Município de Bom Jesus das Selvas é condenado pela morte de pessoas em festa de carnaval

O Município de Bom Jesus das Selvas, termo judiciário de Buriticupu, foi condenado pela morte de duas pessoas, durante festa carnavalesca na praça central da cidade, em 2018. A sentença foi proferida pelo juiz Felipe Damous, titular de Buriticupu. Na ação, figuravam como réus o Município de Buriticupu e a Equatorial Maranhão. Entretanto, a concessionária foi excluída da demanda, pois a festa de carnaval foi organizada pela administração municipal. O Município de Bom Jesus das Selvas deverá indenizar as duas famílias das vítimas por descarga elétrica.

Destaca o caso que, em 11 de fevereiro de 2018, os homens Carlindo de Moura e Francisco Leandro Freitas, faleceram durante um evento de carnaval, promovido pela Prefeitura de Bom Jesus das Selvas, na Praça do Fabricante. Outras pessoas ficaram feridas. Segundo o inquérito, a organização da festa colocou enfeites de carnaval pendurados em arames, amarrados aos postes de energia elétrica. Durante uma chuva no local, a fiação que sustentava a ornamentação da praça originou uma descarga elétrica.

Em seguida, uma das vítimas começou a pular e tentou tocar na fiação. A vítima sofreu a descarga assim que tocou nos fios. Em razão do acidente, alguns indivíduos que estavam próximos acabaram, também, recebendo a descarga elétrica. Sobre o acidente, a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR), nome da Equatorial à época, disse em nota que arames que faziam parte da decoração foram colocados próximo aos fios de postes da iluminação pública e que, possivelmente, ficaram energizados.

RESPONSABILIDADE

“Evidencio que, como apontado pela Equatorial Maranhão, os postes de iluminação pública não pertencem ao parque energético da Equatorial, de sorte que é de responsabilidade exclusiva da Municipalidade (…) Assim, nenhuma responsabilidade pode ser imputada à Ré, vez que se trata de postes de iluminação pública pertencentes ao Município de Bom Jesus das Selvas instalados para atender a iluminação pública daquela praça onde estava ocorrendo o Carnaval, também organizado pela Prefeitura de Município de Bom Jesus das Selvas”, ponderou o magistrado na sentença.

E prosseguiu: “O município fala que sempre primou pela segurança de seus munícipes, mas a realidade apontada por perícia técnica foi outra: noticiou-se no documento trazido pelo réu, município de Bom Jesus das Selvas, que houve ausência na observância do dever de manutenção da rede de iluminação pública do município (…) E sequer havia qualquer licença, tal como do corpo de bombeiros, para a realização do evento (…) De se mencionar que o responsável pela organização do evento demonstrou plena ciência da chuva que acometeria a regionalidade (…) Mesmo com o risco de choque elétrico, resolveu usar como suporte de sustentação para os enfeites arame galvanizado, material condutor de energia elétrica, ou seja, estava ciente o ente municipal de que havia intempérie prestes a ocorrer e, mesmo assim, optou por promover o evento”.

O juiz julgou parcialmente procedentes os pedidos das partes autoras, apenas para condenar o Município de Bom Jesus das Selvas ao pagamento de R$ 150 mil a título de danos morais a Wanderson de Moura e Welita de Moura, filhos de Carlindo, e a Célia Regina de Freitas, mãe de Francisco Leandro, cabendo recurso.

Rio Anil Shopping terá funcionamento alterado durante o período natalino

O período natalino chegou e junto com ele as compras para presentear a família toda. Para proporcionar aos seus clientes uma experiência de compras mais confortável e segura, o Rio Anil Shopping vai estender seu horário de funcionamento a partir do dia 17 de dezembro.

Nos dias 17, 18 o shopping funcionará das 10h às 23h. Já no domingo (19), as lojas abrem das 12h às 20h e a Praça de alimentação vai funcionar das 12h às 22h. Já na segunda-feira (20) até a quinta-feira (23), o Rio Anil abrirá das 10h às 23h. 

No dia 24, véspera de Natal, o funcionamento será apenas das 10h às 18h, reabrindo no sábado (25), Dia de Natal, apenas a praça de alimentação, das 12h às 20h.

Ministério Público acompanha assinatura de contrato com empresas que atuarão no serviço de ferry-boat

Membros do Ministério Público do Maranhão participaram, na manhã desta quinta-feira, 9, da solenidade de assinatura do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transporte Aquaviário Intermunicipal (ferry-boat), entre os terminais Ponta da Espera e Cujupe. A cerimônia ocorreu no auditório da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), no Porto do Itaqui.

