Duarte disse que a proposição visa coibir uma prática recorrente no mercado de consumo
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei 160/2019, de autoria do deputado Duarte Júnior (PSB), que obriga estabelecimentos comerciais a repassarem troco aos consumidores apenas em dinheiro.
Conforme o PL, na falta ou insuficiência do troco, o fornecedor deve arredondar o valor do produto ou serviço para baixo, não podendo o consumidor ficar sem troco ou ser obrigado a receber outra mercadoria como diferença, sob pena de configuração de venda casada.
A proposição visa coibir uma prática recorrente no mercado de consumo. Ainda é muito comum fornecedores, na hipótese de não possuírem o troco integral, arredondarem o valor do produto ou serviço para cima ou substituir ilicitamente por outras mercadorias, como balinhas, chicletes, doces, entre outros itens.
Ao realizar esse procedimento sem o consentimento do consumidor, o estabelecimento comercial incorre em prática considerada abusiva, vedada pela Lei Federal 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), nos termos do Art. 39, incisos I e II.
“O projeto tem a finalidade de garantir o direito do consumidor de receber seu troco em qualquer compra ou serviço utilizado. O descumprimento implicará em penalidade estabelecida pelo órgão de proteção e defesa do consumidor”, enfatizou Duarte Júnior.
A matéria prevê, ainda, que os estabelecimentos deverão fixar placas informativas sobre a norma em local visível e de fácil acesso a todos.
A artesã e instrutora Maria Divina (centro) com as alunas da Oficina de Lonas Potiguar do Gapara
A chamada agenda ESG, sigla em inglês para Meio Ambiente, Social e Governança Corporativa, está cada vez mais sendo incorporada aos negócios das empresas, uma vez que sem sustentabilidade, simplesmente não há negócio.
Por aqui, o Grupo Potiguar já é adepto de práticas nessas três esferas há muitos anos, pois apoia ON´s, patrocina a cultura e valoriza ações voltadas para a proteção do meio ambiente. E após uma parada estratégica devido a pandemia, a Potiguar voltou a promover um de seus mais relevantes projetos sociais autorais, a Oficina de Costura e Reciclagem de Lonas; e dessa vez a comunidade contemplada foi a do Gapara.
Trata-se de mini cursos de costura ofertados para mulheres de baixa renda, moradoras de áreas de vulnerabilidade social da capital. Além de oferecer o treinamento gratuito, para a aprendizagem da costura como nova habilidade geradora de renda extra; o projeto produz materiais diversos confeccionados com lonas doadas às participantes, tais como bolsas e aventais, e que podem ser comercializados após o treinamento. As lonas são materiais de propaganda que antes eram descartados, e que com o projeto, ganham um nobre destino: Servir de matéria prima para a aprendizagem de mulheres que sonham em ter trabalho e renda; e com isso uma vida mais digna. Novas edições serão realizadas em outros bairros.
São Luís (MA) pode ter uma nova paralização no transporte público. O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários do Maranhão (STTREMA) encaminhou ofício ao Sindicato das Empresas de Transporte (SET) e à Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), na tarde desta quinta-feira (4), no qual dá 72 horas para que seja cumprido o acordo que pôs fim à greve realizada em outubro. De acordo com o documento, algumas empresas deram calote nos rodoviários ao não terem pago os salários atrasados dos seus funcionários.
No ofício emitido pelo STTREMA, as empresas Autoviária Matos Ltda, Viação Abreu/Seta Transportes, Planeta/São Benedito, Ratrans e Pelé/Patrol, descumpriram o acordo feito no último dia 1º de novembro, que pôs fim à greve dos rodoviários que teve duração de 11 dias.
Para acabar com a paralização que durou 11 dias, os rodoviários pediam um reajuste de 13% nos salários, jornada de trabalho de seis horas, tíquete de alimentação no valor de R$ 800, manutenção do plano de saúde e a inclusão de um dependente e a concessão do auxílio-creche, para trabalhadores com filhos pequenos.
Confira abaixo a íntegra do ofício do Sindicato dos Rodoviários:
No entanto, o acordo firmado entre prefeitura e sindicatos nesta segunda-feira determina: reajuste salarial de 5%; percentual de 6% no tíquete alimentação, que corresponde a R$ 620,00; não haverá descontos nos 12 dias de paralisação nos salários dos trabalhadores rodoviários; as empresas que estão com meses de salários atrasados, terão o prazo de pagamento até a quarta-feira (3).
Em nota a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informa que já efetuou o pagamento da primeira parcela do auxílio emergencial ao sistema de transporte público, bem como a Prefeitura de São Luís já encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que cria o “Cartão Cidadão”.
