Flávia Bittencourt vem aí com seu novo show, uma apresentação oficial do seu mais novo álbum Volitar. Ela vai levar uma verdadeira legião de fãs para esse show no Teatro do SESC Napoleão Ewerton, na Av. dos Holandeses. O encontro da cantora com seu público acontece nessa sexta – feira (20/05) às 20h; e conta com o patrocínio do Grupo Ciclo Cairu, via Lei Estadual de Incentivo à Cultura.

Os ingressos que eram gratuitos, e trocados por 2Kg de alimentos não perecíveis, já estão completamente esgotados. A cantora informa que todas as doações recebidas serão repassadas ao projeto social Sonho de Aline.  

E para quem não conseguiu ingressos a tempo; uma boa notícia: Pode conferir esse lindo show ao vivo de forma online. Com apoio da operadora Maxx, Volitar será exibido em tempo real pelo YouTube da cantora, no link: https://youtu.be/ysnbZfumYOw

E por que vale a pena assistir Volitar, seja presencial ou de forma online?

A cantora Flávia Bittencourt destaca o cuidado em sua mais nova apresentação e álbum, que traz músicas inéditas de sua autoria, e também do amigo e músico Carlinhos Brown. Um show que vai do eletrônico ao regional, com o repertório do álbum de mesmo nome, que acabou de ser lançado com selo da Candyall Music e produção musical do DJ DeepLick e Carlinhos Brown:

“Volitar significa esvoaçar. E é essa a proposta do show –  ser leve, esvoaçante, dançante e um perfeito “esquenta” para o São João que vem aí. Vou mostrar como me sinto esvoaçando com essa música que ajuda a fazer a vida mais bonita. E claro, apresentar as minhas composições novas, que integram o álbum de mesmo nome do show, já disponível nas plataformas digitais. Estou muito grata à empresa Ciclo Cairu que acreditou em nosso trabalho e tornou esse show solidário possível, com doações em prol do Sonho de Alice” declara a cantora.

Entre as músicas inéditas compostas por Flávia Bittencourt estão: Volitar; Sigo Meu Destino; Com Alegria; Vamo Chamegar; Coco e Qual a Razão?. E mais, ela vai apresentar canções de autoria do Mestre Carlinhos Brown: Escavucando o Nada; Rei Gonzaga; Chega João e Desfrutemos do Forró.

“Volitar é uma obra repleta de significado, com referências do nosso São João. É hora de renovar ciclos e esse trabalho e show são sobre isso também” revela Flávia. Em suma, a tradução para Volitar é: Imperdível, para ver e escutar!

FICHA TÉCNICA DO SHOW VOLITAR

Direção Musical: Flávia Bittencourt

Samples, violão e ukulele – João Simas

Sanfona e teclado: Rui Mário

Percussão – Dark Brandão

Produção Executiva – José dos Reis Bittencourt Pinto

Coordenação de produção: Hebe Rodrigues

Assistente de Produção – Rita Cardoso

Técnico de som – Délio Jr.

Técnico de luz – Juaciro Cardoso

Cenário – Iguaracira Sampaio

Figurino – Conceição Pinto

Cabelo e Maquiagem – Luiz Paula Studio

Assessoria de Imprensa – Intermídia Comunicação Integrada / Zaigt

Fotos – Luiz Paula e Danielle Vieira

Gravação e transmissão on line – FITAZUH

Camarim: BRAZUKA Fitness

Apoio: Operadora Maxx

Patrocínio: Grupo Ciclo Cairu e Governo do Maranhão, via Lei Estadual de Incentivo à Cultura

SERVIÇO / APRESENTAÇÃO DO SHOW VOLITAR DE FLÁVIA BITTENCOURT

QUANDO: Sexta – feira (20.05) às 20H

ONDE: TEATRO DO SESC PARA CONVIDADOS COM INGRESSO; E ONLINE PELO YOUTUBE DE FLÁVIA BITTENCOURT, AO VIVO E EM TEMPO REAL / LINK: https://youtu.be/ysnbZfumYOw

O Grupo Potiguar é adepto de práticas da chamada Agenda ESG (sigla em inglês para Meio Ambiente, Social e Governança) há muitos anos, com diversas ações de apoio a ONG´s, patrocínios culturais e ações voltadas para a proteção do meio ambiente.

