A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na manhã desta terça-feira (21), o Projeto de Lei 231/2021, de autoria do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), que proíbe, em estabelecimentos comerciais, a venda de bebidas energéticas a menores de 18 anos. A medida terá efeito em todo o estado e valerá apenas se o menor estiver desacompanhando de seus responsáveis legais.
No texto, o deputado destaca que estudos em saúde chamam atenção para os ricos do consumo excessivo desse tipo de bebida. “Novas pesquisas têm chamado a atenção para potenciais efeitos deletérios ao cérebro. Um estudo com mais de 120 mil adolescentes relacionou o consumo de bebidas energéticas com estresse, sono, desempenho escolar e tentativa de suicídio. Esse estudo mostrou uma correlação positiva entre alto consumo (superior a três latas por semana) e maiores índices de estresse, menor número de horas de sono e pior desempenho escolar”.
Caso aprovada e sancionada, o projeto também prevê aplicação de multa, que poderá variar de R$ 500 a R$ 10 mil, observando-se a capacidade comercial de cada empresa. Em caso de reincidência, a multa será multiplicada por quatro vezes em relação à primeira.
Proibição
A venda e oferta de bebidas que causem quaisquer prejuízos à saúde dos jovens são proibidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme o Art. 243 da Lei 13.069/90, que sustenta a proposta do deputado Yglésio.