O presidente do Sindicato dos Rodoviários de São Luís, Marcelo Brito, em vídeo confirma que a paralização deve acontecer na próxima semana, veja abaixo:
Neto Evangelista recebe a minuta do PL das mãos de representantes de entidades voltadas aos direitos das pessoas com deficiência
Representantes de órgãos e entidades voltados aos direitos das pessoas com deficiência apresentaram ao deputado Neto Evangelista (DEM), nesta quinta-feira (4), uma minuta de projeto de lei que versa sobre a emissão de laudos médicos permanentes para todos os tipos de deficiência. O objetivo é garantir o acesso às políticas públicas de forma plena para esse segmento.
A reunião, que aconteceu na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa do Maranhão, contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência; da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop); dos Conselhos Municipal e Estadual das Pessoas com Deficiência; e dos Fóruns Maranhense e Metropolitano das Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologia.
O deputado Neto Evangelista disse que, infelizmente, ainda não houve o reconhecimento da importância da emissão desses laudos de forma permanente. O parlamentar garantiu, ainda, que apresentará o projeto de lei sobre a temática para que seja apreciado e votado com a devida urgência na Assembleia.
“Garantiremos a urgência na tramitação para que, o mais breve possível, as pessoas com deficiência tenham acesso ao laudo permanente e não enfrentem mais tanta burocracia para conseguir os benefícios das políticas públicas existentes, que, em virtude dos laudos temporários, acabam sendo burocráticas”, afirmou.
Garantia de direitos
Beatriz Carvalho, secretária-adjunta da Pessoa com Deficiência da Sedihpop, afirmou que as deficiências são irreversíveis, o que justifica a necessidade de um laudo que também ateste essa condição de forma permanente.
“Atualmente, os laudos são temporários e eles são necessários para que as pessoas com deficiência tenham acesso a benefícios, políticas públicas e garantias financeiras. Para a emissão dos laudos é preciso que as pessoas passem por uma avaliação multiprofissional, não retirando, dentro da nossa solicitação, a possibilidade de existência de laudos com o tempo mais curto de validade, onde não for possível uma avaliação biopsicossocial”, explicou.
A entrega do documento a Neto Evangelista foi feita durante reunião com o deputado na Assembleia
O secretário municipal da Pessoa com Deficiência, Carlivan Braga, disse que a emissão do laudo permanente é uma discussão de âmbito nacional, que precisa ser provocada no Maranhão. “Com a lei, poderemos sanar muitas coisas e é um avanço para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência”, afirmou.
Isabelle Passinho, presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, informou que, segundo dados do IBGE, a capital maranhense possui 22.623 pessoas com algum tipo de deficiência. Ela frisou, ainda, que a comprovação da condição de deficiência tem sido alvo de denúncias, uma vez que muitas pessoas têm dificuldade de acesso ao laudo médico e, por isso, passar a valer de maneira indefinida é fundamental.
“Esse projeto de lei vem para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência, garantindo melhor acesso aos direitos básicos. Precisamos, também, garantir que esses critérios de avaliação sejam a partir da avaliação biopsicossocial, conforme a Lei Brasileira de Inclusão”, enfatizou.
Com o crescimento do comércio eletrônico, veja quais são as ferramentas que asseguram os direitos do consumidor
Apesar da recessão e queda no varejo, alguns setores têm superado a crise econômica e tiveram crescimentos exponenciais, como é o caso do comércio eletrônico. Somente no Brasil, este setor teve um crescimento em 68% em comparação com 2019, elevando a participação do e-commerce no faturamento total do varejo, que passou de 5% no final de 2019 para um patamar acima de 10% em alguns meses do ano passado, segundo levantamento da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm). E com a Black Friday não será diferente: o evento promete movimentar cerca de R$110 bilhões de reais este ano no comércio eletrônico no país, segundo uma pesquisa da E-bit/Nielsien.
Mas diante de tantas promoções empolgantes, o coordenador do curso de Direito da Faculdade Pitágoras e advogado, Kaleb Mariano, traz pontos importantes que os consumidores precisam estar atentos durante as compras online.
Verifique se o site possui regras de políticas claras sobre devolução e troca de produtos e um canal de atendimento, o famoso SAC:
“Essa verificação é sempre fundamental. Contudo é importante esclarecer que toda regra ou política de troca de produtos e devolução de valores apresentada por uma empresa é sempre uma vantagem ao consumidor, nunca uma substituição ou redução do que já prevê a lei. Em outras palavras, se a empresa concede 10 dias para troca de produtos esses 10 dias somam-se aos 7 dias já previstos em lei”, explica.
