O 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís informa que funcionará em breve em novo endereço. Conforme Ofício assinado pela juíza titular Isabella de Amorim Parga Martins Lago, enviado à Corregedoria Geral da Justiça, enquanto o novo endereço não está definido a unidade vai funcionar a partir de segunda-feira (22) no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau, na sala do plantão judicial cível. A unidade funcionava no Uniceuma, no bairro da Cohama.

Diz o documento: “Em razão da mudança da sede deste 9º Juizado Especial e a ausência de previsão de data para o novo endereço, a partir do dia 22 de novembro de 2021, funcionaremos no Fórum Desembargador Sarney Costa no Calhau, na sala do plantão judicial cível, somente para entrega de documentos e consultas de processos, no horário de 8 às 13 horas (…) Informo, ainda, que a atermação será feita pelo link: https://forms.gle/eZk8VN6JfQTokGQo9 ou por e-mail: [email protected] , as audiências serão realizadas normalmente por videoconferência e as partes consultarão seus processos também pelo balcão virtual, no horário de 8 às 15 horas”.

O 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo integra o Termo Judiciário de São Luis e abrange os seguintes bairros: Cohama, Cohaserma, Cohaserma II, Parque Atenas, Recanto dos Nobres, Cohajap, Jardim Coelho Neto, Primavera II, l, Vila Vicente Fialho, Vila Cruzado, Recanto Fialho, Residencial Pinheiros, Residencial Araras, Cantinho do Céu, Conjunto Manoel Beckman, Bequimão, Angelim, Residencial Novo Tempo II, Novo Angelim, Vila Portelinha.

Conhecer Dubai, o luxuoso destino dos Emirados Árabes Unidos, e as paradisíacas Ilhas Maldivas é um sonho para muitos brasileiros. Por isso, a Dr. Shape, maior rede de franquias de suplementos alimentares e artigos esportivos da América Latina, com mais de 70 lojas distribuídas por 15 estados brasileiros e também no Distrito Federal, está lançando a campanha “Um Sonho de Viagem”, que levará um cliente, com acompanhante, para esses dois destinos, em 2022.

Para participar do sorteio, a cada R$ 200 reais gastos em uma loja física da marca, como a localizada em Santa Inês (MA), até 31 de janeiro de 2022, o cliente cadastra seu cupom fiscal em um hotsite da Dr. Shape e passa a participar dos sorteios eletrônicos. A partir daí, é só torcer para desfrutar da viagem!

O segundo sorteado também receberá um excelente prêmio: um ano de suplementação gratuita. E, além disso, toda semana, até o término da promoção, haverá sorteios de três vales-compras de R$ 30 e dois de R$ 50, sempre às sextas-feiras.

A promoção é válida exclusivamente para as lojas físicas da marca e não inclui as compras realizadas no e-commerce da Dr. Shape. O sorteio final, da viagem, ocorrerá em fevereiro de 2022.

Sobre a Dr. Shape

A Dr. Shape é a maior rede de franquias de lojas de suplementos alimentares e artigos esportivos da América Latina. Possui mais de 70 lojas instaladas no Distrito Federal e em 15 estados brasileiros: Acre, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e São Paulo.

As lojas Dr. Shape comercializam um mix completo de suplementos alimentares, produtos naturais, itens para alimentação saudável, vestuário fitness e artigos esportivos. Além disso, a Dr. Shape possui vitaminas e suplementos exclusivos, de alta qualidade, procedência garantida, autorizados pela Anvisa, compostos pelas melhores matérias-primas do mercado e referenciados por seus clientes.

A Dr. Shape é uma franqueadora. Para fazer parte da marca, o investimento necessário varia entre R$ 200 mil e R$ 350 mil. A marca busca franqueados em todo o país. Para saber mais sobre o negócio, acesse o site: franquia.drshapefranquias.com.br.

Uma vida inteira dedicada ao desenvolvimento, produção e valorização dos blocos tradicionais e do carnaval do Maranhão. O presidente do Bloco Vinagreira Show, Ronaldo Rabelo da Silva, o Mestre Biduca, celebrará neste sábado (20) – data que coincide com o dia Nacional da Consciência Negra – durante o 13º Encontro de Cantores de Blocos Tradicionais, o seu cinquentenário como músico, compositor e dirigente de bloco tradicional.