E um de seus mais relevantes projetos sociais é de autoria do próprio Grupo: A “Oficina de Sustentabilidade Potiguar” , que reúne Costura Criativa e Upcycling de lonas plásticas. Ele é realizado há mais de quatro anos, desde 2017, em parceria com a artesã e facilitadora Maria Divina.

Trata-se de mini cursos de costura ofertados para mulheres de baixa renda, moradoras de áreas de vulnerabilidade social da capital. Além de oferecer o treinamento gratuito de corte e costura, como uma habilidade geradora de renda extra; o projeto viabiliza a produção de materiais diversos confeccionados pelas alunas, com lonas plásticas descartadas pela empresa, e doadas às participantes. Assim são confeccionados mochilas, estojos, bolsas e aventais, entre outros itens, que podem ser comercializados após o treinamento pelas participantes.

“Temos muita gratidão ao Grupo Potiguar por viabilizar esse projeto, que tem ajudado a transformar a vida de milhares de mulheres maranhenses. Elas aprendem uma nova habilidade, e muitas adotam a costura de lonas como uma oportunidade de trabalho e renda, para dar uma vida melhor às suas famílias. É lindo e impactante esse projeto” revela a artesã.

Eis um belo exemplo de upcycling: Conceito que prega a evolução, a criação de algo e melhor à partir de materiais já existentes. Nesse projeto, todas as lonas são materiais de propaganda das lojas Potiguar, e que antes eram apenas descartados. Mas desde 2017 essas lonas ganham um nobre destino nas Oficinas: Servir de matéria prima para a aprendizagem de mulheres que sonham em ter trabalho e renda; e acima de tudo, mais dignidade e uma vida melhor e mais produtiva. Mais de 4 mil pessoas já passaram pelas edições do projeto, e muitas mulheres depois da oficina, se organizaram para continuar costurando e fazendo dessa habilidade uma nova opção de trabalho e renda.

Na manhã desse sábado (21.05), às 9H, acontece a próxima edição da “Oficina de Sustentabilidade Potiguar”, dessa vez será na Villa Collier (depois da Vila Maranhão) e voltada para a produção de sacolas e aventais.

Projeto E+ Reciclagem da Equatorial Maranhão incentiva a doação de frascos para o armazenamento do leite doado

No dia 19 de maio, comemora-se o Dia Nacional de Doação de Leite Humano, uma data instituída para estimular a doação de leite humano, assim como, promover debates sobre a importância do aleitamento materno e divulgar onde ocorrem as doações. O leite é a primeira alimentação humana e fonte dos principais nutrientes para a manutenção saudável da vida de crianças até os seis meses de idade (amamentação exclusiva), por isso é considerado o melhor alimento para os bebês, sendo essencial para a proteção imunológica e desenvolvimento físico, afetivo e psicológico.

No entanto, existem mulheres com excesso de produção de leite e outras que não conseguem suprir a necessidade alimentar de seus bebês. Por isso, é importante incentivar a participação de possíveis doadoras e conscientizar aquelas que não produzem suficiente para receber a doação. Durante o processo de doação, o leite humano extraído pode ficar em potes de vidro com tampa plástica no freezer ou no congelador da geladeira por até 10 dias. Nesse período, deverá ser transportado ao banco de leite, onde será feita a seleção, classificação, processamento, controle de qualidade e distribuição do leite humano pasteurizado.

Diante disso, em uma parceria entre a Equatorial Maranhão e o Banco de Leite da Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão (MACMA), os postos de coleta do E+ Reciclagem estão recebendo doações de frascos de vidro, que são destinados ao armazenamento do leite doado. O vidro é responsável por conservar o leite humano de forma saudável até servir de alimento ao recém-nascido que irá recebê-lo. Qualquer pessoa pode contribuir com esse ato de solidariedade doando frascos de vidro com tampa de plástico (modelos como o Nescafé). Não são aceitos frascos com tampa de metal. Dessa forma, além de ajudar a manter a saúde e até salvar a vida de vários bebês, a doação é também um ato de preservação ambiental, pois o vidro que iria para o lixo passa a ter um papel fundamental na rotina de muitas mães e filhos.

