O conhecido como Milionário do Brega, Edésio Nascimento, sofreu um grave acidente de motocicleta em Pinheiro (MA),na noite desta quinta-feira (21). Ele quebrou algumas costelas, fraturou as pernas e arranhou os braços.

Edésio estava pilotando uma moto na companhia do filho quando derrapou em uma avenida da cidade e foi logo levado ao hospital. Testemunhas afirmaram que o cantor estava bêbado.

Este foi o segundo acidente que o artista sofre depois que ganhou na loteca e ficou milionário. No primeiro, Edésio perdeu o cantarole da SW4 que comprou com o dinheiro do prêmio.

Depois da paralisação dos trabalhadores do serviço de transporte coletivo nesta quinta-feira (21), o Tribunal Regional do Trabalho determinou o imediato retorno das atividades dos rodoviários e manteve o percentual mínimo de 90% da frota de ônibus em funcionamento, em todas as linhas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Resta saber sé os rodoviários desta vez vão obedecer a justiça e ônibus circularão normalmente amanhã em São Luís (MA).

O desembargador federal do Trabalho, Francisco Jose de Carvalho Neto, determinou nesta quinta-feira (21) o retorno imediato de 90% dos coletivos em São Luís, após a greve deflagrada pelos motoristas de ônibus.

Francisco Jose também determinou o envio de ofícios à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal em decorrência de possível desobediência, e outros virtuais tipos penais, caso não haja cumprimento da decisão judicial.

O prazo máximo dado pelo desembargador para a volta dos coletivos às ruas é até as 23h59 desta quinta (21). A partir desse horário já seria caracterizada a desobediência. Os grevistas também estão sujeitos a bloqueio judicial no valor de R$ 50 mil, por dia.

A decisão do magistrado ocorre após um pedido da Prefeitura de São Luís contra o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), Sindicato das Empresas de Transporte (SET) e consórcios de transporte e Viação Primor.

No processo, a Prefeitura afirma que a greve foi levada ao clímax e a cidade encontra-se sem qualquer prestação do serviço de transporte coletivo.

De acordo com os rodoviários, os donos das empresas não cumprem com uma Convenção Coletiva de Trabalho que prevê uma série de direitos aos motoristas, por parte das empresas de transporte.

Além do reajuste nos salários, a categoria reivindica ainda uma jornada de trabalho de seis horas, tíquete-alimentação no valor de R$ 800, manutenção do plano de saúde e a inclusão de um dependente, e concessão do auxílio-creche para trabalhadores com filhos pequenos.

Bandidos armados tocam o terror no bairro da Alemanha em São Luís. O caso aconteceu na noite desta quinta-feira (21). Pelas imagens recebidas dois homens foram baleados identificados como Tiago e Negão, sendo que pelo menos um deles veio a óbito. Tudo indica o tiroteio foi causado por guerra de facções. As notícias que chegam do Socorrão I é que dos baleados na Alemanha já chegou sem vida ao hospital e de que chegaram mais seis pessoas baleadas do Coroadinho, em São Luís. Em dos áudios, uma mulher diz que os atiradores estão em uma motocicleta e um carro preto.

Outras pessoas teriam sido baleadas nos bairros da Alemanha, Liberdade, Coroado e Cruzeiro do Anil.No total, oito pessoas teriam sido baleadas nesses ataques praticados por homens em motos e carros espalhados pela cidade.Polícia Militar e Secretaria de Segurança Pública ainda não se manifestaram sobre o assunto.

São Luís amanheceu sem ônibus em circulação. Um grave prejuízo aos usuários e para a nossa economia. De acordo com o deputado estadual Duarte Júnior (PSB), o prefeito Eduardo Braide (PODEMOS) não pode testemunhar sem fazer nada, diante desta situação. Como poder concedente é preciso mediar e chamar imediatamente chama para diálogo empresário e rodoviários para o bem da nossa população.

“A prefeitura de São Luís precisa debater soluções para o transporte coletivo TODOS OS DIAS, e não somente em caso de paralisações. Está muito claro que, se medidas tivessem sido tomadas, com antecedência, este quadro poderia ter sido evitado.
Além disso, o prefeito precisa liderar o processo, e não se omitir; precisa mediar as negociações entre empresários e rodoviários, indicando soluções, não apenas justificativas.