Com patrocínio do Governo do Maranhão/Secma, por meio da Lei Aldir Blanc do Governo Federal/Ministério do Turismo e Secretaria Especial da Cultura, o evento iniciará às 19h, na Travessa do Dirceu, em frente ao antigo Centro de Artes Japiaçu, no Diamante, em São Luís/MA. Nesses 50 anos de trabalho, arte e diversão, Mestre Biduca esteve 19 anos integrando o Bloco ‘Os Tremendões’; um ano no Bloco ‘Os Versáteis’ e há 30 anos integra o Bloco Tradicional ‘Vinagreira Show’, sendo atual presidente da agremiação carnavalesca.

VINAGREIRA SHOW

O Vinagreira Show foi fundado devido a uma promessa feita por Mestre Biduca à Santa Goreth. Caso o Bloco Tradicional ‘Os Tremendões’ fosse campeão naquele ano, Biduca e amigos iriam transformar uma simples roda de samba em bloco tradicional. ‘Os Tremendões’ foram campeões naquele ano e Biduca cumpriu a promessa. Fundou em 15 de março de 1991, o Vinagreira Show, em sua primeira sede, na Camboa, em São Luís.

Deste então, Mestre Biduca e um grupo de amigos da roda de samba e dezenas de novos componentes botam o bloco na rua há 30 anos, sendo campeões de muitos carnavais. Hoje, a sede do bloco fica no Diamante.O 13º Encontro de Cantores de Blocos Tradicionais fará homenagem em seu tema e com uma super batucada, reunindo dez grupos de blocos tradicionais, a dois cantores e compositores: ‘Roberto Ricci e Dimanel (in memorian), uma Estrela Brilhante no Céu Para o Diamante’. Dimanel cantou e compôs no Vinagreira Show.

Os grupos são: ‘Reis da Liberdade’, ‘Vinagreira Show’, ‘Os Guerreiros’, ‘Fanáticos do Ritmo’, ‘Indomáveis Show’, ‘Os Tradicionais do Ritmo’, ‘Dragões da Liberdade’, ‘Os Trapalhões’, ‘Apae’ e ‘Os Baratas’. Nesta edição o homenageado será o cantor e compositor Roberto Ricci. Artista autodidata e puxador de samba. Entre os seus álbuns lançados está “Sotaques – sobre Toadas”, de 2019. Vale a pena conferir! Arte, cultura popular e carnaval original.

SERVIÇO

Evento: 13º Encontro de Cantores de Blocos Tradicionais

Quando: 20 de novembro de 2021 (sábado)

Local: Travessa do Dirceu, no bairro do Diamante (em frente a quadra de esportes do antigo Centro de Artes Japiaçu.

Horário: Das 19h à meia-noite.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (18) a Operação “FM ILEGAL” visando o fechamento de rádios clandestinas localizadas em Municípios do interior do Estado do Maranhão. Foram cumpridos 3 Mandados de Busca e Apreensão, sendo 2 no Município de Brejo (MA) e 1 na cidade de Santa Rita (MA).

As investigações começaram a partir de fiscalizações feitas pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, por meio das quais observou-se o funcionamento de rádios sem a devida anuência do Poder Público, o que gerou a interdição dos estabelecimentos e lacre dos respectivos aparelhos transmissores.

Posteriormente, a Polícia Federal verificou que mesmo após a interdição feita pela ANATEL, as rádios continuaram a funcionar irregularmente, com transmissão normal de sua programação nas respectivas cidades.

O escopo da operação consiste na apreensão dos transmissores e demais equipamentos necessários ao funcionamento dos serviços de radiodifusão em desacordo com as regulamentações legais, a fim de atestar a materialidade delitiva do crime de Desenvolvimento Clandestino de Atividade de Telecomunicações, tipificado no artigo 183 de Lei 9.472/1997, cuja pena, em caso de condenação, pode chegar a 4 (quatro) anos de detenção e multa.

As investigações prosseguirão com o objetivo de individualização e identificação dos proprietários ou responsáveis pelas rádios clandestinas. Cabe destacar que o desenvolvimento irregular dos serviços de radiodifusão pode gerar o aparecimento de frequências espúrias, vindo a prejudicar a segurança dos meios de telecomunicações, o que pode ocasionar sérias interferências em serviços de telecomunicações regularmente instalados, tais como rádio e televisão, comunicações das autoridades policiais e até mesmo navegação marítima ou aérea.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na quarta-feira (17), em segundo turno, o Projeto de Lei 298/2020, de autoria do deputado Duarte Júnior (PSB), que prevê a proibição do uso de elevadores públicos ou privados por crianças desacompanhadas de pessoas maiores de 18 anos, no Maranhão. O PL seguiu para sanção do governador Flávio Dino.

