O governador Flávio Dino (PSB) falou sobre o novo decreto que flexibiliza medidas de prevenção no combate à Covid-19 e retira a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos em todo o Estado, em entrevista coletiva concedida à imprensa na tarde de hoje (11). Porém, o gestor colocou nas mãos prefeitos a responsabilidade de realizarem Réveillon e Carnaval.

De acordo com o decreto, o uso de máscara será de decisão individual, a não ser que haja uma norma do município proibindo, porém não há mais obrigatoriedade vinda do estado.

Já em locais fechados, o uso só poderá ser opcional se o município tiver mais de 70% da população vacinada com as duas doses ou dose única. Segundo o último boletim de vacinação da Secretaria de Estado da Saúde (SES), a cidade de São Luís tem 87,93% da população com cobertura vacinal completa. Ainda de acordo com o boletim da SES 153 novos casos da Covide-19 foram registrados no Maranhão, que notificou ainda duas mortes por causa do coronavírus em Arari e Pedreiras.

Os municípios que tiverem menos de 70% da população vacinada com as duas doses ou dose única podem dispensar o uso da máscara em locais fechados se o estabelecimento pedir comprovante de vacinação completa, ou seja, duas doses ou dose única.

As regras não valem para pessoas infectadas e os municípios podem decretar regras mais rígidas se acharem necessário.

Com isso, os protocolos setoriais serão facultativos ficando a cargo de cada estabelecimento ou empresa manter ou não o uso de máscara ou exigir comprovantes de vacinas na entrada.

Vale ressaltar que ficam mantidas normas básicas de proteção já propostas em último decreto editado pelo Governo do Estado.

Por outro lado, Dino deixou a critério dos gestores municipais a edição de seus próprios decretos, levando em consideração os avanços na vacinação em suas cidades, facultando ou não a regra do uso de máscaras. Os prefeitos também tem autonomia para decidir sobre a realização de eventos como Carnaval e Réveillon, ou outras festas públicas, que reúnam um número maior de pessoas.

A flexibilização se deu devido à queda nos indicadores no que se refere a número de novos casos e mortes pelo novo coronavírus. A curva vem descendo por 134 dias consecutivos, segundo informou o Governo baseado em dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Ação contempla negociação de débitos, cadastro na Tarifa Social, troca de resíduos e muito mais

O projeto E+ Reciclagem, da Equatorial Maranhão realiza nesta sexta-feira (12) uma grande ação em parceria com a Associação de Moradores da Vila São Luís (Anjo da Guarda).  A ação acontecerá na sede da associação, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 23 (Vila São Luís), das 8h às 12h e das 14h às 16h.

Durante todo o dia, a comunidade contará com diversos serviços gratuitos como a troca de resíduos recicláveis por descontos na conta de energia, que podem ser direcionados também para uma instituição filantrópica. Para participar, os moradores devem levar resíduos como garrafa Pet, papel em geral, plásticos, dentre outros.

Além do E+ Reciclagem, também haverá a troca gratuita de lâmpadas fluorescentes e incandescentes por lâmpadas de LED, que são mais econômicas. Para realizar a troca, o cliente precisa levar as suas lâmpadas antigas em funcionamento (até 05 lâmpadas por conta contrato).

Os moradores também poderão fazer o cadastro da Tarifa Social de Energia Elétrica (benefício concedido pelo Governo Federal às famílias de baixa renda, com descontos de até 65% na conta de energia) e negociação de débitos. 

IMPORTANTE: para participar, o titular da conta de energia deve levar sua última conta de luz, Identidade, CPF e o seu NIS – Número da Identificação Social.

Para participar, basta acessar a página da promoção e realizar cadastro 

Cerca de 3,1 milhões de estudantes brasileiros prestarão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) este ano, nos dias 21 e 28 de novembro. E para incentivar os candidatos nesta reta final até a prova, a Faculdade Pitágoras e a rede de fast-food Burger King se unem em uma ação inédita que oferece cupons exclusivos entre 13% e 25% de desconto no cardápio. Entre as ofertas estão 25% de desconto em 2 Sanduíches (Whopper, Chicken Duplo, Stacker Duplo Bacon, Rodeio Duplo ou Cheddar Duplo) + 2 Free Refil + Balde Batata + 2 Casquinhas com 25% de desconto, e 17% de desconto no Combo (Whopper, Chicken Duplo, Stacker Duplo Bacon, Rodeio Duplo ou Cheddar Duplo), composto por batata+ free refil e a 1 Casquinha sai por R$1,00. 

Para garantir os cupons de descontos, os estudantes poderão se cadastrar na página da Faculdade Pitágoras; efetuar cadastro direto com um dos mais de seis mil promotores que estarão nos locais de prova; ou ainda, apresentar o caderno do ENEM em uma das lojas do Burger King participantes. Os descontos são exclusivos para os candidatos que irão prestar o Enem, e têm validade em 88 cidades de 21 estados participantes da ação, podendo ser utilizados entre os dias 21/11/2021 até 05/12/2021. 

Enem no Maranhão 

Segundo o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), somente no Maranhão, mais de 116.000 estudantes estão inscritos para o Enem deste ano, sendo cerca de 115.000 nos locais de prova e de 1.000 na versão digital. 

