MPMA emite Recomendação sobre festas carnavalescas em Paço do Lumiar

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar emitiu, nesta quinta-feira, 28, uma Recomendação que trata da realização de festas, shows e outros eventos com aglomeração de pessoas no município. O documento, assinado pela promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, foi encaminhado à prefeita Maria Paula Azevedo Desterro e aos delegados da Delegacia Especial do Maiobão e Delegacia Especial de Paço do Lumiar.

À Prefeitura de Paço do Lumiar, foi recomendado o cancelamento de qualquer evento, público ou privado, com previsão de grande aglomeração de pessoas. Para isso, devem ser cancelados alvarás já concedidos para festas, shows e eventos similares.

O Município não deverá emitir novos alvarás enquanto perdurar a classificação da Covid-19 como pandemia e nem promover, direta ou indiretamente, festas carnavalescas em 2021.

Para a Polícia Civil foi recomendada a revogação de licenças eventualmente já expedidas para festas, shows e outros eventos com previsão de grande aglomeração de pessoas, impedindo a sua realização com uso da força pública em caso de desobediência.

Também não devem ser expedidas novas licenças enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus.

Tanto a Prefeitura de Paço do Lumiar quanto a Polícia Civil deverão encaminhar, em cinco dias, documentos comprobatórios das ações realizadas para cumprimento da Recomendação.

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Jornalista, formado em 2001, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Fui repórter da TV Difusora, Canal 20 e desde 2001 integro a equipe esportiva do jornal O Estado do Maranhão. Tenho pelo esporte, em especial o futebol, uma paixão. Este blog abordará não apenas a maior paixão nacional, mas também temas ligados a cidade, política, polícia, cultura entre outros…

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