Aprovado PL que prevê descontos ao consumidor em caso de falta de energia elétrica

Duarte Júnior é autor do PL que estabelece o desconto na tarifa de energia elétrica em casos de interrupção do serviço

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quinta-feira (2), o Projeto de Lei nº 462/2019, de autoria do deputado Duarte Júnior (PSB), que estabelece desconto de 1/30 (um trinta avos) sobre o valor da tarifa mínima mensal de energia elétrica, por dia de falta de fornecimento do serviço, no Maranhã.

Conforme o PL, ocorrendo a falta dos serviços, a concessionária de energia elétrica deverá abater do valor da tarifa, proporcionalmente à quantidade de dias que o fornecimento estiver ausente.

Os valores relativos ao desconto das tarifas serão efetuados na fatura do mês em curso se o fato ocorrer no período anterior ao encerramento da fatura mensal. Caso o fornecimento de energia elétrica acontecer após o encerramento da fatura do mês em curso, o desconto será efetivado na fatura do mês seguinte.

Ainda de acordo com a matéria, para ter direito ao desconto na fatura mensal, o consumidor deverá comprovar comunicação formal com a empresa por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC, informando a data e horário de início da interrupção, bem como o horário de restabelecimento do serviço.

Interrupção 

O PL refere-se a casos de interrupção de fornecimento de energia elétrica por tempo superior a 12 horas ininterruptas ou quando somadas as frações de períodos de interrupção resultem em, no mínimo, 24 horas, ocorridos no período de 30 dias, base do faturamento da tarifa mensal.

Segundo o deputado Duarte Júnior, a proposta tem como objetivo garantir aos consumidores a prestação adequada do fornecimento de energia elétrica, uma vez que se trata de serviço essencial à vida humana, como está preconizado no Código de Defesa do Consumidor. “Destaca-se, também, que o desconto nas faturas irá incentivar as empresas a melhorar a qualidade da prestação de seus serviços”, justificou o parlamentar.

Diretoria de Saúde da Assembleia promoverá ações alusivas ao “Setembro Amarelo”

O mês de setembro é dedicado à campanha mundial de prevenção ao suicídio

A Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional (DSMO) da Assembleia Legislativa do Maranhão promoverá, a partir do dia 13, ações alusivas ao ‘Setembro Amarelo’, campanha mundial de prevenção ao suicídio. A mobilização visa conscientizar os servidores sobre a seriedade do problema, oferecendo atendimento multidisciplinar. 

Com o tema ‘Dor mental: que régua usar? Não se meça com a régua do outro’, serão abordadas questões que associam redes sociais e saúde mental, uma vez que, com a pandemia do novo coronavírus, parte da população privou-se do convívio social e teve de se adaptar a uma nova rotina, ficando mais conectada ao mundo virtual. Essa mudança contribuiu para o aumento do número de casos de transtornos psicológicos, cujos sintomas mais comuns são ansiedade e depressão.

“O isolamento tem provocado impactos desgastantes que exigem terapias específicas para restabelecer o equilíbrio e o bem-estar emocional”, revela a  psicóloga Flávia Uchôa, que integra a equipe multidisciplinar.

De acordo com a diretora de Saúde e Medicina Ocupacional da Assembleia, odontóloga Melina Sá, a demanda por atendimento psicológico cresceu significativamente após a pandemia. “Precisamos conscientizar as pessoas sobre o autocuidado e fazer com que compreendam a necessidade de se discutir a saúde mental e emocional”, finalizou.

POR MAIS RESPEITO E INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS

O Pres. da APAE de São Luís Sebastião Vanderlaan Rolim e a esposa e Ass. Jurídica Conceição Melo Rolim com participantes de uma das Oficinas que integrou a programação

Semana Nacional da Pessoa Com Deficiência Intelectual e Múltipla, que aconteceu de 21 a 28 de agosto em todo o país, contou localmente com uma rica programação de lives, debates, cursos e oficinas promovidos pela APAE de São Luís, sob o comando do Presidente Sebastião Vanderlaan Rolim. Ele convidou toda a sociedade a se engajar na luta pela inclusão das pessoas com deficiência.