Sobre a Faculdade Pitágoras    

Fundada em 2000, a Faculdade Pitágoras já transformou a vida de mais de um milhão de alunos, oferecendo educação de qualidade e conteúdo compatível com o mercado de trabalho em seus cursos de graduação, pós-graduação, extensão e ensino técnico, presenciais ou a distância.  

Presente nos estados de Minas Gerais, Maranhão, Goiás, Ceará, Pará, Piauí, Paraíba, Pernambuco, Acre, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Paraná e São Paulo, a Faculdade Pitágoras presta inúmeros serviços gratuitos à população por meio das Clínicas-Escola na área de Saúde e Núcleos de Práticas Jurídicas, locais em que os acadêmicos desenvolvem os estudos práticos.  

Focada na excelência da integração entre ensino, pesquisa e extensão, a Faculdade Pitágoras oferece formação de qualidade e tem em seu DNA a preocupação em compartilhar o conhecimento com a sociedade também por meio de projetos e ações sociais.   

A Faculdade Pitágoras nasceu herdando a tradição e o ensino de qualidade oferecido pelo Colégio Pitágoras, fundado em 1966, que também deu origem ao grupo Kroton. Para mais informações, acesse o site da Pitágoras e o Blog Pitágoras.  

Sobre a Kroton 

A Kroton nasceu com a missão de transformar a vida das pessoas por meio da educação, compartilhando o conhecimento que forma cidadãos e gera oportunidades no mercado de trabalho. Parte da holding Cogna Educação, uma companhia brasileira de capital aberto dentre as principais organizações educacionais do mundo, a Kroton leva educação de qualidade a mais de 829 mil estudantes do ensino superior em todo o País. Presente em 1.672 municípios, a instituição conta com 131 unidades próprias, sob as marcas Anhanguera, Pitágoras, Unic, Uniderp, Unime e Unopar e é, há mais de 20 anos, pioneira no ensino à distância no Brasil. A Kroton possui a maior operação de polos de EAD no país, com 2.168 unidades, e oferece no ambiente digital 100% dos cursos existentes na modalidade presencial. Com a transmissão de mais de 1.000 horas de aulas a cada mês em ambientes virtuais, a Kroton trabalha para oferecer sempre a melhor experiência aos alunos, apoiando sua jornada de formação profissional para que possam alcançar seus objetivos e sonhos. Para mais informações acesse o site da Kroton.  

SOBRE BK BRASIL S.A. 

O BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S.A. é o master franqueado da Burger King Corporation no Brasil e responsável pela gestão e desenvolvimento das marcas BURGER KING® e POPEYES® no País. O BURGER KING® abriu o primeiro restaurante no Brasil em novembro de 2004 e, atualmente, possui mais de 850 estabelecimentos. POPEYES®, no País desde 2018, é uma cadeia de restaurantes de frango de serviço rápido, com mais de 40 restaurantes em território nacional.  Para mais informações, visite o site do Burger King e do Popeyes ou siga-nos no Facebook, Twitter, Instagram e YouTube. 

URBANISMO

O Município de São Luís foi condenado a executar serviços de iluminação pública na Rodovia Federal – BR 135, nos trechos entre os bairros Collier, Itaqui e Itaqui-Anjo da Guarda, na capital, no prazo de um ano. O organograma de implementação e funcionamento dos serviços e o relatório técnico dever ser apresentado em 90 dias. 

O município também deverá pagar a indenização, a título de reparação por danos morais coletivos, no montante de R$ 100 mil, mais correção monetária e juros legais a partir da data da sentença, valor a ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.  A Justiça ainda estabeleceu multa diária de R$ 5.000,00 a ser arcada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas. 

O juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís) tomou a decisão no julgamento da Ação Civil Pública ajuizada por Ministério Público estadual (MP) contra o Município de São Luís, com a finalidade de obrigar a prestação de serviço de iluminação pública na Rodovia Federal – BR 135, com a instalação de 405 postes, 912 luminárias e 19 subestações. 

O juiz fundamentou a sentença no artigo 30, inciso V, da Constituição Federal, que diz ser de “competência municipal a prestação do serviço de iluminação pública dentro do seu território, podendo prestá-lo diretamente ou sob regime de concessão ou permissão”.

O município se manifestou nos autos alegando a responsabilidade da União no caso, o respeito à lei orçamentária e o contexto de crise socioeconômica da pandemia do Covid-19. E afirma ter tomado algumas providências para amenizar a situação. 

Na sentença, o juiz considerou que o fato de a região urbana apontada ser dotada de rodovia federal não impede o município de cumprir sua obrigação constitucional, de modo que o trecho da BR deve ter sua iluminação providenciada pelo município. “Não há dúvidas de que a prestação do serviço de iluminação pública dentro dos limites do Município compete a este ente federativo, ainda que se trate de rodovia da União”, concluiu o magistrado. 

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Conforme o MP, a inexistência de iluminação pública no trecho apontado da rodovia federal causa diversos problemas, dentre eles o “constante atropelamento de animais domésticos e silvestres; acidentes de trânsito, com risco à integridade de motoristas e pedestres e prejuízos à segurança pública”. 

