28 de maio de 2020
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Entidade aguarda anúncio das regras para funcionamento e dos grupos de atividades que devem reabrir a partir de 1º de junho, mas entende que definição deve partir do governo com base nas condições de controle da pandemia, na garantia de segurança para consumidores e trabalhadores, de logística de transportes e de fiscalização, com caráter educativo.
O anúncio de que a partir de 1º de junho deve se iniciar o retorno gradual das atividades econômicas consideradas não essenciais, contido no decreto nº 35.831 (de 20 de maio), do Executivo Estadual, foi recebido pela Associação Comercial do Maranhão com certa preocupação.
No entendimento da entidade, o decreto, que autorizou o retorno das atividades de empresas geridas por núcleos familiares, não expressou ainda, de forma precisa, uma definição sobre as regras específicas e sobre que grupos de negócios que voltarão a funcionar nessa data, caso as condições de controle da pandemia permitam.
O decreto aponta regras gerais, como o uso de máscaras em locais públicos, ações para evitar aglomeração e garantir o distanciamento social e controle de filas, além de protocolos para higienização de mãos e de ambientes e os procedimentos relativos a colaboradores com sintomas da Covid-19, que tenham tido contato com pessoas infectadas ou pertencentes aos grupos de risco, dentre outros. Mas, não deixa em aberto a definição dos próximos passos, exceto para os negócios familiares.
A entidade entende que é necessário que as atividades autorizadas a funcionarem a partir de 1º de junho, as regras e os protocolos específicos para cada segmento sejam informados e até discutidos antecipadamente com as entidades, de modo possam orientar as empresas para o cumprimento das regras, evitando-se problemas com a fiscalização ou que estas venham a sofrer as sanções apontadas no decreto baixado em 20 de maio último.
Participando do processo de discussão sobre a retomada das atividades econômicas, por solicitação da Secretaria de Indústria e Comércio – Seinc, em conjunto, a Associação Comercial, CDL São Luís, Federação das CDL’s e a Federação do Comércio prepararam um conjunto de sugestões de protocolos sanitários para a reabertura, contendo recomendações a serem observadas no processo de reabertura gradual das atividades, com a definição de ações a serem empreendidas pelas empresas, pelas entidades e o poder público.
O documento, enviado à SEINC no último dia 12 de maio, enfatiza alguns pontos. Primeiro, de que a definição de datas e de um possível cronograma de retorno deve ficar a cargo do governo, levando-se em conta aspectos ligados à saúde, entre os quais o controle da pandemia e a capacidade do estado para ofertar atendimento à população. Em segundo lugar, que o processo de decisão deve levar em conta o grau de risco das atividades, evitando-se assim uma possível ampliação da curva de contágio decorrente da circulação maior de pessoas nas áreas de comércio. E, por último, que as entidades possam participar do processo, contribuindo com sugestões e apoiando a divulgação das medidas como forma de orientar as empresas.
Entre os pontos de responsabilidade do poder público que devem balizar a reabertura, o documento chama atenção para medidas de reorganização do transporte público considerando o horário fixado para funcionamento dos estabelecimentos comerciais; a implantação de rondas da Polícia Militar e Guarda Municipal para assegurar o cumprimento dos protocolos sanitários nas vias públicas; ações voltadas à fiscalização do comércio ambulante para cumprimento das regras sanitárias e de distanciamento social; ampliação de investimentos para a testagem da população, como medida de prevenção, aliada à elevação de investimentos para aquisição de EPI’s e medicamentos para a rede pública, além de uma comunicação massiva dessas normas,
No documento enviado à Seinc, as atividades econômicas foram unificadas em sete grupos organizados a partir do grau de risco, com a recomendação de reinício a partir das de menor risco evoluindo-se até chegar às que apresentam maior grau de risco para circulação do vírus. “A ideia é que o retorno seja gradual, mas sempre balizado pelas questões de saúde, em um processo de decisão que deve partir do governo, que detém informações mais seguras sobre o status da pandemia no Maranhão. Nosso papel será sempre de colaboração e de orientação às empresas”, ressalta o presidente da Associação Comercial, Cristiano Barroso Fernandes.
Na perspectiva de conhecimento prévio dos próximos passos e atividades com possibilidade de reabrir em 1º de junho, as entidades buscarão articulação junto à Seinc e Casa Civil, órgão responsável por editar as portarias com as regras e protocolos específicos para cada segmento, de modo que as empresas não sejam pegas de surpresa ao anúncio destas, e tenham tempo de se preparar adequadamente para o retorno com segurança.
De acordo com o decreto 35.831, caberia à Seinc encaminhar à Casa Civil as sugestões de protocolos, formuladas a partir de recomendações formuladas pelas entidades. Com base nesses dados, a Casa Civil vai baixar as portarias autorizando a abertura, respeitadas as condições de saúde e após validação do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública do Estado do Maranhão.
Nesse aspecto, o presidente da ACM enfatiza a necessidade de que o diálogo seja mantido e reforça o anseio de que as regras a serem fixadas pela Casa Civil nas portarias específicas sejam conhecidas em tempo de empresas se prepararem para o momento. A Associação Comercial também defende que as ações de fiscalização tenham, em princípio, caráter educativo e que os agentes responsáveis por essa atividade sejam orientados nesse sentido.
“O cumprimento das regras é algo complexo, uma realidade para a qual as empresas não estavam preparadas e isso exige bom senso e orientação educativa, antes da aplicação de eventuais sanções. Daí porque entendemos necessário conhecimento prévio das regras e dos segmentos que serão autorizados a funcionar. Estamos confiantes de que, trabalhando juntos, vamos encontrar as alternativas mais adequadas para cada momento”, comentou o presidente da ACM.
“As entidades têm contribuído com sugestões, defendendo a necessidade de serem ouvidas, justamente para que o processo de reabertura gradual seja feito com segurança. Entendemos a magnitude do desafio e compreendemos que o nosso papel neste momento é de orientar as empresas quanto às adequações a serem feitas, levando a elas o máximo de informações sobre os protocolos sanitários e sobre a importância de observá-los com responsabilidade, auxiliando no combate à pandemia, mas garantindo que a economia volte a girar minimamente”, completa Cristiano Barroso Fernandes.
Para ele, o êxito desse processo vai depender muito da observância das regras de saúde e da capacidade de atendimento à população e da organização de uma logística de transporte, de fiscalização e de comunicação eficaz à sociedade das medidas e orientações necessárias para conter o avanço do corona vírus sem prejuízo ao funcionamento da economia. “Estamos prontos para trabalhar o retorno. Aguardamos a definição do momento certo para a retomada, com o anúncio das regras e dos grupos de negócios autorizados a reabrir”, conclui o presidente da ACM.
