Palestra do ministro do STF Luís Roberto Barroso marcará 28 anos do Ceuma e 30 anos da Constituição

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso proferirá palestra para marcar os 28 anos da Universidade Ceuma e os 30 anos da Constituição brasileira. O evento será um marco na história da instituição, que já preparou centenas de profissionais do Direito para atuar no mercado local e em outras regiões.

Com qualidade de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), a Universidade Ceuma promoverá um debate democrático, à altura dos seus 28 anos de fomento à cultura e ao conhecimento.

Jurista renomado, o ministro Barroso discorrerá sobre a Carta Magna brasileira e destacará pontos relevantes da legislação, que impactam diretamente a realidade nacional.

O magistrado também abordará temas específicos de grande importância para os futuros profissionais do Direito que será graduados pela Universidade Ceuma.

Osmar Filho diz que vai dar continuidade às ações de Astro de Ogum no comando da Câmara

O vereador Osmar Filho (PDT), favorito a ocupar a presidência da Câmara Municipal de São Luís a partir do ano que vem ressaltou, em entrevista ao Informativo Câmara News, a necessidade de dar continuidade às ações da gestão do presidente Astro de Ogum (PR). De acordo com Osmar, não se podem ignorar as conquistas realizadas ao longo dos últimos anos, principalmente no quesito transparência e comunicação.

“Estamos construindo um programa coletando sugestões dos colegas. Estou acompanhando a gestão do presidente Astro de Ogum e não se podem ignorar as conquistas realizadas principalmente nas áreas de transparência e comunicação”, disse ele, dirigindo-se ao atual comandante da Casa.

O vice-presidente da Câmara declarou ainda que todas as ações implantadas que veio para inovar serão mantidas e aperfeiçoadas. Ele citou como exemplo a cobertura das sessões que são transmitidas pelo rádio AM e possibilita que qualquer pessoa possa acompanhar a atuação dos parlamentares.

“Aquilo que deu certo e foi inovador vamos apenas aperfeiçoar. Hoje as sessões são transmitidas pelo rádio AM possibilitando que as pessoas possam acompanhar nossa atuação de qualquer lugar do mundo já que através da internet se tem acesso ao rádio”, declarou.

Questionado sobre a formação de sua chapa para o biênio 2019/2020, Osmar Filho garantiu que até amanhã será definida essa composição. A eleição da Mesa Diretora da Casa para biênio 2019/20 deve ocorrer nesta quarta-feira, dia 09 de maio. O pleito ocorrerá a partir das 9h, sendo que o registro das chapas poderá ser feito até trinta minutos antes da votação.

Fonte Blog Daniel Matos

Justiça coloca na rua 695 internos para saída temporária do Dia das Mães

O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da capital, Márcio Castro Brandão, publicou nesta segunda-feira (7), a Portaria que relaciona os recuperandos do sistema prisional que estão aptos ao benefício da Saída Temporária do Dia das Mães deste ano. Segundo o documento, estão autorizados à saída 695 internos do regime semi-aberto, se por outro motivo não estiverem presos, para visita aos seus familiares. Os beneficiados poderão sair a partir das 9h desta quarta-feira (9) e deverão retornar aos respectivos estabelecimentos prisionais até a próxima terça-feira (15), às 18h.

A Saída Temporária é uma previsão da Lei de Execuções Penais, que estabelece os requisitos para concessão do benefício nos artigos 122 e 123. Antes da saída, os beneficiados são submetidos a reunião de advertência, esclarecimentos complementares e assinatura do termo de compromisso.

A Portaria determina que os recuperandos beneficiados com a Saída Temporária não poderão ausentar-se do estado do Maranhão; devem recolher-se às suas residências até as 20h; e não podem ingerir bebidas alcoólicas, portar armas ou frequentas festas, bares e similares. Até as 12h do dia 18 de maio, os responsáveis pelos estabelecimentos prisionais devem comunicar ao Juízo da 1ª VEP sobre o retorno dos internos ou eventuais alterações.

Sobre a saída de presos, a VEP cientificou a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Superintendência da Polícia Federal, Superintendência de Polícia Rodoviária Federal, e diretorias dos estabelecimentos penais de São Luís, para operacionalização das medidas estabelecidas na portaria.