Ainda de acordo com o MP, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) de São Luís admitiu sua responsabilidade em garantir a manutenção dos sistemas de energia e iluminação nos trechos com problemas, mas informou que as áreas entre os bairros Collier – Itaqui e Itaqui – Anjo da Guarda “não estavam contempladas no projeto atual de iluminação pública executado pela Prefeitura de São Luís”.

OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL

“Constato a necessidade de acolher os pedidos formulados, uma vez que o serviço em questão tem por objetivo a proteção da vida, saúde e segurança de todos os usuários daquele trecho, bem como evita atropelamento de animais domésticos e silvestres”, declarou o juiz no processo.

Na definição do dano moral coletivo, o juiz levou em conta que os cidadãos suportaram transtornos diante das consequências da omissão da municipalidade, pois foram privados de um serviço importante e para o qual contribuem para o seu custeio. “Há lesão evidente na confiança da atuação do poder público, especialmente, àquela voltada a promover a segurança pública e evitar maus tratos aos animais”, ressaltou. 

Uma mulher que consumiu um brigadeiro estragado comprado em uma farmácia deverá ser indenizada moralmente. A sentença, proferida pelo 7o Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, teve como partes demandadas a Raia Drogasil e a Flormel Indústria de Alimentos, que deverão pagar à autora, solidariamente, o valor de 4 mil reais. Trata-se de uma ação indenizatória, onde a autora afirma que, no dia 30 de maio deste ano, adquiriu na loja da 1ª requerida, uma embalagem de bolinhas de brigadeiro e outros produtos, fabricada pela 2ª requerida, conforme nota fiscal, com o objetivo de consumir o produto no mesmo dia.

Segue narrando que, ao abrir a embalagem e dar a primeira mordida, percebeu que o alimento estava mofado, verificou naquele momento que tanto o interior dos insumos quanto a embalagem encontravam infestados de um fungo branco, apresentando odor fétido e aspecto correspondente à má conservação. Alega que teve indigestão, ficou frustrada com a compra de um produto caro que lhe foi vendido já estragado, sendo que o simples risco que sua saúde correu é suficiente para demonstrar o prejuízo e, bem como a situação angustiante que passou e o descaso que sofreu. Na sua defesa, a Flormel alegou que seria necessária prova pericial, daí a incompetência do Juizado Especial. No mérito, afirma que não há laudo ou exames médicos, tampouco comprovantes de aquisição de medicamentos. 

Segue alegando que situações como essa, em que não há comprovação da ingestão do produto, tratando-se de mera aquisição de produto supostamente impróprio para o consumo, por mais sensível que a autora seja, esse fato em si não é capaz de gerar qualquer abalo psicológico indenizável. Já a Drogasil também citou a incompetência do juizado para julgar a causa e, no mérito, argumentou que, apesar de a consumidora afirmar ter sofrido efeitos colaterais em razão da ingestão do produto, não há nos autos nenhum documento que comprove os males, sendo dessa forma, certo que se trata de uma falácia para fundamentar reparação moral pretendida. Relata, ainda, que em momento algum a autora retornou à loja para reclamar do produto ou mesmo solicitar sua troca ou devolução do valor pago.

A drogaria ressaltou que os produtos alimentícios sequer são estocados na loja, sendo, de pronto, disponibilizados para consumo em lugar adequado, livre de umidade ou luz solar, lugar neutro, justamente para garantir a qualidade e conservação. “Inicialmente, há de se rejeitar a preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível, arguida por ambas as requeridas, haja vista que o caso dos autos não necessita de realização de prova pericial para o seu deslinde (…) Trata-se de relação de consumo, em que o Código de Defesa do Consumidor permite a inversão do ônus da prova em prol do consumidor. Diante da verossimilhança nas alegações da parte autora e da sua hipossuficiência, inverto o ônus da prova, conforme art. 6°, VIII, do Código de Defesa do Consumidor”, pontuou a sentença.

PROVAS SUFICIENTES

A Justiça enfatiza que ficou comprovado o fato de que o produto alimentício foi fabricado pela Flormel e revendido para a autora pela Drogasil, pois não há nenhuma negativa nas contestações neste sentido. “Uma vez que as requeridas são fornecedoras do produto, fazendo parte da cadeia de fornecimento do produto, respondem de forma solidária, na forma prevista no Código de Defesa do Consumidor (…) O fato é que as provas colacionadas são suficientes para comprovar que o produto adquirido não estava em perfeito estado para consumação (…) Ainda que não comprovem que houve a ingestão, a aquisição de produto alimentício com corpo estranho, ofende o direito fundamental do consumidor à alimentação adequada, corolário do princípio da dignidade da pessoa”, esclareceu.

