Cobertura especial das Eleições 2022 terá destaque na Rádio e TV Assembleia e nas redes sociais da Alema

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O diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa, jornalista Edwin Jinkings, ressalta que o objetivo é informar à população todos os detalhes acerca do andamento do pleito

Do voto na urna à apuração e resultado, toda a movimentação em torno das Eleições 2022, que ocorre em primeiro turno neste domingo (2/10), estará em foco na cobertura especial programada pela Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa e que será veiculada durante todo o dia, a partir das 8h, pela TV Assembleia, Rádio Assembleia e redes sociais do Poder Legislativo estadual.

O diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa, jornalista Edwin Jinkings, ressalta que o objetivo é informar à população todos os detalhes acerca do andamento do pleito.

“Estamos inovando nestas eleições, dinamizando e ampliando a cobertura, para garantir a maior amplitude das informações. Entre as novidades, pela primeira vez serão feitos flashs ao vivo das eleições. Também haverá o especial ‘Plantão Eleições 2022’, com dados atualizados, acompanhamento da apuração e análises. Será uma cobertura bem completa e abrangente”, destaca Edwin Jinkings.

Na cobertura, a TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; Sky, canal 309) e a Rádio Assembleia (96.9 FM) manterão plantão durante todo o domingo, veiculando flashs ao vivo com os acontecimentos que marcarão o dia de votação, das 8h às 17h.

A partir desse horário, a cobertura se concentrará no acompanhamento do trabalho de apuração, direto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA).

Diferencial
Um diferencial será o programa ‘Plantão Eleições 2022’, que será exibido a partir das 19h30, com apresentação de Ely Coelho e comentários da diretora adjunta de Comunicação da Assembleia, jornalista Silvia Tereza; da subdiretora de TV e Rádio da Alema, Glaucione Pedrozo; e do coordenador de Jornalismo da TV Assembleia, Fábio Cabral. Eles farão análises dos dados e comentarão os cenários do pleito.

As redes sociais (Instagram e Twitter) trarão conteúdo especial sobre as eleições. Toda a equipe de profissionais da Comunicação da Assembleia está mobilizada para a cobertura das Eleições 2022. A programação da Rádio Assembleia também será retransmitida pela Rádio Senado (96,9 FM).

No domingo (2), em todo o Maranhão, mais de 5 milhões de eleitores e eleitoras exercerão o direito ao voto, para eleger presidente da República, governador, senador, deputados federais e estaduais.

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Sampaio Corrêa recebe o Grêmio

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Preparação tricolor foi finalizada na tarde desta quinta no CT (Foto: Ronald Felipe)

Em jogo apenas para cumprir tabela para ambos, Sampaio Corrêa e Grêmio (RS) se enfrentam nesta sexta-feira, pela 32ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. O jogo está marcado para iniciar às 19 horas (de Brasília), no Estádio castelão, em São Luís (MA). A Bolívia Querida está na zona intermediária e luta apenas para se manter nela. Além de se manter bem no G-4, o time gaúcho ainda tenta adiar a confirmação do título do Cruzeiro, que aumentou a vantagem na ponta da tabela.

No Sampaio Corrêa, o técnico Léo Condé tem feito mistério e a equipe treinou com portões fechados ao longo da semana. O treinador deve fazer mudanças na escalação que derrotou o Náutico por 3 a 1 na última sexta-feira, em Recife. A primeira será o retorno do lateral-direito

Mateusinho, que volta após cumprir suspensão pelo terceiro amarelo. Outros que podem reaparecer na equipe titular são o volante Ferreira e o atacante Pimentinha, preservados contra o Náutico.

Apesar dos 53 pontos na tabela de classificação, o desempenho fora de casa na temporada tem sido um dos destaques negativos do Grêmio. Além disso, o Sampaio é uma equipe perigosa e que não está tão longe do G4. A equipe maranhense soma 42 pontos e já venceu 11 vezes nesta Série B, contra 14 do Tricolor.

