportiva. O Maranhão é representado por atletas das APAEs do Maranhão, sendo 28 deles assistidos pela APAE de São Luís. O Pres. da APAE de São Luís Sebastião Vanderlaan Rolim acompanha a delegação de atletas juntamente com outros dirigentes.

Além de atletas da APAE de São Luís, também participam atletas das APAEs das cidades maranhenses de São José do Soter, Caxias, Imperatriz e Aldeias Altas.

As Olimpíadas podem ser acompanhadas através das redes sociais da APAE de São Luís, pelo Instagram @apaesaoluis Facebook @apaesaoluisma e também pela Rádio APAE São Luís (www.radioapaesaoluis.com).

Banco do Nordeste deve indenizar cliente assaltado em agência

O Banco do Nordeste do Brasil do Brasil foi condenado a pagar indenizações por dano material, no valor de R$ 35 mil, e por dano moral, de R$ 10 mil, a um cliente assaltado em uma de suas agências, na cidade de Timon.

A juíza Raquel Castro Menezes, da 1ª Vara de Timon, decidiu ser dever da instituição bancária zelar pela segurança adequada para seus clientes em suas dependências, visto ser inerente ao risco do seu negócio.

Geomir Gomes da Silva relatou ter sido assaltado em 27 de setembro de 2021, quando foi fazer um depósito de dinheiro de seu estabelecimento comercial em uma agência do banco, quando os ladrões roubaram R$ 35.000,00 dele, sob ameaças de arma de fogo, depois de o derrubarem na área do pré-atendimento.

A vítima entrou na Justiça com uma Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais pedindo o ressarcimento do valor de R$ 35 mil perdidos no assalto, mais R$ 20 mil pelo sofrimento que passou.

O Banco do Nordeste alegou em sua defesa que o cliente foi abordado na porta, do lado de fora da agência, e que, em seguida, se jogou para dentro da área do atendimento, junto com o assaltante. Informa que o dinheiro caiu no chão e foi recolhido pelo ladrão, que fugiu do local. Esclarece que a vítima não chegou a ingressar nas dependências da agência, não passando pela porta giratória. O banco juntou ao processo um Boletim de Ocorrência com depoimento do funcionário como prova.

RESPONSABILIDADE CIVIL

A juíza fundamentou na sentença que, nas relações de consumo, a responsabilidade do fornecedor de serviço é disciplinada pelo artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual, independente de culpa, o demandado (o banco) responde pelos danos causados – a não ser que comprove fato de terceiro ou culpa exclusiva do consumidor.

“Em que pese sua narrativa de que a ação não chegou ultrapassar a porta giratória, não se mostra razoável entender que o local destinado a atendimento não é considerado área interna para fins de responsabilidade civil”, declara a a juíza na sentença.

Mulher que teve nome negativado indevidamente pela Vivo deve ser indenizada

Uma mulher que comprovou nunca ter utilizado os serviços de telefonia da Vivo e, ainda assim, teve o nome negativado pela empresa de telefonia, deve ser indenizada. Esse foi o entendimento de sentença proferida no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Juizado da UEMA. Ao decidir a favor da autora, a Justiça condenou a Telefônica Brasil S/A, a Vivo, a proceder ao pagamento de indenização pelos danos morais causados à autora, bem como proceder à declaração de inexistência dos supostos débitos. 

Na ação, a demandante alegou, em resumo, ter sido surpreendida ao ter seu nome negativado pela empresa requerida. Ao afirmar, categoricamente, que nunca contratou serviço com a promovida, a mulher entrou com a ação na Justiça, requerendo indenização por danos morais e declaração de inexistência de débitos. O Judiciário, como de praxe, realizou audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo. “No mérito, imperioso destacar primeiramente que tratando-se de débitos contestados pelo consumidor, compete à ré o ônus de provar a existência de suposta dívida alegada, conforme termos do Código de Processo Civil e do Código de Defesa do Consumidor – CDC, este último face a inversão do ônus da prova, perfeitamente aplicável ao caso, já que a relação jurídica deduzida é oriunda de contrato de comercialização de produtos e prestação de serviços”, pontuou a sentença.

