Em alusão ao Agosto Lilás, mês de enfrentamento e combate à violência contra mulheres, e, também, ao dia 7 de agosto, data que marca os 15 anos da Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra mulheres de todo o Brasil, o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) Estado e a Unidade de Acolhimento (UA) do Estado e a Casa da Mulher Brasileira promovem palestras para pacientes do sexo masculino na Litorânea. A atividade foi direcionada para pacientes com dependência química em tratamento no CAPS AD Estado.
“Esta atividade foi programada pois no mês de agosto a lei Maria da Penha faz 15 anos e a relação da violência contra mulher está muito ligada com o uso de abuso de drogas tanto lícitas como álcool, como ilícitas. Todo mês o CAPS AD Estado recebe homens que cometeram atos de agressão contra mulher motivado pelo abuso de substâncias, diante disso é de suma importância nós homens mudarmos nossa visão acerca deste fato e tratarmos as mulheres com equidade e respeito, o fim do feminicídio depende de nós”, disse o coordenador-geral do CAPS AD Estado, Marcelo Soares Costa.
Lei Maria da Penha
O mês de agosto simboliza, para a luta das mulheres, um mês de profunda importância no combate e enfrentamento à violência de gênero. É dedicado a um marco nos direitos das mulheres em situação de vulnerabilidade e violência doméstica, comemora-se o aniversário da Lei Maria da Penha, considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres, e contribuindo significativamente na taxa de redução de feminicídio praticados, muitas vezes dentro da própria residência da vítima.
Instrumento jurídico de maior efetividade no combate à violência doméstica e de gênero contra mulheres, a Lei Maria da Penha completa 15 anos desde sua promulgação, no dia 7 de agosto de 2006. Inspirada em uma mulher real, a farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica por 23 anos, a lei se tornou um dispositivo poderoso contra atrocidades praticadas por homens contra suas parceiras.
A Lei estabelece, por exemplo, uma série de políticas de proteção, com aplicação de medidas protetivas à mulher. Ela também promove a criação e implantação de delegacias e varas especializadas contra a violência doméstica e de gênero, tornando os atendimentos mais céleres e otimizando as denúncias, já que muitas mulheres vítimas de violência não sabiam nem por onde começar o processo de denúncia.
