Vargem Grande – Othelino participa de entrega de obra e destaca avanços da cidade

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou os avanços conquistados em diversas áreas pelo município de Vargem Grande, onde o parlamentar esteve, nesta sexta-feira (3),  para a entrega de novas obras e serviços pelo governador Flávio Dino. 

Em ato que contou com a presença do prefeito de Vargem Grande, Carlinhos Barros, foi reinaugurado o Centro de Ensino Santos Dumont e entregues novas escrituras do Crédito Fundiário a dezenas de agricultores locais. Também foi assinado termo para a aquisição de um tomógrafo para a cidade, além da distribuição de sementes e instrumentos musicais. 

Para Othelino, Vargem Grande vive um próspero momento sob o comando do prefeito Carlinhos Barros, que, segundo ele, não tem medido esforços para levar ainda mais melhorias ao município. 

“É com muita alegria que retorno a Vargem Grande, cidade que muito estimo e  tenho imensa gratidão pelo expressivo apoio que conquistei nos últimos pleitos. E é dessa forma, representando e buscando atender às demandas da população, que quero retribuir por todo o carinho que sempre me é dispensado pelo povo vargem-grandense”, disse Othelino. 

Ele lembrou, ainda, que o município já usufrui de serviços viabilizados com seu apoio, a exemplo da reforma e ampliação do Terminal Rodoviário, cujas obras estão sendo executadas com recursos de emenda parlamentar de sua autoria. Além disso, viabilizou também recursos para pavimentação asfáltica da Avenida Castelo Branco, uma das vias mais importantes da cidade. 

Na solenidade, o governador Flávio Dino também elencou os inúmeros serviços realizados pelo Governo do Estado em Vargem Grande. “Temos investimentos  significativos na cidade, que contribuiram para a melhoria de setores antes muito deficientes. Além da escola que acabamos de entregar, implantamos o Restaurante Popular, pavimentamos dezenas de ruas por meio do ‘Mais Asfalto’ e entregamos a nova Estação de Tratamento e Abastecimento, solucionando o antigo problema de falta d’água que a população enfrentava”, disse. 

O prefeito Carlinhos Barros afirmou que é visível o desenvolvimento da cidade com as obras implementadas pelo Governo do Estado com o apoiou de Othelino Neto. “Sem essa parceria forte que consolidamos, não teria sido possível observar tantos avanços em nosso município nos últimos anos. Só tenho gratidão por terem voltado o olhar dessa forma tão especial para nossa cidade”, disse o gestor. 

Participaram também do ato em Vargem Grande os secretários estaduais Márcio Jerry (Cidades), Felipe Camarão (Educação), Rodrigo Lago (Agricultura Familiar), o deputado federal Gestão Vieira, entre outras autoridades.

Faculdade Pitágoras oferece 100% de bolsa para primeiro colocado em vestibular

Provas acontecerão nos dias 02, 03 e 04 para a unidade de São Luís  

 Interessados em ganhar bolsa em um dos cursos presenciais oferecidos pela unidade Pitágoras São Luís podem se inscrever gratuitamente para o vestibular, em que o primeiro colocado ganhará 100% no valor das mensalidades durante todo o curso. As provas serão nos dias 02, 03 e 04 de dezembro, em formato online ou, caso preferir, o candidato pode realizar na Faculdade Pitágoras localizada na Avenida São Luís Rei de França, 59, Turu, por meio de agendamento, no horário das 09h às 18h, no telefone (98) 98483-3372. A unidade conta com estrutura preparada para receber aqueles que preferirem a modalidade presencial. 

A Pitágoras oferece laboratórios modernos com tecnologia de ponta e acesso a plataforma de empregabilidade exclusiva que auxilia na busca por vagas de emprego, o Canal Conecta. Entre os cursos presenciais oferecidosestão Administração, Ciências Contábeis, Direito, Psicologia, Enfermagem, Fisioterapia, Engenharia de Produção e Engenharia Civil. 