O Judiciário observou, após verificação do processo, que a promovida contestou as alegações da autora, entretanto, sem anexar nenhuma prova hábil a demonstrar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do promovente, o que era seu dever. “Logo, os fatos narrados pela autora tornaram-se incontroversos, pelo que merece ser acolhida a presente postulação (…) Neste caso, especificamente, constatou-se a não comprovação por parte da demandada da contratação dos serviços pelo demandante, vez que a requerida não junta aos autos contrato com assinatura, gravação aderindo ao plano, ou qualquer outro meio de prova capaz de demonstrar ciência e vontade da autora, mas tão somente telas sistêmicas de produção própria, unilateral”, ressaltou.

AUSÊNCIA DE PROVAS

A sentença esclarece que, se o consumidor nega o débito que originou a inscrição indevida em cadastros de inadimplentes perante os órgãos de proteção ao crédito, cabe ao fornecedor de produtos ou serviços promover a prova em sentido contrário. “Diante da ausência de provas da existência do débito negativado, seja por contrato assinado ou gravação, considera-se que o apontamento do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito é indevido, sendo possível a indenização por danos morais, o que implica responsabilização”, explicou.

Por fim, decidiu: “Há de se julgar procedentes os pedidos, a fim de declarar a inexistência da dívida, no valor de R$ 140,58, bem como para determinar a exclusão do nome da demandante dos cadastros de proteção ao crédito (…) Deverá a empresa demandada, ainda, pagar à promovente, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00”.

Xand Avião e Mari Fernandez no “Show do Ano” em São Luís

As duas apresentações serão realizadas no estacionamento do São Luís Shopping, na quarta-feira (7), véspera de feriado municipal

Quando o assunto é festa, sucesso e música chiclete, não tem como correr. Xand Avião e Mari Fernandez retornam a São Luís e estarão no “Show do Ano”, organizado pela 4Mãos Entretenimento, na quarta-feira (7), véspera de feriado de Nossa Senhora da Conceição, no estacionamento do São Luís Shopping, a partir das 19h. O cantor Guilherme Torres e o DJ Rogério Mix, também estão confirmados na programação do evento.

Mari Fernandez é considerada hoje a voz do piseiro e forró feminino. Todo mundo só fala dela. Nas plataformas digitais, ela tem números de grandes estrelas. Somente no Spotify, são mais de 8,5 milhões de ouvintes e no YouTube passou de 1 bilhão de visualizações. No TikTok, o que não faltam são dancinhas virais com seus hits. Com apenas 21 anos e uma carreira lançada na pandemia, a cearense Mari Fernandez se tornou o principal nome feminino do ritmo piseiro e traz a São Luís, os seus principais sucessos. Entre eles, podemos citar “Eu Gosto Assim”, “Comunicação Falhou”, “Intuição”, “Áudio que te Entrega”, “Cão sem Dono”, entre outros.

Neste ano (2022), Mari Fernandez lançou o seu primeiro DVD, gravado em Fortaleza, um projeto audiovisual, tendo várias participações especiais como: Xand Avião, Zé Vaqueiro, Nathanzinho, a ex-dupla sertaneja Simone & Simaria dentre outros.

Outro nome muito aguardado é o cantor Xand Avião. Ele que além de cantor é também empresário. A empresa Vybbe, que ele é sócio, cuida e gerencia carreiras de grandes nomes, como o cantor Nattan e a jovem Mari Fernandez que estará com ele dividindo o mesmo palco em São Luís.

Xand conta hoje com mais de 5 milhões de cópias em 8 CDs, além de 4 DVDs: assim é a atual trajetória de Xand Avião, nome artístico de José Alexandre da Silva Filho. Entre os hits, o público poderá dançar muito ao som de “Balanço da Rede”, “Assunto Delicado”, “Pode Apostar”, além é claro, dos sucessos quando comandava o grupo Aviões do Forró.

INGRESSOS

Os ingressos estão à venda na 4Mãos Store (São Luís Shopping) e no site e app da Brasil Ticket (https://brasilticket.com.br/show-do-ano). O espaço Camarote (4° lote), você pode comprar a partir de R$ 130 e o Espaço Gold (2° lote), a partir de R$ 230. Os valores, disponibilidades e informações expressos nesta tabela podem sofrer alterações sem aviso prévio.