Outro problema para o Grêmio serão os desfalques. Nada menos do que quatro jogadores estão suspensos pelo terceiro cartão amarelo: Edilson, Diogo Barbosa, Bruno Alves e Lucas Leiva. Para complicar mais as coisas, o técnico renato Portaluppi decidiu poupar o atacante Diego Souza, o zagueiro Geromel e o meia Villasanti, que ficaram em Porto Alegre.

Para compensar, o treinador terá alguns retornos ao time, como o lateral-esquerdo Nicolas, o zagueiro Kannemann e o meia Thaciano.

FICHA TÉCNICA

SAMPAIO CORRÊA X GRÊMIO

Local: Castelão, em São Luís (MA)

Data: Sexta-feira, 30 de setembro de 2022

Horário: 19h (Brasília)

Árbitro: Rafael Traci (SC)

Assistentes: Kleber Lucio Gil (SC-Fifa) e Henrique Neu Ribeiro (SC)

VAR: Igor Junio Benevenuto de Oliveira (MG/VAR-Fifa)

SAMPAIO CORRÊA: Luiz Daniel, Mateusinho, Alan Godói, Paulo Sérgio e Pará; André Luiz, Ferreira e Rafael Vila; Pimentinha, Gabriel Poveda e Ygor Catatau

Técnico: Léo Condé

GRÊMIO: Brenno, Rodrigo Ferreira, Natã, Kannemann e Nicolas; Thiago Santos, Bitello e Lucas Silva (Thaciano); Guilherme, Biel e Elkeson

Técnico: Renato Portaluppi

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Arritmia cardíaca: o que você precisa saber sobre a doença

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Débora Marques, de apenas 21 anos, estava correndo na praia e, de repente, não conseguia mais se mexer nem respirar

Coração disparado pode ser sintoma de algo mais grave; aprenda a reconhecer os sinais

Um dia, a jovem Débora Marques, de apenas 21 anos, estava correndo na praia e, de repente, não conseguia mais se mexer nem respirar. O coração acelerou e ela achou que era apenas falta de condicionamento físico… até que a situação começou a se repetir com uma frequência cada vez maior. Quando recorreu a ajuda médica, veio o diagnóstico: arritmia cardíaca. 

De acordo com a Sociedade Brasileira de Arritmia Cardíaca (Sobrac), o problema tem alta incidência na população brasileira, principalmente em idosos. Cerca de 300 mil pessoas morrem de causas súbitas por ano em nosso país. E mais: uma em cada quatro pessoas descobrirá, no decorrer da vida, que sofre de arritmia cardíaca. 

Débora sofre há quatro anos com o problema. “A aceitação do quadro de problema cardíaco é bem difícil, pelo menos para mim, e acredito também que para muitos. Enxergamos o coração como um centro do nosso corpo e imaginar que ele não está funcionando como deveria, é realmente assustador”, desabafa. 

O cardiologista e professor da Faculdade de Medicina de Açailândia (Idomed Fameac), Pablo Germano, explica que a arritmia cardíaca é uma doença caracterizada quando há alterações no ritmo do coração. “A frequência cardíaca normal é em torno de 50 a 100 batimentos por minuto. Tanto um batimento abaixo de 50 quanto uma frequência acima de 100 são consideradas arritmias. A maioria é considerada benigna, com sintomas leves. Já outras são malignas: podem causar desmaio e até morte súbita”, alerta.

De acordo com o especialista, as causas de arritmia são variadas e podem ser decorrentes de doenças congênitas, de infarto do miocárdio, de doenças infecciosas, doenças da tireóide, obesidade ou estresse. Já o tratamento pode variar de acordo com a causa da alteração, gravidade da arritmia, frequência que acontece, idade da pessoa e se há outros sintomas presentes. “Algumas podem ser tratadas com uso de medicamentos e uma mudança no estilo de vida, outras não. Em alguns casos, é preciso fazer um estudo mais avançado, o eletrofisiológico e a radiofrequência – um procedimento que coloca cateter no coração e cauteriza os focos de arritmia”, revela Pablo.

