Juiz determina indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Benedito Leite

O juiz Caio Medeiros Veras, titular da comarca de São Domingos do Azeitão (MA), confirmou medida liminar e determinou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Benedito Leite (termo judiciário), Raimundo Coelho Júnior, com o objetivo de ressarcir o erário municipal por danos causados durante sua gestão, em 2009.

A indisponibilidade deve recair sobre imóveis, veículos, ações ou quaisquer outros bens até o valor atualizado do dano somado a multa civil, no total de R$ 802.306,83. A medida foi concedida – parcialmente – a pedido do Ministério Público estadual em “Ação Cautelar de Indisponibilidade de Bens”, contra o ex-prefeito, que é réu em outra ação principal por improbidade administrativa.

Segundo o Ministério Público, o ex-gestor firmou convênio com a Secretaria de Educação do Estado (SEDUC) para construção de uma escola com quatro salas e uma quadra descoberta, no valor total de R$ 857.957,10. No entanto, em vistoria à obra em 25/07/2013, ficou constatado que a construção foi abandonada e o teto desabou, apesar de ter sido feito o saque integral dos recursos da conta aberta para os depósitos em favor do município.

Em sua defesa, o ex-gestor disse que a obra foi entregue para a administração seguinte 1º/01/2013 mas foi abandonada, causando depredação por vândalos. E alegou que os serviços foram executados conforme o cronograma e fiscalização da SEDUC.

Segundo as provas anexadas ao processo, ficou comprovado que o ex-prefeito recebeu três parcelas do convênio, no total de R$ 913.785,29, mas não comprovou a entrega da obra nem prestou contas da quantia da terceira e última parcela, não havendo mais saldo na conta do convênio em 19/06/2012.

Segundo o juiz, considerando que o fim do mandato do prefeito em 31/12/2012, a escola deveria estar completamente pronta, pois toda a quantia foi paga pelo Estado. “Caso, por eventual atraso na construção, não houvesse tempo hábil para entrega antes da conclusão do mandato, o procedimento seria a devida prestação de contas e responsabilização das empresas, no entanto, os extratos demonstram que a última parcela foi sacada no meio do ano, quando a obra estava a 30% de sua conclusão, ou seja, houve tempo suficiente par ao término da obra”, declarou o juiz na sentença.

Consta que o segundo relatório de fiscalização da obra concluiu que até 1º/06/2012 foram efetivamente gastos R$ 646.352,68 na obra. No entanto, a quantia total depositada pelo Estado na conta única do convênio foi de R$ 913.785,29. “…Temos que existem fundados indícios de prejuízo ao erário no montante de R$ 267.432,61”, complementou o magistrado.

Fonte: Helena Barbosa
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

O desembargador José Joaquim é eleito o novo presidente do TJMA

O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos venceu a disputa pela presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, em votação realizada na manhã desta quarta-feira (4). O magistrado obteve 16 votos, contra 10 da colega Nelma Sarney. Houve, ainda, um voto em branco.

Para o cargo de vice-presidente, foi eleito o desembargador Lourival Serejo, que superou o colega José Bernardo Rodrigues.

O desembargador Marcelo Carvalho foi eleito corregedor, com 23 votos, contra apenas dois da colega Maria das Graças Duarte.

Disputa

Eleito presidente, José Joaquim terá a missão de reunificar o TJMA, tendo em vista a clara cisão da Corte após a quebra da tradição respeitada nas últimas eleições na Casa, que previam que o desembargador mais antigo fosse escolhido presidente.

Prova do racha foram os 10 votos dados a Nelma Sarney, que podem ser interpretados como manifestações de protesto de desembargadores que se opuseram à reviravolta que conduziu José Joaquim à presidência no próximo biênio

Fonte: Daniel Matos

Prefeitura de São Luís instala nova iluminação em prédios e monumentos em alusão ao Outubro Rosa

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), instalou iluminação e ornamentação especial em prédios públicos em referência ao Outubro Rosa. A ação vai durar todo o mês e faz parte da campanha de prevenção e combate ao câncer de mama.

“Com a iluminação artística em homenagem ao Outubro Rosa, a ideia central é chamar a atenção da população feminina e de todos os cidadãos sobre a luta contra o câncer de mama. A gestão do prefeito Edivaldo prioriza ações que conscientizem a população sobre o cuidado com a saúde em todos os aspectos físicos e sociais”, afirma o titular da Semosp, Antonio Araújo.

Pelo menos quatro prédios do patrimônio histórico da capital e que são tombados pela Unesco tiveram instaladas iluminação artística executada por meio da Citelum. O Palácio La Ravardière e o Palácio dos Leões, sedes dos governos Municipal e Estadual, ambos localizados na avenida D. Pedro II, ganharam iluminação especial; a Casa do Maranhão, na Praia Grande, e o recém revitalizado Forte Santo Antônio, na Ponta d´Areia também estão cor- de-rosa.

