A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís realizou vistoria, no dia 16 de agosto, no anexo do Socorrão I (Hospital Djalma Marques), que funciona na Santa Casa de Misericórdia, no Centro de São Luís, para verificar o atendimento prestado aos pacientes. A unidade de saúde abriga 91 leitos distribuídos em 22 enfermarias. A maioria dos pacientes têm sequelas por complicações de diabetes, problemas vasculares e tiveram membros amputados.
Foram detectadas irregularidades sanitárias, instalações elétricas deterioradas, equipamentos e móveis improvisados, sujeira e mofo nas paredes, banheiros danificados, forro do teto quebrado, falta de controle de entrada e saída de insumos e medicações, além do armazenamento irregular dos referidos medicamentos.
O Ministério Público do Maranhão constatou, ainda, problemas nos itens básicos de segurança, como extintores sem carga, fora de validade e ausência de equipamentos de prevenção e combate a incêndios. “Trata-se de um prédio com mais de 200 anos de funcionamento, o que torna mais do que necessário um rigor em relação aos itens de segurança. Em caso de emergência, como combater um incêndio se os extintores não funcionam e não existem mangueiras onde deveriam?”, questionou a titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Glória Mafra.
Durante a vistoria, a promotora de justiça encontrou cilindros de oxigênio vazios, lacrados e em uso armazenados dentro do espaço de uma das maiores enfermarias. A sujeira nos corredores, banheiros, enfermarias, postos de enfermagem é um ponto comum no anexo hospitalar. “Os pacientes têm, em sua maioria, quadro de saúde delicado e necessitam de um ambiente limpo, inclusive para minimizar o risco de infecção hospitalar. É obrigação da unidade de saúde garantir um espaço adequado para a recuperação dos pacientes sem submetê-los a essas condições”.
A titular da Promotoria da Saúde encontrou roupas de cama usadas em um dos corredores, portas quebradas, ventiladores, cadeiras e armários sujos e enferrujados, paredes e revestimentos quebrados. O piso de um dos corredores também está solto e deteriorado.
No segundo posto de enfermagem, foi constatado que não há espaço específico para manipulação das medicações e os profissionais usam o balcão que serve para atendimento ao público e não há controle de assepsia. Por amostragem, foi verificado um prontuário e foi detectado que estava preenchido de forma errada, com informações insuficientes para uma possível investigação: espaços em branco, carimbos sem assinatura e dados fora dos parâmetros dos protocolos médicos.
Na sala que abriga a equipe dos profissionais de Serviço Social, Glória Mafra constatou que a tubulação de oxigênio que passa na parede estava vazando. “É um recurso público desperdiçado”, afirmou. A promotora de justiça chamou a atenção, ainda, para o risco iminente em caso de qualquer faísca no ambiente.
REUNIÃO
Após a realização da inspeção, a promotora de justiça Glória Mafra reuniu-se com representantes da Santa Casa, Socorrão I e Secretaria Municipal de Saúde (Semus), na última sexta-feira, 19. Uma série de questionamentos já haviam sido enviados, além da solicitação de documentos a respeito do funcionamento do anexo que trata de pacientes vasculares.
Na reunião, a promotora de justiça verificou que há um contrato básico firmado, sem uma série de quesitos necessários, como um plano operativo, metas e a definição de responsabilidades entre os envolvidos. Esse é o primeiro ponto urgente a ser resolvido pelos hospitais e Semus.
Outra necessidade é a de levantamento de custos da unidade, incluindo itens como manutenção, água, oxigênio e outros insumos. Esses dados deverão ser enviados à Promotoria de Justiça, bem como as autorizações de internação hospitalar (AIHs) da unidade e de cirurgias desses pacientes, que são realizadas no Socorrão I.
Os servidores que atuam no anexo também estão irregulares perante o Sistema Único de Saúde (SUS), pois constam como atuantes no próprio Socorrão I. De acordo com Glória Mafra, uma unidade hospitalar não pode ter produção se não há funcionários registrados nela.
ESTRUTURA
Necessidades urgentes verificadas na inspeção também foram discutidas, algumas já com encaminhamentos para a solução. Um exemplo é a questão de fornecimento de água potável aos pacientes. A Santa Casa foi orientada a providenciar um bebedouro adequado à demanda, com vazão contínua para atender pelo menos 200 pessoas, o que deve acontecer em até 10 dias. A promotora de justiça também cobrou o envio dos laudos de análise da água. A última, de acordo com o hospital, foi realizada em junho deste ano.
Questões estruturais como reforma de banheiros, troca de portas e janelas e colocação de armários adequados também sejam discutidas. A Santa Casa realizará o levantamento das necessidades, custos e prazos para as obras de adequação, em parceria com a Semus. Glória Mafra sugeriu que os serviços fossem iniciados por duas enfermarias que já estão fechadas, evitando a necessidade de movimentação dos pacientes em um primeiro momento.
O fornecimento de oxigênio aos pacientes é feito, atualmente, por meio de cilindros encaminhados pelo Socorrão I. Foi definido que será feita uma análise técnica do sistema da Santa Casa, para verificar a viabilidade de uso. Já no que diz respeito à Sala de Estabilização, a promotora ressaltou a necessidade de mais equipamentos, além de solicitar os laudos técnicos de aferição e manutenção dos existentes.
A questão de enxoval da unidade foi considerada gravíssima pela titular da 2ª Promotoria da Saúde. Não há fornecimento de roupas aos pacientes e nem para os leitos. As próprias famílias precisam trazer de casa lençóis e roupas. Glória Mafra requisitou que seja feito o levantamento imediato das necessidades de aquisição e de estrutura que garanta a lavagem das peças.
Outra situação preocupante é a da limpeza do ambiente. Atualmente, são utilizados produtos de limpeza de uso doméstico, e não voltados para ambientes hospitalares. Na reunião, os representantes da Santa Casa se comprometeram a adquirir os produtos adequados e o Socorrão fará a capacitação dos funcionários para a utilização desses insumos. Todo este processo deverá ser concluído até a próxima sexta-feira, 26.
Sobre a esterilização de itens utilizados (feita no Socorrão), em especial nos curativos dos pacientes, a Promotoria solicitou o encaminhamento dos relatórios desde janeiro de 2022, bem como a verificação da adequação do local onde esses equipamentos são guardados quando retornam à Santa Casa.
Foram debatidos, ainda, temas como a formação e atuação de comissões, situação dos prontuários médicos e a situação dos exames laboratoriais e de imagem.
Uma nova reunião está marcada para o dia 2 de setembro, quando serão analisadas as informações fornecidas e as medidas já adotadas, bem como definidas novas estratégias e prazos para a resolução dos problemas.
Redação: Johelton Gomes e Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
Fotos: Larissa Ribeiro (CCOM-MPMA)
