Cumprindo o calendário de pagamentos para o exercício 2017, com datas aprovadas e confirmadas pelo o Decreto nº 48.875, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), disponibilizará o salário dos servidores municipais, referente ao mês de abril, nesta quarta-feira (3).

De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Delcio Rodrigues, apesar do cenário de crise que o país atravessa, a Prefeitura está cumprido o compromisso de efetuar o pagamento dos servidores municipais conforme previsto no calendário definido. “Manter o pagamento dos nossos servidores em dia é um dos nossos objetivos principais. A Prefeitura está empenhada em garantir que o salário dos funcionários públicos seja pago dentro do prazo”, assegurou o secretário da pasta.

Para ter acesso às informações sobre seus vencimentos os servidores municipais podem se dirigir a qualquer terminal de auto-atendimento do Banco do Brasil, através do contracheque eletrônico e acessar a opção Outros Serviços, escolher a opção Contracheque BB e depois informar o número da matrícula e o mês desejado do documento. As informações também podem ser acessadas pelo site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, informando a matrícula e a senha.

Órgão quer também que a Funai se manifeste sobre as providências adotadas ante a iminência de possível novo ataque aos indígenas

Assim que tomou conhecimento dos ataques de fazendeiros aos indígenas do povo Gamela, em Viana (MA), O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) comunicou o fato à Policia Federal (PF) e à Secretaria de Segurança Pública do Estado, solicitando deslocamento imediato de força policial para a região do conflito, mas precisamente nas aldeias Piraí e Cajueiro. O MPF quer também que a Fundação Nacional do índio (Funai) se manifeste sobre as providências adotadas ante a iminência de possível novo ataque aos indígenas.

Segundo comunicado da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR do MPF) ao MPF/MA, a situação na região é de extrema gravidade, Cinco indígenas estão internados no hospital Socorrão 2, em São Luís (MA). Um deles, levou dois tiros, sendo que uma bala está alojada na coluna e a outra na costela. Além disso ele teve as mãos decepadas e ligamentos do joelho cortados. O irmão dele, levou um tiro no peito. Outro indígena também teve as mãos decepadas. Mais outro levou um tiro na cabeça e outro no rosto e no ombro. Este está aguardando o resultado da tomografia. dois indígenas foram operados. Vários outros indígenas estão feridos e muitos internados em hospitais próximos ao município de Viana.

O MPF requisitou ainda à PF, Secretaria de Segurança e à Funai informações sobre a apuração dos fatos ocorridos no último final de semana com os indígenas do povo Gamela. O que se sabe é que os ataques aconteceram após incitação de ódio contra os indígenas convocada por intermédio de emissoras de radio da região. Os fazendeiros estão se reunindo no povoado de Santeiro, no município de Viana, os Gamela estão nas aldeias Piraí e Cajueiro, que fica na estrada que liga Viana a Matinha.

Fonte: Ministério Público Federal (MPF/MA)

Depois de uma madrugada de tensão pelo receio de novos atos de violência contra as aldeias Gamela, além da angústia sobre o estado de saúde dos feridos no ataque deste domingo, 30, contra a retomada dos indígenas no Povoado das Bahias, município de Viana (MA), informações consolidadas dão conta do massacre envolvendo a amputação de membros do corpo de dois indígenas: cinco baleados, sendo que dois tiveram também as mãos decepadas, e chega a 13 o número de feridos a golpes de facão e pauladas. Não há, até o momento, a confirmação de mortes.

Os dados seguem sendo parciais, os números de baleados e feridos podem aumentar, e isso se deve ao fato de que os Gamela se espalharam após a investida dos fazendeiros e seus capangas, entre 16h30 e 17 horas. Os criminosos estavam reunidos para atacar os indígenas ao menos desde o início da tarde, nas proximidades do Povoado da Bahias, numa área chamada de Santero, conforme convocação realizada pelas redes sociais e em programas de rádio locais.

Cinco indígenas foram transferidos durante a noite de ontem e madrugada de hoje para o Hospital Socorrão 2, Cidade Operária, na capital São Luís. Todos baleados em várias partes do corpo e dois chegaram à unidade com membros decepados: um teve as mãos retiradas a golpes de facão, na altura do punho (foto ao lado); outro, além das mãos, teve os joelhos cortados nas articulações.

