A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve sentença da 14ª Vara Cível de São Luís, que condenou a Mônaco Motocenter Maranhão e a Moto Honda da Amazônia a pagarem, solidariamente, indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil, e por danos materiais, de R$ 302,59 – referente ao valor pago pela troca da peça defeituosa (kit de embreagem) – com juros e correção monetária, a uma consumidora que adquiriu uma motocicleta. Ainda cabe recurso.

De acordo com a decisão unânime da 1ª Câmara Cível, embora a Mônaco Motocenter tenha afirmado que os problemas na embreagem da motocicleta da consumidora teriam ocorrido em razão de seu mau uso, esse fato não ficou comprovado nas alegações apresentadas pela empresa nos autos.

O desembargador Kleber Carvalho (relator) explicou que a parte principal da questão foi saber se a caixa de embreagem da motocicleta adquirida estava com defeito no momento da aquisição do veículo ou se os problemas ocorreram em razão do mau uso da consumidora.

Inconformada com a sentença da Justiça de 1º grau, a concessionária alegou, em síntese, a inexistência de falha na prestação do serviço e vício no produto, sob o argumento de que os problemas relatados foram decorrentes do mau uso.

VOTO

O relator lembrou que, como regra do direito processual, cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito e ao réu a prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do artigo 333, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Acrescentou que, em matéria de direito do consumidor, vigora o princípio da inversão do ônus da prova em favor da parte hipossuficiente, consoante artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O desembargador Kleber Carvalho verificou que a consumidora comprovou a realização da compra da motocicleta, bem como sua tentativa em efetuar a troca da peça defeituosa perante a concessionária. Disse que a solicitação lhe foi negada, sob o argumento de que, além da garantia do fabricante não cobrir a troca da peça citada, a empresa considerou constatado o mau uso do produto pela consumidora.

Entretanto, prosseguiu o relator, a empresa não comprovou nos autos tal constatação, dado que não juntou um único documento idôneo capaz de lastrear suas alegações, tampouco não soube precisar se a peça defeituosa permaneceu em suas dependências ou se foi devolvida para a consumidora após a troca, razão por que a realização de perícia técnica afigurou-se prejudicada.

O magistrado notou que a empresa lastreou suas alegações em prova unilateral, consistente em um laudo técnico realizado no veículo e confeccionado por seu próprio funcionário, o que não possui o condão de comprovar, por si só, a existência de mau uso daquele veículo, por tratar-se de meio probatório parcial. O relator registrou que meras alegações não são suficientes para afastar a exigência legal da prova de fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito da autora.

RESSARCIMENTO

O desembargador entendeu que, ao pagar a importância de R$302,59 pela troca da peça defeituosa, a apelada faz jus ao ressarcimento do valor, conforme disposição do artigo 18, §1º e art. 6º, VI, do CDC. Citou julgamento similar ocorrido no TJMA.

Com relação ao dano moral, o relator notou, na situação dos autos, a presença dos requisitos causadores do abalo moral experimentado pela consumidora, que foi surpreendida com defeitos em seu veículo, após três meses da aquisição, privando-lhe de utilizar regularmente sua motocicleta em segurança, o que, sem dúvida, gerou a angústia, que destoa do mero dissabor cotidiano.

Considerou que o valor de R$ 4 mil, da sentença de 1º grau, respeitou os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, observando as peculiaridades do caso concreto, a extensão do dano, assim como posicionamentos do TJMA.

As desembargadoras Angela Salazar e Francisca Galiza acompanharam o voto do relator e negaram provimento ao apelo da concessionária, mantendo a sentença de 1º grau.

Sendo o titular da conta é possível garantir maior segurança e evitar transtornos

O titular da conta de energia é a pessoa física ou jurídica que possui poderes importantes sobre a gestão da unidade consumidora. A pessoa que possui o nome como titular é quem pode resolver situações como negociações de débitos e outros serviços disponibilizados pela distribuidora de energia. Além disso, é quem pode até solicitar um desligamento da energia da residência na hora que desejar.

No entanto, muitas pessoas só percebem a importância de trocar a titularidade da conta em situações urgentes. Por isso, a Equatorial Maranhão alerta: deixar a conta de energia da sua casa em nome do antigo morador pode causar transtornos, como débitos indesejados e eventuais desligamentos inesperados.

