A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira (1), o Projeto de Lei 229/2020, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência (FEPD) e cria o Comitê Gestor do Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência. A matéria altera a Lei 10.711, de novembro de 2017, tornando o FEPD um instrumento de política pública de caráter permanente.

A proposição foi apreciada e aprovada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho. Em seguida, foi encaminhada à sanção governamental pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), que comandou a sessão.

O projeto altera o Artigo 2º da Lei 10.711, que passa a vigorar com a seguinte redação: “O FEPD tem por objetivo garantir e valorizar a pluralidade e a singularidade das pessoas com deficiência, assegurar direitos e criar oportunidades para o cidadão com deficiência”.

Justificativa

Na Mensagem Governamental de encaminhamento da matéria à apreciação da Assembleia, o governador Flávio Dino (PCdoB) justifica a medida: “Considerando que a proteção e promoção dos direitos e garantias fundamentais da pessoa com deficiência devem ser constantes, o presente Projeto de Lei objetiva atualizar os dispositivos da Lei nº 10.711/2017 a fim de permitir que o Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência vigore por tempo indeterminado e, por conseguinte, contribua, em caráter permanente, para o desenvolvimento de ações estaduais voltadas à defesa e inclusão das pessoas com deficiência”.

Relevância da medida

O deputado Dr. Yglésio (PROS), na qualidade de presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias, ressaltou a relevância da iniciativa do Governo do Estado. “Estima-se que o Maranhão tenha cerca de um milhão e meio de pessoas com deficiência. Parabenizo a iniciativa do governo na manutenção do FEPD por tempo indeterminado. Constitucionalizar o FEPD de forma permanente é garantir que as políticas públicas, em longo prazo, tenham essa sobrevida tão necessária e sejam cada vez mais financiadas. A gente precisa caminhar na construção de cidades inteligentes e inclusivas”, afirmou.

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), pré-candidato a prefeito de São Luís, usou as redes sociais para considerar que houve um “fracasso” na live, realizada na última segunda-feira, 29, entre o ex-presidente Lula (PT) e o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).
Para o parlamentar, houve mais gente reprovando do que curtindo a live entre o petista e o comunista.

FRACASSO! LIVE do DESgoverno Flávio Dino com Lula tinha 76 mil “descurtidas” nesta manhã, contra apenas 5,8 mil “curtidas”. hoje (30), por volta das 10h (24 horas após a transmissão ao vivo pelas redes sociais)… https://instagram.com/p/CCEGT2MH0DY/?igshid=hag60n3wzeae…

O convênio vai desenvolver solução inovadora de fornecimento de energia, por meio de tecnologia de Microrredes Inteligentes para o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA)

Na última terça-feira (23), foi assinado um convênio entre o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e a Equatorial Energia para viabilizara construção e o desenvolvimento de uma microrredede energia elétrica inteligente nas dependências internas do CLA, que irá permitir mais segurança, resiliência e qualidade para a energia usada nas atividades críticas do centro de lançamento aeroespacial, localizado na cidade de Alcântara – MA.

Com o investimento da ordem de 10 milhões de reais, a implantação, pesquisa de melhorias tecnológicas e o desenvolvimento de conhecimento inovador dessa microrrede faz parte do programa de Pesquisa e Desenvolvimento da Equatorial Energia, em conformidade com o que estabelece a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, e conta com a Universidade Federal do Maranhão – UFMA como parceiro tecnológico de desenvolvimento.

O projeto implantará geração de energia local com fontes renováveis, sistema de armazenamento de energia e sistemas automáticos de controle, chaveamento e monitoramento da microrrede. Tudo isso com objetivo de garantir uma rede de energia que pode ser automaticamente isolada em caso de interrupções no fornecimento regular, garantindo a continuidade das atividades, principalmente em momentos de lançamento de foguetes. Isto irá garantir mais segurança e qualidade para as atividades críticas realizadas no CLA. Além disso, esse desenvolvimento contribuirá para a redução de gastos com energia elétrica do Centro, assim como para o desenvolvimento de inovações tecnológicas no Maranhão, além de uso e capacitação de mão de obra do estado. Nessa primeira etapa, que vai durar 12 meses, serão realizadas a instalação das placas do parque fotovoltaico e instalação dos bancos de baterias para armazenamento da energia gerada.

