Assembleia aprova projeto do Executivo que regulamenta o Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira (1), o Projeto de Lei 229/2020, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência (FEPD) e cria o Comitê Gestor do Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência. A matéria altera a Lei 10.711, de novembro de 2017, tornando o FEPD um instrumento de política pública de caráter permanente.

A proposição foi apreciada e aprovada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho. Em seguida, foi encaminhada à sanção governamental pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), que comandou a sessão.

O projeto altera o Artigo 2º da Lei 10.711, que passa a vigorar com a seguinte redação: “O FEPD tem por objetivo garantir e valorizar a pluralidade e a singularidade das pessoas com deficiência, assegurar direitos e criar oportunidades para o cidadão com deficiência”.

Justificativa

Na Mensagem Governamental de encaminhamento da matéria à apreciação da Assembleia, o governador Flávio Dino (PCdoB) justifica a medida: “Considerando que a proteção e promoção dos direitos e garantias fundamentais da pessoa com deficiência devem ser constantes, o presente Projeto de Lei objetiva atualizar os dispositivos da Lei nº 10.711/2017 a fim de permitir que o Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência vigore por tempo indeterminado e, por conseguinte, contribua, em caráter permanente, para o desenvolvimento de ações estaduais voltadas à defesa e inclusão das pessoas com deficiência”.

Relevância da medida

O deputado Dr. Yglésio (PROS), na qualidade de presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias, ressaltou a relevância da iniciativa do Governo do Estado. “Estima-se que o Maranhão tenha cerca de um milhão e meio de pessoas com deficiência. Parabenizo a iniciativa do governo na manutenção do FEPD por tempo indeterminado. Constitucionalizar o FEPD de forma permanente é garantir que as políticas públicas, em longo prazo, tenham essa sobrevida tão necessária e sejam cada vez mais financiadas. A gente precisa caminhar na construção de cidades inteligentes e inclusivas”, afirmou.

Deputado comemora a fracassada live entre Lula e Dino

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), pré-candidato a prefeito de São Luís, usou as redes sociais para considerar que houve um “fracasso” na live, realizada na última segunda-feira, 29, entre o ex-presidente Lula (PT) e o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).
Para o parlamentar, houve mais gente reprovando do que curtindo a live entre o petista e o comunista.

FRACASSO! LIVE do DESgoverno Flávio Dino com Lula tinha 76 mil “descurtidas” nesta manhã, contra apenas 5,8 mil “curtidas”. hoje (30), por volta das 10h (24 horas após a transmissão ao vivo pelas redes sociais)… https://instagram.com/p/CCEGT2MH0DY/?igshid=hag60n3wzeae…

Grupo Equatorial Energia firma parceria inédita com o Comando da Aeronáutica

O convênio vai desenvolver solução inovadora de fornecimento de energia, por meio de tecnologia de Microrredes Inteligentes para o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA)

Na última terça-feira (23), foi assinado um convênio entre o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e a Equatorial Energia para viabilizara construção e o desenvolvimento de uma microrredede energia elétrica inteligente nas dependências internas do CLA, que irá permitir mais segurança, resiliência e qualidade para a energia usada nas atividades críticas do centro de lançamento aeroespacial, localizado na cidade de Alcântara – MA.

Com o investimento da ordem de 10 milhões de reais, a implantação, pesquisa de melhorias tecnológicas e o desenvolvimento de conhecimento inovador dessa microrrede faz parte do programa de Pesquisa e Desenvolvimento da Equatorial Energia, em conformidade com o que estabelece a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, e conta com a Universidade Federal do Maranhão – UFMA como parceiro tecnológico de desenvolvimento.

O projeto implantará geração de energia local com fontes renováveis, sistema de armazenamento de energia e sistemas automáticos de controle, chaveamento e monitoramento da microrrede. Tudo isso com objetivo de garantir uma rede de energia que pode ser automaticamente isolada em caso de interrupções no fornecimento regular, garantindo a continuidade das atividades, principalmente em momentos de lançamento de foguetes. Isto irá garantir mais segurança e qualidade para as atividades críticas realizadas no CLA. Além disso, esse desenvolvimento contribuirá para a redução de gastos com energia elétrica do Centro, assim como para o desenvolvimento de inovações tecnológicas no Maranhão, além de uso e capacitação de mão de obra do estado. Nessa primeira etapa, que vai durar 12 meses, serão realizadas a instalação das placas do parque fotovoltaico e instalação dos bancos de baterias para armazenamento da energia gerada.