A proibição abrange o uso de elevadores em condomínios residenciais ou estabelecimentos comerciais, edificações e prédios de domínio público em todo o Maranhão.

Os elevadores deverão ter cartazes informativos ou mídias digitais ou audíveis com as normas de segurança para o seu uso, dispondo, inclusive, acerca das obrigações estabelecidas nesse PL.

“Nosso projeto visa evitar que ocorra no Maranhão fato semelhante ao que resultou na morte de uma criança de cinco anos em Pernambuco, ao cair do nono andar de um prédio em Recife/PE, em julho deste ano. A investigação feita pela Polícia Civil daquele estado concluiu, com ajuda das câmeras do circuito interno de segurança do condomínio, que uma pessoa permitiu que a criança fizesse uso indevido, sozinha, do elevador do edifício, vindo, posteriormente, a cair de uma altura de 35 metros. Por conta da tragédia, em 30 de julho foi aprovado PL semelhante em Pernambuco”, explicou Duarte.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa definiu, nesta quinta-feira (18), a agenda de audiências públicas a serem realizadas nos municípios de Santa Inês, Caxias e São Luís, respectivamente, nos dias 24 de novembro, 2 e 6 de dezembro. A iniciativa visa debater a Política Estadual de Resíduos Sólidos e o Marco Legal do Saneamento Básico.

As datas fora definidas em reunião com a presença dos deputados Rafael (PDT), que presidiu a sessão; Adelmo Soares (PCdoB) e Betel Gomes (PRTB), bem como de representantes do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU-MA), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), da Secretaria Estadual de Cidades (Secid), da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), dentre outros.

Mobilização

Deputado Rafael considerou a reunião produtiva e disse que ficou muito satisfeito com a participação de todos os envolvidos no processo. “Ratificamos a agenda de audiências e decidimos reforçar a mobilização de todos os atores sociais para garantirmos uma maior representatividade, principalmente dos gestores públicos”, ressaltou.

A audiência pública em Santa Inês acontecerá na próxima quarta-feira (24), às 8h30. “Esperamos contar com a presença de representantes de todos as instuições envolvidas e a sociedade civil da região do Pindaré.

O parlamentar lembrou que são duas audiências, sendo que a primeira acontece no turno matutino, quando será discutida a política estadual de resíduos sólidos, e a segunda na parte da tarde, sobre o marco legal do saneamento básico.

O deputado Adelmo Soares frisou que é importante a participação da população, mas também dos gestores públicos. “Vamos reforçar o trabalho da Comissão de Meio Ambiente no sentido de mobilizar essas pessoas para que participem ativamente do processo de discussão desses temas”, destacou.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 5 de novembro, Ação Civil Pública de obrigação de fazer com pedido liminar contra o Município de Matões e o prefeito Ferdinando Coutinho, solicitando fornecimento de água potável aos moradores do povoado Olho D’Água. Assina a Ação o promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão.

A manifestação ministerial é baseada em Inquérito Civil, instaurado em julho de 2019, para apurar o estado de abandono da escola municipal no povoado, denunciado por vereadores locais. Eles também relataram que a unidade escolar teria sido construída em terreno pertencente ao município de Caxias.

O MPMA solicitou informações sobre a situação e o Município afirmou que a escola foi edificada em função de convênio firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dentro dos limites de Matões. O Município também comunicou que a escola estava em pleno funcionamento.

SEM ÁGUA

A Promotoria de Justiça de Matões constatou que a escola possuía uma sala de aula, com boa infraestrutura, mas estava em situação de abandono e sem funcionar, em decorrência da falta de fornecimento de água no povoado.

Também foi observado que a falta de água no povoado é frequente e os moradores são obrigados a usar água da chuva para atividades diárias. Além disso, o problema levou aproximadamente 40 crianças do povoado a passar a ser transportadas para uma escola em outra localidade, a oito quilômetros de distância.

O MPMA requereu o abastecimento de água ao povoado e a normalização do funcionamento da escola local.

O Município informou que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) local encaminharia uma equipe técnica para analisar e regularizar o fornecimento de água no povoado. Quanto à normalização do funcionamento da escola, a prefeitura solicitou prazo adicional para apresentar solução para a questão.

Em fevereiro de 2020, o Ministério Público retornou ao local e verificou que não havia sido normalizado o abastecimento de água no povoado.

OMISSÃO

Muitas famílias, principalmente as de baixa renda, não possuem poço ou caixa d’água em suas casas. Assim, estão sem acesso à água. Segundo o promotor de justiça, Matões e região adjacente possuem temperaturas elevadas e a falta de água dificulta tarefas como limpeza da casa, preparo de alimentos e higiene pessoal.