Veja quanto tempo de troca/devolução é oferecido: “Esse direito, como dito, não pode ser modificado ou retirado pelas políticas da empresa. Contudo, a troca/devolução em caso de arrependimento só é possível em compras realizadas fora do estabelecimento comercial como internet, telefone e redes sociais”, pontua.
Confira se há dados oficiais da loja descritos na página principal: Dados como telefone e CNPJ devem estar no topo e/ou rodapé da loja. Entre as práticas do e-commerce, a lei exige clareza de informações do produto e obrigatoriedade de divulgação de informações.
Pesquise a reputação do site:
“Uma dica é acessar https://registro.br/tecnologia/ferramentas/whois/ e colocar o endereço eletrônico da loja para consultar os titulares, CNPJ, data de criação e responsáveis. Importante evitar lojas onde essas informações sejam recentes ou incompletas”, detalha o especialista.
A Câmara Municipal de São Luís terá a oportunidade de abrir de uma vez por todas a “caixa preta” do o sistema de transporte público da capital maranhense, por meio da instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar supostas irregularidades contratuais entre empresas do setor e a Prefeitura. Porém, o tão sonhado desejo dos usuários do transporte público, a CPI, pode virar um jogo de interesses na casa.
Na última quarta-feira, 3, essa viabilidade passou a se tornar mais real com a apresentação de dois requerimentos envolvendo essa temática. Uma das proposições é de autoria do vereador Marquinhos Silva (DEM), que utilizou o Pequeno Expediente da sessão para anunciar oficialmente a intenção de instalar a CPI na Casa.
O parlamentar democrata comentou os prejuízos que os 12 dias de greve dos trabalhadores rodoviários causaram na cidade, além da situação atual dos ônibus que prestam serviço no sistema de transporte de São Luís.
“É uma situação muito complicada e delicada. Então, estamos entrando com um pedido de instalação de uma CPI. Essa CPI não é para perseguir ninguém. Pelo contrário, faremos um processo de investigação e vamos saber quem são os responsáveis pelo sistema de transporte público da nossa cidade estar do jeito que está: falido e quebrado. A CPI servirá para sentarmos juntos com os órgãos competentes e todas autoridades para investigarmos e sabermos qual é a real situação e, de fato, o que está acontecendo com todo esse sistema; e também por quais motivos as empresas não têm melhorado esse serviço para a população de São Luís”, explicou Marquinhos.
CPI na agulha- A outra proposta de instalação de CPI para apurar questões relativas ao transporte público de São Luís é de iniciativa do vereador Francisco Carvalho (sem partido), protocolada pela plataforma digital da Câmara. O vereador comentou que realizou oficialização da proposta primeiro e pediu acolhimento dela durante a sessão.
“Demos entrada muito antes deste pedido que aí está. Tem um ditado popular que diz: quem disso fala, disso cuida. Estávamos em plena greve e tivemos a ideia de fazer o pedido de instalação da CPI para analisar o contrato entre os empresários de transporte coletivo e a Prefeitura de São Luís. Queremos saber se deixaram de cumprir algum item desse contrato, para que o prefeito possa anular, cancelar ou acabar com esse contrato e fazer uma nova licitação para trazer novas empresas que tenham condições de atender a população de São Luís. A CPI será pública. Todos os vereadores que quiserem participar, poderão participar”, assinalou Francisco Carvalho.
Com a existência das duas propostas para instalação de CPI tema central similar, um amplo debate foi iniciado no plenário acerca de qual delas seria acolhida pela Mesa Diretora. Após consultar legislações e ouvir argumentação de vários parlamentares, o presidente da sessão, vereador Gutemberg Araújo (PSC), optou por incluir ambas na Ordem do Dia e encaminhá-las para análise e emissão de parecer tanto da Mesa Diretora quanto da Procuradoria da Casa.
“Para acolhimento de uma proposição que trata de instalação de CPI, de acordo com a Constituição Federal, são necessários 3 requisitos. O 1º é que tenha 1/3 das assinaturas dos membros da Casa. O 2º é que tenha um prazo definido. O 3º é ter fato determinado. Se tiver esses 3 instrumentos, automaticamente será aceita na Casa. Se os dois requerimentos tiverem, os dois serão aceitos. Encaminhamos os dois para análise da Mesa Diretora e da Procuradoria da Casa. Neles serão avaliados se ambos têm o mesmo objeto ou se eles têm objetos diferentes. Se eles tiverem objetos diferentes, serão duas CPIs. Se não, a diretoria vai nomear os membros da CPI”, explicou o 1º vice-presidente da Câmara, Gutemberg Araújo.