Dessa maneira, ao realizar a compra ou aluguel de um imóvel, é essencial solicitar essa troca o quanto antes. Esse serviço pode ser solicitado de maneira simples através do site www.equatorialenergia.com.br, no campo solicitações e serviços, clicando em “trocar de titularidade” e seguindo o passo a passo inserindo os documentos solicitados: documento com foto e CPF do solicitante; documento de vínculo com o imóvel; cartão social (NIS, BPC, RANI etc.), se possuir.

Após a solicitação, é só aguardar o contato da distribuidora informando se o procedimento foi realizado com sucesso e disponibilizando o novo número da conta contrato. Assim, o nome do novo titular virá no próximo ciclo da fatura, que pode chegar entre 30 e 40 dias.

Já nos casos em que a pessoa vendeu ou disponibilizou o imóvel para alugar, a orientação é solicitar o desligamento da unidade, desta forma não ficará com a conta em seu nome e não acumulará débitos desnecessários. O novo morador, por sua vez, deverá solicitar uma reativação com troca de titularidade, passando assim a entrar no imóvel já com a conta de energia em seu nome.

Ser o titular da conta de energia traz segurança e muitas vantagens, como a participação na promoção Energia em Dia, que sorteia mensalmente prêmios aos titulares que estão em dia com suas contas de energia. O cadastro também pode ser feito pelo site www.equatorialenergia.com.br.

Rede lançou o novo modelo de negócio, Slim, para cidades a partir de 60 mil habitantes e deseja expandir nas cidades de

Segundo a Pesquisa de Desempenho elaborada pela Associação Brasileira de Franchising (ABF), somente no segundo trimestre de 2022, o setor de franquias faturou R$ 48 bilhões, um aumento de 16% se compararmos ao segundo trimestre do ano anterior. No acumulado dos últimos 12 meses, o faturamento atingiu a casa de R$ 195 bilhões, cerca de 9,2% a mais que 2021.

Segundo dados da Central do Franqueado, uma startup gaúcha de soluções para franqueados, a região Nordeste do Brasil vem se destacando, o número de unidades franqueadas teve um aumento de 8% em relação ao primeiro semestre de 2020. A região apresenta uma recuperação após o momento mais crítico da pandemia do covid19, saltando de R$ 9 bilhões para R$ 12 bilhões em seu faturamento.

Sabendo desse mar azul para investimentos, o Instituto Gourmet Brasil, maior rede de franquias de ensino profissionalizantes em gastronomia, foca sua expansão para a região. Segundo a gerente de expansão da marca, Patricia Rocha, a região nordeste possui mais de 90 praças espalhadas entre os nove estados da região que apresentam grandes possibilidades de um excelente desempenho no negócio.

“Com o amadurecimento da rede, nesses últimos anos, analisamos com mais atenção dados como perfil do consumidor, densidade na região, polos geradores e número de habitantes. Com a pandemia, percebemos que era o momento de expandir para cidades do interior”, comenta.

Hoje as franquias do Instituto Gourmet Brasil, estão abrangendo cidades a partir de 60 mil habitantes, no modelo Slim, as unidades terão em média 100m² e uma sala de aula. “Estamos transformando vidas em todas as cidades do país e agora conseguimos estruturar nosso negócio para proporcionar educação fora das grades capitais”, pontua.

A expectativa da rede é de crescer 30% com o novo modelo de negócio. “2021 foi um ano bastante desafiador e de grandes aprendizados para o Instituto Gourmet Brasil, para 2022 estamos em desenvolvimento de ações estruturantes que pavimentarão o crescimento sustentável do negócio no médio e longo prazo”, analisa Patricia.

Apostando no aluno empreendedor, o Instituto Gourmet Brasil foi fundado em 2014 por Lucilaine Lima e Robson Fejoli. Em 2015 com a entrada do sócio Glaucio Athayde, formataram e testaram o modelo de negócio para o franchising. A expansão da rede começou 2017 e desde então segue em constante crescimento e, no início de 2020, a marca anunciou a sociedade com a holding SMZTO.

Em 2021, a marca apontou um crescimento de 50% no sell-out da rede – venda direta para o consumidor final – e mesmo durante os fechamentos das unidades devido aos decretos estaduais, não houve nenhuma quebra de contrato. “Nós dobramos o volume de unidades”, comemoram os sócios, sobre o crescimento de 80% em unidades ativas.

Hoje são mais de 130 unidades em funcionamento e mais de 30 mil alunos já passaram pela rede, que recentemente atingiu o faturamento de R$ 90 milhões. Para investir no modelo Slim é preciso investir a partir de R$ 190 mil com faturamento médio de R$ 55 mil e lucratividade média de 30%.