“Permanecendo a omissão do Município de Matões quanto ao abastecimento eficiente de água no povoado, maior será a vulnerabilidade dos moradores, que cada vez mais ficarão expostos a situações de risco na área da saúde e higiene. Além disso, a atual situação de pandemia do coronavírus exige maior reforço nos hábitos de higiene”, destaca o promotor de justiça Renato Viturino. “O Poder Público Municipal de Matões não tomou qualquer providência, até hoje, para a solução dos problemas em questão”.

A multa por descumprimento sugerida é R$ 5 mil mensais, a ser transferidos ao Fundo Estadual de Proteção de Direitos Difusos. 

Atendendo requerimento do Ministério Público do Maranhão, feito em Ação Civil por ato de improbidade administrativa, a Justiça condenou a ex-prefeita de Bom Jardim, Malrinete dos Santos Matos, os empresários Francinete Marques de Sousa, Mariana Bezerra Quixaba, Marlon Mendes Sousa e a Construtora Itamaraty Ltda. por improbidade administrativa, referente ao desvio de R$ 2.778.099,45 dos cofres públicos.

Assinou a ação o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira. De acordo com a investigação do MPMA, os requeridos comandaram um esquema de fraude para o desvio de recursos do Município de Bom Jardim, com a contratação irregular de empresa para execução de serviços de limpeza pública.

A fraude teria iniciado com a dispensa de licitação nº 12/2015 (sustentada no Decreto Emergencial nº 06/2015, também considerado ilegal pelo MPMA) e com o procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 10/2015, em que várias irregularidades foram constatadas.

IMPROBIDADE

Conforme afirmou o Ministério Público, todos os requeridos participaram ativamente do esquema fraudulento, cada qual com uma função específica, tendo todos praticado, atos de improbidade administrativa.

Durante a investigação, o empresário Marlon Mendes teria transferido sua cota no capital social da empresa-ré no intuito de escapar de qualquer responsabilidade civil, fiscal e tributária. Já a ex-prefeita Malrinete dos Santos Matos se omitiu de prestar as informações requisitadas pelo Ministério Público.

Todos foram condenados, de acordo com os termos previstos nos artigos 10 e 11 da Lei no 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), cujas penalidades são: suspensão dos direitos políticos por cinco anos, a contar do trânsito em julgado da presente decisão; proibição de contratar com o Poder Público, bem como de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de cinco anos.

Também consta como sanções o pagamento de multa civil no valor correspondente a 20 vezes o valor da remuneração mensal recebida pela prefeita à época, devidamente corrigida por juros moratórios, contados de hoje até a data do efetivo pagamento. Os condenados ainda vão pagar as custas processuais e os honorários advocatícios.

Foi anunciada a conclusão, nesta quarta-feira, 17, do Projeto de Regularização Fundiária do que beneficiou 288 famílias com a posse definitiva de imóveis urbanos do “Residencial Camboa”, localizados na Avenida Camboa da Mata, em São Luís (MA), por meio de parceria institucional da Corregedoria Geral da Justiça com a União, Estado do Maranhão e Município de São Luís.

Em ato solene, a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), que coordenou o projeto por meio do Núcleo de Regularização Fundiária (NRF), reuniu os parceiros institucionais para a assinatura das certidões individuais de posse dos imóveis resultantes do Acordo de Cooperação Técnica do Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social entre os órgãos parceiros. A conclusão oficial do projeto será realizada, oficialmente, em ato solene de entrega das certidões aos moradores, com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, no mês de dezembro.

Antes da assinatura dos documentos, o corregedor reconheceu, publicamente, a contribuição de cada uma das instituições que se esforçaram, “com espírito de maturidade e cooperação” para a entrega dos resultados estabelecidos na parceria – em meio a uma crise sanitária -, que serão levados ao conhecimento do Tribunal de Justiça.

“Somos homens e mulheres públicos e temos um dever fundamental de aumentar, ainda mais, nosso compromisso republicano e trazer resultados que beneficiem as pessoas.  Havia uma necessidade de uma intervenção institucional e foi o que conseguimos construir”, disse, em agradecimento aos parceiros institucionais.