Para tirar dúvidas sobre a prova, bolsas de estudos e matrículas, basta ligar para os telefones (98) 98401-7931 e (98) 98504-1758.  

Sobre a Faculdade Pitágoras    

Fundada em 2000, a Faculdade Pitágoras já transformou a vida de mais de um milhão de alunos, oferecendo educação de qualidade e conteúdo compatível com o mercado de trabalho em seus cursos de graduação, pós-graduação, extensão e ensino técnico, presenciais ou a distância. 

Presente nos estados de Minas Gerais, Maranhão, Goiás, Ceará, Pará, Piauí, Paraíba, Pernambuco, Acre, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Paraná e São Paulo, a Faculdade Pitágoras presta inúmeros serviços gratuitos à população por meio das Clínicas-Escola na área de Saúde e Núcleos de Práticas Jurídicas, locais em que os acadêmicos desenvolvem os estudos práticos.  

Focada na excelência da integração entre ensino, pesquisa e extensão, a Faculdade Pitágoras oferece formação de qualidade e tem em seu DNA a preocupação em compartilhar o conhecimento com a sociedade também por meio de projetos e ações sociais.   

A Faculdade Pitágoras nasceu herdando a tradição e o ensino de qualidade oferecido pelo Colégio Pitágoras, fundado em 1966, que também deu origem ao grupo Kroton.Para mais informações, acesse: http://www.faculdadepitagoras.com.br e https://blog.pitagoras.com.br/category/noticias/.  

Sobre a Kroton   

A Kroton nasceu com a missão de transformar a vida das pessoas por meio da educação, compartilhando o conhecimento que forma cidadãos e gera oportunidades no mercado de trabalho. Parte da holding Cogna Educação, uma companhia brasileira de capital aberto dentre as principais organizações educacionais do mundo, a Kroton leva educação de qualidade a mais de 829 mil estudantes do ensino superior em todo o País. Presente em 1.221 municípios, a instituição conta com 131 unidades próprias, sob as marcas Anhanguera, Fama, Pitágoras, Unic, Uniderp, Unime e Unopar e é, há mais de 20 anos, pioneira no ensino à distância no Brasil. A Kroton possui a maior operação de polos de EAD no país, com 2,1 mil unidades parceiras, e oferece no ambiente digital 100% dos cursos existentes na modalidade presencial. Com a transmissão de mais de 1.000 horas de aulas a cada mês em ambientes virtuais, a Kroton trabalha para oferecer sempre a melhor experiência aos alunos, apoiando sua jornada de formação profissional para que possam alcançar seus objetivos e sonhos. Para mais informações acesse: www.kroton.com.br 

LABORATÓRIO LACMAR INAUGURA TECNOLOGIA DE PONTA EM NOVA SEDE

O Laboratório de Análises Clínicas do Maranhão / Lacmar, que pertence ao Grupo Mercúrio, já é um dos maiores do Maranhão em quantidade de prestação de serviços, atendendo além de pacientes particulares, diversos hospitais como o HSLZ e o HSE / Hospital dos servidores além de UPA´s em São Luís e também no interior do Estado.

E na última quarta – feira (30.11) com a inauguração de suas novas instalações no bairro do Ipase, o Lacmar passa a ser também um dos mais modernos laboratórios do país e de todo o Nordeste em tecnologia e infra–estrutura; com processos totalmente automatizados, desde a entrada da amostra até o seu processamento, e entrega de resultados ao paciente.

Graças aos fortes investimentos feitos pelo grupo acionista; o Lacmar sob o comando do Diretor Vinícius Braid, ampliou e equipou o seu parque tecnológico com o que há de mais avançado, transformando o novo Núcleo Técnico Operacional / NTO do Lacmar em um dos mais avançados do Brasil, em igualdade aos melhores laboratórios de SP por exemplo.

