Papel precípuo dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, as fiscalizações do Crefito-16 têm continuamente alcançado hospitais, clínicas, centros de saúde e outras instituições localizadas tanto em São Luís quanto no interior do estado.
Até outubro deste ano, o Crefito-16 já realizou diligências em mais de 40 municípios como Coroatá, Bacabal, Chapadinha, Itapecuru Mirim, Vitória do Mearim, Santa Inês, Pinheiro, Pedreiras, Codó, Morros, Rosário, Bacabeira, Colinas, Caxias, Alto Alegre do Pindaré, Penalva, Barreirinhas, Paulino Neves, Timon, Vargem Grande, Imperatriz, Bom Jardim, Açailândia, São João do Sóter, Aldeias Altas, Porto Franco, Trizidela do Vale, Presidente Dutra, Tuntun, São Jose de Ribamar, Paco do Lumiar, Matões do Norte e Miranda do Norte.
Para isto, o Conselho maranhense tem firmado parcerias com outras instituições. As ações conjuntas com a Vigilância Sanitária de São Luís por exemplo, servem para averiguar as denúncias referentes à não adequação de hospitais à Resolução da Diretoria Colegiada 7 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a RDC 07, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva e dá outras providências.
Desta forma, são postos em prática os parâmetros assistenciais e de permanência de profissionais fisioterapeutas, legalmente estabelecidos. Com a Vigilância Sanitária, sete hospitais já foram visitadas. Dentre eles, quatro já tiveram situação regularizada e três estão em processo de verificação, após a ação conjunta do Crefito-16 com órgãos da saúde.
Também o Ministério Público é aliado na garantia pela qualidade na oferta dos serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional à sociedade, avaliando as denúncias encaminhadas pelo Crefito-16. As audiências entre o Conselho, o MP e as instituições fiscalizadas permitem delimitar medidas e prazos para solucionar eventuais irregularidades encontradas.
De acordo com a coordenadora do Departamento de Fiscalização do Crefito-16, Louise Gondim, as irregularidades encontradas mais frequentes são relativas a publicidade indevida, carga horaria de profissional em concurso, parâmetros assistenciais. “Para que este trabalho seja cada vez mais eficiente, é de fundamental importância que a sociedade, por meio dos profissionais e dos próprios cidadãos usuários, denuncie as irregularidades de que tenha conhecimento”, ressalta a coordenadora.
Outros números
Dos mais de 400 profissionais fiscalizados em 2018, 140 (35%) dos casos resultaram em autos de infração de pessoas físicas, com um índice de 60% de regularização (240). Entre os motivos mais comuns dos autos, estão inadimplência, publicações indevidas e a falta de registro secundário para atuar no Maranhão.
Já com relação às pessoas jurídicas, 100 empresas foram fiscalizadas, acarretando 54 (54%) autos de infração desse total, com regularização de 73% (73 empresas), sendo os casos mais comuns relativos a falta de registro, ausência de responsável técnico, descumprimentos de resoluções e publicações indevidas.