A campanha de arrecadação de frascos de vidro estimula a rede de apoio às mães que amamentam e busca ampliar a participação de outras pessoas dispostas a ajudar. A doação de potes pode ser feita em um dos postos sinalizados do E+ Reciclagem, de segunda a sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h, aos sábados das 8h às 12h, nos seguintes endereços:

• Posto E+ Reciclagem do Centro Elétrico: Av. Guajajaras, 416 -Tirirical

• Posto E+ Reciclagem do Mateus Cohab: Av. Jerônimo de Albuquerque, Nº 37 – Cohab

• Posto E+ Reciclagem Lagoa da Jansen: Rua dos Gaviões, s/nº – Ponta D’Areia (Próximo a churrascaria Passo Fundo)

• Posto E+ Reciclagem Sede da Equatorial Maranhão:  Alameda A, quadra SQS Nº 100 Loteamento Quitandinha – Altos do Calhau (na rua do Colégio Upaon Açu)

Já para a doação de leite em São Luís, a lactante pode se deslocar até um dos bancos de leite localizados na Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão (MACMA), Hospital Juvêncio Mattos e HUUFMA, ou solicitar uma visita domiciliar. O contato com o banco de leite da MACMA pode ser feito pelo número (98) 99213-6886.

Adquirir tal selo permite que outras empresas e governos colaborem ainda mais com projetos estruturados na busca por um trânsito mais seguro

O Maio Amarelo refere-se a um movimento que tem o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo, além de incentivar atividades voltadas à conscientização. A Cacique Pneus leva a sério todas as questões ligadas à segurança no trânsito, incentivando seus clientes e o público em geral, dentro e fora das lojas, a terem condutas mais conscientes ao dirigir. E é por isso que neste mês de conscientização para o tema, a empresa se tornou Laço Amarelo.

“Por meio dessa parceria, nos comprometemos a atuar ativamente na conscientização e combate do alto número de acidentes causados no trânsito. Proporcionando informação e soluções, ajudamos a cuidar dos veículos, das pessoas e atuamos na promoção de ações que ajudam a melhorar o trânsito nas nossas ruas e estradas”, Luciana Freitas diretora de marketing e qualidade da Cacique.

A empresa especializada em serviços automotivos está realizando um conjunto de ações durante o mês de maio que fazem parte da campanha: camisetas personalizadas com a frase “A vida não tem estepe”; nas lojas os colaboradores estão preparados para dar dicas de prevenção; informativos nas redes sociais; e ainda fizeram uma promoção: na compra de dois pneus pelo site, o cliente ganha 50% de desconto no balanceamento.

O programa Laço Amarelo foi desenvolvido pelo Observatório Nacional de Segurança Viária com o objetivo de engajar as empresas na promoção de um trânsito seguro, além de conquistar apoiadores para o desenvolvimento de materiais educativos e informativos sobre boas práticas nesse ambiente. Esse ano, o Maio Amarelo, carrega o tema “Juntos Salvamos Vida”, um movimento cujo o intuito é trazer mais conscientização sobre o assunto para ajudar a reduzir os acidentes causados diariamente dentro desse contexto.

“É importante trazer a percepção ao assunto e mobilizar toda a sociedade, envolvendo os mais diversos segmentos: órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada. Pois acreditamos que a conscientização e o incentivo para a prática de um trânsito cada vez melhor e livre de acidentes, depende de cada um de nós”, explica Luciana Freitas.

Sobre a Cacique Pneus

Empresa piauiense com mais de 50 anos de mercado, especializada em serviços automotivos, vendas de pneus, baterias e uma linha de diversos produtos para a segurança do automóvel.

A Cacique valoriza a tradição, mas ao mesmo tempo investe constantemente em tecnologia para garantir qualidade e precisão nos serviços oferecidos.

Com atuação em todo o Piauí e centro sul do Maranhão, possui revenda oficial e distribuidor de toda a linha de pneus Goodyear. Além de distribuir pneus agrícolas Titan, baterias Bosch, toda a linha de produtos de estética automotiva Vonixx e Vintex, e Câmaras de Ar Tortuga.

Nas lojas físicas, tem serviços de alinhamento, balanceamento, suspensão, troca de óleo, injeção eletrônica, freios, higienização de ar-condicionado e rodízio de pneus dos carros. Além de possuir lojas especializadas em caminhões, com serviços somado a uma indústria de recapagem para poder ofertar o ciclo completo de pneus MRT Goodyear.

O kitesurfista maranhense Bruno Lobo está na Europa para um período de treinamento com alguns dos melhores atletas do mundo. Pelas próximas duas semanas, o atleta número 1 do Brasil, que é patrocinado pelo Grupo Audiolar e pelo governo do Estado por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, além de contar com os patrocínios do Bolsa Atleta e da Revista Kitley, estará na Espanha intensificando sua preparação para a Copa do Mundo de Vela, que ocorrerá na Holanda, no mês de junho.

