A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Maranhão, presidida pelo deputado Antônio Pereira (DEM), aprovou, por unanimidade, na reunião desta quarta-feira (4), parecer favorável ao Projeto de Lei 077/2020, de autoria do vice-presidente da Casa, deputado Glalbert Cutrim (PDT), que institui a Política de Sanitização de Ambientes Públicos e Privados no Maranhão, a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas.

Os deputados Carlinhos Florêncio (PCdoB), Rafael Leitoa (PDT) e Dr. Yglésio (PSDB) também estiveram no encontro.

De acordo com o PL, o processo de sanitização deverá ser realizado em locais fechados de acesso coletivo, públicos ou privados, climatizados ou não, em todos os ambientes, incluindo paredes, tetos, pisos e mobiliários.

A matéria diz ainda que, para realizar o procedimento, as empresas deverão portar autorização do poder público, além de emitir certificado de garantia de sua execução. O uso dos produtos utilizados no procedimento deverá estar devidamente autorizado pelo órgão competente, não podendo ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.

Para o deputado Glalbert, aumenta-se os riscos de contaminação em ambientes com grande movimentação de pessoas. “Geralmente, a limpeza habitual limita-se ao chão, móveis e superfícies, com efeito por apenas algumas horas. O processo de sanitização, por sua vez, é mais intenso, atingindo paredes e tetos, reduzindo a incidência de microrganismos críticos para saúde pública a níveis considerados seguros”, justificou o autor da proposta.

Multa

No caso de descumprimento, o projeto propõe advertência para sanar a irregularidade no prazo de 30 dias após notificação por órgão fiscalizador competente. E, caso não tenha atendido a exigência, multa de R$ 1.500,00, sendo que o valor será duplicado em caso de reincidência.