Participaram do ato, a juíza Ticiany Maciel Palácio, coordenadora do NRF; Zenildo Bodnar (1º Cartório de Registro de Imóveis de São Luís); o superintende da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) no Maranhão, coronel José de Ribamar Monteiro; o secretário adjunto de Urbanismo da Prefeitura de São Luís, Daniel Souza; o secretário da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry; e Hudson Silva, líder comunitário do Residencial Camboa.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

O coronel Monteiro (SPU) destacou a determinação do corregedor em levar adiante as ações de regularização fundiária no Estado, que culminaram com a disponibilização das certidões de posse dos imóveis aos maranhenses. Daniel Souza, secretário adjunto de urbanismo de São Luís, destacou que o projeto resultou da “compreensão de que a regularização fundiária é um direito fundamental do cidadão, especialmente as mais humildes” e do ineditismo dessa política pública no Poder Judiciário, que garante a dignidade da pessoa humana e a segurança jurídica.

O secretário Márcio Jerry reconheceu a proatividade e a liderança da CGJ-MA nas ações de regularização fundiária e enalteceu a convergência de ações entre as entidades federais, estaduais e municipais em favor da causa. “Vamos prosseguir, para que a gente possa fazer algo que é fundamental nas boas práticas: fazer com que as ações de governo se transformem e se perenizem como ações de Estado, qualquer que seja o governante que venha depois, que ele seja submetido a essa agenda”, frisou o secretário.

Zenildo Bodnar, registrador da 1ª Zona de Registro de Imóveis de São Luís, agradeceu a possibilidade de dar continuidade à regularização fundiária na comunidade da Camboa, que foi viabilizada, finalmente. “Foi graças ao Tribunal de Justiça, que conseguimos esse entendimento entre os órgãos públicos e à parceria que culminou com a formalização dos títulos, não só da Camboa, como várias outras (comunidades)”, disse.

Por fim, a juíza coordenadora do NRF, Ticiany Palácio, agradeceu ao empenho e à cooperação de todos os representantes dos órgãos envolvidos e equipes de servidores do Núcleo de Regularização Fundiária e da Corregedoria para o êxito do projeto. Após a assinatura, as certidões de regularização fundiária de interesse social foram encaminhadas ao Cartório da 1ª Zona de Registro Civil de São Luís, para registro.

As certidões assinadas atestam que a unificação das matrículas dos imóveis teve como pressuposto , “para além dos aspectos meramente legais e formais, atender  ao direito constitucional de moradia” dos ocupantes do Residencial Camboa.

As disputas da Copa Primavera de Voleibol-Troféu Alfredo Menezes, prosseguiu nesta quarta-feira (17) no Ginásio da Associação Atlética Banco do Brasil ( AABB). O destaque da rodada, ficou para as equipes do Filhos de Igor ( masculino), que segue com 100 % de aproveitamento e para a equipe da AABB, que estreou com vitória na competição.

No torneio feminino, a Cia do Vôlei se reabilitou na competição, vencendo a AABB Poderosa por 2 sets a 0, com parciais de 25×22 e 25×2 e a equipe principal da AABB, estreou na competição vencendo a APCEF por 2 sets a 0 ( 25X16 E 25X15).

Fechando a rodada, a equipe do Filhos de Igor, manteve os 100% de aproveitamento na competição, vencendo o AAGB por 2 sets a 1, com parciais de 25×23, 19×25, 15×12.

Nesta quinta-feira (18), a competição terá sequência com três jogos. pelo torneio feminino, a AABB enfrenta AABB-Poderosas às 19h e a UFMA joga contra o Upaon- Vôlei Futuro às 20h. A rodada será encerada, com o duelo entre LVMA x Mais Vôlei, a partir das 21h.

A competição conta com a participação de 7 equipes no masculino e 6 no feminino. No masculino brigam pelo titulo, as equipes do Upaon-Açu Vôlei Futuro, LVIMA, Mais Vôlei, Clube Atlético Futuro, Filhos de Igor, AAGB Graça Brito e CDB Vôlei. No feminino, a competição contará com a participação da AABB, Cia do Vôlei, UFMA, AABB Poderosas, APCEF e Upaon-Açu Vôlei Futuro.

A Copa Primavera de Voleibol- Troféu Alfredo Menezes, é uma realização da Associação Atlética Banco do Brasil, através do presidente Félix Pinto e da coordenadora de vôlei Claudia Garcia, com apoio da Federação Maranhense de Voleibol ( FMV)

REGULAMENTO: As equipes se enfrentam dentro do grupo em partidas de três sets , classificando para as duas melhores para a fase semifinal. Na fase semifinal e final , serão disputadas partidas de 5 sets.

Na última edição da competição, realizada em 2019 CVT Vôlei conquistou o titulo na categoria feminino e no masculino, o titulo da competição ficou com a Faculdade Pitágoras.