A Prefeitura de São Luís passou a integrar, nesta terça-feira (20), o Comitê Estadual de Prevenção às Drogas. Para oficializar a inserção do município no órgão colegiado, o prefeito Edivaldo recebeu em seu gabinete, no Palácio La Ravardière, membros do comitê, o juiz Júlio Prazeres, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA); e a promotora Cristiane Lago, do Ministério Público do Maranhão (MP-MA). Além das duas instituições, integram o comitê o Governo do Estado, Câmara Federal, Polícia Rodoviária Federal e Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).
O prefeito Edivaldo destacou a inserção da Prefeitura de São Luís no Comitê Estadual como mais um ato de gestão voltado ao combate e à prevenção às drogas na capital. “O ingresso da Prefeitura no Comitê Estadual de Prevenção às Drogas vem reforçar as políticas e ações que já desenvolvemos no município, principalmente em caráter preventivo, para coibirmos esse grave problema social em nossa cidade. Trata-se de um tema de grande relevância e que tem de ser, realmente, discutido entre todos os seguimentos com capacidade de atuarem na área. A Prefeitura está imbuída em colaborar com as ações do comitê para que, juntos, possamos executar ações que venham melhorar os indicadores sociais na área”, afirmou Edivaldo.
“O prefeito Edivaldo compreende a dimensão que é a participação da Prefeitura de São Luís no Comitê Estadual de Prevenção às Drogas, para a articulação de uma agenda positiva no combate ao problema no nosso município, envolvendo parceiros importantes como os que compõem o comitê e em articulação com a sociedade civil”, disse o vice-prefeito, Julio Pinheiro.
O colegiado tem como objetivo promover a articulação, integração e cooperação, por meio de ações compartilhadas entre governos, órgãos públicos, iniciativa privada e cidadãos, com a finalidade de propor medidas e ações que visem à prevenção, à reinserção social, o cuidado, a redução do consumo e do comércio de drogas lícitas e ilícitas, no Maranhão.
COMBATE
A integração da Prefeitura de São Luís no Comitê Estadual de Prevenção às Drogas reforça o seu compromisso de implementar e consolidar as políticas públicas sobre drogas, para a redução do uso indiscriminado, por meio de ações preventivas, tratamento e reinserção social de usuários.
Segundo a promotora de Justiça e membro do comitê, Cristiane Lago, caberá ainda à Prefeitura, como integrante do colegiado, enviar à Câmara Municipal projetos de lei para a instituição do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, a criação do Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, destinar valores específicos no orçamento municipal ao referido Fundo, disponibilizando recursos para a realização de projetos e ações necessárias ao desenvolvimento das políticas públicas de prevenção às drogas.
“A parceria com a Prefeitura de São Luís será muito importante para a realização dos objetivos do Comitê Estadual de Prevenção às Drogas. Queremos São Luís como exemplo para o Maranhão e para o Brasil, na implementação das políticas públicas sobre drogas,” afirmou a promotora de Justiça.
Ainda como atribuição da Prefeitura como membro do comitê está a instituição de conselhos escolares sobre drogas e a criação de Comitê Municipal de Prevenção às Drogas, que será responsável por promover a articulação entre as diversas secretarias e demais setores públicos, para executar as orientações e deliberações oriundas do Comitê Estadual de Prevenção às Drogas, entre outras atribuições.
AÇÕES
A participação da Prefeitura no Comitê reforça as ações realizadas pela atual gestão visando ao combate e prevenção às drogas, a exemplo de projetos como a Casa do Bairro e o Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Vila Luizão, onde são ofertadas atividades socioeducativas para crianças e adolescentes, com ações de combate às drogas, à violência, a conscientização ambiental, entre outros temas transversais.