“Sendo assim, consoante demonstrado pelas provas carreadas aos autos, a presença de fungos em alimento industrializado, excede os riscos comumente esperados pelo consumidor em relação a este tipo de produto que contêm conservantes, conforme descrito na embalagem, mas trouxe risco potencial de lesão a segurança alimentar, configurando o dano moral (…) Ora, resta nítido o defeito do produto e os elementos indispensáveis à configuração da responsabilidade objetiva estão presentes, ou seja, os instrumentos probatórios contidos nos autos permitem concluir que houve ilícito, nexo de causalidade e dano para a autora (…) Com efeito, a consumidora não tem ingerência sobre a fabricação e conservação do produto, quem tem o domínio destes processos e que deve ser responsabilizados, são os fornecedores”, finalizou, decidindo por acatar, parcialmente, os pedidos autorais.

Ações simples podem ajudar as pessoas a gastar menos

Poupar é essencial para aqueles que querem construir uma independência financeira. Mas isso pode ser algo bem difícil, especialmente em épocas como o fim e o início de um novo ano, quando as pessoas tendem a gastar mais. Além das festas como o Natal e o Ano Novo, o período geralmente concentra férias e despesas sazonais, como impostos sobre imóveis e veículos.  

De acordo com uma pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) em parceria com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) realizada no ano passado, apenas um a cada 10 brasileiros consegue pagar as despesas de início de ano; 22% não fazem planejamento financeiro para o período e somente 17% guardam ou investem dinheiro para estarem preparados para esses gastos. 

Segundo o administrador e coordenador do curso de Administração da faculdade Pitágoras, Kennedy Veloso, uma boa forma de se preparar é aprender como e onde economizar. Medidas diárias simples podem fazer uma grande diferença no final do mês, por exemplo. 

“O primeiro passo para economizar em qualquer época e principalmente nesse período é ter o hábito de alimentar uma planilha de orçamento. Esta ferramenta se torna essencial, visto que, uma das principais causas de gastos não essenciais é a falsa impressão que aquilo não vai pesar tanto nas despesas. Entretanto, uma das principais causas do endividamento é o acúmulo de compras de um valor menor, ou com maiores parcelamentos, mas que ao se somarem comprometem a renda”, pontua.

Segundo o especialista outra dica é economizar nas comemorações e presentes de final de ano, primar por lembranças e comemorações mais simbólicas e criativas. “O mundo inteiro está passando por um momento de adaptação, então é necessário readaptar à realidade e não fazer grandes despesas nesse período”, orienta.

Para ajudar quem tem dificuldade em organizar a vida financeira, a especialista lista 10 dicas simples: 

1. Organize todos os seus gastos e despesas em uma planilha ou caderno; 
2. Agende o pagamento de contas para a data seguida ao recebimento do salário; 
3. Avalie quais despesas podem ser cortadas; 
4. Defina um dia mensal de gasto “zero”, depois passando a ser quinzenal e semanal; 
5. Não se comprometa com gastos que superem seus rendimentos; 
6. Antes de comprar algo, reflita se realmente é necessário;   
7. Na hora de comprar, procure por descontos; 
8. Antes de ir ao mercado, faça uma lista; 
9. Faça a sua própria comida em casa sempre que possível; 
10. Dê preferências por alternativas de lazer gratuitas. 

Sobre a Faculdade Pitágoras  

Fundada em 2000, a Faculdade Pitágoras já transformou a vida de mais de um milhão de alunos, oferecendo educação de qualidade e conteúdo compatível com o mercado de trabalho em seus cursos de graduação, pós-graduação, extensão e ensino técnico, presenciais ou a distância.

Presente nos estados de Minas Gerais, Maranhão, Goiás, Ceará, Pará, Piauí, Paraíba, Pernambuco, Acre, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Paraná e São Paulo, a Faculdade Pitágoras presta inúmeros serviços gratuitos à população por meio das Clínicas-Escola na área de Saúde e Núcleos de Práticas Jurídicas, locais em que os acadêmicos desenvolvem os estudos práticos.

Focada na excelência da integração entre ensino, pesquisa e extensão, a Faculdade Pitágoras oferece formação de qualidade e tem em seu DNA a preocupação em compartilhar o conhecimento com a sociedade também por meio de projetos e ações sociais. 

A Faculdade Pitágoras nasceu herdando a tradição e o ensino de qualidade oferecido pelo Colégio Pitágoras, fundado em 1966, que também deu origem ao grupo Kroton. Para mais informações, acesse o site da Faculdade Pitágoras e o Blog Pitágoras.

Sobre a Kroton  

A Kroton nasceu com a missão de transformar a vida das pessoas por meio da educação, compartilhando o conhecimento que forma cidadãos e gera oportunidades no mercado de trabalho. Parte da holding Cogna Educação, uma companhia brasileira de capital aberto dentre as principais organizações educacionais do mundo, a Kroton leva educação de qualidade a mais de 829 mil estudantes do ensino superior em todo o País. Presente em 1.221 municípios, a instituição conta com 131 unidades próprias, sob as marcas Anhanguera, Fama, Pitágoras, Unic, Uniderp, Unime e Unopar e é, há mais de 20 anos, pioneira no ensino à distância no Brasil. A Kroton possui a maior operação de polos de EAD no país, com 2,1 mil unidades parceiras, e oferece no ambiente digital 100% dos cursos existentes na modalidade presencial. Com a transmissão de mais de 1.000 horas de aulas a cada mês em ambientes virtuais, a Kroton trabalha para oferecer sempre a melhor experiência aos alunos, apoiando sua jornada de formação profissional para que possam alcançar seus objetivos e sonhos. Para mais informações acesse o site da Kroton.