Serviço

Show do Ano

Quando: Quarta-feira, véspera de feriado, dia 7 de dezembro  

Local: Estacionamento do São Luís Shopping 

Atrações: Xand Avião, Mari Fernandez, DJ Rogério Mix e Guilherme Torres 

Abertura dos Portões: 19h

Classificação: 16 anos Realização: 4Mãos Entretenimento

Troca de geladeiras especial de Natal

Equatorial Maranhão vai sortear 400 geladeiras novas em 4 bairros de São Luís- Programa E+ Geladeira Nova contemplará Liberdade, Maracanã, Vila Embratel e Coroadinho com sorteios de geladeiras, espetáculos culturais e ações sociais

Para encerrar o ano com notícia boa, neste mês de dezembro os moradores dos bairros Maracanã, Vila Embratel, Liberdade e Coroadinho, em São Luís, serão contemplados com as ações do programa E+ Geladeira Nova, que tem como objetivo realizar a troca de geladeiras antigas (em funcionamento) por novas, gerando mais economia e uso seguro da energia elétrica.

No total, em cada bairro serão entregues 100 geladeiras. Além dos sorteios, o projeto levará atrações culturais como Pão com Ovo, Circo Tá na Rua e Auto Natalino, bem como oficinas do E+ Profissional, gratuitas, para os moradores das comunidades.

Durante o ano inteiro a Equatorial Maranhão realizou ações de troca e sorteio de geladeiras novas em todas as regiões do estado, a fim de garantir maior eficiência energética e manter o compromisso com a população maranhense de levar mais energia com qualidade para seus clientes. Para participar dos sorteios, é necessário realizar um cadastro, que pode ser feito presencialmente das 8h às 17h, nas seguintes localidades e datas:
• Maracanã: cadastros nos dias 6 e 7 de dezembro, terça-feira e quarta-feira, no Viva do Maracanã; • Vila Embratel: cadastros para participar dos sorteios nos dias 6 e 7 de dezembro, terça-feira e quarta-feira, no Centro Educa Mais Dayse Galvão de Sousa; • Liberdade: dias 14 e 15 de dezembro, quarta-feira e quinta-feira, no Centro de Ensino Professor Luíz Alves Ferreira; • Coroadinho: cadastros dias 14 e 15 de dezembro, quarta-feira e quinta-feira, no Centro Educa Mais Dorilene Silva Castro.

Para se cadastrar e concorrer à troca de geladeira, é necessário que o titular da conta apresente documento de identificação com foto, a última conta de energia e NIS. No Maracanã e Vila Embratel, os sorteios acontecerão nos dias 09 e as entregas das geladeiras no dia 10. Já na Liberdade e Coroadinho, os sorteios serão realizados no dia 16 e eventos de entrega no dia 17.

Na oportunidade, as ações da Equatorial Maranhão ainda oferecerão oficinas gratuitas dos programas E+ Profissional, de design de sobrancelha, manicure e pedicure e massagem relaxante. Além disso, os projetos E+ Educação e E+ Reciclagem também vão somar com palestras, experimentos educativos e coleta de materiais recicláveis. No mais, em todos os bairros atrações culturais de renome farão apresentações gratuitas a fim de ampliar o acesso ao lazer e cultura para os moradores dessas comunidades.

 De acordo com Luís Emílio Filho, Analista de Projetos da Equatorial, “essa ação de troca de geladeiras acontece junto com uma programação especial de Natal, e por isso conta com apresentações culturais e ações sociais para a comunidade local. É uma grande satisfação para a Equatorial proporcionar eventos como esses, que trazem inúmeros benefícios para a sociedade”, enfatizou Emílio.

Confira a programação de cada evento nos bairros, que acontecem nos dias da entrega das geladeiras e no mesmo local dos cadastros:

• Maracanã: a atração cultural fica por conta do coletivo Circo Tá na Rua, apresentando gratuitamente a arte circense. O projeto E+ Educação estará atendendo com palestras e o experimento educativo Casa Eficiente. Já o E+ Profissional oferecerá oficina de design de sobrancelhas; • Vila Embratel: a Companhia Auto Natalino se apresentará levando um belo espetáculo de Natal. O E+ Profissional levará a oficina de massagem relaxante. Já o E+ Reciclagem fará palestras sobre responsabilidade ambiental e a troca de materiais recicláveis por descontos na conta de energia.