O Judiciário em Imperatriz, por meio da 2ª Vara da Família, lançou Portaria na qual determina a prorrogação das inscrições para o evento Casamento Comunitário, a ser realizado na modalidade ‘Drive Thru’, em cerimônia marcada para o dia 9 de dezembro, no Parque de Exposições de Imperatriz, às margens da BR-010. Agora, os interessados têm até o dia 10 de novembro para fazer suas inscrições.
Segundo o documento, em função da intervenção da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão no 2º Cartório de Ofício de Imperatriz, houve atraso nas inscrições. Daí, resolve: “Prorrogar o prazo de encerramento das inscrições para Casamento Comunitário Drive Thru, até o dia 10 de novembro, instituído pela Portaria – TJ 36942021, em especial, ao 2º Cartório de Ofício, localizado no endereço Rua Cel. Manoel Bandeira, 1653, Centro, Imperatriz, CEP 65900-010 (…) Contatos: (99) 3524-0122 / 9124-8855, Fax: (99) 3524-0122, E-mail [email protected]”.
A portaria explica que a entrega de senhas e inscrições ocorrerão diretamente no 2º Cartório de Ofício de Imperatriz, assim como fica ao cartório a responsabilidade de envio de todos editais de proclamas até o dia 12 de novembro, em tempo hábil para publicação no mesmo dia. Deverá a serventia, ainda, encaminhar lista dos nubentes inscritos ao respectivo juiz responsável contendo nome, contato celular, whatsapp e e-mail.
DOCUMENTOS
Os casais devem apresentar, no ato da inscrição junto ao cartório, os seguintes documentos: formulário (senha) de inscrição devidamente preenchida; Certidão de nascimento (se solteiro); Certidão de óbito do cônjuge falecido (para viúvos); Certidão de casamento averbada em cartório (para divorciados); autorização dos pais se menor de 18 anos um dos nubentes; RG – frente e verso e CPF; comprovante de endereço; Declaração de aceitação do matrimônio (assinatura igual documento de RG apresentado e pelos dois nubentes e duas testemunhas com documentos de identidade.
Os noivos também devem apresentar a declaração das testemunhas, impressa ou assinada de punho, reconhecendo a livre vontade dos noivos em casar, não havendo nenhum impedimento legal para tal.
A celebração do casamento será por meio de atendimento presencial, pelos juízes e auxiliares, junto ao veículo de transporte utilizado pelo casal, no sistema drive-thru. Os noivos poderão participar do ato no carro, moto, bicicleta ou carroça. Os Juízes de Paz serão convocados para acompanharem as inscrições, prestar informações aos casais e estar presente no dia da cerimônia.
O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão executou, na manhã desta quinta-feira, 4, a Operação Hespérides. A operação foi realizada em conjunto com a 3ª Promotoria Regional de Defesa das Ordens Tributária e Econômica.
A operação ocorreu em São Luís e Imperatriz, com o apoio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor). Foi cumprida decisão judicial da Central de Inquéritos e Custódia da Comarca de Imperatriz, que expediu ordem de busca e apreensão nas residências de servidores da Fazenda Estadual, envolvidos com a prática dos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, concussão e lavagem de dinheiro.
A Justiça também autorizou o sequestro e a indisponibilidade dos bens, assim como o afastamento dos servidores pelo prazo de 90 dias ou até o fim das investigações.
Em Imperatriz, foram apreendidos computadores, celulares, pen drives e HD externo, além de diversos documentos. Também foi feita a apreensão de dois veículos e uma espingarda com munição, além de duas prisões em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Em São Luís foram apreendidos notebooks e um veículo. De acordo com o Gaeco, os servidores investigados estavam em casa no momento da operação.
INVESTIGAÇÕES
As investigações realizadas pelo MPMA começaram após denúncias apontarem constantes e sucessivas divergências entre avaliações imobiliárias realizadas pelos cartórios e pela Fazenda Estadual, relativas ao cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). De acordo com as denúncias, as avaliações estavam muito abaixo do valor de mercado, o que causaria enorme prejuízo à arrecadação tributária do Estado do Maranhão.
Durante a apuração dos fatos, também foi constatado que as subavaliações eram resultado de negociações realizadas pelos servidores nas cidades de Imperatriz e São Luís. Após solicitarem vantagem indevida aos contribuintes e utilizarem o dinheiro em benefício próprio ou de terceiros, eles reduziam o valor da avaliação dos imóveis e, assim, o imposto pago era muito menor do que o realmente devido, configurando fraude ao Fisco Estadual.
ORIGEM DO NOME: A Operação Hespérides recebeu esse nome em alusão à mitologia grega, se referindo às criaturas que deveria cuidar do pomar de maçãs de ouro da Deusa Hera, mas que passaram a consumir indevidamente os frutos sob sua responsabilidade.