O convênio foi firmado digitalmente e por meio de videoconferência – respeitando as normas do Ministério da Saúde em razão da pandemia do novo coronavírus -, e contou com a participação do Vice-Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, Major Brigadeiro do Ar Sérgio Roberto de Almeida; do Chefe da Quarta Subchefia do EMAER, Brigadeiro Engenheiro Eliezer de Freitas Cabral; do Diretor do Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), Brigadeiro Engenheiro César Demétrio Santos; do Assessor do Ministério da Defesa, Brigadeiro do Ar Rogério Luiz Veríssimo Cruz; do Diretor do CLA, Coronel Aviador Marcello Correa de Souza; do Presidente da Equatorial Maranhão, Augusto Dantas Borges; do Diretor Corporativo de Serviços, Mauricio Velloso Ferreira; e do Professor da Universidade Federal do Maranhão, Doutor Luiz Antonio Ribeiro.

Para o CEO do Grupo Equatorial, Augusto Miranda, o projeto de Microrredes Inteligentes vai aumentar a confiabilidade nos processos críticos do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). “Apoiamos projetos de pesquisa e desenvolvimento que envolvam novas tecnologias que possam ampliar a forma de atuação da companhia, não somente no Brasil, mas sendo referência em outros países. Estamos confiantes no sucesso dessa parceria junto ao Ministério da Defesa e à Força Aérea, por permitirem a implantação de um sistema com padrão internacional de qualidade no CLA, ajudando a fortalecer o desenvolvimento tecnológico no estado do Maranhão”, destacou. 

O Vice-Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, Major Brigadeiro Almeida, destacou o valor estratégico do projeto de Alcântara. “A Força Aérea, hoje, dá um importante passo no desenvolvimento dos projetos espaciais, alinhados com as políticas públicas de desenvolvimento do país”.

O Colégio Dom Bosco, cuja missão é impactar o mundo através da educação, mostra na prática como alunos e professores estão vivenciando a pandemia , em um rico momento de aprendizagem e inovação.

Além das aulas on line, a escola continua a estimular os alunos com suas metodologias ativas, entre as quais destaca-se os projetos Maker. Os alunos aprendem a inovar e a criar em casa, com materiais do seu cotidiano, produtos voltados para ajudar no combate à disseminação do novo Coronavírus.

Entre os produtos dos alunos destacam-se um jogo inédito e educativo de Minecraft, voltado para fomentar o uso de máscaras e álcool em gel; máscaras para serem doadas às pessoas em situação de vulnerabilidade entre outras criativas soluções.

Já os professores Ramilla Rocha e Jhon Quinaya estão à frente do projeto “Descansa – Orelhas”; uma espécie de adaptador para acoplar o elástico das máscaras na parte de trás da cabeça. Criado originalmente no Canadá, foi adaptado aqui de forma inédita pelo Dom Bosco, que produziu e doou 1.250 unidades para os profissionais do Hospital Socorrão. De parabéns a escola por aliar a educação de qualidade à inovação, para a solução de problemas reais da comunidade!

A ação realizada pela CAAMA é gratuita e atenderá advogados e seus dependentes

Nos dias 03, 04 e 05 de julho acontecerá, no estacionamento da sede da OAB, a segunda etapa da campanha de vacinação contra a H1N1. De forma gratuita, a ação iniciará em São Luís e, posteriormente, será estendida para as dezessete subseções da OAB no Estado. Assim como na primeira etapa da campanha, a vacinação será feita em sistema drive thru.

Os quinze profissionais envolvidos, entre médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e funcionários da CAAMA seguirão os protocolos de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias.

A quantidade de vacinas é limitada, por isso serão distribuídas por ordem de chegada, tendo grupos específicos para cada dia da campanha. O dia 03, sexta-feira, é destinado para os advogados do grupo de risco e aos que fizeram reserva na primeira etapa da campanha. No dia 04, sábado, serão vacinados os advogados com iniciais de A a L. E no domingo, 05, último dia da campanha, serão vacinados os advogados de nomes iniciados com letras de M até Z.

“Nesta segunda etapa da campanha ampliamos o atendimento aos dependentes porque temos que cuidar da saúde da família dos advogados e advogadas do nosso estado. Esta é a grande e desafiadora missão da CAAMA, especialmente, neste momento temos que nos prevenir e zelar pelo bem estar de todos”, disse Diego Sá, presidente da CAAMA.

A ação será destinada para todos os advogados inscritos na OAB Maranhão e seus dependentes, sendo estes, cônjuges e filhos devidamente comprovados, com o limite de até três pessoas. Como ação preventiva, a CAAMA também fará a doação de máscaras no local.