Além dos monumentos, a fachada do Hospital da Mulher, no Anjo da Guarda, recebeu iluminação alusiva ao Outubro Rosa. A ideia é incentivar as usuárias dos serviços de saúde a realizarem os exames preventivos, já que o diagnóstico precoce aumenta as chances de cura da doença. O projeto de iluminação Outubro Rosa foi executado em prédios que contam com lâmpadas LED RGB que permite a troca da coloração.

O Outubro Rosa surgiu nos Estados Unidos na década de 1990 para chamar atenção e divulgar históricos de mulheres que enfrentaram a doença. Em 2002, um grupo de mulheres brasileiras tomaram a iniciativa de realizar a campanha no país.

A iluminação do obelisco do Ibirapuera, em São Paulo, foi o primeiro a ser iluminado, lançando a campanha no pais. Em 19 de outubro é celebrado o Dia Internacional Contra o Câncer de Mama.

Faça sua doação e ganhe 20% de desconto no serviço de corte no Werner Coiffeur

Com o compromisso de deixar duas mulheres mais bonitas com um só corte de cabelo, o Werner Coiffeur em alusão ao Outubro Rosa, especialmente neste mês, está dando 20% de desconto no corte da cabelo para quem doar 20 cm cabelos, que será doado uma fundação que ampara mulher com câncer, que perderam seus cabelos durante o tratamento.

O movimento popular internacionalmente conhecido como Outubro Rosa é comemorado em todo o mundo. O nome remete à cor do laço rosa que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e entidades. Este movimento tem como objetivo chamar atenção, diretamente, para a realidade atual do câncer de mama e a importância do diagnóstico precoce.

Especificações:

• Válido para pagamento em dinheiro
• A cliente deverá doar, no mínimo, 20 cm do cabelo
• O desconto é referente ao serviço de corte realizado no ato da doação
• Para validar a doação a cliente deverá se cadastrar no sitewww.fortalizese.com.br e gerar seu código de cadastro
• A ação será realizada até o dia 31/10/17
• Desconto não cumulativo com outras promoções

“São Luís Folclore e Cores” diversifica projeto cultural do Grupo Ceuma

O Grupo Ceuma prepara mais uma novidade no seu Projeto de Relacionamento Institucional: é a exposição “São Luís Folclore e Cores”, de Bento Moreira Lima, marcada para o dia 5 de outubro, às 19h, no campusRenascença. São vinte “óleos sobre tela” com cenas de ritmos populares típicos do Maranhão, uma das paixões de Moreira Lima.  Os quadros serão vendidos até o dia 20 de outubro no Salão Nobre da Biblioteca José Sarney.  Esse é o quinto evento cultural do ano e o primeiro de pintura do cardápio que movimentou, até agora, três noites de autógrafos e uma peça de teatro para públicos tão diversos quanto interessados. Um dos livros lançados ocorreu em maio, do próprio Bento Moreira Lima que assinou o romance “A Balaiada”.

Sobre o autor

Bento Moreira Lima é engenheiro civil de formação e pintor diletante por opção. Fortemente influenciado pelos impressionistas, confessa que sonhava se tornar um deles.  “Mas só os gênios recebem essa dádiva divina e eles são poucos”, diz o “mestre”  Moreira Lima.  A estreia dele, nas artes plásticas, se deu há cerca de trinta anos com essa mesma técnica com que celebra, no vernissage,  os brincantes e as coureiras maranhenses.  As primeiras exposições do engenheiro e pintor aconteceram a partir dos anos 90; ao todo, foram 17. Seu acervo, hoje, conta com mais de 1.200 obras, das quais grande parte é dedicada ao folclore local. “Em especial, o Bumba meu boi e o Tambor de Crioula porque aprecio muito esses temas. Uso um colorido insinuante e as figuras são carregadas de movimentos graciosos, só encontrados nas danças maranhenses”, afirma o artista.

Show de Mastruz com Leite marcará abertura de nova boate

Banda se apresentará na festa Mastruz Privilege, que acontece nesta sexta-feira, às 22h, na Music Hall, na Lagoa da Jansen

Uma das bandas de maior sucesso no segmento forró faz show nesta sexta-feira, às 22h, marcando a inauguração da mais nova boate de São Luís. É a Music Hall, na Lagoa da Jansen, no mesmo endereço da antiga Mandamentos Hall, mas totalmente repaginada, moderna e mais tecnológica. O show será aberto pelo cantor Guilherme Torres, nova revelação da cena cultural local. Nos intervalos, entrará em cena o DJ Arsênio Filho. A festa Mastruz Privilege abrirá o fim de semana com chave de ouro.

Mastruz com Leite, atualmente composta pelos cantores Neto Leite, Eryka Meyre, Ingrid Souza, Vanderson Araújo, Ana Amélia e João Filho, não poderia ter sido melhor escolha para a festa de apresentação da boate Music Hall, pois se trata de uma das potências de bilheteria e um dos grupos de forró mais famosos do Brasil, sempre presente nos mais incrementados eventos e espaços de entretenimento ao redor do Brasil.