Na inauguração, um evento para colaboradores e parceiros, houve uma benção religiosa, seguida do ato solene de inauguração dos dois prédios anexos, que abrigam além da parte comercial e administrativa, o novo parque tecnológico, composto por equipamentos de última geração, com marcas premium como Roche, BD e Wiener Lab.

“Esses modernos equipamentos trazem o que há de mais avançando em tecnologia embarcada na área de medicina diagnóstica. O principal ganho além da confiabilidade dos resultados, é também a maior agilidade na emissão de laudos, que antes levariam dias para serem emitidos e com essa tecnologia de ponta, serão entregues em cerca de meia hora. Já no departamento de Pré – Analítico, destaque para a máquina do tipo “sorteador”, modelo P512 que faz toda a triagem do material que der entrada no laboratório” apresentou o Diretor Vinícius Braid.

Em termos de TI (tecnologia da informação) foi criado um espaço dedicado ao tratamento diferenciado dos dados de cada paciente, em sintonia com a nova LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados; ofertando mais rapidez, resolutividade e qualidade no tratamento dos dados até a transmissão final via sistema, em parceria com a Shift.  

O Presidente do Grupo Mercúrio, empresário Paulo Braid reforçou o compromisso de oferecer sempre o que há de melhor em pessoas e tecnologia de ponta para prestar serviços diferenciados de saúde e medicina diagnóstica no Maranhão com suas empresas, a exemplo do Laboratório Lacmar.  

CORES EXCLUSIVAS DO PROJETO “40 ANOS EM 40 CORES POTIGUAR”

Home center tem sua própria cartela de cores em parceria com Coral e Suvinil

Que tal aproveitar o fim de ano para dar uma repaginada nos ambientes do lar ou do trabalho, atualizando a pintura dos ambientes. E o melhor, usando uma cartela de cores modernas, regionais e exclusivas.

Estamos falando da nova cartela de 40 cores “40 Anos em 40 Cores Potiguar” que foi desenvolvida em conjunto com a Coral e a Suvinil para celebrar esse aniversário, e tendo como inspiração a cultura, a gastronomia, a história, a arquitetura e principalmente, o povo maranhense. O projeto foi feito em parceria com a agencia Quadrante Design, que realizou um amplo estudo sobre todos esses elementos que representam a nossa maranhensidade, para chegar nas cores finais.

As cores da nova cartela alusiva aos 40 anos da Potiguar já estão disponíveis no leque de opções de cada fornecedor Suvinil e Coral, e podem ser conferidas em todas as lojas da Potiguar de São Luís e Imperatriz. São diversos tons de cores quentes, frias e neutras, que permitem diversas combinações entre si. Já pensou ter um ambiente mais moderno e inspirador com uma cor da moda, e que homenageia o seu Estado? Agora isso é possível; basta escolher as suas cores favoritas do projeto “40 Anos em 40 Cores Potiguar”.

Em movimento de expansão de 60% no Maranhão, Santander inaugura três agências na próxima semana

• Inaugurações ocorrem nas cidades de Presidente Dutra (dia 6), Grajaú (7) e Estreito (8)
• Rede do Santander no Estado prevê crescimento de 60% em número de lojas em 2021 em relação ao mesmo período de 2020

Dezembro de 2021 – NOTA DE IMPRENSA

O Santander vem acelerando os passos da expansão da sua rede no Maranhão. Somente na próxima semana, mais três agências serão inauguradas no interior do Estado, nas cidades de Presidente Dutra, Grajaú e Estreito, e há previsão de mais três lojas até o fim de 2021. 

“Estamos com uma importante movimentação de expansão no Maranhão. O Santander encerrará este ano com 24 agências, nove a mais que em 2020. Isso significa um crescimento de 60% na presença física no Estado, o que dá uma dimensão de quanto estamos apostando no fomento ao desenvolvimento dos negócios locais e, também, consequentemente, ajudando os maranhenses ou aqueles que residem no Estado a concretizar objetivos pessoais e profissionais”, destaca Paulo César de Lima Alves, superintendente executivo da Rede Norte do Santander Brasil. 