Direito

Segundo a LEP, a autorização para saída temporária é concedida por ato motivado do juiz, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter direito ao benefício, o interno deve estar cumprindo a pena em regime semi-aberto e precisa ter cumprido, no mínimo, 1/6 (primários) ou 1/4 da pena (reincidentes); apresentar comportamento adequado na unidade prisional; além da compatibilidade entre o benefício e os objetivos da pena.

A Lei de Execução Penal disciplina que o benefício da saída temporária será automaticamente revogado quando o beneficiário praticar fato definido como crime doloso; for punido por falta grave; desatender as condições impostas na autorização ou revelar baixo grau de aproveitamento do curso, quando for o caso. A recuperação do direito à saída temporária dependerá da absolvição no processo penal, do cancelamento da punição disciplinar ou da demonstração do merecimento do condenado.

Regime semiaberto

O regime semiaberto destina-se para condenações entre quatro e oito anos, não sendo caso de reincidência. Nesse regime de cumprimento de pena, a lei garante ao recuperando o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, devendo retornar à unidade penitenciária à noite.

Confira aqui a portaria que autoriza a saída temporária dos 695 apenados.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

Prefeitura de São Luís investe em formação continuada para cuidadores escolares da rede municipal

Capacitação reuniu mais de oitenta profissionais que acompanham crianças no ambiente escolar; ação visa garantir a política implantada na gestão do prefeito Edivaldo de valorização e formação dos que atuam na área da educação

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), visando garantir a política implantada na gestão do prefeito Edivaldo de valorização e formação de todos os que atuam na área da educação, realizou a segunda fase da capacitação para cuidadores que acompanham crianças no ambiente escolar da rede municipal de ensino. O evento ocorreu nesta terça-feira (8), no auditório do colégio Liceu Maranhense e reuniu mais de oitenta profissionais.

O secretário de Educação, Moacir Feitosa, ressalta que a qualificação é a garantia da formação continuada para os profissionais. “Seguindo a orientação do prefeito Edivaldo para que a qualidade do ensino seja aprimorada a cada dia, a formação vem proporcionar um momento de troca de experiências entre os cuidadores. É a garantia de ter profissionais que vão atuar na rede municipal com as orientações adequadas no atendimento às crianças que necessitam de atenção específica para o acompanhamento das atividades em sala de aula”, disse o titular da Semed.

Michael Yves Carvalho Araújo, cuidador da Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Padre Miguel João Mohana, aprova os encontros de formação. “Por meio deles trocamos experiências e aprendemos novos conteúdos para melhorar nossa prática na escola. As formações são muito importantes, no começo clareou muito a questão das deficiências, como lidar com as situações, o que muitas vezes não sabíamos como proceder. E aqui a gente consegue aprender algo a mais. São novas descobertas a cada dia. Aos poucos, observando os alunos, a gente vai descobrindo um novo mundo, um novo olhar”.

Raabe Lima de Oliveira, cuidadora do Anexo Rivanda Berenice, da U.E.B. Maria Rocha, fala que no princípio teve muitas dúvidas, mas que hoje em dia com a vivência na escola, trabalha com mais segurança. “Tem sido uma experiência boa e enriquecedora no sentido de poder ajudar os estudantes, proporcionando uma vivência melhor dentro da escola. A equipe unida, professoras, gestoras com todo o corpo escolar avança para os cuidados e atenção diferenciada que todos os estudantes precisam”, disse a cuidadora.

A capacitação desta terça-feira (8), foi ministrada pelas formadoras do Centro de Formação do Educador da Semed (CEFE), Lissandra Fraga e Lorena Lima que fizeram exposição sobre o tema Cuidar: educação como direito de todos e a rede pública municipal de ensino, níveis e modalidades.

Este é o segundo momento da formação, que iniciou ano passado. “Entendemos a necessidade de refletirmos um pouco mais sobre o que é o cuidar, a prática se faz necessária, como é importante também a necessidade de refletir a respeito desse cuidar do ponto de vista do ouvir, do olhar, do observar em vários âmbitos”, disse a formadora.

Durante o mês de maio, a formação continuada contemplará temas como relações interpessoais e autoestima; direitos e deveres; sexualidade; alimentação das crianças, cuidados e atenção; oficina de primeiros socorros; jogos, brinquedos e brincadeiras no ambiente escolar; noções de libras.