Visando a disputa na Holanda, Bruno Lobo vai aproveitar os treinos na Espanha para ajustar suas técnicas de velejo. Durante sua passagem pelo país ibérico, o kitesurfista maranhense competirá em uma etapa do Campeonato Espanhol de Kitesurf. O evento será o último teste antes da Copa do Mundo de Vela.

“Estamos focados para evoluir cada vez mais. Vou ter agora duas semanas na Espanha em preparação para a Copa do Mundo de Vela na Holanda no começo de junho. Na Espanha, vou participar de uma etapa do campeonato local e treinar com o time espanhol. Esse período vai ser muito importante para eu ajustar algumas coisas, pegar ritmo de competição e chegar na minha melhor forma física na Holanda. Venho de um bom treinamento em São Luís depois da competição na França e estou muito confiante para conseguir bons resultados”, afirmou Lobo.

Em 2022, Bruno Lobo já competiu em duas oportunidades fora do país: em março, foi 4º colocado no Campeonato Asiático de Kitesurf na Tailândia e, no mês passado, acabou ficando no Top 20 na disputa da Semana Olímpica Francesa em Hyères, na França. Vale destacar que todos os eventos internacionais fazem parte do ciclo olímpico visando as Olimpíadas de Paris em 2024.

Referência no Brasil e nas Américas

Nas últimas temporadas, o maranhense Bruno Lobo tornou-se a principal referência no kitesurf tanto no Brasil quanto nas Américas. Pentacampeão brasileiro de Hydrofoil, o atleta é dono de uma vasta coleção de títulos: foi campeão dos Jogos Pan-Americanos de Lima 2019, bicampeão das Américas (2020-2021), octacampeão maranhense, entre outros.

“Só tenho a agradecer aos patrocínios do Grupo Audiolar, do governo do Estado, do Bolsa Atleta federal e da Revista Kitley por estarem ao meu lado nesse sonho de representar o Maranhão e o Brasil nas Olimpíadas de Paris. A cada competição, buscamos evoluir para conquistar a vaga olímpica. Muito obrigado pelo apoio e incentivo”, concluiu Bruno Lobo.

Bruno Lobo é patrocinado pelo Grupo Audiolar e pelo governo do Estado por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. Ele conta, ainda, com os patrocínios do Bolsa Atleta e da Revista Kitley.

Em alusão ao 18 de maio que é comemorado, em todo o país, o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD) Estadual realizou nona ação resgate na praça João Lisboa, Centro. Durante o evento foram realizados diversos atendimentos em saúde e internação voluntária de pessoas com dependência química.

CAPS AD Estadual esteve ainda proferindo aula na faculdade Estácio de Sá, falando sobre redes de atenção psicossocial para alunos de psicologia e serviço social.

“Assim nossa contribuição com a luta antimanicomial”, destacou o Dr. Marcelo Costa, diretor geral do CAPS AD Estadual.

Dia Nacional da Luta Antimanicomial

O Movimento da Reforma Psiquiátrica iniciou-se no final da década de 70, em pleno processo de redemocratização do país e, em 1.987, teve dois marcos importantes para a escolha do dia que simboliza essa luta, o Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental, em Bauru/SP e a I Conferência Nacional de Saúde Mental, em Brasília.

Com o lema “por uma sociedade sem manicômios”, diferentes categorias profissionais, associações de usuários e familiares, instituições acadêmicas, representações políticas e outros segmentos da sociedade, questionam o modelo clássico de assistência centrado em internações em hospitais psiquiátricos, denunciam as graves violações aos direitos das pessoas com transtornos mentais e propõem a reorganização do modelo de atenção em saúde mental no Brasil a partir de serviços abertos, comunitários e territorializados, buscando a garantia da cidadania de usuários e familiares, historicamente discriminados e excluídos da sociedade.

Assim como o processo do Movimento da Reforma Sanitária, que resultou na garantia constitucional da saúde como direito de todos e dever do estado através da criação do Sistema Único de Saúde, o Movimento da Reforma Psiquiátrica resultou na aprovação da Lei nº 10.216/2.001, nomeada “Lei Paulo Delgado”, que trata da proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência. Este marco legal estabelece a responsabilidade do Estado no desenvolvimento da política de saúde mental no Brasil, através do fechamento de hospitais psiquiátricos, abertura de novos serviços comunitários e participação social no acompanhamento de sua implementação.