• Liberdade: a comunidade será presenteada com um espetáculo gratuito da comédia Pão com Ovo. O E+ Profissional realizará oficina de design de sobrancelhas. E o E+ Reciclagem também fará palestras e coleta de materiais recicláveis.

• Coroadinho:  o bairro também vai receber a bela apresentação do Circo Tá na Rua. O Projeto E+ Educação levará palestras e atividades educativas. O E+ Comunidade fará atualizações cadastrais, negociações de débitos, entre outros benefícios aos clientes da Equatorial. Já o E+ Profissional oferecerá oficina de manicure e pedicure.

A ação de troca de geladeiras faz parte do Programa de Eficiência Energética E+ Geladeira Nova da Equatorial Maranhão — que é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) — e tem como intuito trocar gratuitamente geladeiras ineficientes por equipamentos novos e econômicos. Ações como essa estão alinhadas com as ações da Equatorial Maranhão ligadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), no qual a Equatorial é signatária e refletem o compromisso social de garantir bem-estar, cultura, educação, segurança e economia para o Maranhão.

Posse do Min. Reynaldo da Fonseca na Academia Maranhense de Letras Jurídicas na Cadeira de Número 24

O Salão “Casa de Portugal” no Convento das Mercês ficou lotado na solenidade promovida pela AMLJ / Academia Maranhense de Letras Jurídicas (Casa “Clodomir Cardoso”) para a recepção, diplomação e posse de seu mais novo Acadêmico, o Ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca; que passou a ocupar a cadeira de N.24, patroneada por Bento Moreira Lima e cujo último ocupante foi o Des. Arthur Almada Lima Filho, homenageado in memoriam.

Fundada em 22 de fevereiro de 1986, a AMLJ é filiada à Academia Brasileira de Letras Jurídicas. E com a posse do acadêmico Reynaldo Soares da Fonseca passou a contar com 38 membros. Ao abrir a solenidade o Pres. da AMLJ Júlio Moreira Gomes Filho fez questão de homenagear a memória do último ocupante da Cadeira 24, o Des. Arthur Almada Lima Filho, intelectual caxiense que dedicou sua vida à magistratura assim como à educação e que teve relevante atuação na AMLJ.

Em seguida, o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca foi conduzido à mesa solenemente pelos Acadêmicos Luís Augusto Guterres e Des. Alberto Tavares; e diplomado pelo trio de confrades Elimar e José Antônio Almeida e Silva e Ana Luiza Ferro, tendo o Primeiro Secretário Geral Sérgio Tamer como Secretário Geral da mesa solene.

Em seu discurso de posse, Reynaldo da Fonseca revisitou a história de seus familiares, e de todos aqueles ilustres magistrados e professores com os quais trabalhou nesses 40 anos de vida pública, agradecendo a cada um pela contribuição em sua jornada; assim como aos pais Durval e Maria Thereza (in memoriam),  irmãos, à esposa Luziana e aos filhos Leonardo, Rafael e Gabriel, noras e a neta Maria Clara.

Reynaldo fez questão de frisar que “ser membro da AMLJ significa, antes de tudo, resgatar a cultura jurídica maranhense, o humanismo, a literatura da Athenas Brasileira e o Estado Democrático de Direito. E essa Academia é a guardiã suprema da memória e da cultura jurídica do Estado do Maranhão. Chego à Casa “Clodomir Cardoso” com uma responsabilidade enorme de ocupar a cadeira 24, tendo como patrono o inesquecível Des. Bento Moreira Lima que foi um exemplo de integridade e bondade, assim como meu antecessor, o saudoso e também querido Des. Arthur Almada Lima Filho. Eles desbravaram caminhos e iluminaram a Justiça no Maranhão. Agora espero dar a esta Casa a minha contribuição à reflexão sobre o Humanismo e a Democracia Fraternal” declarou o empossado.     