O convênio foi firmado digitalmente e por meio de videoconferência – respeitando as normas do Ministério da Saúde em razão da pandemia do novo coronavírus -, e contou com a participação do Vice-Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, Major Brigadeiro do Ar Sérgio Roberto de Almeida; do Chefe da Quarta Subchefia do EMAER, Brigadeiro Engenheiro Eliezer de Freitas Cabral; do Diretor do Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), Brigadeiro Engenheiro César Demétrio Santos; do Assessor do Ministério da Defesa, Brigadeiro do Ar Rogério Luiz Veríssimo Cruz; do Diretor do CLA, Coronel Aviador Marcello Correa de Souza; do Presidente da Equatorial Maranhão, Augusto Dantas Borges; do Diretor Corporativo de Serviços, Mauricio Velloso Ferreira; e do Professor da Universidade Federal do Maranhão, Doutor Luiz Antonio Ribeiro.

Para o CEO do Grupo Equatorial, Augusto Miranda, o projeto de Microrredes Inteligentes vai aumentar a confiabilidade nos processos críticos do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). “Apoiamos projetos de pesquisa e desenvolvimento que envolvam novas tecnologias que possam ampliar a forma de atuação da companhia, não somente no Brasil, mas sendo referência em outros países. Estamos confiantes no sucesso dessa parceria junto ao Ministério da Defesa e à Força Aérea, por permitirem a implantação de um sistema com padrão internacional de qualidade no CLA, ajudando a fortalecer o desenvolvimento tecnológico no estado do Maranhão”, destacou. 

O Vice-Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, Major Brigadeiro Almeida, destacou o valor estratégico do projeto de Alcântara. “A Força Aérea, hoje, dá um importante passo no desenvolvimento dos projetos espaciais, alinhados com as políticas públicas de desenvolvimento do país”.

PROJETOS “MAKER” DOM BOSCO: SOLIDARIEDADE & INOVAÇÃO

O Colégio Dom Bosco, cuja missão é impactar o mundo através da educação, mostra na prática como alunos e professores estão vivenciando a pandemia , em um rico momento de aprendizagem e inovação.

Além das aulas on line, a escola continua a estimular os alunos com suas metodologias ativas, entre as quais destaca-se os projetos Maker. Os alunos aprendem a inovar e a criar em casa, com materiais do seu cotidiano, produtos voltados para ajudar no combate à disseminação do novo Coronavírus.

Entre os produtos dos alunos destacam-se um jogo inédito e educativo de Minecraft, voltado para fomentar o uso de máscaras e álcool em gel; máscaras para serem doadas às pessoas em situação de vulnerabilidade entre outras criativas soluções.

Já os professores Ramilla Rocha e Jhon Quinaya estão à frente do projeto “Descansa – Orelhas”; uma espécie de adaptador para acoplar o elástico das máscaras na parte de trás da cabeça. Criado originalmente no Canadá, foi adaptado aqui de forma inédita pelo Dom Bosco, que produziu e doou 1.250 unidades para os profissionais do Hospital Socorrão. De parabéns a escola por aliar a educação de qualidade à inovação, para a solução de problemas reais da comunidade!

CAAMA promove segunda etapa da campanha de vacinação contra a H1N1

A ação realizada pela CAAMA é gratuita e atenderá advogados e seus dependentes

Nos dias 03, 04 e 05 de julho acontecerá, no estacionamento da sede da OAB, a segunda etapa da campanha de vacinação contra a H1N1. De forma gratuita, a ação iniciará em São Luís e, posteriormente, será estendida para as dezessete subseções da OAB no Estado. Assim como na primeira etapa da campanha, a vacinação será feita em sistema drive thru.

Os quinze profissionais envolvidos, entre médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e funcionários da CAAMA seguirão os protocolos de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias.

A quantidade de vacinas é limitada, por isso serão distribuídas por ordem de chegada, tendo grupos específicos para cada dia da campanha. O dia 03, sexta-feira, é destinado para os advogados do grupo de risco e aos que fizeram reserva na primeira etapa da campanha. No dia 04, sábado, serão vacinados os advogados com iniciais de A a L. E no domingo, 05, último dia da campanha, serão vacinados os advogados de nomes iniciados com letras de M até Z.

“Nesta segunda etapa da campanha ampliamos o atendimento aos dependentes porque temos que cuidar da saúde da família dos advogados e advogadas do nosso estado. Esta é a grande e desafiadora missão da CAAMA, especialmente, neste momento temos que nos prevenir e zelar pelo bem estar de todos”, disse Diego Sá, presidente da CAAMA.

A ação será destinada para todos os advogados inscritos na OAB Maranhão e seus dependentes, sendo estes, cônjuges e filhos devidamente comprovados, com o limite de até três pessoas. Como ação preventiva, a CAAMA também fará a doação de máscaras no local.