O cardiologista e professor da Faculdade de Medicina de Açailândia (Idomed Fameac), Pablo Germano, explica que a arritmia cardíaca é uma doença caracterizada quando há alterações no ritmo do coração

Hábitos diários 

O cardiologista esclarece que é possível levar uma vida normal mesmo após o diagnóstico, mas é preciso fazer acompanhamento cardiológico e tentar levar a vida o mais saudável possível. “Uma alimentação saudável e a prática de exercícios físicos podem evitar doenças como hipertensão, obesidade e o estresse, que são as principais causas de arritmia”.

“Viver a rotina tendo o diagnóstico de arritmia é ao mesmo tempo normal e uma roleta russa. Você não sabe quando vai ter uma palpitação. É muito importante o acompanhamento médico e o tratamento medicamentoso, porque sem ele tudo se torna mais suscetível de acontecer”, conta Débora.

O cardiologista orienta que, caso a pessoa estiver sentindo palpitações, tonturas, sudorese, falta de ar ou sensação de desmaio, deve procurar um médico especializado para que ele faça uma avaliação. A consulta deve incluir exame físico e investigações complementares, como eletrocardiograma, teste ergométrico, ecocardiograma e holter.

Dia Mundial do Coração

Comemorado em 29 de setembro, o Dia Mundial do Coração tem por objetivo alertar e conscientizar a população sobre a importância de manter hábitos saudáveis e preservar a saúde do coração, uma vez que as doenças cardiovasculares estão entre as principais causas de morte no mundo.

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Devo castrar meu animal de estimação?

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A médica veterinária do PetMania, Jayanna Maia, disse que longevidade, e redução das chances de desenvolver inúmeras doenças são alguns dos benefícios que a castração pode trazer para cães e gatos

Prática aumenta a expectativa de vida e diminui risco de doenças para cães e gatos

Altamente recomendada pelas organizações que zelam pela proteção dos animais, a castração é um procedimento cirúrgico que impede que o animal se reproduza. Engana-se, porém, quem pensa que este é o único motivo para castrar o seu animal de estimação. “Qualidade de vida, longevidade, e redução das chances de desenvolver inúmeras doenças são alguns dos benefícios que esse procedimento pode trazer para cães e gatos”, esclarece a médica veterinária do PetMania, Jayanna Maia.

O procedimento evita, por exemplo, o desenvolvimento de diversos tipos de câncer, como o de próstata e de testículo, nos machos; e de útero ou mama, no caso das fêmeas. A melhoria é também para o comportamento dos pets: evita fugas, diminui a necessidade de urinar para “demarcar território” e, nos machos, reduz a agressividade. Longe de deixar os animais desanimados ou de fazê-los engordar, como já se acreditou no passado, essa cirurgia só contribui para que eles tenham uma vida ainda mais longa e saudável.

A época ideal para fazer a castração é entre o primeiro e o segundo cio, no caso das fêmeas. Já no caso dos machos, a data ideal varia em função do peso do animal. Se a expectativa é que o animal tenha mais de 20kg na idade adulta, o procedimento pode ser realizado entre os nove e 15 meses de vida. Já no caso de animais que não atingem esse peso, a melhor época é a partir dos seis meses. “Assim, garantimos que não haja prejuízo na liberação dos hormônios importantes para o crescimento”, explicou a veterinária.

Procedimento

Apesar de se tratar de uma cirurgia, a castração de cães e gatos é um processo simples e indolor para os animais, feito sob anestesia geral. Para garantir que não haja riscos, é preciso fazer todos os exames do pré-operatório, como hemograma completo, avaliação hepática e renal e outros que podem ser solicitados pelo veterinário na ocasião. Para alguns animais, há ainda a necessidade de se fazer um eletrocardiograma.

Todo o procedimento é realizado por médico veterinário e acompanhado por um anestesista. Depois da cirurgia, o recomendado é que o pet fique em observação por cerca de 24h. Nesse período, ele é acompanhado por uma equipe especializada, que monitora quaisquer sinais de dor e atenta para sintomas como vômito ou sangramento. O animal também recebe medicamentos analgésicos e antiinflamatórios, que vão ajudar na recuperação.

Depois que o pet é liberado para ir para casa, a rotina normal já pode ser retomada, mas com alguns cuidados. “O animal, após receber alta médica, recebe receita contendo a medicação que deve ser tomada para evitar complicações na recuperação e evitar dores. Após dez dias da cirurgia, o pet deve retornar ao consultório para avaliação e retirada dos pontos”, conclui Jayanna. 

