18 de junho de 2017
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Quem tem mais de 60 anos ou é pessoa com deficiência têm direito ao selo ‘Estacionamento Vaga Especial’, emitido pela Prefeitura de São Luís. O documento formaliza o uso da vaga de estacionamento destinado a esse grupo prioritário e pode ser solicitado gratuitamente. A procura pelo cartão aumentou consideravelmente nos últimos meses e a Prefeitura intensifica os trabalhos para que todos os que buscam adquirir o documento sejam atendidos prontamente. Nestes primeiros meses do ano, o aumento foi de 92,44%.
Em janeiro foram 157 cartões emitidos e em junho, os pedidos saltaram para 2.079. O documento está sendo emitido regularmente pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). “Estamos promovendo também um planejamento educativo orientando o público e de fiscalização, para prevenir quanto ao uso irregular destas vagas”, enfatiza o secretário Canindé Barros.
A pessoa que preencher os critérios e ainda não tiver o seu, ou precisa renovar, basta procurar a secretaria. No prazo de cinco dias, depois de feito o pedido, o selo é emitido e deve ser utilizado no para-brisa ou outro local visível do veículo. O documento garante a prioridade nas vagas especiais e facilita a identificação do usuário, em caso de fiscalização.
Para quem é amparado pela lei e tem reservado o direito de ocupar as vagas prioritárias, avalia como necessário o documento emitido pela Prefeitura. “Não foram poucas as vezes que eu precisei usar a vaga a qual tenho direito e não pude. E quando a gente vai ver, quem está ocupando não preenche os critérios. A falta de consciência é muito grande. As pessoas precisam aprender a respeitar o direito dos outros, a respeitar o direito dos idosos e não ocupar estes espaços prioritários”, enfatizou o consultor financeiro Antônio Delmar, 63 anos. O consultor adquiriu o documento há dois anos e há dois meses fez a renovação.
O aposentado Renato Fonseca, 62 anos, também aponta a falta de consciência das pessoas em reconhecer e respeitar o direito dos grupos prioritários. “Eu aprovo esse selo, eu utilizo e sei que evita muitos problemas. Mas, seria bom se as pessoas respeitassem e não utilizassem a vaga que é destinada a nós idosos e pessoas com deficiência. Falta bom senso das pessoas”, disse o aposentado. O selo é necessário para o estacionamento em vagas preferenciais das ruas públicas e nos empreendimentos comerciais da capital.
SOLICITAÇÃO
Para ter acesso ao selo, o interessado deve ter 60 anos ou mais de idade, apresentar toda a documentação pessoal de identidade original e cópia (RG, CPF e CNH) e comprovação de endereço. As pessoas com deficiência devem trazer os documentos pessoais, além do laudo médico credenciado, atestando a necessidade especial.
O interessado deve dar entrada no processo na Superintendência de Trânsito da SMTT, na sede do órgão, no Ipase. Depois da solicitação, o selo é entregue em cinco dias. O selo é móvel e passível de transferência para o veículo de uso do idoso ou pessoa com deficiência, mas deve ficar em local visível aos agentes de trânsito, com o beneficiário, para que o veículo não seja autuado.
Não é necessário que o idoso ou a pessoa com deficiência dirija para solicitar o selo preferencial. Caso o condutor não seja parente do beneficiário, a solicitação precisa ser feita através de uma procuração. “O documento é relativo à pessoa, não ao veículo. Então, o carro que o idoso ou a pessoa com deficiência for usar, ele deve estar com o selo para apresentar”, explica Canindé Barros. O serviço é gratuito e pode ser realizado de segunda a quinta-feira, de 13h às 19h, e de 9h às 13h, às sextas-feiras.
FISCALIZAÇÃO
A SMTT está promovendo campanha de conscientização e fiscalizando para que motoristas descredenciados não utilizem, de forma indevida as vagas reservadas. Quem for flagrado em vias públicas ou em repartição particular fazendo uso indevido desses espaços terão seus veículos autuados e removidos.
Para dificultar fraudes de fabricação do selo, a SMTT mudou o formato do documento. Agora, ao invés de conceder um selo para afixação no para-brisa do veículo, o órgão está entregando uma autorização que deve ser plastificada e colocada em local visível à fiscalização dos agentes de trânsito.
A resolução 302/303 do Código de Trânsito Brasileiro (Cotran), diz que a multa para quem usa vagas preferenciais passou da condição de grave para gravíssima, aumentando o valor da infração de R$ 127,00 para R$ 293,47.
