Os impostos encarecem o produto no mercado nacional, afastando o consumidor das garrafas e reduzindo o potencial do setor no país

Seja para o consumidor que está desfrutando de uma boa garrafa, para o produtor que está cultivando as uvas ou para o varejista que está importando a bebida, a pergunta é sempre a mesma: será que o vinho poderia ser mais barato? 

Com tantos impostos sobre o vinho, atualmente é quase impossível visualizar uma redução no custo da bebida.

Há uma grande complexidade e burocracia que envolve o mercado de bebidas alcoólicas no país. Isso faz com que 50% do valor final dos vinhos nacionais seja referente aos tributos, e, nos importados, os impostos representam quase 70% do preço final da garrafa! 

Os impostos que o vinho paga

Entender a carga tributária da comercialização de vinhos é essencial para justificar o seu alto custo e pensar em alternativas para tornar o produto mais competitivo no mercado interno. 

De maneira simplificada, os impostos que incidem sobre o vinho são: 

PIS

O Programa de Integração Social (PIS) é referente à contribuição tributária de caráter social. Seu objetivo é financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades públicas e privadas. 

A alíquota pode ser de 0,65% a 1,65%, o vinho paga a alíquota máxima. 

COFINS

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é a contribuição social aplicada sobre o valor bruto de uma empresa para financiar a Seguridade Social (previdência, assistência social e saúde pública). 

Embora exista uma alíquota reduzida de 3%, as bebidas alcoólicas pagam o maior possível, de 7,6%.

ICMS

O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é bastante polêmico. 

Cada estado brasileiro conta com uma tabela própria aplicável aos respectivos produtos sobre os quais incidem esse imposto. Para os vinhos, a média é de 26%. Em São Paulo, a alíquota é de 25%, já no Rio Grande do Sul, principal produtor do país, 18%.

Uma importante conquista do setor foi a extinção da Substituição Tributária para o vinho, cancelada a partir de abril de 2021 e válida para todos os estados. A ST tributava cada saída interestadual da bebida, encarecendo ainda mais o produto e reduzindo a competitividade aos estados tradicionalmente produtores. 

Apesar do cancelamento da ST, o Conselho Nacional de Política Fazendária, ligado ao Ministério da Economia, deixou uma brecha para que os estados criem uma espécie de ST interna, e Minas Gerais dá indícios de que está se movimentando para tal. 

IPI

Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, incidente sobre produtos industrializados, nacionais e importados, tem função arrecadatória e vai direto para o Fisco. 

Até 2015, havia um teto de tributação fixo de R$ 0,73 por litro de produto nacional e importado de até US$ 70.  Porém, com a mudança, a alíquota passa a ser entre 10% e 20% do preço final, de acordo com critérios estabelecidos pela TIPI (Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados). 

Em 2019, os pequenos produtores obtiveram uma vitória: o comércio do vinho colonial, feito com até 70% de uvas do imóvel do agricultor e com produção de até 20 mil litros anuais, passou a ter isenção do IPI. 

II

O Imposto de Importação (II), exclusivo para as garrafas importadas, que está vigente para os vinhos é de 27%. As bebidas importadas estão sujeitas, ainda, a todos os demais impostos. 

Os importadores se beneficiam de alguns acordos comerciais. Não há incidência do imposto de importação para vinhos provenientes do Mercosul, Chile e Israel – e é por isso que os chilenos e argentinos são tão comuns por aqui. 

Os produtores brasileiros, no entanto, pedem barreiras tarifárias para ingresso dos vinhos importados, em especial os chilenos, por ao menos cinco anos, a fim de aumentar a competitividade do produto nacional.

Entretanto, o vinho nacional é o mais consumido por aqui. Em 2019, os vinhos e espumantes brasileiros representaram 67% do mercado, versus 33% dos importados, segundo dados da Ideal Consulting.

Por que tão caro?

Um dos fatores que explica os altos impostos sobre o vinho é o princípio da essencialidade. 

Se, na pirâmide da essencialidade, um produto está mais próximo ao topo, o imposto deve ser mais caro. É por isso que alimentos do dia a dia, como os itens da cesta básica, têm impostos e tributos mais baratos ou até isentos em comparação com as bebidas alcoólicas. 

Porém, não é só devido aos impostos que o vinho no Brasil é caro. 

No caso de uma bebida importada, por exemplo, ainda é preciso considerar custos como o frete internacional, armazém alfandegário, rotulagem, selo fiscal, análises químicas e o desembaraço aduaneiro. 

O preço de cada etapa antes do produto estar disponível para o consumidor acaba encarecendo os vinhos e espumantes que vêm do exterior.  

Há ainda de se considerar a alta margem de lucro ao qual o vinho está associado. Muitos empórios, mercados e e-commerces buscam maximizar as receitas comercializando o produto com preços astronômicos. 

A competição é positiva para o setor, mas para o consumidor, a pesquisa de preços é parte obrigatória da jornada de compras, o que dá a impressão de que o vinho é sempre um produto de alto custo – o que não é verdade.