Na manhã desta segunda-feira, 1o de maio, Dia dos Trabalhadores, dois Gamela receberam alta: um levou um tiro de raspão na cabeça e teve apenas uma das mãos machucadas e o segundo levou um tiro no rosto e outro no ombro, mas sem prejuízos para os órgãos vitais. Os demais seguem internados: dois em estado grave, correndo risco de morte, e sem alternativa passaram por intervenções cirúrgicas.

“Um deles levou dois tiros, uma bala está alojada na coluna e a outra na costela, teve as mãos decepadas e joelho cortados. O irmão dele levou um tiro no peito. Outro teve as mãos decepadas”, relata integrante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) que esteve com os Gamela hospitalizados em São Luís. Carros de apoiadores dos Gamela, inclusive, tiveram que cuidar de algumas locomoções de feridos pela falta de ambulâncias.

Em Viana e nos municípios do entorno, dezenas de feridos receberam atendimento médico com cortes de facão pelo corpo e lesões diversas. Relatos de áudio, ao menos de três moradores e moradoras da cidade, circulam trazendo informações de que boatos correram ainda à noite, horas após a ofensiva contra os Gamela, sobre ataques a serem realizados contra os indígenas na unidade de pronto-atendimento, fazendo com que muitos saíssem do local após os primeiros socorros.

“Tememos novos ataques a qualquer momento. A concentração de jagunços segue estimulada e organizada no Santero, o mesmo lugar de onde saíram ontem pra fazer essa desgraça com o povo da gente. A polícia tá dizendo que não foi ataque, mas confronto. Não é verdade, fomos pegos de tocaia enquanto a gente saía da retomada. Mal podemos nos defender, olha aí o que aconteceu”, diz um Gamela que não identificamos por razões de segurança.

O Governo do Estado do Maranhão, por intermédio das secretarias de Segurança Pública e Direitos Humanos, está informado dos fatos. O pedido ao Poder Público estadual é de garantir a integridade física das aldeias e de seus integrantes evitando um novo massacre. A Fundação Nacional do Índio (Funai) também foi notificada e a intenção é envolver o governo federal na garantia dos direitos humanos e proteção aos Gamela – sobretudo porque a avaliação dos Gamela é de que as polícias Militar e Civil possuem são próximas dos principais opositores da pauta do povo, que na região sobre com racismo e preconceito sendo constantemente taxados de falsos índios.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e a 6a Câmara de Coordenação e Revisão, que cuida dos assuntos ligados aos povos indígenas e quilombolas na Procuradoria-Geral da República (PGR), estão analisando formas de intervenção na situação. A Relatora da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, será comunicada nas próximas horas sobre o ataque contra os Gamela. Em Nova York (EUA), o Fórum Permanente de Assuntos Indígenas das Nações Unidas está reunido desde a semana passada e conta com uma delegação do Brasil de indígenas Munduruku, Yanomami, Baré e Kanamary, além da Repam, Cimi e Fian.

Não é o primeiro ataque sofrido pelo povo Gamela, que luta para que a Funai instale um Grupo de Trabalho para a identificação e demarcação do território tradicional. Devido a morosidade quanto a quaisquer encaminhamentos pelo órgão indigenista, os Gamela decidiram recuperar áreas tradicionais reivindicadas. Em 2015, um ataque a tiros foi realizado contra uma destas áreas. Em 26 de agosto de 2016, três homens armados e trajando coletes à prova de bala invadiram outra área e foram expulsos pelos Gamela, que mesmo sob a mira de armas de fogo os afastaram da comunidade.

Fonte: Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

Em reunião, no último dia 28, com o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Sérgio Penha, o deputado estadual Adriano Sarney (PV) apresentou demandas de diversos municípios do Maranhão na área de habitação. Segundo o parlamentar, o encontro foi muito proveitoso, sinal de que pode resultar na solução do problema de moradia para muitas famílias e na redução do déficit habitacional do estado.

Adriano conversou com o gestor da Caixa sobre ações do banco que viabilizem recursos para construção de unidades habitacionais por meio do “Programa Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal.