Mulheres atendidas pelo Projeto de Extensão EELA’S do Centro Universitário Estácio São Luís são destaque em exposição 

O Projeto de Extensão EELAS Estácio do Centro Universitário Estácio São Luís, inaugurou a Exposição Elas são EELAS trazendo fotografias de 21 mulheres de diferentes gerações e bairros de São Luís atendidas pelo projeto em seus diversos eixos.

“O nosso objetivo é empoderar mais de 300 mulheres atendidas dentro desses 9 meses de projeto, projeto esse que faz com que nossa unidade seja parte de 4 unidades da Estácio nacional como projeto piloto que permite levar assistência gratuita em saúde, empreendedorismo, empoderamento comercial através dos cursos de Gestão, ou seja, um atendimento voltado para os direitos da mulher, principalmente, para as mais vulneráveis que tem um potencial gigantesco e precisa efetivamente do apoio da academia para florescer”, destacou Ismael Leite, reitor da Estácio São Luís.

As fotografias, que vão ficar expostas para visitação até o final de dezembro no hall de entrada do Bloco B da instituição, foram produzidas durante o primeiro Encontro EELAS Estácio realizado em outubro e contou com uma roda de conversa sobre a importância e o valor da mulher para toda a sociedade. Na atividade, as mulheres puderam compartilhar suas vivências, desafios e vitórias do cotidiano de um país ainda fortemente marcado pelo machismo e pela violência de diversas naturezas contra a mulher.

A artesã, Elza Gonçalves, conta que o projeto foi uma descoberta de um novo ser escondido durante anos dentro de si.

“O projeto EELAS fez com que nós nos descobríssemos. Eu era uma simples artesã, vendia meus produtos e hoje não vejo mais aquela Elza que só fazia artesanato. Hoje me vejo uma Elza empreendedora, em busca de novos horizontes. Através desse projeto, com certeza, o céu é o nosso limite”.

De acordo com os dados disponibilizados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMDH), no mês de abril de 2020, quando o isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19 durou mais de um mês, houve um aumento de cerca de 40% em relação ao mesmo mês de 2019, na quantidade de denúncias de violência contra a mulher recebidas no canal 180. Isso revela a urgente necessidade de ações e atividades que possam gerar empoderamento e autonomia para as mulheres.

Essa Exposição busca apresentar a diversidade de mulheres que são atendidas pelo Projeto de Extensão em São Luís, bem como contribuir para a criação de um espaço permanente de valorização e reconhecimento das belezas singulares existentes em cada uma das mulheres. Elizangela Motta, Pró-Reitora de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação da Estácio explica que a proposta surgiu do desejo de garantir uma oportunidade para engrandecer e reconhecer as lutas e histórias de tantas mulheres que apesar dos desafios da vida não deixam de ser fortes e resilientes. “O projeto criou oportunidades para essas mulheres, melhorou a autoestima, a independência, a credibilidade dentro de cada área que ela se identifica, seja num simples café ou num local que ela nem imagina fazer o diferencial. Por isso, o nome do projeto significa – mulheres empoderadas, empreendedoras, livres e audaciosas – audaciosas que acreditaram no nosso projeto”.

EIXOS DO PROJETO – No eixo Comunicação são desenvolvidas atividades relacionadas ao empoderamento das mulheres com relação ao uso das tecnologias da informação e comunicação (TICs) como oficinas de fotografia, redes sociais e marketing digital. Além da produção de conteúdo em parceria com as mulheres a partir de suas histórias de vida. 

As ações do eixo Direito são voltadas à conscientização acerca dos direitos básicos de toda pessoa, através de oficinas e cursos sobre a temática, bem como o acompanhamento jurídico individual e de orientação das mulheres dentro do contexto dos diversos tipos de violência que podem acontecer.

No eixo de Educação Física é realizado um trabalho direcionado a melhoria da autoestima das mulheres atendidas, através do autocuidado com o corpo e da mudança de hábitos que possam impactar na melhoria da qualidade de vida. 

O eixo Gestão atua no fornecimento de ferramentas que possam qualificar e/ou facilitar a inclusão socioeconômica das mulheres atendidas no projeto, bem como auxiliar as mulheres que desejam empreender e que estão em busca de recolocação no mercado de trabalho, através de cursos, oficinas e consultorias. 

As atividades do eixo Nutrição contemplam questões relacionadas à qualidade de vida das mulheres na ótica da alimentação saudável. Através da realização de ações de educação nutricional, palestras e oficinas pretende-se ampliar a compreensão sobre a importância de uma alimentação adequada.

No eixo Psicologia são desenvolvidas atividades que possibilitam um acolhimento das mulheres atendidas pelo projeto, particularmente através de estratégias de atenção primária no âmbito da psicologia que proporcionem o desenvolvimento psicossocial e a consciência acerca do autocuidado. 

