Corregedoria e VIP Leilões realizam grande leilão de veículos nesta sexta-feira (3)

A Corregedoria Geral da Justiça, por meio da VIP Leilões, credenciada perante o Poder Judiciário do Maranhão, levará a leilão público veículos automotores vinculados a processos judiciais cíveis e criminais. Serão leiloados, também, aqueles depositados nos pátios dos fóruns ou em outros órgãos e locais cedidos para tal fim, sem identificação ou vinculação a qualquer processo, porém sob custódia do Poder Judiciário do Maranhão. 

O leilão será nesta sexta-feira, dia 3 de dezembro, na modalidade on-line. Os bens dispostos no leilão são oriundos de processos em tramitação, processos já baixados pelas varas respectivas, bem como de veículos custodiados pela Justiça, mas sem vinculação a processos ou mesmo sem identificação.

Conforme o Edital, o leilão terá início às 9h, podendo ser suspenso por qualquer eventualidade e reiniciado no primeiro dia útil subsequente no mesmo horário e local, pelo valor do maior lance ofertado, desde que não inferior ao valor mínimo. Se o bem não alcançar lance igual ou superior ao mínimo de venda, o leiloeiro receberá e classificará a melhor oferta como lance condicional sujeito à aprovação pela Corregedoria Geral da Justiça. “O leiloeiro, desde já, fica devidamente autorizado pelo corregedor-geral da Justiça a juntar ou desmembrar lotes de veículos ou sucatas, peças ou partes diversas, bem como incluir ou retirar veículos antes do início do pregão e ainda, alterar sua condição de venda (sucata ou circulação) ou valores, por interesse da Justiça e/ou eventual irregularidade verificada”, destaca o edital.

O leilão será realizado exclusivamente on-line, com transmissão ao vivo em áudio e vídeo, no site endereço eletrônico www.vipleiloes.com.br. Para participar, o interessado deverá se cadastrar no site da Vip Leilões, e informar seus dados pessoais válidos. Assim que gerar o ‘termo de participação’, ele deverá proceder ao envio de toda documentação legítima. 

O edital esclarece que o leiloeiro oficial procederá a vistoria dos veículos e apresentará a sugestão de valor mínimo de venda (avaliação) individualizado dos mesmos, bem como sua condição documental e de venda (sucata ou circulação), informações que comporão o Anexo I do edital, junto com os débitos e eventuais restrições e/ou gravames incidentes sobre os veículos, o que deverá ser homologado pelo juiz indicado pela Corregedoria Geral da Justiça.

ESTADO DE CONSERVAÇÃO
 
Os veículos a serem leiloados deverão ser examinados pelos interessados nos dias 1º e 2 de dezembro de 2021, das 9h às 12h, e das 14h às 17h, nos endereços elencados no edital, para que todos tomem conhecimento do estado de conservação dos mesmos, visto que os bens serão alienados na condição em que encontram e sem garantias, não cabendo ao Poder Judiciário do Maranhão ou ao leiloeiro oficial, quaisquer responsabilidades ou ônus quanto a consertos, reparos, reposições de peças, remarcação de chassi e/ou motor, ajuste ou adaptação exigida pelo órgão de trânsito para realização da vistoria obrigatória e necessária à transferência dos mesmos para o nome do arrematante.

“Os veículos objeto do leilão terão seus débitos de IPVA, multas, taxas e licenciamento incidentes até a data do leilão devidamente quitados pelo valor do preço obtido em pregão, ficando o leiloeiro oficial autorizado a descontar e efetuar a quitação dos débitos existentes para o respectivo desconto na prestação de contas”, versa o edital.

O documento enfatiza que, caso o valor apurado com a alienação não atinja o valor necessário para a quitação total dos débitos incidentes sobre os veículos, caberá à Corregedoria Geral da Justiça oficiar aos órgãos competentes para que procedam a desvinculação dos débitos restantes sobre o veículo arrematado vinculando-os ao nome do antigo proprietário do bem que constar no sistema RENAVAM, deixando o veículo livre de qualquer ônus/restrição/débito, até a data do leilão, para o novo proprietário, o arrematante do bem.