Esse ano o tema da Semana foi  “É Tempo de Transformar Conhecimento em Ação”, e teve como principal objetivo a conscientizar coletiva da grande da luta pelos direitos das pessoas com deficiência que ainda não são respeitados de fato apesar de serem previstos por lei; além de disseminar mais conhecimento sobre as condições sociais dessa população.

Para os familiares de alunos assistidos pela entidade, foram realizadas Oficinas de produção de sabonetes artesanais, para incentivar  a geração de renda extra para essas famílias.

Sem planejar gastos, brasileiro cai no endividamento

Pesquisa aponta sete em cada dez famílias brasileiras com dívidas acumuladas e o uso indevido do cartão de crédito tem uma das causas

O segundo semestre de 2021 começou com 71,4% das famílias brasileiras endividadas, segundo a  Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Os dados são da Pesquisa Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), que avaliou o cenário no mês de julho passado e constatou que foi o pior da série histórica desde 2010. Mesmo com a pandemia de covid-19 tendo contribuído significativamente para este cenário, a falta de planejamento do orçamento doméstico tem levado o trabalhador a se afundar em dívidas. O uso inadequado do cartão de crédito também ajuda no acúmulo de faturas e boletos que estouram a renda do mês.

O empreendedor Apolidoro Corrêa, 30, faz parte das estatísticas dos endividados, mas no caso dele o problema ocorreu por causa das restrições de funcionamento das atividades econômicas. Tanto é que ele precisou mudar de ramo para conseguir pagar parte do que devia e voltar a ter equilíbrio nas finanças. “As minhas dívidas chegaram a R$25 mil no início deste ano, e isto mesmo depois de eu ter vendido o meu carro para pagar outras. O que me salvou foi a pizzaria artesanal que abri. Tudo o que eu ganho é para pagar as dívidas, estou há dois meses sem dizer que tenho umsalário”, comentou.

Apolidoro tinha duas barbearias, mas precisou fechar uma delas por causa dos custos de manutenção, aluguel e folha de pagamento dos funcionários. Os empreendimentos ficam em Belém, cidade que teve dois lockdowns desde o início da pandemia de covid-19. “Foi nesses períodos de fechamento das atividades não essenciais que as dívidas aumentaram. O cenário já estava complicado. Eu já enfrentava crise porque meu caixa deixou de registrar qualquer entrada de dinheiro. Apenas saía, porque as contas chegavam”, lembrou. “Os prejuízos financeiros viraram uma bola de neve. Fiz empréstimos, renegociei dívidas e aos poucos estou me reerguendo porque consegui me reinventar no meio da crise”, destacou Apolidoro.

Para o pesquisador Reis Rocha, que é professor do curso de Ciências Contábeis da Estácio, não há dúvidas de que a pandemia de covid-19 tem uma relação muito forte com o endividamento de grande parte da população brasileira. “Podemos atribuir como a causa principal da inadimplência à crise pandemia de Covid-19, associada a outros fatores como a  inflação elevada, a redução de auxílios sociais por parte do governo que foi no pico da pandemia de coronavírus muito relevante para as pessoas de baixa renda”, cita. “Os níveis de desemprego cresceram e tivemos uma drástica diminuição da oferta do trabalho formal e informal”, acrescenta.

Reis ressalta ainda que não se pode esquecer das famílias que foram acometidas pela infecção do coronavírus. Muitas perderam o ente que era responsável pela renda da casa e as que conseguiram se recuperar da covid-19 tiveram gastos com pós-tratamento, que inclui as despesas com remédios, fisioterapia e acompanhamento psicológico por causa da ansiedade.

Cartão de crédito

De acordo com a pesquisa, o principal acúmulo de dívidas dos brasileiros são provenientes de compras feitas com cartão de crédito. Exatos 82,7% dos endividados alegam que chegaram a este ponto porque tiveram de deixar de pagar pelo menos uma fatura ou fizeram o pagamento mínimo, que acumulou juros em cima do valor. “O cartão de crédito apresenta-se como o maior vilão nas opções de crédito de curto prazo”, frisa Reis Rocha. “As famílias estão precisando readequar suas dívidas para períodos mais longos com menor parcela de amortização”, comentou.

Os demais endividados alegam ter ficado endividados por conta do cheque especial, cheque pré-datado, empréstimo e prestações de carro e da casa. “Estes dados revelam que o brasileiro, em sua maioria, não faz o planejamento do orçamento doméstico e acaba acumulando dívidas”, disse o pesquisador.