Ampla programação de 16 a 19 de Novembro

A Festa da Música no Maranhão – FMM está ainda maior e mais forte. E esse ano tem sabor de retomada da indústria criativa, tão paralisada e prejudicada com o hiato de ações causado pela pandemia. Trata-se de uma realização da Interart Produção Criativa, de Emanuel Jesus e Ellen Soares; com patrocínio da Equatorial Maranhão e Governo do Estado do Maranhão através da Lei Estadual de Incentivo à Cultura.

“A Festa da Música no Maranhão é acima de tudo a valorização da música maranhense e é isso que a Equatorial Maranhão faz, valoriza o que produzimos aqui. É o reconhecimento ao trabalho de artistas e produtores que elevam o nome do nosso Estado todos os dias por meio da arte. Temos uma grande satisfação em ser apoiadores da música e de artistas maranhenses” declarou o Presidente da Equatorial Maranhão Sérvio Túlio.

A edição 2021 da FMM acontecerá de 16 a 19 de novembro em São Luís, com uma vasta programação musical e cultural; com a participação de grandes nomes da música, a exemplo de Zeca Baleiro, um dos homenageados dessa edição, entre mais de 30 premiados.

“A FMM nasceu da necessidade de integrar e fortalecer a cena musical no Maranhão. O projeto que teve a sua primeira edição realizada com sucesso em 2019 traz uma programação plural que contempla shows, oficinas, encontros, lançamentos e a noite do “Prêmio Papete”, que resgata a memória de um dos artistas que mais se dedicou à produção e à difusão da música produzida no Maranhão”, ressalta o músico e idealizador do evento Emanuel Jesus, sócio da Interart Produção Criativa.

“O evento se destaca por promover um resgate histórico e reconhecer quem fez e faz a música acontecer no estado” completa a jornalista Ellen Soares, sócia da Interart.

MÚLTIPLA PROGRAMAÇÃO DE 16 A 19.11

Esse ano teremos quatro dias de programação, começando na terça – feira (16.11) com a exibição programa especial “Nosso Som”, às 20h, no canal do YouTube “Festa da Música MA”. Na quarta – feira (17.11), das 9h às 12h, jovens da comunidade do Sítio Tamancão, no Estaleiro Escola serão contemplados com os seguintes cursos gratuitos: Oficinas de “Fabricação de Eco Instrumentos Musicais” com o professor Ricardo Wayland (músico e luthier), “Ritmos Afros Maranhenses” ministrada pelo Mestre Eliezer (Akomabu) e “Cerâmica – Tema Musical” com a professora Vitória.

Na quinta – feira (18.11) às 20h no Villa Reale Buffet acontece a entrega do “Prêmio Papete 2021”. Serão mais de 30 homenageados entre músicos, produtores e projetos culturais que receberão o troféu Papete. O evento será para convidados, mas haverá transmissão em tempo real no canal do YouTube “Festa da Música MA” explica o produtor Emanuel Jesus. O cantor, compositor e produtor Zeca Baleiro, bem como o documentário “Ventos que Sopram – Maranhão” do diretor Neto Borges estarão entre os homenageados, além de nomes como Flávia Bittencourt, Rosa Reis, Fernando Moucherek, João Pedro Borges (Sinhô), Tira Teima, Grupo Argumento, Adnon, Beto Enhoge, Projetos como “Batucando Esperança”, “Trilhas e Tons” e “Vinil e Poesia” também serão premiados; entre muitos outros que serão revelados na premiação.

Na sexta – feira (19.11) à partir das 15h, acontece no Teatro João do Vale um encontro voltado para os músicos. Será um bate-papo sobre o futuro da música pós pandemia, com Zeca Baleiro, Josias Sobrinho, Pedro Sobrinho, Gilberto Mineiro e Betto Pereira. E sobre a importância da produção do documentário “Ventos que Sopram – Maranhão” para a música produzida no Estado, com o diretor Neto Borges. Ao final acontece uma integração com uma jam session.

Fechando a programação da FMM2021 com chave de ouro, também na sexta (19.11) às 20h acontece um show especial na Concha Acústica da Lagoa “Reinaldo Faray”. Entre as atrações nomes como Zeca Baleiro, Flávia Bittencourt, Ribinha de Maracanã, Josias Sobrinho, Tiago Maci, Raiz Tribal, Adriana Bosaipo, Emanuel Jesus, Rosa Reis, Adnon, Banda e Bloco Afro Akomabu, DJ Pedro Sobrinho e Movimento “Magnética Slz” com Leonor, Kallilah Groove e Raissa Maranhão. Mas antes, às 19h vai rolar uma “jam session” na área externa.

O show será gratuito, com pulseiras individuais disponíveis na bilheteria do local, a partir das 17h30. A troca será feita mediante a doação 1kg de alimento não perecível. Para segurança de todos, será necessária a apresentação da carteira de vacinação atualizada (comprovando as 2 doses).

O projeto conta com o apoio da Cervejaria Dona e da Capotira Cachaça. Mais detalhes pelas redes sociais @festadamusicama. A programação completa da FMM 2021 está disponível no site: www.festadamusicama.com.br

Em entrevista à TV Mirante, nesta quinta-feira (11), o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), defendeu que seja adiada a escolha do pré-candidato ao governo estadual pelo seu grupo político e pregou a unidade. Segundo ele, é necessário que todos cheguem a um consenso sobre o nome que melhor representará a continuidade do trabalho desenvolvido pelo governador Flávio Dino.