Fontes:

Associação De Volta pra Casa

Blog da Saúde. Ministério da Saúde

Conselho Federal de Psicologia

Presidência da República. Lei 10.216/2.001

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta quarta-feira (18), da sessão solene de diplomação da desembargadora Sônia Amaral, no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Na cerimônia, o parlamentar parabenizou a magistrada e destacou a importância do momento para a Corte de Justiça. 

“Momento importante em que Sônia Amaral chega ao ápice de sua carreira na magistratura, função que, certamente, desempenhará com a mesma eficiência de seu trabalho como juíza. Fico feliz em ver mais uma mulher chegando ao cargo de desembargadora, posto tão importante para o Judiciário”, disse Othelino.

Na ocasião, Sônia Amaral foi condecorada com a Medalha Cândido Mendes, comenda máxima da Corte maranhense.

Segundo a magistrada, chegar ao cargo de desembargadora é o coroamento da sua carreira. “O juiz, quando ingressa na magistratura, evidentemente, não imagina que no momento seguinte estará no Tribunal, mas constrói sua carreira pensando nesse dia para acrescentar aos seus pares, também, o seu ponto de vista jurídico, assim como os outros saberes necessários para julgar”, ressaltou. 

A cerimônia de diplomação, conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, contou com as presenças do procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; do corregedor-geral do Ministério Público do Maranhão, Eduardo Heluy; do procurador-geral do Município, Bruno Duailibe, entre outras autoridades.

“A chegada de Sônia Amaral ao Tribunal é muito esperada pelos bons serviços prestados à Justiça maranhense. Ela é uma magistrada de formação sólida e, sobretudo nesse momento, em pleno século XXI, em que o país sofre tanto com essa chaga que é a violência doméstica, a diplomação de Sonia como desembargadora é carregada de simbolismo, porque ela sempre trabalhou com essa pauta. Tenho certeza de que vai melhorar o nosso trabalho”, disse Velten. 

Biografia 

Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro iniciou sua carreira na magistratura em 1989. Foi juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, nos períodos de 1998/1999, 2004/2005 e 2008/2009; coordenadora da Casa Abrigo de São Luís (1999/2001); coordenadora-geral dos Juizados Especiais do Estado (2000 e 2004); presidente em exercício da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), em 2000; presidente da AMMA (2001/2002) e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (2002/2004).

Entre outras funções, atuou como titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de São Luís (exercício iniciado em 2006) e como juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão. Foi ainda presidente da Cooperativa de Crédito da Magistratura, do Ministério Público, dos Defensores Públicos e Procuradores do Estado.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recebeu nesta terça-feira (17), em Imperatriz, 40 celulares e um notebook doados pela Receita Federal. Os aparelhos foram apreendidos em ações da própria PRF em ações de combate aos crimes de contrabando e descaminho na região tocantina.

A entrega foi realizada pela auditora-fiscal Elaine Fernandes Costa, chefe da Agência da Receita Federal em Imperatriz, e pelo analista tributário Juliney Ferreira Costa.

“Esses aparelhos recebidos agora serão utilizados pelos policiais rodoviários federais em fiscalizações de trânsito e de combate à criminalidade nas rodovias federais que cortam o Maranhão”, explicou o chefe da Delegacia da PRF em Imperatriz, inspetor Petrus, que recebeu os bens doados pela Receita Federal.

A PRF e a Receita Federal têm atuado em conjunto em diversas ações de combate aos crimes fiscais no Maranhão.

Uma idosa aposentada ganhou o direito a uma indenização no valor de R$ 10 mil, por danos morais, mais indenização por danos materiais, equivalente ao dobro do que teve de descontos indevidos – como determina o Código de Defesa do Consumidor – efetuados pelo banco Pan. A decisão unânime foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que concordou com o que foi pedido pela apelante, ao observar que ela teve intuito de apenas contratar empréstimo simples, não em cartão de crédito consignado.

O relator da apelação cível, desembargador Raimundo Barros, entendeu que, na verdade, vinham sendo descontados, no benefício previdenciário da aposentada, sempre o valor mínimo de pagamento da fatura do cartão de crédito, gerando uma dívida excessiva que se atualiza de forma mensal, uma vez que os juros do cartão de crédito são bem maiores que os juros do crédito consignado.