Foram assinados os contratos de concessão pública com as empresas Internacional Marítima LTDA e Celte Navegação LTDA, vencedoras da licitação objeto da Concorrência Pública nº 001/2021-CSL/MOB.

Pelo MPMA, estiveram presentes o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e a promotora de justiça Lítia Cavalcanti, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor. Também compuseram a mesa na solenidade o presidente da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), Daniel Carvalho, o presidente da Emap, Ted Lago, entre outras autoridades.

Em abril deste ano, o Governo do Maranhão, por meio da MOB, realizou uma Audiência Pública que discutiu a licitação de ferry-boat no estado, e em julho foi lançado o edital de licitação de dois lotes com direito de concessão de, no mínimo, 20 anos, com prorrogação por igual período. O edital de licitação foi elaborado por setores técnicos da MOB com base em contribuições da sociedade, por meio de audiência pública, além de apontamentos e notificações de órgãos como o MPMA, Capitania dos Portos, Vigilância Sanitária, entre outros.

Segundo a promotora de justiça Lítia Cavalcanti, o Ministério Público acompanhou de perto todo o processo que visa a garantir a melhoria do serviço de ferry-boat prestado aos maranhenses. “Esse é um momento histórico, é uma luta do Ministério Público, da sociedade, pois essa situação de muita precariedade do sistema de ferry já tem mais de 10 anos. Então, hoje nós acompanhamos a assinatura do contrato com as empresas que ganharam o certame licitatório. E agora vamos acompanhar a melhoria dos serviços”, destacou.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, reafirmou o compromisso do Ministério Público com a melhoria dos serviços prestados à sociedade. “O Ministério Público tem lutado, ao longo dos anos, para que seja prestado um serviço de qualidade para a população que tem o ferry-boat como principal meio de transporte. E o nosso papel é continuar fiscalizando, mesmo depois da contratação das empresas”, ressaltou.

HISTÓRICO

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria do Consumidor, acompanha a qualidade do serviço de ferry-boat desde o ano de 2011. Em 2013, houve a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, estabelecendo a data de 18 de novembro de 2015, como o prazo final para a publicação de edital visando a concessão/permissão das linhas do transporte aquaviário intermunicipal via ferry-boat para os trecho Ponta da Espera -São Luís-MA/Cujupe –Alcântara -MA e Cujupe- Alcântara –MA/ Ponta da Espera – São Luís-MA.

Em 2014, foi celebrado Termo de Ajustamento de Conduta em que as operadoras Internacional Marítima e Serviporto se comprometeram a prestar o serviço de forma adequada nos termos da lei.

Ainda em 2014 foi aprovado o marco regulatório do transporte aquaviário – Lei Estadual nº 9.985 de 11 de fevereiro de 2014, com objetivo de conferir base jurídica para futura licitação destinada à concessão do serviço.

Já em 2020 foi assinado outro TAC com as operadoras prevendo obrigações adicionais com vistas a manutenção da qualidade do serviço. Naquele mesmo ano, foi assinado outro ajuste com a MOB e Emap prevendo a intensificação da fiscalização do serviço.

Othelino destaca importância das liberdades democráticas para o bem-estar social em congresso do MP

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), falou sobre a importância da garantia das liberdades democráticas para o bem-estar social, durante a abertura do 11º Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão (MPMA), promovido pela Escola Superior do MPMA (ESMP), nesta quinta-feira (9).

O evento, que acontece até sexta-feira (10), tem como tema “O Ministério Público na promoção das liberdades democráticas”. Othelino Neto ressaltou que debater essa temática, em especial, neste momento histórico em que autoridades nacionais questionam o equilíbrio do Estado Democrático de Direito, é fundamental.

“O congresso do Ministério Público traz um tema muito atual e pertinente. É importante, em momentos como esses que vivemos, trazermos a visão de diversas autoridades sobre esse assunto tão necessário para o Brasil e para o Estado Democrático de Direito”, frisou o chefe do Legislativo maranhense.

O evento contou, ainda, com a presença do vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSDB); do deputado estadual Wellington do Curso (PSDB); do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), que fez a saudação de abertura do congresso; além de autoridades do poder público e do Direito.