“O leiloeiro apresentará à Corregedoria Geral da Justiça, no prazo máximo de 60 dias úteis após a data de realização do leilão, o resultado final do certame com a respectiva prestação de contas composta de: mapas demonstrativos do leilão com os dados completos dos arrematantes (qualificação completa) e cópias de documentos pessoais; mapa de arrematação contendo todos os bens leiloados, valores mínimos e valores finais de venda, acompanhado das cópias das notas de vendas emitidas; bem como comprovante de depósito judicial de recolhimento à conta judicial junto ao Banco do Brasil S/A, vinculada ao Tribunal de Justiça do Maranhão, dos valores totais vendidos e recebidos nas arrematações, deduzidos apenas os valores de pagamentos de débitos dos veículos (IPVA, multas, taxas, impostos, etc.) com os respectivos comprovantes de pagamento, bem como serviços de despachantes, vistorias, laudos, recortes de chassi”, esclarece.

Dia Internacional da PCD: a incansável luta pelos direitos e acessibilidade

Várias leis e determinações foram criadas, mas ainda é importante refletir sobre as necessidades, aplicação das leis e o respeito

Na sexta-feira (03) é comemorado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, uma data importante para gerar reflexões e mudança de comportamentos da sociedade e dos governantes por políticas em prol da qualidade de vida de muitas pessoas.

A data foi criada na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em 14 de outubro de 1992, com o intuito de promover a conscientização e a busca por melhorias nos aspectos sociais, econômicos e culturais dessas pessoas.

O professor do Núcleo de Direito da Facimp Wyden, Ronaldo Luis Oliveira, pontua alguns momentos importantes da história da legislação brasileira dentro dessa trajetória de luta no Brasil. “Temos o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146 de 6 de julho de 2015, que promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania. O Estatuto também assegura à pessoa com deficiência, o direito de igualdade e a ausência de discriminação de qualquer espécie”.

Ronaldo também menciona os avanços no campo dos direitos sociais dispostos no art. 93 da Lei 8.213/91, as empresas são obrigadas a contratar pessoas portadoras de deficiência para preencher um percentual determinado em lei. Em sede de direitos previdenciários, a Lei Complementar 142/2013 concede à pessoa com deficiência o direito à aposentadoria por tempo de contribuição com redução proporcional ao grau das suas limitações, além da aposentadoria por idade fixa.

Outra questão essencial para discussões que geram melhoria nas condições de vida dessas pessoas é a acessibilidade e mobilidade urbana. O professor comenta sobre as determinações do Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001). “Essa legislação estabelece que o Plano Diretor, cuja elaboração é de competência municipal, deverá conter um plano de rotas públicas, de passeios acessíveis e constantemente disponíveis para os portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida”, explanou Ronaldo baseado no art. 41 §3º do Estatuto das Cidades.

O professor conclui sobre os pontos de atenção necessários, como comunidade, a cobrança e fiscalização das políticas públicas. “É dever do Estado promover a inclusão, a acessibilidade e a criação de leis e políticas públicas que permitam a existência de uma vida digna e o exercício pleno da cidadania. A luta continua, principalmente no sentido da concretização daquilo que foi estabelecido em lei”.

As batalhas diárias

A advogada Irenice Cândido vem sofrendo com uma doença rara, a esclerose lateral primária, que limita sua mobilidade e torna os incômodos físicos comuns, tornando o seu dia-a-dia uma batalha. Ela enfrenta dificuldades na sua constante luta pelos direitos à saúde e comenta alguns pontos da sua realidade. “O Brasil ainda vê as doenças raras como algo caro. Existe uma verba da saúde que só pode ser requerida se o município ou estado tiverem centros de referência em doenças raras. Atualmente temos 17 centros em 11 estados, nenhum no Maranhão.”, explica.

“Estamos falando de vidas que necessitam de cuidados especializados e que na sua grande maioria não tem condições de sair da sua cidade em busca de tratamento. Precisamos de mais políticas públicas que possam proporcionar mais qualidade de vida nessas situações”, completa Irenice.

Além da séria batalha por direito à saúde, Irenice comenta sobre os demais obstáculos encarados pela pessoa com deficiência no Brasil. “Nos deparamos com um mundo sem acessibilidade e que tem uma cultura preconceituosa. Embora o Brasil tenha uma legislação rica em defesa e proteção à Pessoa com Deficiência, acredito que a punição poderia ser mais severa. Quando você é pessoa com deficiência e doença rara, você é tido como um peso ou problema, a vida perde o valor. Não bastasse a crueldade de uma doença rara e degenerativa, lutar pela vida passa a ser ainda mais doloroso”, finaliza.

Com os gastos elevados com saúde, Irenice precisa de apoio e as pessoas podem ajudar entrando em contato com ela no Instagram @irenicecandido, com doações e demais ações que são importantes durante a luta.