Sobre o Instituto Gourmet Brasil

O Instituto Gourmet Brasil é a maior rede nacional de franquia especializada em cursos profissionalizantes na área da gastronomia. Criado para quem deseja ingressar no mercado gastronômico e obter formação profissional da área, o Instituto oferece opções de cursos de curta ou longa duração, com flexibilidade nos horários e foco na interação do aluno. Criada em 2014, a rede ingressou no franchising em 2017 e já conta com mais de 150 unidades comercializadas em todo país.

Que tal renovar a cozinha trocando suas panelas velhas de qualquer marca por outras novas, de alta qualidade da marca Tramontina e ainda ajudar o meio ambiente e uma instituição de caridade?

Sim tudo é possível na ação “Ganhe na Troca” que acontece na Potiguar da Cohama, Cohafuma e Forquilha até o dia 31 de outubro.

A promoção funciona assim: O cliente leva uma ou mais panela (s) usada(s) de qualquer marca e material, e ganha um desconto de R$ 20,00 por panela, na compra de uma Panela Inox Tramontina avulsa.

As panelas doadas serão transformadas em sucata e o valor arrecadado na venda desse material será revertido para a instituição beneficente Girassol do Bem, de São Luis. Uma ação que une sustentabilidade, solidariedade e ainda vai deixar o preparo dos alimentos mais rápido e saudável.

o início da noite desta quarta-feira (19), na BR-010, em Imperatriz (MA), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 43kg de cocaína que estava sendo transportada na bagagem de uma mulher de 32 anos, passageira de um ônibus que fazia a linha Imperatriz (MA) – Teresina (PI). A droga estava escondida em latas de tinta lacradas dentro da bagagem da mulher.

Durante a abordagem de rotina a ônibus de transporte de passageiros, uma equipe de PRFs do Grupo de Patrulhamento Tático – GPT desconfiou da atitude da mulher que inicialmente disse que havia livros e roupas em sua bagagem, porém, após demonstrar excessivo nervosismo, acabou confessando que estava transportando pasta base de cocaína da cidade de Peixoto de Azevedo (MT) com destino final a Teresina, onde uma terceira pessoa receberia o ilícito.

O entorpecente apreendido, que estava distribuído em 41 tabletes, representa um prejuízo de mais de R$ 5 milhões ao tráfico. A envolvida foi detida e encaminhada à polícia judiciária juntamente com o material apreendido pelo crime de tráfico de drogas.

A ação foi desenvolvida em conjunto pelos GPTs de Imperatriz e Balsas (MA).

Uma sentença proferida pelo 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís decidiu pela condenação de um banco virtual PagSeguro Internet Ltda por ter bloqueado a conta, e consequentemente o saldo, de um usuário. Na ação original, que teve como parte demandada o banco PagSeguro, o autor declarou possuir conta bancária junto ao réu, e que em 7 de maio deste ano, foi surpreendido com o seu bloqueio. Alega que tentou solucionar o problema administrativamente por diversas vezes, mas não obteve êxito. Assim, entrou na Justiça, com pedido de liminar, pedindo pelo desbloqueio do saldo. A liminar foi concedida. Junto com o desbloqueio, o autor pleiteou indenização por danos morais causados pelo banco virtual.

Em sede de contestação, o réu alegou, preliminarmente, a perda do objeto, o qual seria o desbloqueio da conta, entretanto, a Justiça rejeitou, explicando que a questão não se resumia somente ao pedido de desbloqueio da conta, mas também discutIU possíveis danos morais. Quanto ao mérito, sustenta que o autor atua no ramo comercial varejista, esclarecendo que as contas utilizadas pelos vendedores que contratam o serviço do PagSeguro passam por análises frequentes, e se for constatada alguma divergência de informações, solicita-se ao cliente que o mesmo apresente a documentação pertinente. Esse procedimento é para comprovar a utilização dos serviços prestados pelo réu dentro do que é permitido pelo contrato pactuado, bem como as regras de uso da empresa.