Na próxima semana, as inaugurações ocorrem em Presidente Dutra, no dia 6; em Grajaú, 7; Estreito, 8. A previsão é que, ainda em 2021, sejam abertas lojas em Chapadinha, Timon e São José do Ribamar. Anteriormente, entraram em funcionamento neste ano as agências de Codó, Pinheiro e Santa Luzia.

Em Presidente Dutra, onde a agência fica na Rua Prefeito Nelson Sereno, S/N, o Santander, com vários produtos e serviços direcionados a esse segmento, poderá impulsionar o já pulsante setor de serviços, a maior fatia do PIB local. O comércio varejista diversificado, além do desenvolvimento da pecuária e agricultura, são outras áreas de evidência.

Em Grajaú, cidade localizada na nova fronteira agrícola do Matopiba, o agronegócio já é uma grande realidade e vem contribuindo bastante, sobretudo nas últimas décadas, para puxar o desenvolvimento local. A produção de grãos e pecuária de corte e leite são os principais protagonistas. São culturas reforçadas pelo polo gesseiro e de confecção, a extração de gipsita e o comércio varejista, que se alimenta desse ciclo de atividades econômicas, e poderão encontrar na agência do Santander, na Rua Sirino Rodrigues, nº 11, Centro, novos instrumentos para reforçar sua produção.

Já em Estreito, o Santander poderá ajudar a agregar valor no potencial industrial da cidade, um dos municípios mais destacados nesse quesito no Maranhão, devido à geração e distribuição de energia hidrelétrica, a partir da Usina Hidrelétrica Estreito. Além disso, a loja do Banco na Avenida Tancredo Neves, nº 334 A, Centro, vai oferecer produtos e serviços que têm efeitos para dinamizar as demais áreas econômicas, como o comércio, o turismo e o setor de serviços em geral.

“Observamos que as três cidades comungam bastante do espírito empreendedor e esse é um caminho no qual o Santander acredita bastante para estimular o desenvolvimento. Nossos produtos e serviços se encaixam com os perfis mais distintos de clientes. Para os pequenos empreendedores, por exemplo, há uma equipe do Prospera Microfinanças, que vai ofertar microcrédito, maquininha, seguro e orientação na gestão de negócios e identificação de oportunidades”, evidencia Paulo César. 

Somam-se a isso, serviços inovadores para quem necessita de crédito e ou pretende realizar investimentos. “Há as soluções da Getnet de meios de pagamento, como maquininhas, o Link Getpay (link de pagamento, que pode ser compartilhado pelo celular, sem a necessidade de o lojista ter máquina de cartões), uma plataforma para construir loja virtual e serviços de gestão financeira que podem ajudar os microempreendedores e empresas de pequeno e médio porte da região”, diz Paulo César.

O CDC Solar é outra oferta que vem ganhando apelo junto às empresas e consumidores residenciais, devido à possibilidade de redução de custos com energia elétrica a curto e médio prazo e agregar à sustentabilidade. 

A agência adotará todos os protocolos sanitários necessários para preservar a saúde de seus clientes e funcionários nesse momento de pandemia da Covid-19. Das 9h às 10h, atenderá de forma exclusiva idosos, gestantes, beneficiários do INSS e portadores de deficiência e, das 10h às 15h, os demais públicos. Também haverá o escalonamento de acesso de clientes, conforme o tamanho da unidade. Isso para garantir uma distância mínima de um metro entre todos. Além disso, será obrigatório o uso de máscara e álcool gel nas dependências da agência.

Novas agências e endereços:

Presidente Dutra

Rua Prefeito Nelson Sereno, S/N

Grajaú

Rua Sirino Rodrigues, nº 11, Centro

Estreito

Avenida Tancredo Neves, nº 334 A, Centro

Leis originárias de proposições aprovadas na Assembleia garantem direitos da pessoa com deficiência no MA

Hoje (3 de dezembro) é o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e, no Maranhão, 9% da população vivem com algum tipo de deficiência, segundo dados do IBGE. A Assembleia Legislativa tem trabalhado pela inclusão e melhor qualidade de vida desse segmento com aprovação de legislação específica e adaptação de seu espaço físico. 