Plano estratégico da Assembleia Legislativa será apresentado na próxima segunda-feira

A Assessoria de Planejamento e Assuntos Estratégicos apresentará, na próxima segunda-feira (6), o plano estratégico da Assembleia Legislativa do Maranhão para o ciclo 2021/2031 aos servidores e ao presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB). A reunião será em formato híbrido, às 10h, no Auditório Neiva Moreira, do Complexo de Comunicação, e transmitida também via plataforma Google Meet.

O objetivo da gestão pública, segundo a assessora-chefe de Planejamento da Alema, Rafaela Lago, é produzir mais com menos recursos, prestando um serviço, cada vez melhor, à sociedade.

“E para alcançarmos esse objetivo nós precisamos ser eficientes. O planejamento estratégico serve como um GPS para nos dar um norte e atingirmos a eficiência, que é um dos princípios constitucionais que orientam a gestão pública”, explicou Rafaela Lago.

A reunião contará também com a presença do orientador do trabalho, professor Anderson Myranda, da Universidade Federal do Maranhão (Ufma).

CAPS AD Estadual completa 13 anos com uma grande festa

O Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD Estadual) completou 13 anos com uma festa de aniversário que contou com muita música, saúde, fé e alegria de poder estar a tanto tempo cuidando da saúde mental desta população vulnerável às drogas. Na atividade de hoje foram oferecidos testagem para COVID 19 em todos que participaram da confraternização. Além da testagem para HIV uma vez que estamos no dezembro de combate a esta doença.

“Tivemos ainda apresentação do nosso coral e a palavra de espiritualidade do diácono da igreja católica e de um pastor. Fizemos ainda entrega de cestas básica para as famílias vulneráveis em tratamento na nossa unidade. Foi um verdadeiro aniversário e Natal solidário, onde quem ganhou presente foi a sociedade em ter um serviço que vai a comunidade levar saúde nestas 29 ações resgate somente este ano e mais de 10.000 pessoas atendidas nos mais diversos bairros de São Luís”, disse o destacou o diretor geral do CAPS AD Estadual, Marcelo Sores Costa.

CAPS AD Estado

O CAPS AD é destinado ao atendimento diário, com assistência clínica, acompanhamento e reabilitação psicossocial de usuários com transtornos mentais decorrentes do uso de álcool e drogas. O CAPS AD é um serviço de saúde aberto ao público, oferecido pelo Sistema Único de Saúde.

Dentre os serviços disponibilizados, estão o atendimento individual e em grupo, os tratamentos medicamentoso e psicoterápico, orientação familiar, atividades comunitárias, oficinas e visitas domiciliares. O CAPS estima atender a, aproximadamente, 100 pacientes por dia. O CAPS possui uma estrutura física com refeitório, banheiros, salas de atendimento da equipe de saúde e de terapia de grupo, adequadas ao atendimento diário deste quantitativo, explicou.

O CAPS AD está situado na Rua Conde D’Eu, s/n, no bairro do Monte Castelo e funcionará de segunda a sexta-feira, das 8 às 18h, atendendo demanda espontânea.

Espaço Florzinha 27, celebra um ano em grande estilo

As empresárias Margarida Carvalho e Andreia Nunes, sócias do Espaço Florzinha 27,  celebraram aniversário (30/11) em grande estilo um evento intimista realizado para as colaboradoras, amigos e imprensa. Os convidados vips foram recepcionados ao som  de saxofone, puderam se deliciar com o buffet, espumantes, drinks do Rox Bartender e o   cantor Dielson Lima não deixou ninguém ficar parado. 

 O Espaço Florzinha 27 conta com unidades em São Luís (Maranhão, localizado na Avenida dos Holandeses, quadra 33, lote 08-Calhau, ao lado do prédio Metropolitan) e em São Paulo e Região ABC Paulista Avenida Portugal-Vila Bastos, Santo André (São Paulo) nº1464 sala comercial no Blue Tree.   

Celebrar um ano do Espaço Florzinha 27 é uma grande conquista não só minha, mas da minha sócia e de toda minha equipe, só tenho gratidão a Deus, a Nossa Senhora, a minha família, meu filho e ao amor da minha vida, namorido Samir Siviero”, citou Margarida Carvalho. 

O espaço Florzinha27 está esperando você. 

Endereço: Avenida dos Holandeses, quadra 33, lote 08-Calhau, ao lado do prédio Metropolitan) 

Contato: (98) 9 9111 30 27 ou pelo Instagram @espaçoflorzinha27_