Para ajudar a esclarecer os empregadores que ainda têm alguma dúvida sobre como compensar o trabalho de colaboradores liberados em jogos da seleção brasileira durante a Copa do Mundo, o advogado Marcelo Lobato, sócio doescritório Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro & Scaff Advogados explica alguns pontos relevantes.
Segundo ele, o empregador poderá ajustar a compensação das horas não trabalhadas em outros dias. Basicamente, há duas formas de se fazer isso:Pelo banco de horas ou mediante a compensação no mesmo mês. O banco de horas, que é um sistema de flexibilização da jornada de trabalho, possibilita que as horas trabalhadas além da jornada contratada não sejam pagas como horas extras, mas sejam compensadas com folgas, diminuição de jornada noutros dias (CLT, Art. 59, §2º). O contrário também é possível – majorar a jornada em um dia para compensar a redução do trabalho em outro”, explica Marcelo Lobato.
Outra forma mais simples, é a compensação no mesmo mês, pela qual é lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual para a compensação no mesmo mês (CLT, Art. 59, §6º). Trata-se de opção maisprática porque pode ser ajustada até verbalmente, a compensação apenas deve ser realizada dentro do próprio mês. E no caso da seleção ir até o final do Copa como todos esperam, esse pacto deverá ser realizado nos meses de junho e julho. Desta forma, quem deixar de trabalhar por quatro horas nos dias de jogos, poderá ter essas horas acrescidas em outro dia do mesmo mês, pode ser até na mesma semana, por exemplo. Mas as horas acrescidas em jornada diária, para efeito de compensação, não poderão exceder duas horas além da jornada diária normal. Assim, a depender da quantidade de horas a ser compensada, a compensação terá que ser feita em mais de um dia.
Muitas empresas já aderiram à compensação e anunciam horários de funcionamento especial nos dias de jogos do Brasil, a exemplo da TVN, que nessa primeira rodada da Copa terá expediente diferenciado nos dias 22.06, quando estará com sua loja no São Francisco fechada pela manhã e abrindo ao público somente das 13H às 18H. Já no dia 27.06, o expediente será normal pela manhã, das 08H às 13H, mas com a loja fechada na parte da tarde. Esse horário diferenciado na TVN porém, não se aplica ao departamento Técnico/TI, que terá outras escalas.