Adequações para garantir mais acessibilidade ocorreram por toda a área da Assembleia, incluindo rampa na área externa e ferramentas de acessibilidade nos prédios. Marco histórico na Casa, o pronunciamento da deputada Andreia Rezende (DEM) da tribuna adaptada para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, ocorreu em fevereiro deste ano.

“Nosso objetivo é garantir a todos o acesso à Assembleia, por isso as adaptações do prédio, e também assegurar direitos a essa população por meio de uma legislação cada vez mais inclusiva”, afirmou o presidente da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB).

Estatuto

Um exemplo é a Lei nº 11.569, de 19 de outubro de 2021, originária do Projeto de Lei nº 367/2019, de autoria da deputada Andreia Rezende (DEM), que instituiu o Estatuto da Inclusão Social e Econômica das Pessoas com Deficiência.   

“Este ano, tivemos uma conquista valiosa, dentre várias, que foi a aprovação e sanção do Estatuto, que precisava existir para estabelecer leis que efetivassem direitos e deveres”, comemorou a parlamentar. 

E completou: “Sigo pautando meu mandato agindo em prol das pessoas com deficiência, para que elas tenham acesso a uma vida completa, com oportunidades”. 

Internação

Sancionada recentemente pelo governador Flávio Dino, a Lei nº 11.590, de 22 de novembro de 2021, originária do Projeto de Lei nº  155/2020 , de autoria do deputado Duarte Júnior (PSB), dispõe sobre a obrigatoriedade da garantia de acompanhante ou atendente pessoal para pessoas com deficiência em situação de atendimento ou internação em tempos de pandemia.

“Essa legislação é fruto da reivindicação do movimento de pessoas com deficiência aqui do estado e visa garantir, de forma inédita, o acesso a esse acompanhante”, afirmou o parlamentar.

Segundo Duarte, “a lei é de extrema importância porque a pessoa com deficiência precisa do acompanhamento de alguém de sua confiança, para um atendimento mais seguro e humanizado”.

Fissura

A Lei nº 11.199, de 23 de dezembro de 2019, referente ao PL nº 361/2019, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSDB), dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência no Maranhão.

“É uma lei de suma importância, fruto de reuniões com a população e que beneficia muitos maranhenses que aguardavam esse reconhecimento”, afirmou o deputado Wellington do Curso.

Fibromiálgicos

Outro exemplo é a Lei nº 11.543, de 22 de setembro de 2021, originária do Projeto de Lei nº 016/2020, de autoria do deputado Yglesio Moyses (PROS), promulgada pela Assembleia, e que reconhece os pacientes de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Maranhão.

“É com aprovação de leis como essa que vemos o trabalho do parlamentar pela sociedade”, afirma Simone Eli Bombardi, vice-presidente da Associação Brasileira dos Fibromiálgicos, agradecendo ao autor da lei e ao presidente da Assembleia, Othelino Neto.

 “Essa é uma lei pioneira e ter o alcance a políticas públicas é essencial, porque a fibromialgia é uma doença complexa. Ela é limitante, daí a importância de ter a garantia de prioridade em filas e em estacionamentos”, relata Simone Eli Bombardi. 

Sobre a data

O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado em 3 de dezembro, foi criado na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) em 14 de outubro de 1992.  Objetiva informar a população sobre temas relacionados à deficiência e busca também conscientizar sobre a importância de inserir as pessoas com deficiência em diferentes aspectos sociais, como político, econômico e cultural.

Indicação de Othelino garante ambulância para Marajá do Sena

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, na tarde desta quinta-feira (2), da entrega de três novas ambulâncias pelo Governo do Estado aos municípios de Sítio Novo, Governador Archer e Marajá do Sena em ato comandado pelo governador Flávio Dino e o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

Desta vez, Othelino indicou a ambulância para a cidade de Marajá do Sena, atendendo à solicitação do prefeito Lindomar Araújo. Na ocasião, o parlamentar destacou a importância do veículo para a melhoria do atendimento à saúde do município.