Greve no transporte coletivo representa prejuízos para toda a sociedade!

Não vamos aceitar que, mais uma vez, trabalhadores e consumidores paguem o preço pela falta de conhecimento e sensibilidade com a política de transporte público”, publicou.

Em sessão solene realizada na manhã desta quinta-feira (21), no Plenário Nagib Haickel, a Assembleia Legislativa do Maranhão concedeu o Título de Cidadão Maranhense ao empresário cearense Sérgio Luís Veras Parente, proprietário da RJ Distribuidora, que atua nos estados do Maranhão e Ceará. A honraria foi proposta pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB).

Na abertura dos trabalhos, o chefe do Legislativo justificou a homenagem ao empresário, ressaltando os relevantes serviços prestados por ele ao Maranhão e sua contribuição para o desenvolvimento empresarial e à empregabilidade no Estado.  

“Vai além dos seus méritos como cidadão, pai de família e empresário. Ele nasceu no Ceará, mas há 16 anos vem construindo uma valorosa história no Maranhão”, disse o parlamentar.

Othelino reconheceu a importância da empresa RJ Distribuidora para a geração de emprego e renda no Estado. “Se o emprego sempre foi algo muito importante para todos, nesse momento, então, aqueles que podem gerar oportunidades de trabalho precisam ser ainda mais reconhecidos, porque estamos em uma quadra de muita dificuldade, vendo as pessoas reduzirem seu padrão de vida ou não conseguindo arcar com suas despesas essenciais”, frisou Othelino. 

O chefe do Parlamento Estadual disse, ainda, que a homenagem é um reconhecimento de toda a Assembleia, que, por unanimidade, aprovou a sua proposição. “É um reconhecimento de todos nós, os 42 deputados, que representamos o povo maranhense nas mais diversas áreas e com nossas diferenças ideológicas. Por isso, quando a aprovação é unânime, é porque todos concordaram que o homenageado realmente merece a honraria”, ressaltou.

Othelino também revelou seu carinho pela cidade de Sobral, terra natal do empresário Sérgio Parente. “Na infância e adolescência, eu passava minhas férias lá e, agora, já levo minha esposa e filhos para passear. Tenho ido menos por conta da pandemia, mas confesso que estou com muitas saudades de voltar para rever amigos queridos e familiares”, contou.

Agradecimento

O empresário Sérgio Parente agradeceu a homenagem e falou sobre a alegria de receber o Título de Cidadão Maranhense.

“Por mais que falasse, não conseguiria externar a felicidade e o orgulho de ser o mais novo cidadão maranhense. É com muito amor e humildade que recebo essa honraria e divido-a com todos os meus amigos, parceiros, fornecedores e colaboradores, que, de forma direta ou indiretamente, contribuíram para este momento”.

Natural da cidade de Sobral, município do interior do Ceará, Sérgio Luís Veras Parente começou seus negócios no Maranhão em 1999, como representante comercial da Indústria Alfredo Fantini. Anos após, resolveu montar sua própria empresa, dando início à RJ Distribuidora São Luís, que funciona até hoje na capital maranhense.

A história e o legado do jornal O Estado do Maranhão, que encerrará suas atividades neste fim de semana, foram destacados, na sessão plenária desta quinta-feira (21), pelo deputado César Pires (PV). O parlamentar enfatizou a importância do matutino para a imprensa maranhense.  

“Foi um importantíssimo veículo de comunicação que deu espaço às ideias, às angústias e às reivindicações de muitos maranhenses”, ressaltou o parlamentar.

César Pires fez um breve relato histórico sobre O Estado, desde sua fundação, há 62 anos, pelo ex-presidente José Sarney e o jornalista Bandeira Tribuzzi, lembrando que o jornal foi uma escola para muitos jornalistas, quando ainda nem existia faculdade de Comunicação no Maranhão. Ele disse que, ao longo de seis décadas, o matutino consolidou-se como o maior impresso local, sempre investindo na qualidade gráfica, modernização e produção de conteúdo de credibilidade.