Fonte: Daniel Matos

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), reduziu em 55% os casos de crianças e adolescentes em situação de rua na capital nos últimos quatro anos. Os dados são do Serviço Especializado de Abordagem Social da Semcas, responsável pela identificação de crianças e adolescentes nos espaços públicos e encaminhamento para os serviços socioassistenciais.

Em 2013, segundo o levantamento realizado pela Semcas, São Luís possuía 259 crianças vivendo em situação de rua em São Luís. Atualmente, devido ao serviços voltados a este público o número está em 123. O serviço de abordagem social da Semcas considera, no mapeamento, casos de crianças que possuem algum vinculo familiar, mas estão expostas a alguma situação de risco como exploração sexual, violência doméstica, dependência químima, entre outras e que devido a isto passam o dia nas ruas.

O prefeito Edivaldo destacou o papel do município em assegurar a proteção de crianças e adolescentes. “A redução destes índices mostra nosso compromisso com as políticas públicas da Assistência Social, priorizando as pessoas, em especial as crianças que merecem nossa total atenção e cuidado. Fico feliz em colher os frutos destas conquistas com toda a equipe envolvida neste processo”, disse o prefeito Edivaldo.

A redução do índice ocorre em função do avanço das políticas públicas nesta área que inclui articulações com outros serviços públicos e da sociedade por meio de benefícios, serviços, programas e projetos. O foco é na melhoria do atendimento, com destaque para o Serviço de Abordagem Social, que atua diariamente nos espaços como praças, entroncamentos de estradas, terminais de ônibus, rotatórias, feiras, entre outras localidades.

“Entendemos que toda criança tem o direito de ter sua infância protegida e por conta disso, o prefeito Edivaldo determinou que crianças e adolescentes sejam prioridade em sua gestão. Para tal, atuamos em várias frentes de trabalho para que esse público saia da condição de violação de direitos e tenha vínculos familiares e comunitários restaurados, para que possam estudar, brincar e se desenvolver de forma saudável”, disse Andréia Lauande.

Após a identificação, a criança e/ou adolescente, a depender da situação, é encaminhado para os Centros de Referência Especializado em Assistência Social (Creas); inserção no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti); Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Acolhimento e rede socioassistencial.

“Nossas equipes de educadores sociais realizam um trabalho fundamental de prevenção, atuando nos turnos matutino, vespertino e noturno, identificando nos territórios a incidência de crianças e adolescentes em situação de rua e possibilitando a este público ampliação do acesso aos serviços socioassistenciais e de outras políticas públicas”, destacou a coordenadora do Serviço de Abordagem Social da Semcas”, Marta Andrade.

Com as ações implementadas na gestão do prefeito Edivaldo, o município de São Luís foi reconhecido por instituições nacionais e internacionais que atuam em defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. No início deste ano, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) classificou como positivo o desenvolvimento exitoso das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti).

Entre os anos de 2013 e 2016, São Luís também avançou em sete dos dez indicadores analisados pela Plataforma dos Centros Urbanos (PCU) do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Em 2016, a Fundação Abrinq concedeu o reconhecimento pleno ao prefeito Edivaldo como Prefeito Amigo da Criança. O reconhecimento é dado a prefeitos que tenham implementado, em seus municípios, ações efetivas que melhorem a vida de crianças e adolescentes.

SEMINÁRIO

A melhoria dos indicadores relacionados a crianças e adolescentes nos últimos anos em São Luís comprova a evolução das políticas públicas e da rede socioassistencial em São Luís. Durante o Seminário Estadual “Disseminação das Diretrizes Nacionais para o Atendimento a Criança e ao Adolescente em Situação de Rua”, realizado na última semana, foram apresentados dados que ratificam o papel fundamental da atuação dos educadores sociais no sistema de garantias de direitos.

Em 2000, eram mais 1.239 crianças e adolescentes em situação de rua, atualmente, São Luís apresenta 126 crianças e adolescente em situação de rua, isso representa uma redução de 91,58 %. Os casos são acompanhados pelas equipes da Semcas.

O prefeito de São Luís do Maranhão, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), divulgou mensagem em homenagem ao Dia do Trabalhador: “Neste 1º de maio, quero parabenizar e reconhecer o esforço de todos os trabalhadores e trabalhadoras da nossa São Luís, em especial aos servidores públicos, que trabalham dia a dia com dedicação para desenvolver o nosso município e conquistar um futuro melhor”.