Defesa à democracia

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, afirmou que sem democracia não há instituições fortes, a exemplo do Ministério Público, para defender a sociedade. “E quando temos ameaças de todas as maneiras, torna-se importante falarmos sobre essa temática. Também homenagearemos com a Medalha do Mérito Celso Magalhães pessoas que tiveram forte atuação na defesa das garantias democráticas, como o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto”, declarou.

Para o vice-governador Carlos Brandão, o Maranhão dá um exemplo no que diz respeito à manutenção da boa relação institucional, harmônica e independente entre os poderes e órgãos constituídos. “A maior marca do nosso governo tem sido a participação popular. No momento em que fazemos esse debate sobre a promoção das liberdades, mostramos que a democracia em nosso Brasil não pode ser fragilizada e, sim, fortalecida”, afirmou.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, destacou que o respeito à democracia é necessário para o enfrentamento de tempos com tantas mudanças e transformações, que geram ansiedade em parte da população e criam um ambiente propício ao populismo, à demagogia e, consequentemente, colocam a democracia e as liberdades em risco.

“Cada debate que fazemos sobre esse assunto é, também, um ato de resistência para mostrarmos que esse sentimento de democracia está enraizado na sociedade e que não vamos tolerar nenhum tipo de retrocesso”, enfatizou.

Também presente ao evento, o deputado Wellington do Curso destacou que não há democracia se não tiver uma perfeita harmonia entre os órgãos constitucionais. “Nós, parlamentares, temos esse apoio do Ministério Público nas causas sociais. E a realização do congresso com essa temática mostra a força da instituição e a engrandece perante a sociedade”, ressaltou.

Com 80% do quadro funcional formado por mulheres, Centro Universitário Estácio é primeiro estabelecimento de ensino superior no MA a receber o Selo Amigo da Mulher

Conquista do selo é motivo de orgulho, afirma reitor do Centro Universitário Estácio

O Centro Universitário Estácio São Luís é o primeiro estabelecimento de ensino superior do Estado a receber o selo Amigo da Mulher. O reconhecimento é de autoria do Governo do Estado e foi implantado como forma de reconhecer, estimular, divulgar e certificar as práticas de instituições comprometidas com o direito das mulheres. 

A entrega oficial do selo foi realizada pelo vice-governador do Estado, Carlos Brandão, durante evento no auditório do Palácio dos Leões. Em seu discurso, ele reforçou a importância de cada vez mais empresas aderirem à iniciativa. “Que sirva de estímulo para que as empresas mostrem para a sociedade que a mulher precisa ser valorizada, ocupando o espaço e o cargo que ela quiser”, afirmou o vice-governador. 

O selo foi conquistado após levantamento realizado pelo Curso de Serviço Social, em parceria com o eixo Gestão e Negócios do projeto de extensão EELA’S (Empreendedoras, Empoderadas, Livres e Audaciosas), promovido pelo centro universitário. Durante o levantamento, constatou-se que 80% do quadro de colaboradores do estabelecimento é composto por mulheres. 

O reitor do Centro Universitário Estácio São Luís, Ismael Leite, reforçou a importância da honraria. “A promoção dos direitos das mulheres não deve se dar apenas nas discussões filosóficas e científicas, mas também nas áreas de negócios, saúde, direitos. Para nós, é um sentimento de muita gratidão e muita honra saber que estamos conseguindo concretizar um compromisso que é constante”, afirmou. 

A coordenadora do curso de Serviço Social, Emanuelle Pinheiro, disse que a conquista é motivo de orgulho. “Esse comprometimento com as mulheres faz parte, inclusive, do nosso código de ética profissional”, pontuou.

Para o professor Gabriel Nava, coordenador do projeto de extensão EELA’s, a conquista do Selo Amigo da Mulher é resultado de um ambiente de igualdade de oportunidades, inclusão e não discriminação. “Buscamos sempre reforçar a importância do empoderamento das mulheres na sociedade”, disse Gabriel. 