O parlamentar disse que, até há poucos dias, defendia o cumprimento daquilo que foi combinado em uma reunião com presidentes de partidos, prefeitos e senadores, convocada pelo governador, em que o pré-candidato do grupo seria definido neste mês de novembro. Mas disse que, na ausência de um entendimento, aderiu à tese de que haja um pouco mais de tempo para a escolha.

“Eu acho que se nós tivermos mais 60 dias ou algo em torno disso, teremos condições de discutir mais e tentar buscar esse entendimento, que é muito importante para o Maranhão. Nunca é demais esgotarmos as tentativas de estabelecermos um consenso”, afirmou.

O chefe do Legislativo maranhense falou sobre a sua preferência, já manifestada, pela pré-candidatura do senador Weverton Rocha (PDT) e reforçou que a prioridade, agora, é a construção de um caminho rumo à unidade.

“É claro que torço e trabalho politicamente para que o pré-candidato do nosso grupo seja o senador Weverton. Mas, independentemente da minha preferência, nós buscamos a unidade, que é fundamental para que tenhamos mais chances, não só de ganhar a eleição, mas de dar segmento a esse programa que vem sendo liderado pelo governador Flávio Dino e que está dando certo no Maranhão”, enfatizou Othelino.

Emenda impositiva

Na entrevista, o parlamentar também falou sobre o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em tramitação na Assembleia Legislativa, que prevê alterações nas regras das emendas impositivas, aprovadas no ano passado pela Casa. A nova proposta sugere um aumento do percentual a ser pago pelo Executivo, que atualmente é de 50%, além de estabelecer prazo para o pagamento das emendas.

“Esse tema está sendo debatido na Casa e, inclusive, fui signatário do texto da PEC. Nós estamos discutindo o conteúdo e avaliando se vai ser feito algum tipo de mudança para que, se for a vontade da maioria dos deputados, seja feita uma nova alteração na Constituição. Acredito que, se conseguirmos construir um texto que contemple as mais diversas forças representadas na Assembleia, é possível que cheguemos a aprovar a proposta com os votos de todos os parlamentares”, concluiu.

Em cerimônia realizada na tarde desta terça-feira, 9, na Faculdade Supremo Redentor, em Pinheiro, foi lançado o projeto “Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Pinheiro e região”. Coordenada pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAOp Mulher), promotora de justiça Sandra Fagundes Garcia, a solenidade contou com a participação de promotores de justiça da região da Baixada, membros do Judiciário, Defensoria Pública, Executivo municipal, OAB, Polícias Civil e Militar, além de integrantes da Rede de Proteção à Mulher de Pinheiro.

O principal objetivo do projeto é fortalecer as redes de apoio em todas as regiões do Maranhão, prevenindo a violência contra as mulheres. Nesse sentido, as redes irão propor, articular, monitorar e avaliar políticas públicas de prevenção, assistência e combate à violência de gênero, envolvendo setores públicos, organizações da sociedade civil e sociedade em geral.

Logo após a abertura, foi feita a apresentação do projeto pela promotora de justiça Sandra Garcia, coordenadora do CAOp Mulher.

Em seguida, as autoridades presentes se manifestaram para destacar a importância da iniciativa.

Na sequência, a solenidade foi encerrada com uma palestra ministrada pelas promotoras de justiça Letícia Teresa Sales Freire e Sandra Fagundes Garcia, enfocando a questão da violência contra a mulher, incluindo o feminicídio, com dados do Maranhão e do Brasil.

A coordenadora do CAOp Mulher destacou que Pinheiro foi uma das cidades escolhidas para receber o projeto devido ao alto índice de violência doméstica contra a mulher na região.

Letícia Freire ressaltou que, durante a pandemia, houve um crescimento nos números desse tipo de violência, o que exige a articulação entre as instituições e a sociedade para o enfrentamento do problema. “A reunião dessa rede é mais um esforço para combater esses casos endêmicos de violência doméstica, o que é muito gratificante para nós, e que vai contribuir para diminuir a incidência do problema”.

PRONUNCIAMENTOS

O promotor de justiça de Jorge Luís Ribeiro de Araújo, titular da 2ª Promotoria de Pinheiro, com atribuição na defesa da mulher, ressaltou que o projeto de criação da rede dará mais efetividade à Lei Maria da Penha, na medida em que permite a articulação das diversas instituições, como Ministério Público, Defensoria, Delegacia da Mulher, Polícias Militar e Civil.

O desembargador Cleones Cunha chamou atenção para os diversos tipos de violência contra a mulher e a necessidade urgente da sociedade enfrentá-los. “Os maus-tratos do marido, o salário menor do que o dos homens para realizar a mesma função são formas de violência contra a mulher, além da violência física, e devemos combater todas. Fortalecer a rede é fundamental para lutar contra essa realidade”.

Diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), o promotor de justiça José Márcio Maia Alves frisou que o fortalecimento da rede de proteção e a construção de políticas públicas para as mulheres são estratégias do plano de atuação para o enfrentamento à violência de gênero previstas no Padhum. “O CAOp-Mulher dá uma grande contribuição colaborativa aos promotores na base com atividades que visam promover essas iniciativas e a Administração Superior, através da Secinst, dará todo o apoio necessário e sempre que possível estará presente nessas frentes”, disse.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, destacou a importância da iniciativa como forma de proteção à vida da mulher maranhense. “Hoje assinamos o protocolo de intenções da rede de enfrentamento à violência contra a mulher e isto é muito importante para o Maranhão. O Ministério Público tem o dever de cuidar de todas e é isto que estamos fazendo”.

Também se manifestaram, enfatizando a relevância do projeto para a sociedade pinheirense, Raíssa Moraes da Silva – do Conselho Municipal da Mulher de Pinheiro; Kelly Ribeiro Machado – secretária municipal da Mulher; Gilberto Câmara França Júnior – presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem); e Laiana Ferreira – secretária municipal do Meio Ambiente, que representou o prefeito Luciano Genésio.

PROTOCOLO DE INTENÇÕES

Após as manifestações, foi realizada a assinatura do protocolo de intenções da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Pinheiro. O documento teve como signatários Eduardo Jorge Hiluy Nicolau (procurador-geral de justiça); desembargador Cleones Carvalho Cunha (coordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça – CEMulher); Luciano Genésio (prefeito de Pinheiro); José Márcio Maia Alves (diretor da Secinst); Sandra Fagundes Garcia (Coordenadora CAOP-Mulher); Letícia Teresa Sales Freire (diretora das Promotorias de Justiça de Pinheiro); Jorge Luís Ribeiro de Araújo (da 2ª Promotoria de Justiça de Pinheiro); Carlos Alberto Matos Brito (juiz de direito da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro); Willian Vagner Rodrigues Ribeiro (presidente da OAB – Subseção de Pinheiro); Bianca Kelly Ribeiro Machado (secretária municipal da Mulher); tenente-coronel Fábio Araújo Carvalho (comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar); Raíssa Moraes da Silva (do Conselho Municipal da Mulher de Pinheiro); Fernando Eurico Lopes Arruda Filho (defensor público da Regional de Pinheiro); Wolney Cesar Rubin Júnior (delegado regional de Pinheiro); e o vereador Elizeu Rodrigues Furtado (presidente da Câmara Municipal de Pinheiro).

Conforme a cláusula primeira do protocolo, “a rede de enfrentamento à violência contra à mulher de Pinheiro tem por objetivo, articular, monitorar e avaliar políticas, programas, serviços e ações que venham a melhorar e aperfeiçoar o atendimento integral devido às mulheres emsituaçãodeviolência,assimcomo,planejar,emconjunto,propostasquecontribuamparaalterar o quadro das desigualdades sociais, de gênero e étnico-raciais, a fim de reduzir os indicadores de violência que atinge as mulheres”.

Outro objetivo é favorecer a formação continuada dos profissionais que atuam nas instituições e entidades que lidam diretamente com a violência de gênero, visando sua sensibilização e qualificação técnica.

GUIMARÃES

Em Guimarães, o projeto “Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher” foi lançado, nesta quarta-feira, 10, em solenidade no Jardim de Infância Professor Édson Anchieta.

O titular da Promotoria de Guimarães, Frederico Bianchini Joviano dos Santos, que atua na Baixada Maranhense há cinco anos, destacou que, na área criminal, a violência doméstica é, ao lado das drogas, o principal problema que atinge a região. Por isso, em sua opinião, a união das instituições é imprescindível para o combate do problema. “Integrar as instituições, formando uma rede, é fundamental para diminuir os números. Não se pode pensar somente pelo viés do Direito Penal, temos que refletir sobre políticas públicas. Portanto, esse olhar do CAOp da Mulher para a Baixada, onde o IDH é muito baixo e o índice de vulnerabilidade muito grande, é importante para obter grandes resultados”.

O protocolo de intenções da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Guimarães foi assinado por Eduardo Jorge Hiluy Nicolau (procurador-geral de justiça); prefeito Osvaldo Luis Gomes; os promotores de justiça Frederico Bianchini e José Márcio Maia Alves(diretor da Secinst); Wagner Jansen Carvalho (OAB); Fernanda Cardoso Silva (secretária de Assistência social); Bruna Ribeiro Guimarães (delegada da Mulher – regional de Cururupu); Ariomagno Ferreira Cartágenes (presidente da Câmara Municipal de Guimarães); Major Hudson Carneiro Vieira (comandante da Polícia Militar de Mirinzal); e Antonia Augusta de Azevedo Nogueira (do Conselho Municipal da Mulher de Guimarães).

Também participaram do lançamento os promotores de justiça Letícia Teresa Sales Freire, Sandra Fagundes Garcia, Linda Luz Matos Carvalho, Danilo de Castro Ferreira e Igor Adriano Trinta Marques; a juíza da comarca de Guimarães, Mara Carneiro de Paula Passos; e o subtenente da Polícia Militar Antônio Reginaldo Gomes.