Prontinho. A partir daí, é só aproveitar uma vida mais longa e mais livre de preocupações! 

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Em Parnarama, multidão liderada por prefeito consolida apoio a Othelino Neto e Ana Paula

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), e a vice-prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato, participaram, na noite de quarta-feira (28), de mais um grande ato político na reta final de campanha, desta vez na cidade de Parnarama. Sob a liderança do prefeito Raimundo Silveira, uma multidão manifestou apoio à reeleição de Othelino e ao Time da Vitória, que tem Ana Paula candidata à primeira suplência de Flávio Dino (PSB) ao Senado.

Othelino Neto tem uma forte atuação no município para o qual já indicou obras e destinou emendas que garantiram ações importantes na cidade, especialmente nas áreas da infraestrutura e saúde. “Tenho imenso prazer de ter vindo aqui várias vezes e poder colaborar com o desenvolvimento da cidade“, destacou o deputado estadual.

O prefeito Raimundo Silveira reconheceu o trabalho do parlamentar. “Nós só temos que agradecer a Othelino que, mesmo antes de chegar a ser votado em Parnarama, já fez muita coisa pela nossa cidade. Somente para a área da saúde, ele destinou R$ 3,2 milhões”, destacou Raimundo Silveira.

Ana Paula Lobato, candidata à suplência de Flávio Dino (PCdoB), ressaltou a atenção que o ex-governador do estado dedicou a Parnarama. Na gestão de Dino a cidade recebeu diversas obras, entre elas recuperação asfáltica e um Restaurante Popular. “Agora Flávio Dino precisa do apoio desta cidade para ir ao Senado Federal e assim continuar ajudando Parnarama, fazendo com que o município continue avançando“, apontou Ana Paula.

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PRF prende homem com material de campanha e grande quantidade de dinheiro em espécie no Maranhão

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No fim da tarde desta quarta-feira (28), no município de Bacabeira (MA), policiais rodoviários federais realizaram a abordagem de uma S10 com dois ocupantes.

Os policiais verificaram que no branco traseiro e por todo o assoalho havia uma grande quantidade de adesivos e de “santinhos”, como são chamados os panfletos dos candidatos à eleição.

Quando solicitaram ao motorista que abrisse o porta-luvas do veículo, ele prontamente atendeu o pedido, mas de forma discreta tentou esconder alguns pacotes de dinheiro, que ao final totalizaram R$12.000,00. Além disso, havia um caderno com informações detalhadas de eleitores (nome completo, local de votação, endereço, telefone, entre outros) que possuía o seguinte título: “Agenda de amigos”.

Como o motorista não foi capaz de explicar a origem do dinheiro e considerando as demais condições em que foi encontrado, ele e o passageiro foram conduzidos à Polícia Judiciária juntamente com todo o material encontrado.

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Justiça suspende show da dupla sertaneja Matheus e Kauan que custaria R$ 280 mil aos cofres de Igarapé do Meio (MA)

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A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça suspendeu o show da dupla sertaneja Matheus e Kauan, programado para esta quarta-feira, 28, como parte das comemorações do aniversário de 27 anos de Igarapé do Meio. O valor da multa por descumprimento é R$ 533.905,93, a serem pagos pelo prefeito José Almeida Sousa.

A apresentação dos dois artistas custaria R$ 280 mil aos cofres municipais. Despesas acessórias com palco, iluminação, sonorização, gerador, bandas regionais e demais shows artísticos, banheiros químicos, hospedagem de bandas, ornamentação e decoração, locação de projetor de imagens, de telão e gerador silenciador totalizariam R$ 253,9 mil.

Desta forma, o Município gastaria R$ 533,6 mil, que poderiam ser aplicados em políticas públicas efetivas, em diversos setores.

Proferiu a decisão liminar o juiz Alexandre Antônio Mesquita, que acolheu as solicitações feitas em Ação Civil Pública ajuizada no dia anterior pelo promotor de justiça Cláudio Borges dos Santos.