O banco alegou que o bloqueio preventivo deu-se em virtude das transações efetuadas com o mesmo ‘Bin’, ou seja, com o mesmo cartão, ocasião em que foram solicitados documentos para a parte autora com a finalidade de comprovar a veracidade e licitude das transações, bem como esclarecimentos acerca da atividade comercial. O demandado narrou na sentença que o autor encaminhou documentos para análise, sendo apenas cinco deles provados e quatro não passaram pela análise. Acrescentou, por fim, que o bloqueio temporário efetuado na conta reclamada pela parte autora ocorreu em conformidade com as cláusulas pactuadas entre as partes, não merecendo prosperar a alegação da parte autora quanto a suposta falha na prestação do serviço prestado pelo réu.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

“Importa salientar que, sendo a autora consumidora dos serviços prestados pelo demandado, não há dúvidas de que se aplica ao caso o Código de Defesa do Consumidor, inclusive, a inversão do ônus da prova (…) Nota-se que há indícios de que o reclamante não utiliza a conta apenas para depósito de valores de seu labor, mas também a utiliza para fins pessoais, com transações diversas (…) Portanto, há efetiva prestação de serviço bancário pelo réu, o que enseja a aplicação do CDC (…) Em análise do processo, entende-se que a falha na prestação de serviços é evidente, pois após o próprio processo administrativo, a requerida observou que não haviam motivos para o bloqueio e liberou a utilização da conta”, ponderou a Justiça na sentença.

O Judiciário entendeu que as alegações do autor foram bem embasadas, já que as provas que estavam ao alcance dele foram produzidas, a ponto de demonstrar a falha na prestação de serviço pelo banco. “Assim, demonstrada a ilegalidade na atitude da reclamada, a qual enseja a reparação por danos morais pretendida, pois não há que se cogitar, na espécie, simples aborrecimento, corriqueiro do convívio em sociedade, e sem repercussões morais demonstradas, não restando dúvida, de que o autor foi ofendido moralmente diante da falha na prestação de serviços”, ressaltou, julgando parcialmente procedente o pedido e condenando o banco réu ao pagamento de 4 mil reais a título de dano moral ao autor.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça

A Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu, nesta quarta-feira (19), a visita de acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário Dom Bosco (UNDB). A iniciativa objetiva aproximar os alunos do Poder Legislativo. 

Os estudantes foram recepcionados pelo coordenador da Escola do Legislativo (Elema), Luís Trabulsi. Durante a visita guiada às instalações, eles receberam informações sobre o funcionamento da Assembleia, os serviços prestados e a atuação dos deputados.

Na ocasião, os academicos assistiram a uma palestra ministrada pelo consultor legislativo da Casa, Anderson Rocha, que detalhou o funcionamento do Parlamento Estadual, bem como mostrou um vídeo institucional sobre a história, a composição e a estrutura da Alema. Conheceram, também, alguns espaços da Casa, como o Plenário Nagib Haickel e o Plenarinho.

“É muito importante essa iniciativa que a Escola do Legislativo está fazendo em parceria com as instituições de ensino. Trazer os alunos para conhecer melhor como funciona o Legislativo Estadual, com certeza, dará bons frutos”, disse Anderson Rocha.

A professora Teresa Sales, responsável pela visita, destacou a importância da Alema proporcionar aos estudantes universitários a experiência de conhecer de perto os trabalhos realizados pela Casa do Povo. 

“No curso, há disciplinas relacionadas às políticas públicas e legislação, pois tudo envolve leis. Nste momento político, é importante trazê-los para a Casa do Povo, para que eles possam, na prática, entender como funciona o parlamento “, explicou.

Para Ketlen Freitas, aluna do 3º período, a visita proporcionou uma experiência única e significativa. “É crucial que os demais estudantes tenham essa vivência. Aprendemos como funciona a Casa do Povo e entendemos o papel dos deputados e como funciona a votação dos projetos de lei, por exemplo”, finalizou.

O Ministério Público do Maranhão ingressou com Ação Civil Pública, em 19 de outubro, contra o Município de Rosário, objetivando a inserção de informações do planejamento de saúde da administração municipal na plataforma DigiSUS. Termo judiciário da comarca de Rosário, o Município de Bacabeira foi alvo de ação com o mesmo teor. As manifestações foram assinadas pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Rosário, Maria Cristina Lobato Murillo.

A finalidade é cumprir a obrigação prevista no art. 436 da Portaria de Consolidação nº 01/2017, que estabelece os procedimentos relacionados ao planejamento em saúde a serem adotados pelos gestores públicos.

O DigiSUS Gestor Módulo Planejamento é um mecanismo que busca dar efetividade aos princípios da administração pública de publicidade e eficiência dos serviços de saúde, ampliando a transparência e o monitoramento dos planos e dos gastos no Sistema Único de Saúde.   

Desde 2021, a 1º Promotoria de Justiça de Rosário tenta sensibilizar as Secretarias Municipais de Saúde de Rosário e de Bacabeira sobre a necessidade de alimentação do sistema DigiSUS, com a elaboração e inserção do plano municipal de saúde e relatórios anuais de gestão.