Planejamento

Para o professor de Ciências Contábeis, o brasileiro precisa adotar a cultura da elaboração do orçamento familiar. Essa falta de planejamento leva muitas famílias ao endividamento, pois elas vêm acrescidas de compras por impulso, falta de um fundo de reserva para situações emergenciais. “O caminho mais apropriado para encerrar o ciclo de mau endividamento, primeiramente é aprender a equacionar melhor seus gastos partindo do quanto a família tem de renda mensalmente e o quanto possui de dívidas”, orienta Rocha.

Segundo ele, o planejamento começa com uma lista simples que registre todos os compromissos financeiros do mês. Isto vai permitir saber as receitas e despesas familiares. “É um registro de tudo o que entra no orçamento, como salários, pensões, rendimentos de aplicações; e de tudo o que tem a pagar, como contas, aluguel, impostos e supermercados”, explica.

“Com essa lista, a pessoa terá uma visualização ampla de como poderá lidar com seus custos mensais, elaborando uma estratégia para a quitação das dívidas mais velhas e buscando acabar com os débitos que possuem encargos financeiros mais elevados, procurando o seu gerente de banco, trocando dívidas  como o cheque especial por dívidas mais baratas a exemplo do crédito consignado”, recomenda o contador.

Equatorial Maranhão inaugura conjunto de obras na Vila Maranhão

A nova subestação Vila Maranhão e as redes de distribuição devem fortalecer o sistema elétrico da Grande São Luís

Visando o desenvolvimento futuro da cidade de São Luís, a Equatorial Maranhão inaugura, nesta sexta-feira (03), a nova Subestação Vila Maranhão. A obra é parte do Projeto São Luís IV, e representa o resultado do contínuo investimento em processos inovadores e de integração que possibilitam o fortalecimento e expansão do sistema elétrico em todo o Estado. A solenidade de inauguração será realizada às 09h, na Subestação Vila Maranhão, localizada na Rua Santa Maria, Bairro Vila Maranhão.

Com público restrito, seguindo todos os protocolos contra a Covid-19, para garantir a segurança dos participantes, a cerimônia contará com a presença do Presidente da Equatorial Maranhão, Sérvio Túlio, o Prefeito de São Luís, Eduardo Braide, o Presidente da FIEMA Edilson Baldez, representantes da do Porto do Itaqui (EMAP), da SIFNRA e de outros órgãos do estado e município, além de empresários da região.

Devido à sua posição geográfica favorável à importação e exportação de insumos, a capital recebeu 37 milhões de reais em investimentos voltados à expansão do sistema elétrico que atende a zona portaria e o distrito industrial do município. Em adição à nova subestação na Vila Maranhão, o Projeto São Luís IV ainda inclui outras seis novas redes de distribuição, que irão beneficiar, além dos eixos portuário e industrial, milhares de clientes residenciais e comerciais.

Totalmente automatizada e conectada pelas novas linhas de distribuição, a subestação passa a atender em 69 KV (quilovolt), o que traz maior estabilidade para empresas de grande porte instaladas na zona industrial de São Luís como Ambev, Votorantim, Cimentos do Maranhão, Total Ferro, Coca-Cola, dentre outros mercados prospectados, como o novo terminal portuário de São Luís e futuras expansões do Porto do Itaqui (EMAP). 

SERVIÇO 
O QUÊ: Inauguração da Nova Subestação Vila Maranhão
QUANDO: 03/09 (sexta-feira), às 09h
ONDE:  Subestação Vila Maranhão – Rua Santa Maria.  (Acesso pela Av. Engenheiro Emiliano Macieira, São Luís.)

Evento presencial, com público restrito, observando todas as medidas de prevenção à propagação da COVID-19. Uso obrigatório de máscara!

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Dr. Ciro Rodolfo

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Jornalista, formado em 2001, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Fui repórter da TV Difusora, Canal 20 e desde 2001 integro a equipe esportiva do jornal O Estado do Maranhão. Tenho pelo esporte, em especial o futebol, uma paixão. Este blog abordará não apenas a maior paixão nacional, mas também temas ligados a cidade, política, polícia, cultura entre outros…

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