“O jornal contribuiu muito para o desenvolvimento do Maranhão, proliferando ideias e atendendo aos reclames populares. Quantas vezes vi, naquelas páginas, serem veiculados anseios, reclamações, ponderações e angústias do povo do Maranhão”, frisou César Pires.

Versão on-line

O deputado destacou, ainda, que O Estado foi o primeiro jornal on-line do Maranhão e precursor da policromia em suas páginas, assim como inovou ao criar o ‘Caderno Alternativo’ para veicular o que há de mais importante para um estado: a sua cultura. “Sou feliz por ter participado dessa história, desde quando veiculava as minhas angústias como líder da oposição, na primeira página, na página três ou na coluna Estado Maior. E me refiro às inúmeras pessoas que também tiveram a oportunidade de um dia veicular suas ideias no jornal O Estado do Maranhão, sem segregações”.

O deputado disse ainda que a credibilidade de O Estado foi construída por grandes nomes da Academia Maranhense de Letras, como Ferreira Gullar, José Sarney, Bandeira Tribuzi, Joaquim Itapary, Benedito Buzar e Lino Moreira, e do jornalismo maranhense, como Ribamar Correa, Clóvis Cabalau, Carla Lima, Marcos D’Eça e Gilberto Leda.

“Todos fazem parte de uma história memorável e digna. O jornal finaliza sua circulação, mas jamais morrerá, porque deixou um legado indestrutível para o desenvolvimento do Maranhão. É um dos mais nobres e corretos informativos que tivemos. Minha gratidão a tudo aquilo que o jornal fez pelos maranhenses”, finalizou.

Continua causando surpresa no mio político a filiação do vice-governador Carlos Brandão ao PSDB. Até agora, ninguém sabe ao certo se ele está ou não filiado à sigla social-democrata, depois de ter deixado, no início deste ano, as hostes do Republicanos.

Acontece que o Sistema de Filiação Partidária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nega que Brandão, vice do governador Flávio Dino (PSB), esteja oficialmente filiado ao PSDB e nem a qualquer outro partido.

A situação é tão certa que o vice-governador já ensaia a viabilidade de ter uma conversa de pé de ouvido com o governador de São Paulo, João Dória, para atualizar a questão e resolver o imbróglio. Porém, nesse momento, Dória está mesmo é preocupado com as prévias internas tucanas para a disputa presidencial de 2022.

Já Brandão quer deixar tudo às claras, pois pretende concorrer à sucessão governamental no Maranhão e para isso, tudo tem que estar devidamente legalizado.

Vale lembrar que quem preside hoje o PSD no estado é o advogado Pedro Chagas e não Brandão, que ao deixar o Republicanos, disse nas redes sociais que estava de volta à presidência do PSDB maranhense, gerando um impasse com o senador Roberto Rocha, que tirou Brandão do partido em 2017.

Pelo visto, Brandão ainda parece ser um estranho no ninho tucano.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem avaliado positivamente a possibilidade de filiação no PL (Partido Liberal) para concorrer à reeleição ao Palácio do Planalto, em 2022. A declaração foi feita nesta quinta-feira, 21, pelo senador Flávio Bolsonaro (Patriota) ao Jornal da Manhã, da rede Jovem Pan.

No Maranhão, o anúncio ainda informal do parlamentar, que é filho do presidente, caiu com uma bênção, já que o PL deve ter como candidato ao Governo do Estado o deputado federal Josimar de Maranhãozinho, que atualmente comanda a legenda em âmbito regional.

Caso haja a confirmação, em breve, de que o presidente Bolsonaro venha se filiar às hostes do PL, o partido garantiria um palanque forte no Maranhão, além de apoiar uma candidatura majoritária adversária, em contraponto aos candidatos do grupo do governador Flávio Dino (PSB) no estado.

Portanto, a provável entrada de Bolsonaro na sigla mudaria drasticamente o cenário da disputa à sucessão governamental no Maranhão e já vem sendo vista como um gás a mais na campanha do deputado Josimar de Maranhãozinho rumo ao Palácio dos Leões.

O titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Açailândia, com atribuição na Infância e Juventude, Tiago Quintanilha Nogueira, foi um dos palestrantes da audiência pública “Combate ao trabalho infantil: uma articulação em rede”, realizada nesta quarta-feira, 20, por meio da plataforma virtual Teams. O representante do Ministério Público do Maranhão (MPMA) tratou do tema-título da reunião.

Inicialmente, Tiago Nogueira falou dos princípios da doutrina da proteção integral: crianças e adolescentes como sujeitos de direitos; absoluta prioridade destes na elaboração das políticas públicas e atendimento em situações de risco, além do respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

“O artigo 227 da Constituição Federal trata não só um conjunto dos direitos, mas também define a rede de instituições e atores responsáveis pela efetivação desses direitos: a família, o estado e a sociedade, organizados por meio do chamado Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente”, explicou o promotor de justiça.

Segundo Nogueira, este sistema surgiu em 2006 para assegurar e fortalecer a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que ratifica os direitos fundamentais da infância e da adolescência.

Esclareceu, ainda, que o sistema da garantia de direitos da criança e do adolescente é resultado da integração e da articulação entre estado, família e sociedade civil, para garantir e operacionalizar os direitos das crianças e adolescentes.

ATORES

Entre os atores do sistema estão o Conselho Tutelar, auditores fiscais do trabalho, promotores de justiça, juízes do trabalho e das Varas da Infância e Juventude, procuradores do trabalho, defensores públicos, psicólogos, conselhos de direitos da criança e adolescente e educadores sociais.

Outros atores são agentes comunitários de saúde, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, integrantes de entidades sociais e Centros de Referência da Assistência Social (CRAS e CREAS), policiais de delegacias especializadas, orientadores socioeducativos e integrantes de entidades de defesa dos direitos humanos da criança e adolescente.

“Quando o Poder Público não cumpre suas obrigações, a família não assume suas responsabilidades ou a sociedade violenta ou desrespeita a criança ou o adolescente pelo silêncio, pela cumplicidade, ou por não denunciar essas violações, este sistema é desestruturado”, alertou o promotor de justiça.

Ao final de sua apresentação, o representante do MPMA listou uma série de ações que podem ajudar a proteção de crianças e adolescentes: não dar esmolas e não comprar nada de crianças, denunciar situações de trabalho infantil ou escravo, ser empresário e consumidor conscientes, além de mobilizar suas redes pessoais.

PARTICIPANTES

Também participaram da audiência pública a procuradora do trabalho Renata Océa, que debateu “Os prejuízos do trabalho infantil para a infância e adolescente”. O tema “Trabalho escravo” foi apresentado pela coordenadora de Formação Cidadã e Comunicação Social do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán (CDVDH/CB), Yoná Luma.

“Rede de atendimento e intervenções do nos casos de trabalho infantil e escravo” foi o objeto da apresentação da assistente do Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Açailândia (Creas) Kelly Vasconcelos. A consultora de atendimento no Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) Manuela Pinto expôs o tema “Forma de inserção legal do adolescente no mercado de trabalho por meio da aprendizagem”.

Atendendo à Recomendação n° 16/2021, do Ministério Público do Maranhão, a Prefeitura de Coelho Neto anulou, em 8 de outubro, a adesão à ata de registro de preços n° 31/2020, do Município de Timbiras e o contrato n° 012/2021, firmado com a empresa Felipe Oliveira Canavieira Eireli para aquisição de materiais de limpeza.

A Recomendação baseia-se em medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), atendendo a pedido do Ministério Público de Contas (MPC), por conta de vícios no pregão presencial n° 22/2020, do Município de Timbiras, ao qual a Prefeitura de Coelho Neto aderiu.

Na Recomendação, o promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno afirma que a adesão acarreta a multiplicação e o direcionamento da contratação inicial. Para o membro do MPMA, é incontestável “que as irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas limitam o caráter competitivo da licitação, prejudicando os objetivos do certame, mormente o de selecionar a proposta mais vantajosa à Administração”.

A notificação de acatamento da Recomendação foi encaminhada pela Prefeitura de Coelho Neto à Promotoria em 14 de outubro.