Uma audiência de mediação foi realizada com o intuito de resolver o problema. No entanto, os municípios sempre alegaram que problemas técnicos impediram o cumprimento da obrigação.

“Como a programação de saúde 2022/2025 já deveria constar na mencionada plataforma desde o início deste ano, o Ministério Público resolveu judicializar a questão, ao perceber que vários outros municípios já cumpriram tal obrigação a despeito de quaisquer intercorrências operacionais”, destacou a promotora de justiça.

Redação: CCOM-MPMA

Em nota pública divulgada nesta quarta-feira (19), o Conselho Político da Convenção Estadual das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus no Maranhão (CEADEMA) repudia o desempenho da senadora Eliziane Gama (Cidadania) no Congresso Nacional e principalmente sua declaração de apoio ao candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, à Presidência da República. O posicionamento da igreja contra a postura da senadora é respaldado pelo estatuto da CEADEMA, que prevê como competência do seu Conselho Político avaliar a atuação dos detentores de mandatos ligados à convenção.

Valendo-se de sua prerrogativa, o Conselho resolveu lançar a nota de repúdio em desfavor de Eliziane Gama, sobretudo por sua declaração de apoio a Lula no 2º turno da eleição presidencial, em discordância com o posicionamento da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB) e da Convenção Estadual das Igrejas Evangélicas das Assembleias no Maranhão (CEADEMA), que já declararam oficialmente apoio à reeleição do presidente Jair Messias Bolsonaro (PL).

Veto à doutrina de esquerda

A nota condena o que é chamado de falta de compromisso de Eliziane com a CEADEMA, em razão dos discursos e do posicionamento da senadora. E aponta a violação dos termos de compromisso assinados por ela quando da homologação da sua pré-candidatura ao Senado Federal pela CEADEMA, que vetavam a “doutrinação de política de esquerda”.

A Assembleia de Deus reforça que é público e notório que a grande maioria dos posicionamentos da senadora caminha na direção contrária ao que a CEADEMA defende e acredita, como a preservação dos bons costumes, da família tradicional, do combate à corrupção e o apoio ao Governo que defende os princípios e as pautas conservadores.

“Por isso, o Conselho Político da CEADEMA repudia a declaração de apoio ao candidato Lula feita pela senadora Eliziane “, conclui a nota, assinada pelo pastor Antônio Valbert Alves Silva, coordenador do Conselho Político da CEADEMA.

Abaixo, a nota na íntegra:

O deputado federal eleito Duarte Jr (PSB) esteve em Brasília, visitou a Câmara dos Deputados e reuniu-se com lideranças e a direção nacional do PSB. A agenda teve o objetivo de alinhar a atuação do parlamentar e as ações do seu mandato que se inicia em fevereiro do próximo ano.

Deputado federal eleito mais votado em São Luís, maior colégio eleitoral do Maranhão, Duarte Jr conheceu as instalações da Câmara dos Deputados e conversou com jornalistas no Salão Verde da Casa, aproveitando para reiterar as bandeiras que irá defender.

“Hoje, sou 1 entre 513 homens e mulheres que têm a oportunidade de cuidar e representar os direitos e interesses de uma nação, do meu país. Honrarei cada voto de esperança que em mim foi depositado. Na Câmara Federal irei defender os compromissos que assumi com a defesa do consumidor, com os direitos das pessoas com deficiência, com a causa animal e por uma educação pública de qualidade e inclusiva”, reiterou Duarte Jr.

Duarte Jr também se reuniu com Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB. Siqueira destacou que a atuação de Duarte Jr na Câmara será importante para a renovação da política nacional. “A política se renova com os jovens e suas ideias promissoras. Duarte Jr foi o deputado estadual mais votado de São Luís, agora, também como o deputado federal mais votado da cidade, parte para o Congresso Nacional em defesa das bandeiras do PSB”, afirmou.

Durante sua visita à capital federal, Duarte Jr também se reuniu com a deputada federal reeleita pelo PSB-BA, Lidice da Mata, que destacou Duarte Jr como uma das novas lideranças políticas do Maranhão. “Foi uma conversa muito proveitosa. Duarte Jr é um jovem com disposição de aprender com quem já tem mais experiência no campo político ao mesmo tempo que chega para somar com suas novas ideias na luta por um Brasil mais justo para todos”, disse a parlamentar.

A nova legislatura do Congresso Nacional terá início em 1º de fevereiro de 2023 e terminará em 31 de janeiro de 2027.