FOTO – DIVULGAÇÃO: Os autores com seus respectivos livros lançados: Carlos Jorge Taborda Macedo, Dra. Maria da Conceição Lima Melo Rolim e Prof. Amilson de Araújo Durans.
A Biblioteca “Raimunda Galeana” da Faculdade Santa Terezinha – CEST foi reinaugurada com dois eventos que marcaram a abertura da Semana do Livro (25 a 29.10), na sede da instituição no Anil.
Em seguida, aconteceu uma homenagem póstuma ao Prof. Expedito Alves de Melo, fundador do CEST e da APAE de São Luís; através do busto do homenageado, instalado próximo a biblioteca. Falecido em 15 de abril de 2014, o Prof. Expedito foi acima de tudo um educador. Foi professor de Direito da UFMA e um homem voltado aos livros, à educação e à formação e empoderamento das pessoas através do conhecimento.
Finalizando o múltiplo evento, foram lançadas as obras “A Empresa e a Construção da Cidadania”, uma coletânea jurídica; e “Líderes, Você é a Força Motriz da sua Organização” da área de Administração.
A coletânea é composta por artigos jurídicos de autores de diversos Estados, entre os quais destaca-se “O Estado do Bem- Estar Social, Responsabilidade Social Empresarial e a Pandemia da Covid19” de autoria da advogada, mestranda em Direito Empresarial e Cidadania (PPGD UNICURITIBA) Maria da Conceição Lima Melo Rolim. Ela é Vice – Diretora Geral e Ass. Jurídica do CEST.
“Escolhi esse tema por ser mais que atual e necessário, e que reforça a necessidade da união entre Estado e iniciativa privada, no urgente enfrentamento dos desequilíbrios sociais e econômicos oriundos da atual pandemia” declarou a autora. Vale destacar que esse artigo foi inicialmente lançado pela Dra. Conceição Rolim no Congresso Luso Brasileiro de Direito Empresarial e Cidadania (CONLUBRADEC) e no Congresso Íbero Americano de Direito Empresarial e Cidadania (CONIBADEC).
O outro livro lançado foi “Líderes, você é a força motriz da sua organização” produzido pelo Prof. do CEST Amilson de Araújo Durans em parceria com a Dra. Márcia Juliana D´Ângelo; Carlos Jorge Taborda Macedo (PDF -MA / FIEMA) e Carliene do Vale (UEMA). O livro tem como objetivo mostrar como os comportamentos contraproducentes podem alterar o desempenho das organizações; e como as organizações podem cuidar do seu principal ativo que são as pessoas, além dos diferenciais competitivos que são a chave para alcançar o sucesso organizacional. A obra pode ser encontrada no CEST e em outras livrarias, e terá toda a renda da venda revertida em prol da APAE de São Luís, mantenedora do CEST.
A BRK Ambiental, empresa privada de saneamento básico presente em mais de 100 municípios brasileiros, incluindo Paço do Lumiar e São José de Ribamar no Maranhão; lançou seu primeiro programa de Trainees, o BRK Transformadores 2022, com oportunidades de trabalho no escritório corporativo de São Paulo e em operações da companhia em todas as regiões do país. O prazo para a inscrição encerra-se no próximo dia 16 de novembro (terça – feira).
Para participar, é preciso ter até três anos de formação no ensino superior, disponibilidade de mudar de cidade e de estado, além do desejo de contribuir com a transformação do país por meio dos serviços de água e esgoto.
O programa de Trainee oferece vagas para atuação nas áreas financeira, comercial, engenharia, operação e novos negócios. As oportunidades de trabalho são para o escritório corporativo de São Paulo e para as unidades de Limeira (SP), Aparecida de Goiânia (GO), Blumenau (SC), Maceió (AL), Palmas (TO), Recife (PE) e São José de Ribamar e Paço do Lumiar (MA).
As inscrições para o Trainee BRK Transformadores 2022 podem ser feitas no site transformadoresbrk.com.br.
O processo seletivo inclui avaliações online e painéis com executivos da empresa e os benefícios incluem vale refeição e alimentação, vale transporte, previdência privada, seguro de vida, seguro de saúde e odontológico.
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Perfil
Jornalista, formado em 2001, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Fui repórter da TV Difusora, Canal 20 e desde 2001 integro a equipe esportiva do jornal O Estado do Maranhão. Tenho pelo esporte, em especial o futebol, uma paixão. Este blog abordará não apenas a maior paixão nacional, mas também temas ligados a cidade, política, polícia, cultura entre outros…