“Muito feliz com essa conquista, pois desde a primeira conversa que tive com o prefeito Lindomar já falávamos da necessidade de o município receber uma ambulância. Agora são duas: uma que nós conseguimos junto ao Governo do Estado e outra disponibilizada com emenda do deputado federal Juscelino Filho”, disse o chefe do Legislativo maranhense.

Othelino Neto destacou, ainda, sua emenda parlamentar que garantiu a pavimentação de ruas na sede e em povoados de Marajá do Sena. “Em breve, estarei na cidade para acompanhar de perto a realização dessas obras”, acrescentou.

Estrutura

Na ocasião, o governador Flávio Dino ressaltou a importância das ambulâncias para a estrutura dos serviços de saúde em todo o estado. “São veículos equipados com instrumentos de alta qualidade, que auxiliam as prefeituras no atendimento aos pacientes. É uma ação importante do nosso governo, que implementamos desde 2015 e vamos continuar desenvolvendo porque faz parte da nossa estratégia de oferecer uma saúde mais eficiente à população”, afirmou.

O prefeito Lindomar Araújo agradeceu a indicação da ambulância ao seu município. “Nossa cidade tinha uma grande necessidade desse serviço. Por isso, estamos muito contentes por nosso pedido ter sido atendido. Em nome da população de Marajá do Sena, quero agradecer imensamente por esse benefício”, disse o gestor.

Já o município de Sítio Novo recebeu o veículo por indicação do deputado estadual Zé Inácio. As três ambulâncias entregues se somam a outras 352 já disponibilizadas pelo Governo do Estado.

Corregedoria e VIP Leilões realizam grande leilão de veículos nesta sexta-feira (3)

A Corregedoria Geral da Justiça, por meio da VIP Leilões, credenciada perante o Poder Judiciário do Maranhão, levará a leilão público veículos automotores vinculados a processos judiciais cíveis e criminais. Serão leiloados, também, aqueles depositados nos pátios dos fóruns ou em outros órgãos e locais cedidos para tal fim, sem identificação ou vinculação a qualquer processo, porém sob custódia do Poder Judiciário do Maranhão. 

O leilão será nesta sexta-feira, dia 3 de dezembro, na modalidade on-line. Os bens dispostos no leilão são oriundos de processos em tramitação, processos já baixados pelas varas respectivas, bem como de veículos custodiados pela Justiça, mas sem vinculação a processos ou mesmo sem identificação.

Conforme o Edital, o leilão terá início às 9h, podendo ser suspenso por qualquer eventualidade e reiniciado no primeiro dia útil subsequente no mesmo horário e local, pelo valor do maior lance ofertado, desde que não inferior ao valor mínimo. Se o bem não alcançar lance igual ou superior ao mínimo de venda, o leiloeiro receberá e classificará a melhor oferta como lance condicional sujeito à aprovação pela Corregedoria Geral da Justiça. “O leiloeiro, desde já, fica devidamente autorizado pelo corregedor-geral da Justiça a juntar ou desmembrar lotes de veículos ou sucatas, peças ou partes diversas, bem como incluir ou retirar veículos antes do início do pregão e ainda, alterar sua condição de venda (sucata ou circulação) ou valores, por interesse da Justiça e/ou eventual irregularidade verificada”, destaca o edital.

O leilão será realizado exclusivamente on-line, com transmissão ao vivo em áudio e vídeo, no site endereço eletrônico www.vipleiloes.com.br. Para participar, o interessado deverá se cadastrar no site da Vip Leilões, e informar seus dados pessoais válidos. Assim que gerar o ‘termo de participação’, ele deverá proceder ao envio de toda documentação legítima. 

