Prefeitura de São Luís prorroga até 31 de maio período de adesão ao Refaz

A Prefeitura de São Luís prorrogou o período de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís (Refaz). O prazo, que seria encerrado nesta segunda-feira (17), foi estendido até o dia 31 de maio, dando oportunidade a mais contribuintes de regularizar dívidas e débitos com o município.

Conforme orientação do prefeito Edivaldo, considerando a grande demanda dos contribuintes pela manutenção de mecanismos que auxiliem na regularização fiscal e a necessidade de dar continuidade à política de recuperação da dívida ativa municipal, a Prefeitura de São Luís decidiu pela prorrogação do prazo de adesão ao Refaz.

“Optamos pela prorrogação do prazo do Refaz diante do cenário de crise econômica vivido nacionalmente. Acreditamos que foi uma decisão muito positiva, porque possibilita a regularização fiscal por um prazo maior, o que, sem dúvida, impacta diretamente na arrecadação municipal”, garantiu o secretário.

Com a prorrogação, as disposições do programa se manterão as mesmas. Os contribuintes poderão se dirigir aos postos de atendimento na Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), Viva do Shopping da Ilha e Procuradoria Fiscal, direcionada aos contribuintes que estejam inscritos em dívida ativa.

O contribuinte poderá pagar suas dívidas com desconto de juros e multas de até 100% no caso daqueles que optarem pelo pagamento à vista. Para os que escolherem o parcelamento em até 48x, os descontos variam de acordo com o número de parcelas.

SAIBA MAIS
DESCONTOS
Pagamento à vista – 100%
Parcelamento em até 6x – 80%
Parcelamento de 7x a 12x – 60%
Parcelamento de 13x a 24x – 40%
Parcelamento de 25x a 36x – 20%
Parcelamento de 37x a 48x – 10%
Período de adesão
De 20 de Fevereiro a 31 de maio de 2017.
Postos de Atendimento
Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) – Avenida Kenedy – das 8h30 às 16h;
Viva – Shopping da Ilha – das 10h às 22h (de segunda-feira a quinta-feira e aos finais de semana); Procuradoria Fiscal – Rua do Sol – Aos cidadãos que tiverem débitos já inscritos em dívida ativa, atendimento exclusivo na Procuradoria – das 8h às 18h.