Reynaldo da Fonseca em seguida foi saudado pelo Acadêmico Roberto Carvalho Veloso, que entre outras curiosidades sobre o homenageado, fez questão de ressaltar a descendência de Reynaldo, de ilustres intelectuais maranhenses; assim como a influência do seu bisavô, Dr. Luiz Alfredo Guterres, considerado “o médico dos pobres” imprimindo fortes traço de fraternidade à personalidade do jurista. Além da magistratura, o novo Acadêmico tem um currículo dedicado à academia e à literatura, sendo autor de diversos livros e artigos científicos. Um dos temas de maior destaque em seus estudos acadêmicos é o princípio jurídico da fraternidade. E como concluiu Roberto Veloso “ nada mais justo que no Tribunal da Cidadania que é o STJ termos Reynaldo, o Ministro da Fraternidade. E agora membro ilustre da nossa confraria na AMLJ”.

SOBRE O NOVO ACADÊMICO

Ministro do STJ desde 2015 com elogiada atuação e alta produtividade, Reynaldo Soares da Fonseca possui 30 anos de magistratura e 40 anos de serviço público. Formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA); é Mestre em Direito Público pela PUC/SP; Doutor em Direito Constitucional pela Faculdade Autônoma de São Paulo / FADISP com pesquisa realizada na Universidade de Siena (Itália) e Pós- Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra Portugal.

Além da magistratura, Reynaldo Soares da Fonseca tem um currículo dedicado à academia e à literatura, sendo autor de diversos livros e artigos científicos. Um dos temas de maior destaque em seus estudos acadêmicos é o princípio jurídico da fraternidade.

Projeto Ópera para Todos da educadora Ceres Murad completa 25 anos apresentando “O Elixir do Amor”

Uma das óperas mais populares composta por Gaetano Donizetti, O Elixir do Amor, foi a escolhida pela educadora Ceres Murad para marcar os 25 anos do seu projeto Ópera Para Todos – uma aclamada metodologia de alfabetização criada por ela, e que já foi premiada como Prêmio Darcy Ribeiro de Educação, como um relevante e inédito projeto de educação com foco na alfabetização, ressignificada através da expressão artística mais completa que é a ópera, reunido música, dança e teatralização para enriquecer o processo de alfabetização.

As apresentações de “O Elixir do Amor” com adaptação e direção geral de Ceres Murad e Raíssa Murad; marcaram a finalização da etapa de alfabetização dos alunos do 1º ano, e tendo como elenco todos os formandos das classes de alfabetização 2022 do Dom Bosco Exponencial. O Ginásio de Esportes Prof. Luiz Pinho Rodrigues (anexo ao Dom Bosco) foi transformado com um lindo projeto cenográfico assinado pelo arquiteto Roosevelt Murad, com apoio da Casa e Cor e do Centro Elétrico.

A trama divertida de um amor improvável foi apresentada com brilhantismo pelos formandos da alfabetização do Dom Bosco; que além de aprenderem a ler e a escrever; demostraram como dominam com maestria a habilidade de vivenciar todas as emoções das expressões artísticas, contagiando o público com uma performance exemplar.

Servidora municipal é acionada devido a ato de improbidade administrativa em Basas (MA)

Técnica legislativa e professora usou diplomas falsificados de mestrado para obter vantagens em dois órgãos

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 23 de novembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a técnica legislativa da Câmara de Vereadores de Balsas e professora da Secretaria de Educação local (Semed), Margarida de Abreu de Oliveira. Ela usou diplomas falsificados de mestrado para requerer gratificação salarial e progressão funcional junto aos órgãos municipais.

Formulada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas, Dailma Maria de Melo Brito, a a ACP é baseada em denúncia anônima, de maio de 2021, encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre utilização de diploma falso de mestrado em Educação.

Em nome da requerida, o diploma teria sido expedido pela Universidade Ceuma, em São Luís. O documento não foi emitido pela instituição e o curso, nunca ofertado pelo Ceuma. Além disso, Margarida Oliveira nunca estudou naquela instituição.