SEM TRANSPARÊNCIA

Cópias dos processos licitatórios, de inexigibilidade de licitação ou contratos não foram publicados no Portal da Transparência do município. O MPMA expediu ofícios ao prefeito e à Procuradoria Geral do Município, que informaram que a contratação dos artistas foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação.

Igarapé do Meio enfrenta diversos problemas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico e outras. Diante disso, o MPMA já interveio diversas vezes para solucionar questões, incluindo irregularidades em uma escola municipal devido à falta de prédio próprio, omissão de pagamento de valores referentes a Tratamento Fora do Domicílio (TFD) para pacientes e estruturação da Procuradoria Municipal.

O Ministério Público argumentou que, em função de tantas carências da população local, a realização de um evento de tamanha magnitude e de gastos tão elevados é inconcebível, porque os recursos poderiam ser empregados em outras áreas que necessitam de investimentos urgentes.

Além disso, de acordo com o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), Igarapé do Meio recebeu diagnóstico de categoria “C”, o que significa que ainda se encontra em fase de adaptação quanto aos níveis de qualidade da gestão municipal nas áreas de educação, saúde, gestão fiscal, planejamento, meio ambiente, defesa civil e governança em tecnologia da informação.

DETERMINAÇÕES

Além da suspensão da apresentação da dupla, a Justiça determinou que o Município se abstenha de efetuar pagamentos ou transferências financeiras para os serviços necessários à realização do evento comemorativo, incluindo gastos acessórios como montagem de palco especial, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, dentre outros.

Também está proibida a contratação de outras atrações artísticas da mesma magnitude. Caso parte do valor dos contratos já tenha sido paga, esta deve ser devolvida integralmente aos cofres públicos municipais.

Em, no máximo, duas horas, a contar da intimação da decisão, o cancelamento dos shows deve ser divulgado na página principal do site da prefeitura e nos mesmos meios utilizados para anunciar o evento, incluindo postagens em redes sociais.

O Poder Judiciário também determinou a notificação da Equatorial Energia para que, em caso de descumprimento da decisão judicial, a empresa suspenda o fornecimento de energia elétrica no local do evento, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 533.905,93.

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Município de João Lisboa é condenado a reduzir carga horária de servidora que tem filha com Síndrome de Down

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O Poder Judiciário de João Lisboa, através da 1ª Vara, julgou procedente o pedido de uma servidora municipal no sentido de reduzir em 50% a carga horária de trabalho para que ela possa ter mais tempo com a filha, portadora de Síndrome de Down. A sentença foi proferida pelo juiz Glender Malheiros, titular da unidade judicial. No documento, ele determina que o Município proceda à redução da carga horária de 20 horas para 10 horas semanais, sem redução na remuneração e sem obrigação de compensação de horário a partir da intimação da sentença.

O caso em questão trata-se de ação com pedido de antecipação de tutela em face do Município de João Lisboa, na qual a parte autora, servidora pública municipal, pleiteou  redução da jornada de trabalho em 50% por ser genitora de filha portadora de Síndrome de Down e cardiopatia. No pedido, ela argumentou ser professora municipal, no setor de educação infantil, com carga horária de 20 horas semanais, conforme comprovou com documentos anexos ao processo.

Narrou que no dia 27 de novembro de 2021, nasceu sua filha B. C. M., que foi diagnosticada com Síndrome de Down e cardiopatia congênita, conforme relatório médico em anexo. A criança necessita de acompanhamento multidisciplinar para o desenvolvimento cognitivo. O acompanhamento que foi aconselhado por laudo médico consiste em apoio para reabilitação com equipe multidisciplinar, formada por Psiquiatra, Fisioterapeuta, Fonoaudióloga, Psicóloga e Serviço social, e em todas as atividades, destacou que a presença da mãe é imprescindível para o bom desenvolvimento da criança. 