Raimundo Barros verificou que a aposentada teve razão ao requerer a extinção da obrigação relacionada ao cartão de crédito consignado, ficando obrigada apenas quanto ao empréstimo consignado normal, uma vez que os valores pagos podem ser suficientes parar pagar o valor principal, com os acréscimos legais referentes ao contrato de empréstimo contratado.

DESCONTOS INDEVIDOS

Em relação aos descontos indevidos, o relator disse que a aposentada faz jus ao recebimento em dobro dos respectivos descontos de parcelas, que deverão ser demonstradas e apuradas em liquidação de sentença, ocasião em que será apurado o valor já pago pela consumidora – devidamente corrigido – e, após, realizada a respectiva dedução em relação ao empréstimo contraído com o banco.

Barros acrescentou que a ausência de informações e inobservância de direitos do consumidor – em especial a desvirtuação do contrato de empréstimo por consignação que teria sido feito – configuram danos morais passíveis de reparação no caso, ao condenar a instituição financeira ao pagamento da quantia de R$ 10 mil.

APELO

Em seu apelo ao TJMA, a consumidora argumentou que é pessoa idosa, pobre, recebe um salário mínimo mensal de aposentadoria e buscou a instituição financeira para contratar um empréstimo consignado tradicional, empréstimo este que possui prazo para começar e para terminar. Afirmou que fora induzida a erro e levada a contratar um cartão de crédito com reserva de margem consignável.

Em contrarrazões recursais, o banco afirmou a regularidade da contratação e pediu a manutenção da sentença.

VOTO

O relator destacou que, ainda que o banco tenha sustentado que a cliente é capaz e usufruiu dos valores contratados, não houve a correta observância do dever de informação ao consumidor, para que pudesse, com segurança, decidir se realmente desejava adquirir o produto oferecido pela instituição bancária.

Ao analisar os autos do processo, Raimundo Barros verificou que, embora tenha sido juntada cópia do termo de adesão ao cartão de crédito consignado Pan, a primeira página não está assinada pela consumidora, e nas demais, com a sua assinatura, não constam as condições do ajuste, em especial, não há nem mesmo menção quanto ao início e término dos descontos e à importância das parcelas. Portanto – entendeu o desembargador – à consumidora não ficou esclarecido plenamente sobre o negócio e usuais encargos para os cartões de crédito não cumpridos.

O desembargador notou, ainda, que o banco não apresentou, no processo, faturas que comprovem a utilização do cartão pela autora, pois apenas anexou faturas com a cobrança do rotativo, em que se observa a realização de telessaque do valor total do empréstimo de R$ 1.197,00, o que demonstra o intuito da autora em contratar empréstimo simples e não o cartão com reserva de margem consignável.

Os desembargadores José de Ribamar Castro e Raimundo Bogéa também deram provimento ao apelo da aposentada.

Agência TJMA de Notícias

A Defensoria Pública do Estado e o Município de São Luís celebraram um acordo, durante audiência realizada na última sexta-feira (13), que definiu o retorno das rodas de tambor de crioula no interior do Mercado das Tulhas, no Centro Histórico de São Luís, até o dia 10 de junho. A audiência é fruto de uma Ação Civil Pública apresentada à Justiça pela DPE maranhense diante da interrupção da manifestação cultural no espaço.

A ação foi ajuizada pelo defensor público titular do Núcleo de Direitos Humanos, Jean Nunes, após um episódio no dia 22 de abril deste ano, em que, mesmo sem nenhuma decisão judicial de proibição da realização da brincadeira no interior do mercado ou ainda aviso prévio, uma representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento  (Semapa), que estava acompanhada da Polícia Militar, interrompeu a apresentação do tambor de crioula e afirmou que ela não poderia mais acontecer no referido local.

Na petição apresentada à Vara de Interesses Difusos e Coletivos, o defensor público requereu que fosse assegurada a realização do tambor de crioula, todas as sextas-feiras a partir das 18h, no interior do mercado, também conhecido como Feira da Praia Grande.

Na última sexta, o juiz Douglas de Melo Martins conduziu a audiência de conciliação entre as partes, com a presença de representantes do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, Defesa Civil estadual e municipal. Ao final da sessão, as partes acordaram que adequações de segurança serão realizadas no interior do mercado pela Prefeitura de São Luís e as rodas de tambor deverão ser retomadas até o dia 10 de junho.