Uma vez assegurados, esses direitos podem facilitar diversos aspectos na vida desse paciente

A batalha contra o câncer requer muita força de vontade em diferentes aspectos da vida, tanto físico e psicológico, quanto financeiro, já que além das preocupações com a saúde, a rotina de trabalho fica comprometida e os gastos com exames, consultas e remédios passam a ser frequentes nessa jornada de luta.

Nesse cenário de muita dificuldade, alguns caminhos podem ajudar no enfrentamento da batalha, como a procura pelos direitos do paciente oncológico, buscando benefícios e segurança jurídica.

Direitos dos pacientes oncológicos

A advogada e docente do curso de Direito do Centro Universitário Estácio São Luís, Natalie Oliveira, explica que os direitos da pessoa com câncer foram pensados dentro das necessidades diárias e específicas enfrentadas, e, uma vez garantidos, podem auxiliar bastante. Entretanto, para isso, é preciso conhecê-los.

Natalie aponta uma das principais sanções da lei, que garante o diagnóstico e tratamento das pessoas com câncer, como é mencionado no Art 1º da Lei Nº 12.732, de novembro de 2012: O paciente com neoplasia maligna receberá gratuitamente, no Sistema Único de Saúde (SUS), todos os tratamentos necessários, na forma desta Lei.

A docente da Estácio ainda comenta que os pacientes têm direito, por exemplo, ao auxílio-doença, obtendo esse seguro previdenciário juntamente ao INSS sem a necessidade de cumprir o período de carência.

Algumas facilidades podem ajudar no aspecto da economia e da mobilidade para aqueles com dificuldades motoras nos membros, impedindo a direção de veículos comuns, como explica a advogada. “Essa pessoa pode comprar um veículo adaptado com isenção de impostos, como o IPI, ICMS e do IPVA”, explica.

Caso a incapacidade causada pelo câncer seja julgada como definitiva pelo INSS, a pessoa pode ser aposentada por invalidez, com a aplicação da isenção de impostos no benefício desse segurado.

O paciente com câncer pode, ainda, solicitar prioridade na tramitação de processos judiciais ou administrativos, permitindo uma maior celeridade no andamento do julgamento das causas.

Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, é possível acessar o portal do Instituto Nacional do Câncer (INCA) https://www.inca.gov.br/, órgão auxiliar do Ministério da Saúde que desenvolve e coordena ações integradas para prevenção e controle do câncer no país.