O EELA’S integra o Mulheres Empreendedoras Empoderadas (MEE), projeto da Estácio que presta diversos serviços auxiliando mulheres em situação de vulnerabilidade social a se colocarem no mercado de trabalho, cuidarem da saúde e receberem apoio em casos de violência doméstica. Além do Centro Universitário Estácio São Luís, o projeto é oferecido também nas cidades de Juiz de Fora (MG); Porto Alegre (RS); e Natal (RN). O MEE conta com mais de 1200 estudantes, supervisionados por docentes dos diversos cursos ofertados pela Estácio e já impactou mais de 30 mil pessoas em 2021. Inscrições e outras informações sobre o EELA’S estão disponíveis através do instagram: @eelas_estacio ou pelo e-mail: [email protected] 

SAIBA MAIS

O Selo Amigo da Mulher foi criado por meio do Decreto nº 33.872 e lançado oficialmente no dia 08 março de 2021, em alusão ao Dia Internacional da Mulher. O objetivo é contribuir para a igualdade de gênero no mundo do trabalho. 

Os critérios para a classificação são estabelecidos a partir das diretrizes da ONU Mulheres Brasil. O documento tem validade de um ano, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado.

Ações da Equatorial Maranhão acontecem nesta sexta-feira no município de Rosário

O projeto E+ Reciclagem, da Equatorial Maranhão realiza nesta sexta-feira (10) uma ação de troca de resíduos recicláveis (plástico, papel e metal) em bônus na conta de energia dos moradores de Rosário. A população também poderá trocar até 5 lâmpadas (quantidade referente a uma conta contrato) incandescentes ou florescentes por lâmpadas de LED, além de se cadastrar no Tarifa Social de Energia Elétrica e negociar suas dívidas.

Para participar, o titular da conta de energia deve estar em dia com a Equatorial Maranhão e se dirigir à Praça da Matriz (município de Rosário), nesta sexta-feira (10), das 09h às 12h e das 14h às 16h.

O programa de eficiência energética E+ Reciclagem da Equatorial Maranhão é uma iniciativa que faz parte do programa de Eficiência Energética da Agência Nacional de Energia Elétrica (PEE/ANEEL).

IMPORTANTE: para participar, o titular da conta de energia deve levar sua última conta de luz, Identidade, CPF e o seu NIS – Número da Identificação Social.

Novo tratamento para HIV aumenta qualidade de vida de soropositivo

Especialista da Pitágoras explica que comprimido pode gerar maior aderência de pacientes 

As pessoas que convivem com o HIV têm um motivo para comemorar no mês da campanha Dezembro Vermelho. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, no final de novembro, um novo comprimido para o tratamento de portadores do vírus que causa a Aids. O medicamento é a combinação de uma dose diária de dois antirretrovirais que não estavam disponíveis em uma fórmula única, até então.  

 O farmacêutico e professor do curso de Farmácia da Faculdade Pitágoras, Vinicius Anjos, enxerga a novidade como um avanço para a comunidade soropositiva e acredita que a simplificação das doses pode aumentar a adesão de pacientes. “Essa metodologia unifica duas terapias diferentes em um único comprimido, a lamivudina e dolutegravir sódico. Isso é maravilhoso, pois reúnem esses dois medicamentos em uma dose diária com dois antirretrovirais que antes não estavam disponíveis, somente em um”, detalha. 

A função do medicamento é inibir que o vírus consiga se multiplicar dentro das células. Assim, é possível reduzir a quantidade de HIV em circulação no organismo e mantê-la em um nível considerado baixo. Além disso, o comprimido aumenta o número de células CD4, tipo de glóbulo branco do sangue que atua na defesa do corpo e previne infecções.  

“A terapia mantém a eficácia do tratamento igual a dos regimes tradicionais, sem prejudicar a farmacocinética e farmacodinâmica das medicações. A posologia acaba por implicar na qualidade de vida de um indivíduo, além de facilitar para a adesão do tratamento, pois os pacientes precisarão ingerir apenas um comprimido em vez de vários”, conclui. 

Pessoas com mais de 40 kg, inclusive jovens e adolescentes com mais de 12 anos, podem iniciar o tratamento simplificado com acompanhamento médico. Pessoas sem histórico de terapia antirretroviral prévio ou em substituição ao regime antirretroviral atual com supressão virológica podem aderir ao medicamento.  

Dezembro Vermelho 

A campanha nacional Dezembro Vermelho foi instituída em 2017 e tem o objetivo de conscientizar a população a respeito do HIV e de outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). A iniciativa promove e encoraja a organização de palestras e atividades educacionais, além de veicular campanhas em mídia e realizar eventos.  

O tratamento do HIV deve ser iniciado assim que for estabelecido o diagnóstico médico. O teste para identificar o vírus é oferecido gratuitamente em postos de saúde e os medicamentos antirretrovirais são disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).