Os parlamentares aprovaram, em segundo turno, na sessão plenária desta terça-feira (14), o Projeto de Lei 330/21, de autoria da deputada Ana do Gás (licenciada),reconhecendo oartesanato produzido e comercializado diretamente pelas comunidades indígenas como de relevante interesse cultural do estado do Maranhão. O PL seguirá à sanção governamental.
O objetivo, segundo a deputada, é fortalecer as comunidades indígenas, viabilizando sua subsistência na organização econômica e cultural do Maranhão. “Eu propus um projeto de lei que trata da necessidade de políticas públicas para o reconhecimento da produção artesanal indígena”, justificou.
Comunidades indígenas
De acordo com o PL, são consideradas comunidades indígenas aquelas organizadas nos municípios de forma coletiva, reconhecidas pelas respectivas entidades de representação, entre elas a Comissão Estadual de Articulação de Políticas Públicas para Povos Indígenas (COEPI), no âmbito da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
A matéria prevê, ainda, que o Estado poderá, em parceria com os municípios, estabelecer políticas de acolhimento e organização para a comercialização do artesanato da cultura indígena em seu território ou espaços públicos.