O edital esclarece que o leiloeiro oficial procederá a vistoria dos veículos e apresentará a sugestão de valor mínimo de venda (avaliação) individualizado dos mesmos, bem como sua condição documental e de venda (sucata ou circulação), informações que comporão o Anexo I do edital, junto com os débitos e eventuais restrições e/ou gravames incidentes sobre os veículos, o que deverá ser homologado pelo juiz indicado pela Corregedoria Geral da Justiça.

ESTADO DE CONSERVAÇÃO
 
Os veículos a serem leiloados deverão ser examinados pelos interessados nos dias 1º e 2 de dezembro de 2021, das 9h às 12h, e das 14h às 17h, nos endereços elencados no edital, para que todos tomem conhecimento do estado de conservação dos mesmos, visto que os bens serão alienados na condição em que encontram e sem garantias, não cabendo ao Poder Judiciário do Maranhão ou ao leiloeiro oficial, quaisquer responsabilidades ou ônus quanto a consertos, reparos, reposições de peças, remarcação de chassi e/ou motor, ajuste ou adaptação exigida pelo órgão de trânsito para realização da vistoria obrigatória e necessária à transferência dos mesmos para o nome do arrematante.

“Os veículos objeto do leilão terão seus débitos de IPVA, multas, taxas e licenciamento incidentes até a data do leilão devidamente quitados pelo valor do preço obtido em pregão, ficando o leiloeiro oficial autorizado a descontar e efetuar a quitação dos débitos existentes para o respectivo desconto na prestação de contas”, versa o edital.

O documento enfatiza que, caso o valor apurado com a alienação não atinja o valor necessário para a quitação total dos débitos incidentes sobre os veículos, caberá à Corregedoria Geral da Justiça oficiar aos órgãos competentes para que procedam a desvinculação dos débitos restantes sobre o veículo arrematado vinculando-os ao nome do antigo proprietário do bem que constar no sistema RENAVAM, deixando o veículo livre de qualquer ônus/restrição/débito, até a data do leilão, para o novo proprietário, o arrematante do bem.

“O leiloeiro apresentará à Corregedoria Geral da Justiça, no prazo máximo de 60 dias úteis após a data de realização do leilão, o resultado final do certame com a respectiva prestação de contas composta de: mapas demonstrativos do leilão com os dados completos dos arrematantes (qualificação completa) e cópias de documentos pessoais; mapa de arrematação contendo todos os bens leiloados, valores mínimos e valores finais de venda, acompanhado das cópias das notas de vendas emitidas; bem como comprovante de depósito judicial de recolhimento à conta judicial junto ao Banco do Brasil S/A, vinculada ao Tribunal de Justiça do Maranhão, dos valores totais vendidos e recebidos nas arrematações, deduzidos apenas os valores de pagamentos de débitos dos veículos (IPVA, multas, taxas, impostos, etc.) com os respectivos comprovantes de pagamento, bem como serviços de despachantes, vistorias, laudos, recortes de chassi”, esclarece.

Dia Internacional da PCD: a incansável luta pelos direitos e acessibilidade

Várias leis e determinações foram criadas, mas ainda é importante refletir sobre as necessidades, aplicação das leis e o respeito

Na sexta-feira (03) é comemorado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, uma data importante para gerar reflexões e mudança de comportamentos da sociedade e dos governantes por políticas em prol da qualidade de vida de muitas pessoas.

A data foi criada na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em 14 de outubro de 1992, com o intuito de promover a conscientização e a busca por melhorias nos aspectos sociais, econômicos e culturais dessas pessoas.

O professor do Núcleo de Direito da Facimp Wyden, Ronaldo Luis Oliveira, pontua alguns momentos importantes da história da legislação brasileira dentro dessa trajetória de luta no Brasil. “Temos o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146 de 6 de julho de 2015, que promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania. O Estatuto também assegura à pessoa com deficiência, o direito de igualdade e a ausência de discriminação de qualquer espécie”.

