A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (30), a Medida Provisória 357, que autoriza o Poder Executivo a sortear prêmios em dinheiro para incentivar a imunização com a segunda dose da vacina contra a Covid-19 (Dose Premiada).
De acordo com a MP, o Poder Executivo poderá sortear até R$ 2.700.000,00 em prêmios em dinheiro, sendo 700 premiações no valor de R$ 1.000,00, 200 no valor de R$ 5.000,00 e 100 no valor de R$ 10.000,00.
Para estimular maior número de pessoas a receber a segunda dose da imunização, o Poder Executivo poderá, mediante Decreto, fazer adaptação na quantidade de prêmios em cada faixa de valor, devendo ser observado, contudo, o limite máximo de recursos financeiros fixado pelo governo.
Beneficiários
Poderão ser beneficiários dos sorteios de que trata a MP todos aqueles que tomarem as duas doses da vacina contra a Covid-19, no Maranhão, conforme registro na Plataforma Conecte SUS.
Com vistas a contemplar tanto os que já concluíram o processo de vacinação quanto os que ainda não receberam as duas doses do imunizante, os sorteios serão realizados em rodadas com periodicidade a ser definida em Portaria da Secretaria de Estado de Governo.
A MP estabelece que o pagamento do prêmio, denominado “Dose Premiada”, ocorrerá mediante crédito em conta bancária de titularidade do contemplado em instituição financeira oficial.
Mensagem
Na Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino (PSB) explica que a MP consiste em importante estratégia para estimular o avanço da vacinação contra a Covid-19 no território estadual e, assim, contribuir para a redução da morbimortalidade causada pelo coronavírus e para a proteção da força de trabalho dos serviços de saúde e demais serviços essenciais.
“Por outro lado, a urgência na conclusão do processo de imunização das pessoas que já tomaram a primeira dose decorre da necessidade de se adotar, com a maior brevidade possível, em especial no contexto vigente, marcado pelos severos efeitos da Covid-19 na saúde pública e na economia, medidas capazes de contribuir para a contenção do coronavírus”, afirma o governador Flávio Dino na Mensagem Governamental.