ACRÉSCIMO SALARIAL

Entretanto, em fevereiro de 2020, a técnica legislativa requereu, junto à Câmara Municipal de Balsas, concessão de acréscimo salarial de 30%, argumentando que havia concluído um mestrado em Meio Ambiente pelo Uniceuma. Anexou um diploma expedido em dezembro de 2018. A solicitação resultou em acréscimo mensal de R$ 1.153,01, a partir do mês de abril de 2021.

Até março de 2022, Margarida Oliveira recebeu indevidamente aumento salarial, acarretando enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário no valor de R$ 13.837,20, em valores não corrigidos.

“Apesar da representação inicial fazer menção a um diploma de mestrado em Educação, a requerida, na verdade, utilizou um diploma de mestrado em Meio Ambiente para subsidiar o pedido”, relata a promotora de justiça.

Margarida Oliveira utilizou o mesmo documento para pedir adicional de titulação junto à Semed. Entretanto, além de diploma de mestrado em Meio Ambiente, a servidora apresentou documento intitulado “justificativa de curso”, supostamente emitido pelo Uniceuma.

FALTA DE VERACIDADE

O MPF encaminhou os autos à 1ª Promotoria de Justiça, apontando contradições na “justificativa de curso”. De acordo com o Uniceuma, a suposta coordenadora de ensino/Unesa e presidente de banca examinadora da dissertação que teria sido apresentada por Margarida Oliveira, Eduarda Carvalho nunca participou do quadro de funcionários da instituição.

Na verdade, Eduarda Carvalho é secretária de expedições de diplomas da Universidade Estácio de Sá. “O documento não é e nunca foi hábil para subsidiar qualquer pedido administrativo, quiçá de acréscimo salarial”, enfatiza Dailma Brito.

Suspeitas sobre a veracidade dos diplomas levaram a promotora de justiça a encaminhar cópia dos documentos ao Uniceuma. A universidade confirmou que o diploma de mestrado em Meio Ambiente também é falso, da mesma forma que os documentos apresentados pela servidora municipal.

“O número da matrícula de Saulo Henrique Martins, ex-reitor da universidade (que consta no diploma), está errado. Além disso, a Portaria nº 1.008, do Ministério da Educação, citada nos dois documentos, não se refere a reconhecimento de cursos”, relata a representante do MPMA.

JUSTIFICATIVA

Margarida Oliveira declarou ao Ministério Público maranhense que realizou mestrado em Meio Ambiente e defendeu dissertação em São Luís.

Argumentou possuir dois diplomas porque o Uniceuma confundiu os temas. Teria entrado em contato com a instituição sobre o diploma de mestrado em Educação e o segundo documento teria sido enviado para ela.

Segundo a técnica legislativa, é a instituição educacional que deve explicar o equívoco no número da portaria no documento. Entretanto, Margarida Oliveira não sabe explicar o que significa a sigla Unesa, que consta no verso do seu diploma.

“O depoimento da requerida é permeado por inconsistências. Informou que assistiu aulas de algumas das disciplinas do mestrado em Araguaína (TO) e outras em São Luís. Não sabe dizer os locais em que assistiu às aulas. Isto corrobora o conteúdo do documento encaminhado pela Universidade Ceuma a esta Promotoria de Justiça”, destaca a representante do MPMA.

Os currículos Lattes (usados por estudantes e pesquisadores brasileiros) de Margarida Abreu e Joselda Gomes de Sousa, suposta orientadora da dissertação, não puderam ser localizados.

DANOS AO ERÁRIO

“A requerida agiu com má-fé ao apresentar diploma inidôneo para requerer aumento salarial e isso ficou ainda mais claro quando apresentou ao Ministério Público Federal  ‘justificativa de curso’, para endossar autenticidade do diploma, também reconhecido como falso pelo Ceuma. Utilizou documento falsificado para atestar veracidade de outro”, enfatiza Dailma Brito.

Para o MPMA, a reiteração da conduta reforça que Margarida Oliveira aplicou a máxima de que fins justificam os meios, o que mostra prática de improbidade administrativa.

PEDIDOS

O MPMA pede a condenação da servidora por ato de improbidade administrativa.

Se condenada, além do ressarcimento integral do dano patrimonial, penas são perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 14 anos, pagamento de multa no valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de até, pelo menos, 14 anos.