Por tais motivos a autora solicitou em 25 de fevereiro deste ano a redução de sua carga horária sem redução de seus vencimentos, o pedido foi indeferido em razão de não haver previsão legal para tanto. Daí, resolveu entrar na Justiça. Citado, o réu deixou escoar o prazo para contestação, o qual, embora tenha sido lançado de forma equivocada como sendo de 15 dias, foi-lhe efetivamente concedido 30 dias, conforme consta no processo. s expedientes desse processo. “No caso, a matéria comporta julgamento antecipado do mérito (…) A norma prescrita em artigo do Novo Código de Processo Civil permite ao juiz julgar antecipadamente o mérito em casos de revelia”, observou o magistrado.

E prosseguiu: “A insurgência da autora tem por fundamento tão somente a ausência de previsão legal no Estatuto dos Servidores Municipais de diminuição de carga horária em 50% para tratamento de saúde de familiares (…) Ocorre que, a inexistência de dispositivo específico acerca da redução da jornada laboral de servidor com filho portador de necessidades especiais não pode constituir óbice ao exercício do direito em questão, sobretudo porque o interesse ora tutelado, seja da criança ou adolescente ou da pessoa com deficiência, é expressamente protegido pela Constituição Federal e, inclusive, respaldado pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência”.

O juiz entendeu que, ante a omissão verificada na legislação municipal, impende seja aplicado no caso concreto o tratamento diferenciado que requer a situação narrada nos autos como forma de materialização do princípio da igualdade material assentado na Constituição Federal. “É evidente que o fator invocado pela autora autoriza o tratamento diferenciado em seu favor (…) O legislador pátrio desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 vem positivando, sem restrições, a doutrina da proteção integral à criança e do adolescente como um todo”.

CONVENÇÃO INTERNACIONAL

Seguiu explicando na sentença que as crianças portadoras de necessidade (deficientes) receberam atenção especial por parte do Congresso Nacional Brasileiro, quando este aprovou, por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 09 de julho de 2008, a ‘Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência’ e seu ‘Protocolo Facultativo’, assinados em Nova York, em 20 de março de 2007. 

“A Convenção citada tem o propósito de promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para todas as pessoas com deficiência, bem como a acessibilidade aos meios físico, social, econômico e cultural, à saúde, à educação e à informação e comunicação e promover o respeito pela sua dignidade inerente, sem qualquer tipo de discriminação”, observou.

Por fim, o juiz ressaltou que, diante da omissão do Estatuto dos Servidores Municipais e dos tratados internacionais de direitos humanos que asseguram acessibilidade e dignidade para as pessoas portadoras de necessidades especiais, entende-se que o direito da servidora e da criança merece integração motivo pelo qual deve ser invocada a analogia às normas do Estatuto dos Servidores Públicos Federais que tratam sobre a matéria e asseguram horário especial aos servidores portadores de deficiência física, independente de compensação de horário e de desconto de vencimentos nos termos de artigo da Lei nº 8.112/90.

“Tal direito ao horário especial é extensivo aquele servidor que possui cônjuge, filho ou dependente portador de deficiência física, independente de compensação de horário e do recebimento de remuneração equivalente à jornada integral (…) A manutenção da remuneração da autora, outrossim, justifica-se pela necessidade de assegurar a subsistência da servidora e de sua família, atendendo, desse modo, ao princípio constitucional da dignidade da ‘pessoa humana’ e seus desdobramentos”, finalizou o magistrado, citando decisões semelhantes proferidas por outros tribunais.


Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça

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Boca de urna digital: pedir votos nas redes sociais no dia das eleições também é crime

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O dia das eleições se aproxima e com ele uma série de cuidados que o eleitor precisa tomar para que o momento seja de tranquilidade. Além da atenção ao local de votação e título de eleitor, é preciso ter cautela com o entusiasmo com os candidatos escolhidos. A conhecida boca de urna, crime eleitoral que consiste em pedir votos no dia das eleições, inclui também a abordagem na internet, em uma modalidade específica.

Ou seja, pedir votos nas redes sociais no dia 2 de outubro e, onde houver segundo turno, no dia 30 de outubro é crime e tem pena prevista de seis meses a um ano de prisão, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade e multa no valor de até R$ 15.961,50. A infração está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na Resolução TSE nº 23.610, que define as regras da propaganda eleitoral.