Ronaldo também menciona os avanços no campo dos direitos sociais dispostos no art. 93 da Lei 8.213/91, as empresas são obrigadas a contratar pessoas portadoras de deficiência para preencher um percentual determinado em lei. Em sede de direitos previdenciários, a Lei Complementar 142/2013 concede à pessoa com deficiência o direito à aposentadoria por tempo de contribuição com redução proporcional ao grau das suas limitações, além da aposentadoria por idade fixa.

Outra questão essencial para discussões que geram melhoria nas condições de vida dessas pessoas é a acessibilidade e mobilidade urbana. O professor comenta sobre as determinações do Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001). “Essa legislação estabelece que o Plano Diretor, cuja elaboração é de competência municipal, deverá conter um plano de rotas públicas, de passeios acessíveis e constantemente disponíveis para os portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida”, explanou Ronaldo baseado no art. 41 §3º do Estatuto das Cidades.

O professor conclui sobre os pontos de atenção necessários, como comunidade, a cobrança e fiscalização das políticas públicas. “É dever do Estado promover a inclusão, a acessibilidade e a criação de leis e políticas públicas que permitam a existência de uma vida digna e o exercício pleno da cidadania. A luta continua, principalmente no sentido da concretização daquilo que foi estabelecido em lei”.

As batalhas diárias

A advogada Irenice Cândido vem sofrendo com uma doença rara, a esclerose lateral primária, que limita sua mobilidade e torna os incômodos físicos comuns, tornando o seu dia-a-dia uma batalha. Ela enfrenta dificuldades na sua constante luta pelos direitos à saúde e comenta alguns pontos da sua realidade. “O Brasil ainda vê as doenças raras como algo caro. Existe uma verba da saúde que só pode ser requerida se o município ou estado tiverem centros de referência em doenças raras. Atualmente temos 17 centros em 11 estados, nenhum no Maranhão.”, explica.

“Estamos falando de vidas que necessitam de cuidados especializados e que na sua grande maioria não tem condições de sair da sua cidade em busca de tratamento. Precisamos de mais políticas públicas que possam proporcionar mais qualidade de vida nessas situações”, completa Irenice.

Além da séria batalha por direito à saúde, Irenice comenta sobre os demais obstáculos encarados pela pessoa com deficiência no Brasil. “Nos deparamos com um mundo sem acessibilidade e que tem uma cultura preconceituosa. Embora o Brasil tenha uma legislação rica em defesa e proteção à Pessoa com Deficiência, acredito que a punição poderia ser mais severa. Quando você é pessoa com deficiência e doença rara, você é tido como um peso ou problema, a vida perde o valor. Não bastasse a crueldade de uma doença rara e degenerativa, lutar pela vida passa a ser ainda mais doloroso”, finaliza.

Com os gastos elevados com saúde, Irenice precisa de apoio e as pessoas podem ajudar entrando em contato com ela no Instagram @irenicecandido, com doações e demais ações que são importantes durante a luta.

Plano estratégico da Assembleia Legislativa será apresentado na próxima segunda-feira

A Assessoria de Planejamento e Assuntos Estratégicos apresentará, na próxima segunda-feira (6), o plano estratégico da Assembleia Legislativa do Maranhão para o ciclo 2021/2031 aos servidores e ao presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB). A reunião será em formato híbrido, às 10h, no Auditório Neiva Moreira, do Complexo de Comunicação, e transmitida também via plataforma Google Meet.

O objetivo da gestão pública, segundo a assessora-chefe de Planejamento da Alema, Rafaela Lago, é produzir mais com menos recursos, prestando um serviço, cada vez melhor, à sociedade.

“E para alcançarmos esse objetivo nós precisamos ser eficientes. O planejamento estratégico serve como um GPS para nos dar um norte e atingirmos a eficiência, que é um dos princípios constitucionais que orientam a gestão pública”, explicou Rafaela Lago.

A reunião contará também com a presença do orientador do trabalho, professor Anderson Myranda, da Universidade Federal do Maranhão (Ufma).