Segundo o produtor Eduardo Gouveia, o público terá uma grata surpresa na Mastruz Privilege. “Estamos preparando uma noite das mais descontraídas e Mastruz vai brilhar com as cinco estrelas dessa que passa a ser a mais confortável e aconchegante boate de São Luís. A festa está totalmente personalizada e estamos bombando nas redes sociais”, frisa Gouveia o proprietário da G9 Entretenimento.

Mastruz com Leite está festejando 25 anos de carreira e é considerada a “mãe de todas as bandas”, por ser a primeira do gênero criada para o universo do show business, na década de 1990, em Fortaleza (CE). Ao longo da brilhante carreira, lançou dois DVDs e inúmeros CDs. Com uma média de 20 shows por mês, percorre o Brasil inteiro, sempre com a marca registrada de ter sido a pioneira em levar o “new forró” para o exterior, realizando aplaudidas turnês em New York, Stanford e Massachussetts, nos Estados Unidos, além de apresentações em Genebra, Lisboa e Zurique, na Europa.

A abertura do espetáculo de forró estará a cargo do mais novo talento do momento em São Luís: o cantor Guilherme Torres, que mostrará seus dotes musicais aglutinando os gêneros forró e sertanejo. Torres desponta na noite local com interpretações de músicas que fazem sucesso pelas vozes de cantores famosos e também com suas composições autorais. Bem assessorado, vai aos poucos conquistando um lugar de destaque na cena cultural maranhense, com uma agenda de shows que cresce a cada mês.

Serviço

O quê

Mastruz Privilege

Quando

Nesta sexta-feira, às 22h

Onde

Music Hall (Lagoa da Jansen)

Ingressos: R$30,00 (pista), R$ 50,00 (camarote) e R$ 70,00 (Frontstage), à venda na Bilheteria Digital (Rio Poty Hotel, Shopping da Ilha e Rio Anil Shopping) e lojas Chillibeans (São Luís Shopping e Rio Anil Shopping)

Quarta parcela do IPTU vence na próxima sexta-feira (6)

A quarta parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2017) vencerá na próxima sexta-feira (6). O contribuintes que estiverem com pagamentos em atraso, devem atualizar o boleto no portal eletrônico da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), no endereço www.semfaz.saoluis.ma.gov.br ou em um dos postos de atendimento do órgão localizados no prédio sede, na Avenida Kennedy, n° 1455, bairro de Fátima ou no Viva Beira Mar (antigo Casino Maranhense).

O secretário de Fazenda, Delcio Rodrigues, destaca que a Prefeitura está comprometida com o cidadão e realiza melhorias nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana, agricultura entre outras com o quantitativo arrecadado pela Semfaz. Desta forma, o pagamento em dia do IPTU, pelo cidadão, influencia diretamente nestas ações.

Para o titular da pasta, Delcio Rodrigues, o quantitativo arrecadado com o IPTU influenciou na melhora da arrecadação. “A atualização da base de dados do IPTU é um dos responsáveis pelo aumento da arrecadação municipal. Este ano aumentamos o número de imóveis lançados e estamos fazendo diversas ações com o objetivo de melhorar a arrecadação que será investida em melhorias em toda a cidade”, assegurou Rodrigues.

Fábio Nogueira tem um imóvel em seu nome, mas não morava mais no local, ao tomar conhecimento sobre a atualização de dados do IPTU, verificou que estava com débitos. “Olhei as informações pela internet, atualizei o boleto e vou realizar o pagamento em dia. Fico feliz em saber que pagar o imposto influencia nas melhorias na cidade. A Prefeitura está de parabéns pela forma como está investindo o dinheiro público”, afirmou.

De acordo com o Decreto n° 49.218 de 28 de junho de 2017, as datas de vencimento do IPTU 2017 são o quinto dia útil de cada mês.

CALENDÁRIO DE VENCIMENTOS DO IPTU 2017
1° parcela – 14 de julho
2° parcela – 7 de agosto
3° parcela – 11 de setembro
4° parcela – 6 de outubro
5° parcela – 8 de novembro
6° parcela – 7 de dezembro
Formas de pagamento
Pagamento via carnê
Correntistas BB:
– Terminais de Auto Atendimento;
– Banco Postal;
– Correspondente bancário (Ligeirinho);
– Mobile (Aplicativo);
– Internet;
– Caixa de Autoatendimento BB.
Não correntista:
– Correspondente bancário (Ligeirinho);
– Agência dos Correios (Até R$ 1.500);
– Banco Postal;
– Terminal de Autoatendimento BB (Até R$ 10.000 – com cartão de qualquer outro banco).

Boleto (impresso via internet)
Pode ser pago em qualquer agência, de todos os bancos em qualquer canal de pagamento.
*Contribuintes devem se manter atentos a data de vencimento do boleto impresso e, caso seja necessário, imprimir uma nova guia.