“As redes sociais são um verdadeiro ambiente público e por trás de cada perfil existe um cidadão. Por tal razão, as atitudes dos eleitores no ambiente digital estão sujeitas à lei eleitoral, de forma a tentar prevenir e coibir práticas inadequadas para o referido período”, explica o advogado Vinicius Cipriano, professor do curso de Direito da Estácio. 

O professor esclarece que o cidadão, no dia do pleito eleitoral, não pode abordar alguém diretamente via SMS ou aplicativo de mensagens como Messenger e WhatsApp ou postagem no Instagram para demonstrar o seu voto ou fazer algum tipo de campanha com novos conteúdos ou impulsionamento de conteúdos antigos. A constatação dessa prática poderá ser verificada através de testemunhas ou captação de imagens, como prints, feitas por quem recebeu as mensagens.

O que é possível, na votação presencial, é a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas. 

Denúncia e fiscalização eleitoral

Caso sejam identificadas infrações eleitorais e irregularidades nas campanhas eleitorais, o cidadão pode fazer uma denúncia à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público por meio do Pardal – um sistema digital desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets. O acesso pode ser feito pelo link: https://pardal.tse.jus.br/pardal-web/

O Pardal pode ser utilizado para noticiar diversos tipos de infrações eleitorais, como as relativas à propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais, doações e gastos eleitorais e também problemas no ato de votar, em especial qualquer irregularidade relativa ao funcionamento na urna eletrônica (defeito, mau funcionamento, etc.).

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APAE DE SÃO LUÍS PROMOVEU SIMULADO DAS ELEIÇÕES 2022 ENTRE ALUNOS COM DEFICÊNCIA

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Professoras e alunos participaram ativamente do simulado das Eleições 2022 promovido pela APAE de São Luís

Nos rostos, a alegria de quem vive e valoriza a democracia! Na escola Eney Santana, mantida pela APAE de São Luís já teve eleição. Através de um simulado, os alunos orgulhosos, votaram enquanto outros representaram candidatos com propostas concretas. E por lá, mesários não reclamaram, estavam felizes em ajudar a democracia do país. Eles deram uma aula de respeito ao voto, e como ter opiniões diferentes convivendo em harmonia.

Assim foi a atividade promovida pela APAE de São Luís, dentro da programação da Semana da Inclusão Social da Pessoa com Deficiência Intelectual e/ou Múltipla 2022. 

O voto da pessoa com deficiência além de ser um direito por lei, é também um ato de cidadania e de inclusão social

A Coordenadora da ação, a professora Elizete Sales disse que todos os alunos se engajaram ativamente na atividade que teve como principal objetivo o exercício da cidadania:  

“O tema da nossa campanha de inclusão dessa ano é A Arte de Saber se Aprende no Fazer, e nada melhor que uma votação simulada para estimular a cidadania entre nossos alunos. Eleição também é inclusão” lembrou Elizete.

Vale lembrar que o voto é um direito adquirido por lei pelas pessoas com deficiência, maiores de 18 anos.  No simulado, alguns alunos fizeram campanhas e concorreram aos cargos de Presidente (a), Senador (a), Governador (a), Deputado Estadual e Federal. E todos os alunos dos dois turnos votaram no simulado. Não teve voto em branco por lá,  pois eles valorizaram muito o ato de votar, que é a base de uma democracia plena.

Os alunos que atuaram como mesários demonstraram orgulho em servir à democracia brasileira

A gestora da APAE de São Luís Cristiane Diniz ressalta que a atividade se enquadra nos esforços da entidade, para fazer valer na prática, os direitos das pessoas com deficiência:

“A APAE de São Luis em seus eixos de ação na educação, na saúde e na assistência busca integrar a pessoa com deficiência intelectual e múltipla em tudo aquilo que a circunda na vida, incluindo o processo eleitoral. A lei assegura o direito ao voto para esse público, mas nem sempre a sociedade os incentiva. Então na sala de aula da Escola Eney Santana, reforçamos os conceitos do processo eleitoral, as funções dos candidatos, e o papel do cidadão com seu voto. No simulado eles colocaram em prática o orgulho que sentem em votar e de serem parte decisiva da sociedade, com consciência política ativa, derrubando barreiras de preconceitos e capacitismos” declarou ela.  

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